RELAÇÃO Nº 1/2010 – Plenário
Relator – Ministro AROLDO CEDRAZ

ACÓRDÃO Nº 3/2010  - TCU - Plenário

	Considerando a determinação endereçada ao Ministério da Saúde e à CGU por intermédio do Acórdão 2.451/2007 – TCU – Plenário, para que encaminhassem diretamente ao TCU os relatórios elaborados por suas equipes nas fiscalizações de convênios relativos à aquisição de unidades móveis de saúde - UMS, relacionados com a denominada “Operação Sanguessuga”;
	considerando que o item 9.4.1 daquela deliberação autorizou a autuação de cada um daqueles relatórios como representação e, nos casos em que houvesse indícios de superfaturamento, desvio de finalidade, desvio de recursos ou qualquer outra irregularidade que resultasse em dano ao erário, sua consequente conversão em tomada de contas especial;
	considerando que a análise efetuada pela unidade técnica competente nos autos da representação adiante relacionada detectou a ocorrência de falhas e irregularidades relacionadas à atuação do órgão concedente, das quais não resultou prejuízo ao erário, que devem ser apuradas nos autos do TC-018.701/2004-9, em atenção ao item 9.4.5 do Acórdão 2451/2007 – TCU – Plenário;
	ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei 8.443/92; c/c os artigos 1º, inciso XXIV; 143, inciso III; 234, § 2º, 2ª parte; 235 e 237 do Regimento Interno, em conhecer da representação adiante indicada para, no mérito, considerá-la parcialmente procedente, bem como determinar o seu arquivamento, fazendo-se as determinações sugeridas pela unidade técnica. 	

1. Processo TC-022.843/2009-1 (REPRESENTAÇÃO)
	1.1. Responsável:  Marco Antonio Tadeu Alves Pereira (102.161.117-49).
	1.2. Entidade: Instituto Brasileiro de Cultura e Educação.
	1.3. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.4. Determinações:
	1.4.1. determinar à 7ª Secretaria de Controle Externo que:
	1.4.1.1. encaminhe cópia da presente deliberação, juntamente com reprodução do relatório de auditoria do Denasus/CGU, e da instrução da unidade técnica, à 4ª Secex, para cumprimento do item 9.4.5 do Acórdão 2451/2007 – TCU – Plenário;
	1.3.1.2. dê ciência da presente deliberação, juntamente com o envio de cópia da instrução da unidade técnica, ao Fundo Nacional de Saúde, ao Denasus e à Controladoria Geral da União.

2. Processo TC-023.150/2009-2 (REPRESENTAÇÃO)
	2.1. Responsável: Uzias Silva Filho (280.555.197-49)
	2.2. Unidade: Prefeitura Municipal de São João de Meriti – RJ.
	2.3. Advogado constituído nos autos: não há.
	2.4. Determinações:
	2.4.1. determinar à 7ª Secretaria de Controle Externo que:
	2.4.1.1. encaminhe cópia da presente deliberação, juntamente com reprodução do relatório de auditoria do Denasus/CGU, e da instrução da unidade técnica, à 4ª Secex, para cumprimento do item 9.4.5 do Acórdão 2451/2007 – TCU – Plenário;
	2.4.1.2. dê ciência da presente deliberação, juntamente com o envio de cópia da instrução da unidade técnica, ao Fundo Nacional de Saúde, ao Denasus e à Controladoria Geral da União.

ACÓRDÃO Nº 4/2010  - TCU - Plenário

	Considerando a determinação endereçada ao Ministério da Saúde e à CGU por intermédio do Acórdão 2.451/2007 – TCU – Plenário, para que encaminhassem diretamente ao TCU os relatórios elaborados por suas equipes nas fiscalizações de convênios relativos à aquisição de unidades móveis de saúde - UMS, relacionados com a denominada “Operação Sanguessuga”;
	considerando que o item 9.4.1 daquela deliberação autorizou a autuação de cada um daqueles relatórios como representação e, nos casos em que houvesse indícios de superfaturamento, desvio de finalidade, desvio de recursos ou qualquer outra irregularidade que resultasse em dano ao erário, sua consequente conversão em tomada de contas especial;
	considerando que a análise efetuada pela unidade técnica competente nos autos da representação adiante relacionada conclui pela ausência dos pressupostos de admissibilidade aplicáveis à espécie, previstos no art. 235, caput, c/c o art. 237, parágrafo único, do Regimento Interno;
	ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei 8.443/92; c/c os artigos 1º, inciso XXIV; 143, inciso III; 235, parágrafo único, e 237, parágrafo único, do Regimento Interno, em não conhecer da representação adiante indicada e determinar o seu arquivamento, por não estarem presentes os requisitos de admissibilidade aplicáveis à espécie, devendo ser dada ciência da presente deliberação, juntamente com o envio de cópia da instrução da unidade técnica, ao Fundo Nacional de Saúde, ao Denasus e à Controladoria Geral da União.
1. Processo TC-023.133/2009-1 (REPRESENTAÇÃO)
	1.1. Responsável: Olizandro José Ferreira (348.590.719-72)
	1.2. Unidade: Prefeitura do Município de Araucária/PR.
	1.3. Advogado constituído nos autos: não há.

2. Processo TC-023.159/2009-8 (REPRESENTAÇÃO)
	2.1. Responsável: José Ribeiro da Silva Filho (044.976.058-84)
	2.2. Unidade: Prefeitura do Município de Presidente Médici/RO.
	2.3. Advogado constituído nos autos: não há.

ACÓRDÃO Nº 5/2010  - TCU - Plenário

	Considerando a determinação endereçada ao Ministério da Saúde e à CGU por intermédio do Acórdão 2.451/2007 – TCU – Plenário, para que encaminhassem diretamente ao TCU os relatórios elaborados por suas equipes nas fiscalizações de convênios relativos à aquisição de unidades móveis de saúde - UMS, relacionados com a denominada “Operação Sanguessuga”;
	considerando que o item 9.4.1 daquela deliberação autorizou a autuação de cada um daqueles relatórios como representação e, nos casos em que houvesse indícios de superfaturamento, desvio de finalidade, desvio de recursos ou qualquer outra irregularidade que resultasse em dano ao erário, sua consequente conversão em tomada de contas especial;
	considerando que a análise efetuada pela unidade técnica competente nos autos da representação adiante relacionada detectou a ocorrência de falhas e irregularidades das quais não resultou prejuízo ao erário, que devem ser apuradas nos autos do TC-018.701/2004-9, em atenção ao item 9.4.5 do Acórdão 2.451/2007 – TCU – Plenário;
	considerando que a unidade instrutiva esclarece que foi encaminhado à 4ª Secex, de forma consolidada, extrato contendo a relação de convênios e respectivas ocorrências para juntada aos autos do TC-018.701/2004-9, visando dar cumprimento ao item 9.4.5 do Acórdão 2451/2007 – TCU - Plenário;
	ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei 8.443/92; c/c os artigos 1º, inciso XXIV; 143, inciso III; 234, § 2º, 2ª parte; 235 e 237 do Regimento Interno, em conhecer da representação adiante indicada para, no mérito, considerá-la parcialmente procedente, bem como determinar o seu arquivamento, devendo ser dada ciência da presente deliberação, juntamente com o envio de cópia da instrução da unidade técnica, ao Fundo Nacional de Saúde, ao Denasus e à Controladoria-Geral da União. 	
	
1. Processo TC-026.724/2009-9 (REPRESENTAÇÃO)
	1.1. Responsável: Manuel Francisco de Lima Filho (309.233.951-72)
	1.2. Unidade: Prefeitura do Município de Novo Horizonte do Oeste/RO.
	1.3. Advogado constituído nos autos: não há.

2. Processo TC-026.728/2009-8 (REPRESENTAÇÃO)
	2.1. Responsável: Amilton Bonato (058.516.539-49)
	2.2. Entidade: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Colombo.
	2.3. Advogado constituído nos autos: não há.

3. Processo TC-026.743/2009-4 (REPRESENTAÇÃO)
	3.1. Responsável: Luiz Alberto Pereira de Araújo (075.153.084-00)
	3.2. Entidade: Fundação Manoel da Silva Almeida/PE.
	3.3. Advogado constituído nos autos: não há.

4. Processo TC-026.898/2009-8 (REPRESENTAÇÃO)
	4.1. Responsável: José Rozário Barroso (315.685.722-04)
	4.2. Unidade: Prefeitura do Município de Cabixi/RO.
	4.3. Advogado constituído nos autos: não há.

5. Processo TC-027.075/2009-4 (REPRESENTAÇÃO)
	5.1. Responsável: Dênio Peixoto Ribeiro (324.106.381-04)
	5.2. Unidade: Prefeitura do Município de Planalto da Serra/MT.
	5.3. Advogado constituído nos autos: não há.

6. Processo TC-027.109/2009-4 (REPRESENTAÇÃO)
	6.1. Responsável: Paulo Guimarães dos Santos (135.383.654-15)
	6.2. Unidade: Prefeitura do Município de Tamandaré/PE.
	6.3. Advogado constituído nos autos: não há.

7. Processo TC-027.294/2009-0 (REPRESENTAÇÃO)
	7.1. Responsável: Milton Luiz Moreira (018.625.948-48)
	7.2. Unidade: Secretaria de Saúde do Estado de Rondônia.
	7.3. Advogado constituído nos autos: não há.

8. Processo TC-027.656/2009-1 (REPRESENTAÇÃO)
	8.1. Responsável: Francisco Monteiro Guimarães (002.066.101-06)
	8.2. Unidade: Prefeitura do Município de Água Fria de Goiás/GO.
	8.3. Advogado constituído nos autos: não há.

9. Processo TC-027.769/2009-5 (REPRESENTAÇÃO)
	9.1. Responsável: Nivaldo Donizete Muniz (510.199.226-72)
	9.2. Unidade: Prefeitura do Município de Campestre/MG.
	9.3. Advogado constituído nos autos: não há.

10. Processo TC-028.003/2009-0 (REPRESENTAÇÃO)
	10.1. Responsável: Mauro Rui Heisler (401.179.369-87)
	10.2. Unidade: Prefeitura do Município de Brasnorte/MT.
	10.3. Advogado constituído nos autos: não há.

ACÓRDÃO Nº 6/2010  - TCU - Plenário

	Considerando a determinação endereçada ao Ministério da Saúde e à CGU por intermédio do Acórdão 2.451/2007 – TCU – Plenário, para que encaminhassem diretamente ao TCU os relatórios elaborados por suas equipes nas fiscalizações de convênios relativos à aquisição de unidades móveis de saúde - UMS, relacionados com a denominada “Operação Sanguessuga”;
	considerando que o item 9.4.1 daquela deliberação autorizou a autuação de cada um daqueles relatórios como representação e, nos casos em que houvesse indícios de superfaturamento, desvio de finalidade, desvio de recursos ou qualquer outra irregularidade que resultasse em dano ao erário, sua consequente conversão em tomada de contas especial;
	considerando que a análise efetuada pela unidade técnica competente nos autos da representação adiante relacionada detectou a ocorrência de falhas e irregularidades das quais não resultou prejuízo ao erário, que devem ser apuradas nos autos do TC-018.701/2004-9, em atenção ao item 9.4.5 do Acórdão 2.451/2007 – TCU – Plenário;
	considerando que a unidade instrutiva esclarece que foi encaminhado à 4ª Secex, de forma consolidada, extrato contendo a relação de convênios e respectivas ocorrências para juntada aos autos do TC-018.701/2004-9, visando dar cumprimento ao item 9.4.5 do Acórdão 2451/2007 – TCU - Plenário;
	ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei 8.443/92; c/c os artigos 1º, inciso XXIV; 143, inciso III; 234, § 2º, 2ª parte; 235 e 237 do Regimento Interno, em conhecer da representação adiante indicada para, no mérito, considerá-la parcialmente procedente, bem como determinar o seu arquivamento, devendo ser dada ciência da presente deliberação, juntamente com o envio de cópia da instrução da unidade técnica, ao Fundo Nacional de Saúde, ao Denasus e à Controladoria-Geral da União. 	
1. Processo TC-026.726/2009-3 (REPRESENTAÇÃO)
	1.1. Responsável: Norberto Martins Quental (120.416.889-04)
	1.2. Unidade: Prefeitura do Município de São Manoel do Paraná/PR.
	1.3. Advogado constituído nos autos: não há.

2. Processo TC-026.731/2009-3 (REPRESENTAÇÃO)
	2.1. Responsável: Jãnio Natal Andrade Borges (105.011.935-53)
	2.2. Unidade: Prefeitura do Município de Belmonte/BA.
	2.3. Advogado constituído nos autos: não há.

3. Processo TC-027.068/2009-0 (REPRESENTAÇÃO)
	3.1. Responsável: Antonio Porto Filho (427.995.627-87)
	3.2. Unidade: Prefeitura do Município de Parati/RJ.
	3.3. Advogado constituído nos autos: não há.

4. Processo TC-027.770/2009-6 (REPRESENTAÇÃO)
	4.1. Responsável: Adriano Xavier Pivetta (494.076.270-04)
	4.2. Unidade: Prefeitura do Município de Nova Mutum/MT.
	4.3. Advogado constituído nos autos: não há.

5. Processo TC-027.823/2009-1 (REPRESENTAÇÃO)
	5.1. Responsável: José Osny Schon (015.147.179-72)
	5.2. Unidade: Prefeitura do Município de Pitanga/PR.
	5.3. Advogado constituído nos autos: não há.

6. Processo TC-027.839/2009-1 (REPRESENTAÇÃO)
	6.1. Responsável: Roque Dias Ribeiro (360.902.046-68)
	6.2. Unidade: Prefeitura do Município de União de Minas/MG.
	6.3. Advogado constituído nos autos: não há.

7. Processo TC-027.856/2009-2 (REPRESENTAÇÃO)
	7.1. Responsável: Luiz Fernando Mainardi (291.496.060-34)
	7.2. Unidade: Prefeitura do Município de Bagé/RS.
	7.3. Advogado constituído nos autos: não há.

8. Processo TC-027.912/2009-3 (REPRESENTAÇÃO)
	8.1. Responsável: Moacir Otílio Alves (181.535.180-20)
	8.2. Unidade: Prefeitura Municipal de Pedro Osório/RS.
	8.3. Advogado constituído nos autos: não há.

9. Processo TC-027.913/2009-0 (REPRESENTAÇÃO)
	9.1. Responsável: Luiz Fernando Mainardi (291.496.060-34)
	9.2. Unidade: Prefeitura do Município de Bagé/RS.
	9.3. Advogado constituído nos autos: não há.

10. Processo TC-027.914/2009-8 (REPRESENTAÇÃO)
	10.1. Responsável: Lair Pedro Maggioni (061.145.550-15)
	10.2. Unidade: Prefeitura Municipal de Mamborê/PR.
	10.3. Advogado constituído nos autos: não há.

11. Processo TC-027.915/2009-5 (REPRESENTAÇÃO)
	11.1. Responsável: Luiz Fernando Mainardi (291.496.060-34)
	11.2. Unidade: Prefeitura do Município de Bagé/RS.
	11.3. Advogado constituído nos autos: não há.

ACÓRDÃO Nº 7/2010  - TCU - Plenário

	Considerando a determinação endereçada ao Ministério da Saúde e à CGU por intermédio do Acórdão 2.451/2007 – TCU – Plenário, para que encaminhassem diretamente ao TCU os relatórios elaborados por suas equipes nas fiscalizações de convênios relativos à aquisição de unidades móveis de saúde - UMS, relacionados com a denominada “Operação Sanguessuga”;
	considerando que o item 9.4.1 daquela deliberação autorizou a autuação de cada um daqueles relatórios como representação e, nos casos em que houvesse indícios de superfaturamento, desvio de finalidade, desvio de recursos ou qualquer outra irregularidade que resultasse em dano ao erário, sua consequente conversão em tomada de contas especial;
	considerando que a análise efetuada pela unidade técnica competente nos autos da representação adiante relacionada detectou a ocorrência de falhas e irregularidades das quais não resultou prejuízo ao erário, que devem ser apuradas nos autos do TC-018.701/2004-9, em atenção ao item 9.4.5 do Acórdão 2.451/2007 – TCU – Plenário;
	considerando que a unidade instrutiva esclarece que foi encaminhado à 4ª Secex, de forma consolidada, extrato contendo a relação de convênios e respectivas ocorrências para juntada aos autos do TC-018.701/2004-9, visando dar cumprimento ao item 9.4.5 do Acórdão 2451/2007 – TCU - Plenário;
	ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei 8.443/92; c/c os artigos 1º, inciso XXIV; 143, inciso III; 234, § 2º, 2ª parte; 235 e 237 do Regimento Interno, em conhecer da representação adiante indicada para, no mérito, considerá-la parcialmente procedente, bem como determinar o seu arquivamento, devendo ser dada ciência da presente deliberação, juntamente com o envio de cópia da instrução da unidade técnica, ao Fundo Nacional de Saúde, ao Denasus e à Controladoria Geral da União. 		
1. Processo TC-022.917/2009-7 (REPRESENTAÇÃO)
	1.1. Responsável: Fernando Agostinho Cruz Dourado (126.860.422-49)
	1.2. Unidade: Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará.
	1.3. Advogado constituído nos autos: não há.

2. Processo TC-026.711/2009-0 (REPRESENTAÇÃO)
	2.1. Responsável: Zenia Maria Araujo Neves (124.916.675-68)
	2.2. Unidade: Prefeitura do Município de Feira de Santana/BA.
	2.3. Advogado constituído nos autos: não há.

3. Processo TC-026.716/2009-7 (REPRESENTAÇÃO)
	3.1. Responsável: Ademar Dall'asta (079.712.570-15)
	3.2. Unidade: Prefeitura Municipal de Nonoai – RS.
	3.3. Advogado constituído nos autos: não há.

4. Processo TC-026.717/2009-4 (REPRESENTAÇÃO)
	4.1. Responsável: Ivanir Francisco Ogliari (285.514.359-49)
	4.2. Unidade: Prefeitura Municipal de Coronel Vivida/PR.
	4.3. Advogado constituído nos autos: não há.

5. Processo TC-026.719/2009-9 (REPRESENTAÇÃO)
	5.1. Responsável: Valter Quirino dos Santos (384.260.561-72)
	5.2. Unidade: Prefeitura Municipal de Indiavaí/MT.
	5.3. Advogado constituído nos autos: não há.

6. Processo TC-026.735/2009-2 (REPRESENTAÇÃO)
	6.1. Responsável: Odilon Ferreira de Oliveira (005.714.749-34)
	6.2. Unidade: Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul/SC.
	6.3. Advogado constituído nos autos: não há.

7. Processo TC-026.740/2009-2 (REPRESENTAÇÃO)
	7.1. Responsável: Renato Viana Soares (696.479.847-15)
	7.2. Entidade: Associação Pestalozzi de Maceió/AL.
	7.3. Advogado constituído nos autos: não há.

8. Processo TC-026.742/2009-7 (REPRESENTAÇÃO)
	8.1. Responsável: Pedro Mezzomo (005.805.389-15)
	8.2. Unidade: Prefeitura do Município de Coronel Vivida/PR.
	8.3. Advogado constituído nos autos: não há.

9. Processo TC-026.815/2009-5 (REPRESENTAÇÃO)
	9.1. Responsável: Domingos Juvenil Nunes de Sousa (010.836.512-34)
	9.2. Unidade: Prefeitura do Município de Altamira - PA (05.263.116/0001-37)
	9.3. Advogado constituído nos autos: não há.

10. Processo TC-026.818/2009-7 (REPRESENTAÇÃO)
	10.1. Responsável: Luiz Gonzaga Viana Filho (020.226.992-20)
	10.2. Unidade: Prefeitura Municipal de Oriximiná/PA.
	10.3. Advogado constituído nos autos: não há.
	10.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

11. Processo TC-026.820/2009-5 (REPRESENTAÇÃO)
	11.1. Responsáveis: Margarida Maria da Cunha Nassar (044.260.882-91) e Helder Zahluth Barbalho (625.943.702-15).
	11.2. Unidade: Prefeitura do Município de Ananindeua/PA.
	11.3. Advogado constituído nos autos: não há.

12. Processo TC-026.873/2009-9 (REPRESENTAÇÃO)
	12.1. Responsáveis: Antonio Vieira Marques (394.948.372-15); Antônio Paulino da Silva (041.666.041-04); Luiz Alberto Araujo (006.329.158-46); Patrícia do Carmo Barcelos (456.518.766-34)
	12.2. Unidade: Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu – PA.
	12.3. Advogado constituído nos autos: não há.

13. Processo TC-027.069/2009-7 (REPRESENTAÇÃO)
	13.1. Responsável: Carlos Alberto Lopes de Oliveira (167.019.256-34)
	13.2. Unidade: Prefeitura do Município de Piau/MG.
	13.3. Advogado constituído nos autos: não há.

14. Processo TC-027.073/2009-0 (REPRESENTAÇÃO)
	14.1. Responsável: Luiz Adyr Gonçalves Pereira (319.897.059-87)
	14.2. Unidade: Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul/PR.
	14.3. Advogado constituído nos autos: não há.

15. Processo TC-027.087/2009-5 (REPRESENTAÇÃO)
	15.1. Responsável: Luiz Fernando Mainardi (291.496.060-34)
	15.2. Unidade: Prefeitura do Municipal de Bagé/RS.
	15.3. Advogado constituído nos autos: não há.

ACÓRDÃO Nº 8/2010  - TCU - Plenário

	Considerando a determinação endereçada ao Ministério da Saúde e à CGU por intermédio do Acórdão 2.451/2007 – TCU – Plenário, para que encaminhassem diretamente ao TCU os relatórios elaborados por suas equipes nas fiscalizações de convênios relativos à aquisição de unidades móveis de saúde - UMS, relacionados com a denominada “Operação Sanguessuga”;
	considerando que o item 9.4.1 daquela deliberação autorizou a autuação de cada um daqueles relatórios como representação e, nos casos em que houvesse indícios de superfaturamento, desvio de finalidade, desvio de recursos ou qualquer outra irregularidade que resultasse em dano ao erário, sua consequente conversão em tomada de contas especial;
	considerando que a análise efetuada pela unidade técnica competente nos autos da representação adiante relacionada detectou a ocorrência de falhas e irregularidades das quais não resultou prejuízo ao erário, que devem ser apuradas nos autos do TC-018.701/2004-9, em atenção ao item 9.4.5 do Acórdão 2.451/2007 – TCU – Plenário;
	considerando que a unidade instrutiva esclarece que foi encaminhado à 4ª Secex, de forma consolidada, extrato contendo a relação de convênios e respectivas ocorrências para juntada aos autos do TC-018.701/2004-9, visando dar cumprimento ao item 9.4.5 do Acórdão 2451/2007 – TCU - Plenário;
	ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei 8.443/92; c/c os artigos 1º, inciso XXIV; 143, inciso III; 234, § 2º, 2ª parte; 235 e 237 do Regimento Interno, em conhecer da representação adiante indicada para, no mérito, considerá-la parcialmente procedente, bem como determinar o seu arquivamento, devendo ser dada ciência da presente deliberação, juntamente com o envio de cópia da instrução da unidade técnica, ao Fundo Nacional de Saúde, ao Denasus e à Controladoria-Geral da União. 	
1. Processo TC-022.844/2009-9 (REPRESENTAÇÃO)
	1.1. Responsável: Gilson Catarino O Dwyer (366.486.637-15).
	1.2. Unidade: Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.
	1.3. Advogado constituído nos autos: não há.

2. Processo TC-026.710/2009-3 (REPRESENTAÇÃO)
	2.1. Responsável: Hélio Márcio Gomes (611.389.326-04)
	2.2. Unidade: Prefeitura do Município de São José do Mantimento/MG.
	2.3. Advogado constituído nos autos: não há.

3. Processo TC-026.715/2009-0 (REPRESENTAÇÃO)
	3.1. Responsável: Maria Eulina Rabelo Fernandes (206.765.572-87)
	3.2. Unidade: Prefeitura do Município de Viseu/PA.
	3.3. Advogado constituído nos autos: não há.

4. Processo TC-026.721/2009-7 (REPRESENTAÇÃO)
	4.1. Responsável: Domingos Malacarne Sobrinho (488.033.917-20)
	4.2. Unidade: Prefeitura do Município de São Domingos do Norte/ES.
	4.3. Advogado constituído nos autos: não há.

5. Processo TC-027.097/2009-1 (REPRESENTAÇÃO)
	5.1. Responsável: Luiz Fernando Mainardi (291.496.060-34)
	5.2. Unidade: Prefeitura do Município de Bagé/RS.
	5.3. Advogado constituído nos autos: não há.

6. Processo TC-027.553/2009-4 (REPRESENTAÇÃO)
	6.1. Responsável: Edelbert Jasper (239.760.470-15)
	6.2. Unidade: Prefeitura do Município de Colinas/RS.
	6.3. Advogado constituído nos autos: não há.

7. Processo TC-027.655/2009-4 (REPRESENTAÇÃO)
	7.1. Responsável: Edelbert Jasper (239.760.470-15)
	7.2. Unidade: Prefeitura do Município de Colinas/RS.
	7.3. Advogado constituído nos autos: não há.

8. Processo TC-027.662/2009-9 (REPRESENTAÇÃO)
	8.1. Responsável: José Carlos da Silva Costa (073.395.006-00)
	8.2. Unidade: Prefeitura do Município de Itanhandu/MG.
	8.3. Advogado constituído nos autos: não há.

 Ata n° 1/2010 – Plenário
 Data da Sessão: 20/1/2010 – Ordinária

UBIRATAN AGUIAR	AROLDO CEDRAZ	
Presidente	Relator	

Fui presente:

PAULO SOARES BUGARIN
Procurador-Geral, em exercício