RELAÇÃO Nº 8/2009 – 2ª Câmara
Relator - Ministro AROLDO CEDRAZ

ACÓRDÃO Nº 1099/2009  - TCU - 2ª Câmara

	Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V; 39, inciso II, da Lei 8.443/92; c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 260, §§ 1º e 2º, todos do Regimento Interno; e art. 7º da Resolução 206/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de aposentadoria de fls. 12/16, 17/21 e 22/26, em favor de Israel Araújo, José Veríssimo e Nazira Ferreira Souza, respectivamente, e legais, para fins de registro, os atos de concessão referentes aos demais interessados identificados no item 1.1. adiante, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.667/2008-0 (APOSENTADORIA)
	1.1. Interessados: Amelia Maria Scarpa de Albuquerque Maranhao (028.270.378-07); Ana Maria Conceicao Silva (258.874.328-53); Israel Araujo (808.018.118-72); Jose Verissimo (014.735.128-67); Nazira Ferreira Souza (075.438.468-37).
	1.2. Entidade: Universidade Federal de São Paulo – MEC.
	1.3. Advogado constituído nos autos: não há.

ACÓRDÃO Nº 1100/2009  - TCU - 2ª Câmara

	Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, em 10/6/2008, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992; art. 143 do Regimento Interno; e art. 7º da Resolução TCU 206/2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação para fins de registro dos atos de concessão a seguir relacionados, por força da cessação dos respectivos efeitos financeiros, motivada pelo falecimento dos respectivos beneficiários ou pelo advento do termo final das condições objetivas necessárias à sua continuidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.229/2008-6 (APOSENTADORIA)
	1.1. Interessados: Esmeralda da Silva (054.142.533-15); Maria de Fatima Nepomuceno Filgueiras (030.871.233-15)
	1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Ceará - Mec
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

2. Processo TC-024.313/2008-6 (APOSENTADORIA)
	2.1. Interessados: Cicero Dumont (000.526.556-87); Isis de Almeida (006.434.246-87); Laurinda Aparecida Soares (505.221.838-91); Luiz de Carvalho Bicalho (076.551.936-49); Maria Idmeia da Trindade (104.382.116-34); Maria da Conceicao Santos Nascimento (007.214.926-49); Myriam Caetano de Oliveira Freitas (000.932.626-04); Nathalia de Avellar Azeredo (000.490.506-72); Ulins Duval Marra (001.759.356-53)
	2.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais - Mec
	2.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)
	2.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	2.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 1101/2009  - TCU - 2ª Câmara

	 Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Segunda Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessões a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.  

1. Processo TC-002.922/2009-0 (APOSENTADORIA)
	1.1. Interessados: Aldemar Inacio Marra (336.490.147-34); Eduarda Elisabete Vigário Loureiro dos Santos (020.339.333-34); Luci Gomes Ferreira (636.730.967-53); Luiz Antonio do Lago Leal (232.642.767-04); Maria das Graças Marques da Conceição (098.187.151-87); Maria do Carmo Sarmet Barbosa (720.358.547-68); Octaviano Magalhães (090.647.027-72); Octaviano Magalhães (090.647.027-72); Suely Ferreira Figueiredo (602.028.237-68)
	1.2. Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Sáude/RJ.
	1.3. Advogado constituído nos autos: não há.

2. Processo TC-003.793/2009-5 (PENSÃO CIVIL)
	2.1. Interessados: Adriana Maria Martins Machado (552.968.236-72); Analore Pereira dos Santos (765.593.607-25); Donilza da Gloria Cravo Caldana (060.074.797-22); Donilza da Gloria Cravo Caldana (060.074.797-22); Luiz Felipe Martins Maachado (098.406.946-18); Mariana de Goés Soares (131.256.047-96); Paulo Rogerio Campello Soares (407.385.747-91); Samir Santos de Santana (131.533.257-40); Sanloé Santos de Santana (130.811.887-25)
	2.2. Entidade: Hospital dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro – MS.
	2.3. Advogado constituído nos autos: não há.

3. Processo TC-017.519/2008-0 (PENSÃO CIVIL)
	3.1. Interessado: Jose Cristiano Alves (264.137.928-76)
	3.2. Entidade: Universidade Federal de São Paulo – MEC.
	3.3. Advogado constituído nos autos: não há.

4. Processo TC-030.200/2008-8 (APOSENTADORIA)
	4.1. Interessados: Roberto Cazon (600.006.278-87); Sebastião Geromini (399.102.708-97)
	4.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de São Carlos – MEC.
	4.3. Advogado constituído nos autos: não há.

5. Processo TC-030.228/2008-9 (APOSENTADORIA)
	5.1. Interessados: Elizabeth Teixeira Santos (326.146.406-20); Expedito Lopes do Nascimento (198.840.876-87); Helio Teixeira da Costa (276.624.546-49); João Mozart Magalhães Aguiar (066.437.101-97); Katia Neumann Rocha (503.915.506-91)
	5.2. Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais – MEC.
	5.3. Advogado constituído nos autos: não há.

6. Processo TC-030.257/2008-0 (APOSENTADORIA)
	6.1. Interessados: Antonia Genecy Teixeira de Oliveira (111.116.823-72); Maria Margarida Pereira Rodrigues (003.668.138-54); Maria Monteiro da Silva (450.132.767-72); Maura Messias Castro (761.527.157-68); Noremilda Carneiro Bastos (471.678.317-00); Rosalina Kloss Schmidt (022.858.567-84); Sara do Vale Velasco (471.724.017-00)
	6.2. Entidade: Universidade Federal do Espírito Santo – MEC.
	6.3. Advogado constituído nos autos: não há.

ACÓRDÃO Nº 1102/2009  - TCU - 2ª Câmara

	Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992; art. 143 do Regimento Interno; e art. 7º da Resolução TCU 206/2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação para fins de registro dos atos de concessão a seguir relacionados, por força da cessação dos respectivos efeitos financeiros, motivada pelo falecimento dos respectivos beneficiários ou pelo advento do termo final das condições objetivas necessárias à sua continuidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-007.861/2008-7 (PENSÃO CIVIL)
	1.1. Interessado: Roberta Cavalcanti de Brito (005.724.399-97)
	1.2. Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina - MEC
	1.3. Advogado constituído nos autos: não há.

2. Processo TC-030.239/2008-2 (APOSENTADORIA)
	2.1. Interessados: Elisa Barros Cabral Monteiro (343.676.246-68); Jose Bebiano (168.240.326-20); Jose Geraldo Moreira Ferreira (168.216.966-91); Milton Peixoto de Souza (208.223.756-72)
	2.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Viçosa - MEC
	2.3. Advogado constituído nos autos: não há.

3. Processo TC-032.796/2008-5 (APOSENTADORIA)
	3.1. Interessados: Benicio Nery da França (084.411.705-68); Francisco Ferreira Santos (000.578.605-30); Juvenal Lessa da Silveira (035.741.725-91); Laura Pereira Ramos de Oliveira (127.726.155-53); Moyses Telles de Jesus Filho (112.574.745-53); Nilton Cruz e Silva (005.483.245-49); Policarpo do Bonfim (052.454.515-49); Tania Batista dos Santos (227.373.675-49); Walter Justiniano dos Santos (056.523.595-87)
	3.2. Entidade: Universidade Federal da Bahia - MEC
	3.3. Advogado constituído nos autos: não há.

4. Processo TC-033.217/2008-9 (APOSENTADORIA)
	4.1. Interessado: José Portela de Sousa (099.622.803-97)
	4.2. Entidade: Fundação Universidade Federal do Piauí - MEC
	4.3. Advogado constituído nos autos: não há.

5. Processo TC-033.220/2008-4 (APOSENTADORIA)
	5.1. Interessados: Antônio Nicácio Teixeira (284.269.086-91); Carlos Rocha da Paixao (117.299.706-30); Joao Bosco Schitini (022.826.236-49); Joao Bosco Schitini (022.826.236-49)
	5.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Viçosa - MEC
	5.3. Advogado constituído nos autos: não há.

6. Processo TC-033.225/2008-0 (APOSENTADORIA)
	6.1. Interessados: Hiroshi Watanabe (002.799.196-20); Wille Duarte Costa (007.067.366-72)
	6.2. Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais - MEC
	6.3. Advogado constituído nos autos: não há.

7. Processo TC-033.228/2008-2 (APOSENTADORIA)
	7.1. Interessados: Eduardo Daniel Hanke (000.037.009-68); Romar Teixeira Nogueira (000.404.529-72); Romário Cardoso de Araujo (155.880.339-49)
	7.2. Entidade: Universidade Federal do Paraná - MEC
	7.3. Advogado constituído nos autos: não há.

8. Processo TC-033.229/2008-0 (APOSENTADORIA)
	8.1. Interessados: Augusto Cesar Martins de Almeida (256.736.960-00); Joao Jorge Marques dos Santos (133.408.670-20)
	8.2. Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul - MEC
	8.3. Advogado constituído nos autos: não há.

ACÓRDÃO Nº 1103/2009  - TCU - 2ª Câmara

	 Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 

1. Processo TC-026.975/2008-0 (ATOS DE ADMISSÃO)
	1.1. Interessados: Alexandre Magno Tavares da Silva (335.753.474-68); Alexandre Medeiros de Figueiredo (024.565.684-78); Ana Paula Furtado Soares Pontes (420.230.254-00); Carmem Silvia Laureano Dalle Piagge (382.952.533-87); Cizone Maria Carneiro Acioly (981.438.324-49); Claúdia Maria Costa Gomes (674.390.124-53); Eduardo Antônio de Pontes Costa (517.816.204-82); Guilah Naslavsky (694.274.704-10); Isaac Soares de Freitas (039.095.944-84)
	1.2. Entidade: Universidade Federal da Paraíba – MEC.
	1.3. Advogado constituído nos autos: não há.

ACÓRDÃO Nº 1104/2009  - TCU - 2ª Câmara

	 Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei  8.443/92, de 16 de julho de 1992, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, fazendo-se as determinações sugeridas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.	 

1. Processo TC-028.620/2008-5 (ATOS DE ADMISSÃO)
	1.1. Interessados: Adivane Terezinha Costa (028.429.706-24); Adriana Santos Cardoso Gottschald Ferreira (942.131.195-72); Alexandre Augusto Martins Rodrigues (019.820.018-87); Alyson Ribeiro Brandão (783.210.775-87); Ana Cristina Muniz Decia (402.084.355-49); Andre Gordilho Joaquim de Carvalho (900.627.445-34); Antonio Edilberto Costa Santiago (041.889.005-63); Ariadne Moraes Silva (767.159.065-72); Cesar Andrey G. Ferreira (456.093.905-59); Debora Mara Lima de Oliveira Santos (075.499.947-57); Diogo Moura Rocha de Souza (014.400.105-52); Duane Hamilton da Matta Dantas (006.337.765-99); Eduardo Antonio Conde Garcia Junior (315.126.315-15); Eliane dos Santos Alcantara (924.025.005-06); Elizabeth Gonzaga de Lima (670.644.936-91); Janes Terezinha Lavoratti (028.304.932-49); Janira Tripodi Borja (008.829.705-50); Lia da Fonseca Seixas (771.286.055-68); Lilian Carneiro de Carvalho (509.336.395-20); Lilian Lessa Andrade (659.489.125-15); Luciane Cristina Joia (255.631.868-65); Maria Auxiliadora de Jesus Ferreira (637.033.865-68); Marilia Caribe Ribeiro Cardoso (008.318.815-00); Mateus Freire Leite (038.509.026-92); Monica da Mota Ferreira (904.752.325-34); Nadja Miranda de Carvalho (169.466.855-04); Paulo Marcio da Hora Machado dos Santos (830.993.605-20); Rejane Fernandes de Oliveira (805.517.695-72); Renata do Nascimento Juca (027.183.644-08); Roberto Matos Pereira (014.348.165-75); Roseli de Fatima Afonso (464.433.635-15); Rosicreusa Marback de Souza (356.471.245-34); Salvador Avila Filho (408.829.265-00); Sandro Márcio Frizzera Scárdua (762.387.337-72); Simone Leal Souza Coite (908.743.905-91); Sonia Medeiros de Oliveira (068.962.515-49); Talyson Amorim Tenorio de Carvalho (021.731.144-09); Tatiana de Almeida Lima (792.229.515-49); Ubirajara de Oliveira Barroso Júnior (507.349.705-87); Vanda Macedo Bomfim (075.138.445-34)
	1.2. Entidade: Universidade Federal da Bahia – MEC.
	1.3. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.4. Determinações:
	1.4.1. determinar à Universidade Federal da Bahia - MEC que:
	1.4.1.1. inclua no SISAC os atos de desligamentos dos interessados constantes das fls. 20/21, Cézar Andrey Gomes Ferreira, ocorrido em 25/03/01; 50/51, Maria Auxiliadora de Jesus Ferreira, ocorrido em 26/02/05; 58/59, Nadja Miranda de Carvalho, ocorrido em 01/07/00, com fundamento no art. 3º da Instrução Normativa TCU 55, de 24/10/2007;
	1.4.1.2. faça constar nos editais dos concursos, amparados na lei 8.745/93, suas respectivas datas e prazos de validade.

2. Processo TC-030.284/2008-8 (ATOS DE ADMISSÃO)
	2.1. Interessados: Alairton Luis Araujo Soares (474.734.523-04); Almir Bruno Jacinto Tavares (821.516.603-20); Ardiles Silva Soares (629.089.103-06); Ardiles Silva Soares (629.089.103-06); Aurora Amelia Brito de Miranda (343.472.831-72); Aurora Amelia Brito de Miranda (343.472.831-72); Bruno de Brito Gueiros Souza (031.244.227-08); Carlos Augusto Nogueira Mendes (571.642.743-04); Carlos Augusto Scansette Fernandes (273.670.611-00); Cleide Fernandes Coan (187.941.652-20); Cristiane Arcangela de Souza Mendes (667.642.383-91); Edison Fernandes da Silva (655.778.846-91); Franklin Coelho de Sousa (826.119.713-15); Fundação Universidade Federal do Maranhão - Mec (06.279.103/0001-19); Janaina Miranda Bezerra (617.528.943-91); Janari Vieira de Lima (055.977.143-68); Jerfson Maciel Araujo Martins (824.718.513-04); Jorge Antonio Meireles Teixeira (406.469.983-15); Jose Edmilson Carvalho Filho (243.140.643-15); Jose Ribamar Santos Barros (290.211.387-00); Luis Artur Rego Figueiredo (844.818.033-04); Luiz Rogerio da Silva Damasceno (769.320.103-30); Maria da Conceição Pereira de Sousa (530.065.693-34); Mario Sergio dos Santos Martins (558.537.493-15); Marly de Jesus Sa Dias (270.444.753-53); Omar Khayyam Duarte do Nascimento Moraes (332.152.433-34); Osvaldo Silva de Sousa Junior (912.997.483-68); Serlyjane Penha Hermano Nunes (614.550.323-87)
	2.2. Entidade: Fundação Universidade Federal do Maranhão – MEC.
	2.3. Advogado constituído nos autos: não há.
	2.4. Determinações:
	2.4.1. determinar à Fundação Universidade Federal do Maranhão que:
	2.4.1.1. inclua no SISAC os atos de desligamentos dos interessados constantes das fls. 1/2, Alairton Luis Araujo Soares, ocorrido em 27/11/99; 3/4, Almir Bruno Jacinto Tavares, ocorrido em 09/09/08; 21/22, Carlos Augusto Scansette, ocorrido em 01/12/98; 57/58, Omar Khayyam Duarte do Nascimento Moraes, ocorrido em 16/09/00, com fundamento no art. 3º da Instrução Normativa TCU 55, de 24/10/2007;
	2.4.1.2. só nomeie servidores após a existência legal das vagas, ou seja, após a publicação em Diário Oficial da União dos dispositivos legais que as originaram.

ACÓRDÃO Nº 1105/2009  - TCU - 2ª Câmara

	 Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 

1. Processo TC-032.185/2008-9 (ATOS DE ADMISSÃO)
	1.1. Interessados: Clodoveu Augusto Davis Junior (550.903.386-04); Cristiana Torres Klimsa (041.380.474-76); Gabriel Costa Osanan (013.424.536-97); Gabriela Valadares Abdalla (006.571.336-20); Juliana Goutier Macedo (556.530.906-97); Maria Margarida Granate Sá e Melo Marques (970.967.846-91); Michely de Lima Ferreira Vargas (049.509.696-25)
	1.2. Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais – MEC.
	1.3. Advogado constituído nos autos: não há.

2. Processo TC-032.358/2008-2 (ATOS DE ADMISSÃO)
	2.1. Interessados: Alexandre Coutinho Teixeira de Freitas (738.771.079-15); Eneida Desiree Salgado (019.934.599-60); Eneida Desiree Salgado (019.934.599-60); Flavia Cristina Pereira dos Santos (007.026.129-60); Giacomo Quintino Dal Molin (040.832.119-97); Gilberto Melnick (035.943.979-98); Israel de Asssumpção Jamielniak (034.525.379-51); Lupe Furtado Alle (016.680.159-35); Marcelo Abagge (664.357.579-68); Renata Cristiane dos Reis (029.256.049-43); Sergio Fernando Moro (863.270.629-20)
	2.2. Entidade: Universidade Federal do Paraná – MEC.
	2.3. Advogado constituído nos autos: não há.

3. Processo TC-033.204/2008-0 (ATOS DE ADMISSÃO)
	3.1. Interessados: Alexsandro Santos Soares (796.266.706-06); Altina Abadia da Silva (424.111.811-91); Américo José dos Santos Reis (812.163.861-53); André Lunardelli (086.428.108-07); Andréia Cristina Peixoto Ferreira (911.037.706-91); Cacilda de Jesus Ribeiro (098.821.818-64); Charles Calisto Souza (633.732.891-49); Claudemiro Quireze Júnior (472.360.271-20); Cleidimar Arecida Mendonça e Silva (565.348.091-68); Dais Gonçalves Rocha (426.669.371-00); Dennys Augusto de Novais Monteiro (000.885.031-35); Duciana Sousa Cirqueira (877.589.891-87); Eric de Souza Gil (108.057.098-51); Estevane de Paula Pontes Mendes (497.478.601-63); Fabiano Rodrigues de Melo (729.794.616-87); Frederico Augusto Guimarães Guilherme (888.812.616-34); Gilson Inácio de Oliveira (412.769.301-00); Gilson de Farias Neves Gitirana Júnior (494.375.692-15); Helder Barbosa Paulino (067.404.898-90); Heliana Batista de Oliveira (895.665.991-53); Henrique Almeida Fernandes (792.702.041-20); Idelvone Mendes Ferreira (281.153.841-00); José Ricardo Sabino (098.831.248-48); João Bosco Siqueira Júnior (641.057.251-49); Katiuscia Priscilla de Paula (936.749.101-87); Lorena Dall´ara Guimarães (838.077.131-15); Luciana Melo Coelho (875.881.706-97); Lúcia Kioko Hasimoto e Souza (014.270.048-70); Marcos Linhares Goés (435.433.831-91); Marcos Vieira Júnior (930.464.721-53); Marlon Jeison Salomon (017.124.749-36); Myrelle Inácio dos Santos (017.874.161-27); Rejane Campos de Azevedo (954.406.071-53); Ricardo Wagner Machado da Silveira (484.964.996-34); Roberto Bertoldo Garcia (013.257.846-80); Rodrigo Vieira Marques (889.265.751-87); Rogério Fabianne Saucedo Corrêa (632.454.930-53); Rogério Ferreira (529.979.951-91); Rosana Alves Ribas Moragas (117.191.458-06); Sebastião Rios Corrêa Júnior (334.055.731-49); Selma Terezinha Milagre (753.898.276-00); Silvana Augusta Barbosa Carrijo Silva (612.845.481-04); Thiago Porto de Almeida Freitas (982.308.241-34); Tiago Ribeiro Nunes (980.974.151-00); Uiara Souza Silva (968.174.701-10); Vera Lúcia Dias da Silva Fontana (033.652.817-54); Vitalina de Souza Barbosa (098.999.618-25); Ércules Epaminondas de Sousa Teotônio (977.897.044-00)
	3.2. Entidade: Universidade Federal de Goiás – MEC.
	3.3. Advogado constituído nos autos: não há.

ACÓRDÃO Nº 1106/2009  - TCU - 2ª Câmara

	 Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 

1. Processo TC-030.292/2008-0 (ATOS DE ADMISSÃO)
	1.1. Interessados: Adalberto Cordeiro Campos (050.174.216-61); Adeilton Costa de Oliveira (392.134.471-91); Aecio Batista Alves Junior (043.924.976-74); Ailson de Araujo Lima (778.017.925-72); Ailton da Silva Santos (018.335.405-22); Albert Souza Cruz (001.858.116-12); Alcimar Alves Goes (707.077.582-20); Alexandre Junior do Espirito Santo Vieira (063.877.676-79); Aline Fernandes Ramalho (076.770.876-80); Aline de Melo Amaral (065.822.276-70); Amanda Marlia Alves de Sa (027.214.953-56); Ana Carolina Dias Goncalves Vilela (790.996.106-53); Ana Claudia Schwenck dos Santos (717.615.431-72); Ana Luiza Silva (066.652.726-13); Ana Paula Araujo Izarias (060.098.636-51); Anderson Tsuguio Toma (275.595.948-75); Arlete Moreira Campos (909.492.931-72); Ary Augusto de Castilho e Fonseca (424.363.036-49); Brasilia Blanca Fontes Bozzano Nunes (404.271.370-04); Camila Vaz de Andrade Gondim (084.301.924-76); Carlos Augusto Caldeira (283.078.628-92); Carlos Eduardo Semczeszm (055.033.999-00); Cimone Aparecida Schwab (860.381.099-00); Claudia Alves Souza (000.783.541-88); Clovis Raimundo da Costa Filho (063.156.403-97); Consuelo da Silva Capuco (528.958.402-10); Cristiane Salome Ribeiro Costa (036.425.874-88); Cristiane de Amorim Filgueiras (029.728.074-05); Cristiano Lisboa de Alencar (190.382.388-94); Danielly Farias da Silva (051.166.224-60); Dilly Fernandes Resende (010.348.214-82); Ederson Andre de Souza (041.054.399-36); Edevanio Reis Barbosa (667.983.961-00); Edilaine Patricia da Costa Amorim (015.344.871-74); Eduardo Jose da Silva Santana (049.548.814-39); Eliane Rossi Rocha (773.850.712-87); Elias Jorge Lindoso Costa (407.430.203-91); Emilia Simone de Lima Morais (024.580.424-22); Ettore do Prado Carareto (333.247.068-07); Fabio Vicente Cristiani (253.502.598-14); Fernando Celso Lima Anceles (654.794.325-91); Giane Maria Gibbert (026.857.949-05); Giselle Cunha Sousa (921.718.423-34); Gizelle Cecilia de Araujo (062.541.704-69); Joao Daniel Luchini (351.700.598-33); Jocilene Gaspar de Souza (424.328.981-68); Jose Luis Bassani (023.090.449-11); Jose Raimundo Barros Junior (031.591.563-38); Jose Raimundo Ribeiro Silva Junior (817.107.553-34); Joselma Pinheiro Aragao (557.129.403-53); Jucelane Lima da Silva (257.916.303-44); Kamila Costa Ferreira Pereira (000.796.383-17); Katia Cristina Braga do Nascimento (822.730.573-34); Kelly Chrystine Santana Basilio de Figueiredo (032.801.644-60); Kesia Priscila Carvalho de Souza (671.969.933-49); Lamia Karine Santos Bezerra (762.121.573-91); Leandro Galvao Freire (999.242.183-53); Leandro Glaucio Silva de Sousa (013.496.113-79); Leilamar de Sousa Figueiredo (374.111.281-04); Lucas Seixas Rios (019.050.041-76); Luigi Ramaccioti de Almeida Abreu (827.776.676-91); Marcelo Ramalho de Oliveira (021.215.629-23); Marcos Paulo de Matos (009.608.229-17); Marcos Vinicius de Vicente (037.419.489-00); Marli Fumie Odaka Viana (419.009.362-91); Marlucia de Fatima Santos Pacheco (678.922.806-34); Mauricio Veloso Queiroz (076.905.866-35); Mauro Rodrigues de Mendonca (062.284.036-30); Mayara Custodio Ferreira (097.190.206-28); Mayra Molina Rezende (258.368.998-35); Michel Diego Ribeiro Costa (010.574.001-22); Monica Libardi Lopes (297.546.288-31); Natalia Cristina de Oliveira (079.804.676-71); Natalia Moreira de Carvalho Campos (008.000.473-38); Nathalia Maria Noberto Ferreira (074.270.584-61); Nilton Alves Pinheiro (762.126.296-68); Nivaldo de Oliveira Boaventura Filho (083.207.266-46); Noel Goncalves Cerqueira Junior (014.691.499-66); Paula Gabarra Almeida Leite (313.313.858-81); Paulo Cesar Costa (026.444.758-13); Paulo Sousa Silva (011.373.453-06); Rafael Adriano Alves (052.139.939-40); Raimundo Clemilton Rodrigues Fonseca (243.117.903-68); Raimundo Jose Tenorio Alves (563.892.214-87); Renata Cristina Ribeiro de Melo (293.087.618-29); Renata Petri Girotto (043.806.399-67); Renato Pereira Belaguarda (227.769.688-92); Ricardo Bezerra de Oliveira (016.399.073-51); Ricardo Costa Almeida Castro (008.953.363-16); Rodolfo Menderico Costa Cruz (310.885.438-04); Rodrigo Geraldo Lorenzato Lopes (318.270.038-39); Rosana Moraes (629.485.981-68); Roseli Aparecida Brassolati Lanza (070.710.398-36); Valter Getulio Pedrotti Junior (002.823.621-18); Vanessa Lepsch Custodio (284.102.798-86); Vanessa Pinheiro Esteves (025.665.353-45); Vinicio Figueiredo Ramos (013.847.346-35); Vladmir Raiter Paes (326.291.578-57); Weler da Cunha Pedroso (007.315.131-93); Wemerson da Costa Xavier (037.106.986-69); Willian Alessandro Rocha (055.037.469-88)
	1.2. Entidade: Banco do Brasil S/A – MF.
	1.3. Advogado constituído nos autos: não há.
	
2. Processo TC-030.302/2008-8 (ATOS DE ADMISSÃO)
	2.1. Interessados: Abadia Cristina Mendes de Castro (076.133.396-70); Abmael Silva de Jesus (207.167.613-00); Adilson Bispo Nascimento (950.613.045-00); Alan Chaar Ribeiro (012.113.145-96); Alana Petruska Oliveira dos Santos (015.757.495-48); Aldenira Araujo dos Santos (357.188.114-15); Amadeu Rodrigues de Macedo Junior (523.143.596-15); Ana Lucia da Silva (258.471.748-45); Ana Patricia Maria Barbosa Marques (027.958.964-60); Ana Paula Oliveira Lana (072.171.286-09); Ana Paula de Miranda dos Santos (054.314.216-70); Anderson Silva Mangabeira (976.867.195-53); Andrea Mara Coelho Martins Ribeiro (862.186.549-15); Andressa Rabelo Ferreira Stockler (918.759.199-53); Antonio Ribeiro Lima Neto (999.657.715-53); Arthur Monteiro Figueiredo (084.274.594-75); Barbara Fernanda Vieira Gomes (014.923.446-56); Bianor da Silva Teodosio Neto (030.702.954-95); Bruno Vieira Gomes (055.875.776-60); Camila de Santi Peron (035.999.259-50); Carla Ianssen (920.813.630-20); Carla Regina Magalhaes Carneiro (744.926.592-34); Carlos Alberto Jose da Silva (625.119.394-87); Caroline Cruz Lima (786.626.135-00); Catarina Chagas Leitao Salgado (026.329.154-57); Claudia Aline Lins Barbosa dos Santos (774.425.634-49); Claudio Vasconcelos de Lima (038.048.624-54); Cleber Monteiro Lima (020.682.194-84); Cristina Yumi Shido (274.775.878-83); Daniel Augusto Alonso de Aguiar (011.908.366-37); Danilo Franca Moraes (104.800.106-76); Debora Carla de Assuncao (042.471.869-30); Deise Danielle Borges da Silveira Streher (008.295.541-73); Diego Rodrigues da Silva (335.623.808-60); Dimas Ibrahim Nogueira (277.882.296-87); Diogo Gilberto Tillmann (048.055.959-73); Dirceu Kuhn (024.875.229-41); Domitila de Santana Cordeiro dos Santos (049.536.584-00); Douglas Vinicius Posso Santana (337.832.028-17); Dulcimar Costa de Jesus (487.491.926-04); Eduardo Guimaraes Zica (467.517.186-91); Eduardo Zanardini Martins (039.741.019-00); Eliane Boaroto (020.412.689-48); Elmo Luiz Machado de Queiroz (029.937.555-28); Evelin Pedri (036.851.429-33); Everaldo Valentim Lopes (766.838.776-53); Fabiana Siqueira (294.457.738-70); Fabio Tessaro Luiz (064.664.169-76); Flaviana Maria Maciel Moreira (049.307.276-42); George Laurindo de Moura (737.041.489-20); Geraldo Ferreira de Carvalho Filho (300.197.966-68); Gilvan Silva Cortes (788.294.615-04); Joao Fernandes Ducheiko (045.112.829-00); Joao Lopes Lima (574.468.308-91); Joao Stabach (566.485.459-68); Joice Larissa Hansen (003.968.961-11); Jose Alfredo Santos (362.914.716-04); Jose Augusto Gonzalez (593.572.314-04); Jose Carlos Ribeiro da Anunciacao (240.561.895-87); Jose Maria Oliveira Costa (001.212.285-84); Josiane Pinto de Lima (079.500.196-70); Juliana Egredija (049.433.289-11); Juliana Ferreira Santos (077.437.656-28); Juliana Tolomeotti Ritter (044.943.139-80); Julio Cesar de Oliveira (777.369.316-15); Leandro Leitorles (039.034.349-81); Lecio Costa Lira Falcao (040.062.444-36); Luanderson Jose Pereira Nunes da Silva (064.330.424-06); Luciana Liscano Rech (008.184.769-66); Luiz Carlos Zuch (043.908.969-70); Marcelo Machado (307.023.678-26); Marcia Tiemi Fukushima (005.747.459-12); Marcos Vinicius Henrique (041.810.019-54); Marcus Vinicius Souza da Cruz (007.744.425-65); Maria Carolina Bittencourt Miranda de Campos (053.442.106-71); Maria Eliana Andrade (302.768.709-30); Maria Regina Silva de Sousa (186.202.054-04); Maria Teresa Mussi Carlini (729.661.499-49); Marina Araujo de Oliveira (013.391.976-50); Paula Mara Karvat Camara (056.805.779-17); Paulo Henrique Brito (019.915.831-25); Pedro Paulo Coelho da Rocha (703.556.496-91); Pericles da Silva Bastos Sales (057.649.484-44); Rafaela de Azevedo Brito (067.283.044-28); Raquel Satie Morishita Ribeiro Batista (942.967.239-87); Regiane Aparecida Medeiros Vieira (071.335.646-45); Renata de Souza Xavier (002.586.555-26); Rodrigo Geraldo de Oliveira (033.958.156-50); Rodrigo Vierkorn (023.665.559-03); Uziel Marques Franca (851.948.599-53); Vanessa da Gama Sacramento (044.878.156-57); Vicente Gonsaga Franco Ramalho (070.801.646-48); Vinicius Marcos Souza Oliveira (560.430.156-68); Wildelene Pereira Nunes Vilas Boas (800.768.156-68); Winelane Mauricio de Melo (031.875.104-69)
	2.2. Entidade: Banco do Brasil S/A – MF.
	2.3. Advogado constituído nos autos: não há.
	
3. Processo TC-032.176/2008-0 (ATOS DE ADMISSÃO)
	3.1. Interessados: Fabricio Pereira Rezende (041.240.136-39); Joselia Godoy Portugal (060.380.666-08); Laura Fernandes Melo Correia (035.520.756-74); Leonardo Vaz de Melo (049.124.786-95); Maria Augusta Lima Siqueira (033.863.676-58); Rubens Leonardo Panegassi (153.268.608-05)
	3.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Viçosa – MEC.
	3.3. Advogado constituído nos autos: não há.
	
4. Processo TC-032.344/2008-7 (ATOS DE ADMISSÃO)
	4.1. Interessados: Gilson Dallabona (718.405.910-72); Luciana Dambrosio Guimaraes (657.964.110-04); Mateus Matiuzzi da Costa (803.979.560-53); Rogério Junqueira Prado (643.480.401-68); Thelma Shirlen Soares (027.975.946-06)
	4.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso – MEC.
	4.3. Advogado constituído nos autos: não há.
	
5. Processo TC-032.360/2008-0 (ATOS DE ADMISSÃO)
	5.1. Interessados: Alice do Carmo Jahn (447.746.800-87); Alice do Carmo Jahn (447.746.800-87); Darielli Gindri Resta (975.728.610-91); Denise Russowski (587.695.100-59); Edson Valderi Prestes de Oliveira (420.483.030-72); Eliana da Costa Pereira de Menezes (959.067.380-53); Elieze dos Santos Machado (465.278.260-87); Elisa Maria Pivetta (460.006.820-34); Everton Rodolfo Behr (569.676.590-49); Fabiane Cristina Höpner Noguti (907.489.210-87); Fabricio Castgna Lunardi (000.801.310-18); Fernando Colman Tura (996.578.300-44); Italo Filippi Teixeira (603.949.350-04); Josaine Cristina da Silva Rappeti (716.135.950-34); Joseline Pippi (000.404.250-61); José Abilio Lima de Freitas (518.994.260-00); João Antônio Gomes Pereira (443.850.480-53); Laura Regina da Silva Camara Mauricio da Fonseca (769.699.837-49); Laura Regina da Silva Câmara Maurício da Fonseca (769.699.837-49); Luciane Almeri Tabaldi (689.336.490-34); Luiz Fernando Freire Royes (626.930.850-04); Marcia Maria Severo Ferraz (467.722.270-34); Maria Denise Schimith (525.532.990-87); Maristela Desessards de La Corte (607.599.250-20); Nara Maria Beck Martins (446.844.600-53); Rafael Cardoso (742.100.680-04); Raone Somavilla (006.867.010-97); Roseli Henn (500.472.050-91); Scheila dos Reis (475.096.350-04); Sheila Kocourek (920.403.810-15); Sidinei Ghissoni (939.504.380-68); Suzanne Rey Zanella (464.003.540-34); Vagner Gularte Cortez (948.320.560-34); Verginia Margareth Possatti Rocha (670.643.700-00); Verli Fatima Petri da Silveira (757.925.910-91)
	5.2. Entidade: Universidade Federal de Santa Maria
	5.3. Advogado constituído nos autos: não há.
	
6. Processo TC-032.699/2008-1 (ATOS DE ADMISSÃO)
	6.1. Interessados: Abraao Zuza Costa (002.809.261-97); Gabriel Garofolo da Costa Oliveira (219.229.618-50); Gisele Ferreira de Moraes (324.370.168-64); Grasiele Cristiane Balbo (202.660.798-22); Graziela Siqueira Pedro (311.740.928-90); Henrique Ishiyama Martins (305.543.538-90); Henrique Vieira de Freitas (343.924.418-06); Inaya Cera Teixeira de Almeida (350.593.868-80); Isabella de Lara Fagundes (342.075.728-05); Janice Borges Coimbra Menezes (317.360.332-04); Joao Paulo Medina Margach (951.523.931-15); Joelmir da Silva Mozer (225.955.818-64); Jorge Mauricio Pimentel Ferreira (816.595.470-91); Jose Eduardo Conte (263.876.428-09); Jose Leandro Soares (286.146.988-95); Jose Luciano Alves Santos (935.424.105-00); Josiane Breda (965.394.610-20); Juliana Ribeiro dos Santos (288.065.718-00); Juliano Ribeiro da Silva Camargo (994.133.531-15); Julio Cesar Herrera (213.798.848-88); Leandro Cesar Hage Fabri (317.010.488-84); Leandro Gonzaga da Silva Filho (294.489.798-51); Leandro Manoel Fernandes (325.584.618-85); Leide Soares Pinto (862.732.721-15); Leonardo Bonan Renofio (214.857.518-02); Leonardo de Campos Leite Fokamishi (349.036.618-22); Lilia Fernandes Garrido (899.600.841-91); Lilian Lima Xavier (827.098.745-04); Linn Ando Ussami (318.375.878-41); Luciana Naomi Tamashiro Yorinori (267.791.528-62); Luciana Orozco de Gouveia (318.627.048-05); Luciano Gal Abdo (261.247.488-94); Luciano de Almeida da Costa (954.446.290-20); Luciene Gomes Melo (839.812.507-10); Luiz Carlos Vieira de Oliveira (343.590.016-49); Luiz Cesar Dias e Silva (345.623.778-28); Luiz Eduardo Cadamuro (230.847.008-93); Luiza Maria Oliboni (812.812.690-34); Magda Lucia Gomes (979.119.766-00); Marcel Roberto Santos Dias (153.327.968-38); Marcel Tago (345.153.098-89); Marcela Giovinazzo (218.129.088-14); Marcella de Paula Garcia (321.613.748-18); Marcelo Almeida de Oliveira (255.730.568-59); Marcelo Cardoso do Nascimento (177.890.808-06); Marcelo Faria de Rezende (863.399.076-87); Marcelo Fumagali (892.868.980-53); Marcio Fabrizio Santos Andreoli (305.756.278-75); Marco Aurelio de Freitas Rodrigues (294.981.828-50); Maria Anita de Oliveira Ramos Freitas Monteiro (156.934.178-83); Maria Denise da Silva Mazano (218.230.618-85); Marlos Costacurta Favaro (311.466.128-93); Mauricio da Silva Luiz (262.644.288-76); Mauro Cesar Cardoso Abrante (874.990.454-04); Meiri Mitiko Nita Tarumi (148.870.268-38); Milton Lourenco Junior (256.273.818-76); Monaly Cristina da Silva Mansano (343.530.618-10); Natalia Santos Melchior (327.539.838-52); Nilton Barbosa de Asis (323.285.998-42); Onofre Andre Dall Oglio (900.314.311-00); Pamela Andresa Baleiro Cortes (310.327.048-88); Patricia Aguiar Stenico (225.559.918-08); Patricia do Carmo Nascimento (246.642.128-36); Paula Gradella Denis (325.975.478-41); Rafael Alvarez Basso (277.955.488-65); Rafael Augusto Bortoluzo (317.653.258-03); Raimundo Bryl Junior (922.454.129-15); Raphael Nunes Paez de Proenca (342.366.448-78); Rauni Fontana Ferreira (320.197.688-10); Regis Luis Lassen (935.597.550-34); Ricardo Oliveira Barbosa Junior (321.568.218-44); Ricardo Silva Machado (928.148.751-91); Roberta Buchi Pedrini (224.187.548-12); Rodolfo Costa da Silva (843.354.162-53); Rodrigo Caldas de Oliveira (311.574.748-96); Rodrigo Oliveira Caetano (871.887.756-72); Rodrigo de Araujo Borsari (906.021.961-91); Rodrigo dos Santos (988.545.426-87)
	6.2. Entidade: Banco do Brasil S/A – MF.
	6.3. Advogado constituído nos autos: não há.

7. Processo TC-032.709/2008-0 (ATOS DE ADMISSÃO)
	7.1. Interessados: Cristiane Rego Oliveira (453.345.363-53); Jivanildo Pinheiro Miranda (738.248.873-04); Liscia Divana Pacheco Carvalho (438.114.423-68); Walter Cezar Nunes (098.620.641-53)
	7.2. Entidade: Fundação Universidade Federal do Maranhão – MEC.
	7.3. Advogado constituído nos autos: não há.
	
8. Processo TC-032.894/2008-6 (ATOS DE ADMISSÃO)
	8.1. Interessados: Rogerio Fagiani Dalbem (291.717.498-61); Ronaldo Felix (004.935.536-81); Rosalvo Lopes dos Anjos Junior (026.045.375-75); Roselene Caleffi Doce (054.318.289-40); Rosemary Machado de Souza (485.191.389-34); Ruy Leal Barbosa Neto (063.180.226-60); Samara Daniela Buarque de Melo (024.678.645-02); Samuel Cortez Veloso (960.249.843-91); Samuel Ferreira Lindemayer (019.232.151-08); Samuel Guariz Pinheiro (321.845.448-41); Sandro Luis de Souza (888.802.069-15); Santana Dias (866.646.201-97); Sarah da Costa Lacerda (387.594.508-51); Savina Kelly Silva Santos (639.568.293-87); Seiji Kaji de Moura (764.743.641-49); Sergio Eduardo Almada (225.424.408-67); Sergio Futigami (261.086.128-19); Sergio Henrique Cerqueira Dias (356.930.228-89); Silvia Cristina Conceicao Silva (890.728.635-34); Silvia Mayumi Higa (318.050.378-54); Silvio Cesar Oliveira Abreu (855.219.143-15); Silvonete Ferreira dos Santos (026.457.204-12); Simone Telles Gil (330.801.738-56); Sirlene Schefer dos Santos (621.305.600-91); Solei Rejane Lenz (706.242.750-00); Sonia Hitomi Ianagui (010.446.898-03); Soraia Faresin Rodrigues (463.629.400-91); Steff Graff Costa Diogenes (026.786.071-43); Susana Guedes Carmo (749.778.907-44); Suzana Cristina Marquardt (003.776.200-17); Talitha Heitz Costa (831.132.825-00); Tatiana Grachten (418.070.730-68); Tatiana Keiko Kuramoto (070.840.916-45); Tatiana Rocha da Silva (092.828.257-01); Teofilo Baltor Guedes (059.410.766-06); Teosir Trevisan Junior (873.288.019-72); Thatiane Celia Miyahira (333.343.458-07); Thiago Alberto Scalice de Oliveira (291.263.758-93); Thiago Alves Flor (310.059.148-85); Thiago Cesar Diaz (309.241.428-47); Thiago Forell Mobus (014.859.900-17); Thiago Silva Resende (004.050.741-66); Tiago de Souza Coleto (216.009.188-08); Tulio Clark Xavier (421.922.346-00); Ullisses Marcelo da Silva (949.434.001-91); Valeria Pimenta Ribeiro (551.788.806-25); Valtemir de Albuquerque Pedrosa (985.894.584-15); Vanderson Charles Ost (081.563.377-78); Vanessa Fontana (966.722.850-91); Vicente Jose Berti (086.148.638-29); Victor Afonso Nagashima (337.900.148-18); Vinicius Alecio (224.018.288-18); Vinicius Ferreira dos Santos (058.675.999-90); Vitor Tadeu Verissimo de Almeida (003.087.661-30); Vivian Regina Wakugawa (214.958.458-18); Viviane Pereira Barros (314.589.838-89); Viviane Walicek Gaspar (346.690.418-86); Vladimir Leskow (622.871.339-68); Wanderson Alves Teixeira (577.539.386-49); Wellington Costa da Silva (348.657.958-47); Wellington Santos Silva (215.264.878-10); Wesley Gomes dos Santos (728.209.931-68); Wesley Lemes Cardoso (923.748.911-00); Wilian Douglas Sthal (247.704.958-54); William Rodrigues de Almeida (015.580.626-29); Wilson Roberto Sanches (106.292.738-98); Wisvy Gomes dos Santos (018.170.421-81); Yuri Ganga Frizzas Morais (347.823.928-18)
	8.2. Entidade: Banco do Brasil S/A – MF.
	8.3. Advogado constituído nos autos: não há.
	
9. Processo TC-032.899/2008-2 (ATOS DE ADMISSÃO)
	9.1. Interessados: Amena Martins Yassine (874.170.651-04); Ana Lucia de Andrade Passos Galluf (339.693.371-00); Ana Paula Ribeiro do Vale Pedreira (984.669.506-30); Analia Laura Soria Batista (692.687.031-49); Andreia Dias Rodrigues (905.673.311-72); Andrey Gomes Martins (577.912.602-04); Anelice da Silva Batista (629.522.777-53); Angelo Roncalli Furtado de Holanda (529.650.904-87); Anne Caruline Mendes do Prado (004.472.941-30); Antonio Raphael Teixeira Neto (839.771.476-68); Arabella Costa Pinheiro (430.879.813-20); Bernhard Manfred Buhn (729.962.341-20); Bruno Schurmann (573.187.511-15); Christus Menezes da Nobrega (022.130.294-82); Cris Renata Grou Volpe (277.628.858-11); Dircilei Nascimento de Sousa (575.826.961-15); Fernanda Oliveira Diab (715.192.621-91); Fernando Chamoschine Fernandes (007.619.537-60); Fernando Henrique Batista da Mota (860.898.701-53); Francisco Alexandre de Melo Castro (877.778.191-00); Helbert Abe Rodrigues (801.230.401-59); Honório Assis Filho Crispim (375.937.301-15); Hugo Leonardo Gomides do Couto (955.708.531-20); Ilze Maria Teixeira Maeda (859.219.471-72); Italo Hauer Teixeira (712.565.551-34); Javier Andres Garcia Alfaro (738.477.711-91); Joao Otavio Milam de Albuquerque Lins (911.256.267-04); Katiane Lacerda Leite (004.476.931-82); Leonardo Berges Bento (578.202.791-68); Leonel Leonardo Delgado Morales (052.317.657-08); Lijerka dos Santos Rodrigues (004.089.311-16); Lucas Paes Moreira (838.903.511-15); Lucia Maria Brito de Oliveira (488.436.791-04); Luciana Costa Nascimento (710.112.691-04); Luciana Oliveira Pereira (710.965.151-72); Luciano Lima de Pinho (874.614.631-87); Lucie Josephe de Lannoy (421.713.500-91); Luis Gustavo Pinheiro Loureiro Carneiro (040.723.186-20); Luiz Claudio Gregorio (602.081.631-15); Magda Sena Brignol (225.985.291-20); Malamine Saloum Sadio (691.573.241-15); Malthus Fonseca Galvão (399.622.701-97); Marcela de Andrade Conti (005.295.981-32); Marcelo Antonio Correia Peixoto (028.007.514-60); Marcelo Balaban (602.707.561-91); Marcelo Leineker Costa (694.769.771-91); Marcia de Cantuaria Tauil (998.493.301-63); Marcilio Cerqueira Sobrinho (855.447.281-00); Marcus Vinicius Monteiro Regis (564.244.691-68); Marcus Vinicius Teixeira Borba (831.119.051-87); Margarete Naomi Sato (333.923.151-68); Maria Aparecida Silva de Abreu (418.346.156-15); Maria Carolina Calvo Capilla (734.198.181-49); Maria Cristina Sebba Marinho (485.218.251-53); Maria Jose de Souza Serafim (832.160.498-68); Maria Leila Rezende do Vale (514.181.266-91); Maria Margarita Urdaneta Gutierrez (505.446.161-20); Maria Veronica Pascucci (987.861.568-53); Maria de Fatima Bruno de Faria (351.194.207-10); Maria de Fatima Castilhos Schaeffer (538.581.909-34); Mariana Zerbone Alves de Albuquerque Gomes (010.330.014-73); Marta Klumb Oliveira Rabelo (022.670.727-00); Martha Maria Veras Oliveira (455.239.401-00); Moema Gurgel Fernandes (012.376.094-10); Monique Teresinha Pyrrho de Souza Silva (006.245.921-03); Nadia Vassileva Nedialkova (512.349.712-91); Nathalie Malkine Araujo (978.447.139-68); Neila Gomes Marques (499.202.351-72); Neli Terezinha da Silva (685.846.109-44); Nivia Naves Garcia Lucca (032.478.586-01); Odinaldo da Costa Silva (022.672.004-73); Ormezinda Maria Ribeiro (460.289.606-59); Otavio de Melo Silva Junior (038.725.036-00); Paloma Aparecida Carvalho (048.369.686-23); Pastor Willy Gonzales Taco (692.438.081-68); Paula Bidigarai Diehl (132.882.088-22); Paulo Cesar Guicheney Nunes (860.362.541-72); Rafael Granja Neves (721.011.721-00); Rafael Leandro Virmond Perdigao Nogueira (611.477.611-91); Renata Dias Cardoso (779.287.501-63); Renata Stela Valente (512.347.851-53); Ricardo Lopes de Queiroz (339.773.131-34); Robson Costa Pereira (820.087.957-72); Rodrigo Pinheiro de Abreu Miranda (664.978.921-68); Rogerio Watanabe (954.988.691-34); Sandra Regina Lestinge (076.007.158-64); Selma Marcia dos Santos Cortes (251.037.921-68); Sergio Henrique Barroca Costa (462.428.991-91); Sergio Roberto Porto de Almeida (559.850.848-68); Simone Maria Abrahao Scafuto (119.789.292-34); Stefania Caetano Martins Rezende Zandomenico (692.543.201-10); Sven Peterke (744.829.471-72); Tania Mara Guerra de Oliveira (553.484.161-34); Tatiana Yokoy de Souza (956.217.411-53); Wallace Acioli Freire de Gois (931.245.204-59); Wallace Vargas Roque (626.394.632-68); Yatta Fernandes Santana (816.062.735-15)
	9.2. Entidade: Fundação Universidade de Brasília – MEC.
	9.3. Advogado constituído nos autos: não há.
	
10. Processo TC-032.903/2008-7 (ATOS DE ADMISSÃO)
	10.1. Interessados: Ana America Magalhaes Avila Paz (364.999.274-49); Ana Lucia Silveira Rusky (553.100.529-68); Ana Luiza Rios Caldas (669.919.781-91); Ana Lúcia de Medeiros Batista (477.991.104-49); Andreia Rodrigues Braga da Silva (882.543.721-87); Arilda de Sao Sabbas Pucu (275.138.157-04); Augusto Cesar Luitgards Moura Filho (144.280.591-91); Benjamin de Lacerda Junior (397.156.711-87); Breno Aragão Tiburcio (493.132.661-72); Camila dos Santos Ribeiro Leal (087.362.417-33); Carla Maria Chagas e Cavalcante Koike (323.498.073-04); Carlos Eduardo Vasconcelos da Silva (186.406.738-10); Catarina Laboure Bemfica Toledo (992.749.497-15); Celia Kinuko Matsunaga Higawa (239.513.111-34); Celina Kuniyoshi (952.497.298-00); Cinthya Gonçalves (778.317.131-15); Cintia Mendes Clemente (003.029.976-44); Claudia Stella Quiroga Cortez (699.140.601-53); Claudia da Silva Costa (461.216.681-72); Claudio Gottschalg Duque (788.029.116-49); Cleilton Rocha Alves (689.923.351-72); Cosme Roberto Moreira da Silva (344.958.357-34); Cristhian Teofilo da Silva (791.579.201-68); Cristiana Mara Nagashima (658.483.301-15); Cristiane Dezoti Vivanco (859.671.221-68); Danielle Sandi Pinheiro (584.901.321-00); Danielle de Luna e Silva (022.419.074-13); Decio Cardozo Mourao (260.898.808-33); Delano Moody Simoes da Silva (583.619.601-04); Diana Vaz de Lima (523.738.941-49); Edson Silva de Farias (937.915.777-00); Evilasio da Silva Salvador (614.016.689-68); Fabiana Pirani Carneiro (550.301.061-20); Fabiano Rodrigues Bastos (793.561.501-25); Fabio Amaro da Silveira Duval (931.225.350-68); Fabio Macedo Mendes (982.620.761-68); Fernanda de Souza Monteiro (992.287.691-49); Gardhenia Borges Fujii (768.717.621-91); Godhard Hubertus Bodens (501.509.877-49); Guilherme Albuquerque Pinto (674.655.366-34); Hubert Jean Francois Cormier (793.958.566-53); Jamerson Cesar Barros Lacerda (955.738.441-72); Janaina Goncalves Guimarães (523.475.831-15); Janeth de Oliveira Silva Naves (134.204.451-72); Jean Louis Le Guerroue (003.758.229-17); Joao Batista Diniz (170.755.991-00); Jose Carneiro da Cunha Oliveira Neto (705.126.711-68); Jose Edvaldo Pereira da Silva (536.953.051-34); Jose Gilberto Jaloretto (177.049.879-68); Josiana Zanotelli dos Santos (028.742.516-90); Juliana Rolim Vieira Maciel (910.117.951-91); Juscelino Batista Guarino de Oliveira (989.475.754-53); Keni Paula Ribeiro Minuz (043.610.766-00); Maria José Roncada (011.269.388-15); Tarcisio Ribeiro Freire Junior (009.571.644-08); Theo Allan Darn Zapata (311.438.838-88); Vitor Hugo Veppo Burgardt (220.573.580-20); Viviane Franzoi (714.532.371-00); Wanderson Flor do Nascimento (805.395.131-72); Zaira Vasconcellos Dirani (820.361.957-68)
	10.2. Entidade: Fundação Universidade de Brasília – MEC.
	10.3. Advogado constituído nos autos: não há.

11. Processo TC-032.904/2008-4 (ATOS DE ADMISSÃO)
	11.1. Interessados: Alexandre Domingues Douradinho (158.115.878-56); Brivaldo Alves da Silva Junior (045.157.424-93); Cristiana Raquel dos Santos (002.560.551-81); Cristiano Quevedo Andrea (785.229.431-68); Diessika Rafaely Marques de Freitas Soares (029.605.239-62); Gracy Kely Nonato Ruiz (890.609.971-15); Jean Carlos de Oliveira (636.943.951-72); Kleber Watanabe Cunha Martins (997.102.421-72); Kleber de Lima Espinoza (466.164.621-53); Luciana Yoshie Hiratsuka (805.849.001-63); Max Mauro Dias Barbosa (020.592.081-06); Rosana Couto Pottumati (100.279.658-05); Silvana Ferreira (972.004.331-87); Simone Barros Viegas (015.467.231-96)
	11.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – MEC.
	11.3. Advogado constituído nos autos: não há.

12. Processo TC-032.909/2008-0 (ATOS DE ADMISSÃO)
	12.1. Interessado: Aline Marques Genú (815.998.621-15)
	12.2. Entidade: Universidade Federal do Ceará – MEC.
	12.3. Advogado constituído nos autos: não há.

13. Processo TC-033.202/2008-6 (ATOS DE ADMISSÃO)
	13.1. Interessados: Antonio Hamilton de Vasconcelos Filho (695.393.403-49); Hiroki Shinkai (595.138.022-72); Humberto Alves de Araújo (506.108.213-34); Josemary da Silveira Alcântara (826.414.393-87)
	13.2. Entidade: Universidade Federal do Ceará – MEC.
	13.3. Advogado constituído nos autos: não há.

14. Processo TC-033.203/2008-3 (ATOS DE ADMISSÃO)
	14.1. Interessados: Adriana Oliveira Guilarde (775.220.601-68); Adriano Correia Silva (212.632.318-88); Alessandro de Souza Carneiro (775.672.851-34); Alysson Tobias Ribeiro da Cunha (690.386.351-68); Aléxis Fonseca Welker (765.616.231-34); Ana Karina Marques Salge (042.821.426-69); Ana Rita Pereira (397.726.161-49); André Francisco Alcântara Fagundes (031.552.196-10); Andréa Fernandes Arruda (524.611.651-49); Anna Maria Canavarro Benite (036.665.447-03); Ardiley Torres Avelar (849.051.901-34); Bruno Luciano Vieira dos Santos (833.033.591-72); Carla Afonso da Silva Bitencourt Braga (574.516.301-10); Carlos Alexandre Vieira (126.952.358-95); Carlos Davi Alves Maia (277.556.491-72); Carlos Henrique Coutinho Rodrigues Costa (094.923.068-59); Carlos Henrique Silva do Carmo (778.291.311-04); Douglas Rodrigues da Silva (763.025.201-34); Edna Mendonça Oliveira de Queiroz (394.431.831-53); Elen Borges Oliveira (861.433.011-15); Eliane Moreira Sá de Souza (157.098.330-53); Erika Aparecida da Silveira (580.811.191-91); Fernanda Maciel Peixoto (046.698.116-30); Franciele Silva Cardoso (628.903.441-34); Francis Lee Ribeiro (306.535.091-20); Gilson Oliveira Barreto (512.727.095-15); Gina Glaydes Guimarães de Faria (392.206.211-34); Giovanni Cavichioli Petrucelli (162.774.968-32); Glaydston de Carvalho Bento (844.079.481-91); Günter Bauer (710.974.901-06); Heloísa Dias Bezerra (939.593.207-44); Hildeu Ferreira da Assunção (558.531.706-78); Ione Mendes Silva Ferreira (651.996.696-72); Ivan Torres Nicolau de Campos (289.960.968-81); Joffre Rezende Filho (210.486.811-49); João Batista Pereira Cabral (645.792.710-68); Juliano José de Rezende Fernandes (632.961.441-53); Júlio Santiago Espinoza Ortiz (168.283.348-84); Katiúscia Rodrigues Silvério (842.061.601-04); Lara Stefânia Netto de Oliveira Leão (891.674.901-82); Laura Vilela Rodrigues Rezende (826.036.001-25); Lawrence Gonzaga Lopes (632.932.691-68); Liliana Borges de Menezes (958.169.921-04); Lucas de Souza Lehfeld (270.874.048-22); Luciana de Oliveira Berreta (947.719.011-04); Lúcio Aurélio Purcina (599.945.761-00); Marcello Henrique Souza Rocha (018.731.031-90); Marcelo Fouad Rabahi (364.751.141-20); Marcos Leandro Mendes Carvalho (646.839.401-59); Margareth Pereira Arbués (302.117.941-04); Maria Aparecida Lopes Rossi (168.223.821-00); Maria Augusta Peixoto Mundim (316.684.021-49); Maria Clarisse Silva Patriarca (269.447.231-15); Maria Helena de Sousa (556.240.061-87); Maria Inês Cruzeiro Moreno (028.117.486-52); Maria Rita de Cássia Santos (931.835.506-87); Maria de Lourdes Faria dos Santos (688.086.407-44); Marilene Chaves Silvestre (440.720.821-04); Martina Korelc (699.320.931-49); Max Valério Lemes (931.524.506-72); Milton Inácio Heinen (343.196.979-87); Márcia Pereira dos Santos (813.067.761-04); Márcio Alves da Rocha (774.466.821-91); Mário José de Souza (023.790.218-48); Mércia Pandolfo Provin (092.308.258-16); Neila Maria Mendes (377.876.671-68); Onésio Soares Amaral (038.467.996-02); Rebeca Adorno Blanco Nunes (643.600.401-72); Renata Cristina de Sousa Nascimento (779.287.091-04); Renata Wirthmann Gonçalves Ferreira (926.144.501-20); Ricardo Barbosa de Lima (440.581.951-34); Ricardo Menegatti (932.996.489-34); Rita de Morais de Andrade (165.891.928-98); Rosana Maria Ribeiro Borges (759.674.131-20); Roseâmely Angelica de Carvalho Barros (004.245.586-37); Rosiris Pereira de Souza Cavalcanti (492.508.091-15); Régis Henrique dos Reis Silva (038.231.976-14); Sean Wolfgand Matsui Siqueira (780.979.401-91); Selma Martinês Peres (704.957.699-91); Suely Lima de Assis Pinto (371.188.201-30); Suely dos Santos Silva (331.722.261-15); Sérgio Tadeu Sibov (732.291.561-53); Sílvio Luiz de Oliveira (827.017.846-20); Sílvio Ribeiro da Silva (530.744.671-34); Tales Alexandre Aversi Ferreira (785.322.996-87); Tânia Maia Barcelos (796.371.166-72); Vagner José do Sacramento Rodrigues (841.846.631-68); Veridiana Maria Brianezi Dignani de Moura (161.899.768-83); Vládia Correchel (144.338.978-17); Wanderlene Blanco Nunes (426.706.911-53); Wanderson Ferreira Alves (867.203.681-68); Washington Mendonça Moragas (755.130.136-49); Wellington Lima Cedro (787.287.701-53); Wilson Luiz Lino de Souza (088.629.328-63); Wladimyr Vinycius de Moraes Camargos (793.405.631-15)
	14.2. Entidade: Universidade Federal de Goiás – MEC.
	14.3. Advogado constituído nos autos: não há.

15. Processo TC-033.348/2008-0 (ATOS DE ADMISSÃO)
	15.1. Interessados: Francisco Claudio da Silva Rodrigues (212.711.783-20); Francisco Denis Vieira Franco (709.221.013-53); Francisco Vilebaldo Salcedo de Assis (232.158.013-53); Jose Edmilson Freitas Silveira Junior (458.483.863-15); Jose Ilo Lima de Sales (081.214.603-44); Jose Soares Monteiro (228.718.703-06); Manuela Farias da Silva (778.964.243-04); Marcio Jose França Silva (079.411.587-01); Murilo Vasconcelos Gadelha (261.227.743-91); Rogerio Nobre Fortes Rodrigues (712.629.463-87)
	15.2. Entidade: Companhia Brasileira de Trens Urbanos – MICI.
	15.3. Advogado constituído nos autos: não há.

16. Processo TC-033.548/2008-1 (ATOS DE ADMISSÃO)
	16.1. Interessados: Aline Santana de Cerqueira (819.357.735-34); Eduardo Yuji Minomo (179.984.698-97); Elaine de Melo Silva (661.690.625-68); Melanie Lotocart Araujo (840.993.565-15)
	16.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Sergipe – MEC.
	16.3. Advogado constituído nos autos: não há.

ACÓRDÃO Nº 1107/2009  - TCU - 2ª Câmara

	 Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Segunda Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 

1. Processo TC-000.717/2009-0 (ATOS DE ADMISSÃO)
	1.1. Interessados: Milene Carteli (997.049.600-00); Priscila Benites Telles (809.760.180-04)
	1.2. Entidade: Hospital Fêmina S/A – MS.
	1.3. Advogado constituído nos autos: não há.

2. Processo TC-002.358/2009-0 (ATOS DE ADMISSÃO)
	2.1. Interessados: Andrea da Silva Fernandes (562.051.710-15); Deivis Henrique Albers (884.807.710-20); Fernanda Ferreira de Camargo (509.788.020-04)
	2.2. Entidade: Hospital Cristo Redentor S/A - MS
	2.3. Advogado constituído nos autos: não há.

3. Processo TC-027.252/2008-2 (ATOS DE ADMISSÃO)
	3.1. Interessados: Claudia Regina da Rocha (076.099.457-90); Marli Lourdes de Oliveira (143.692.496-00); Renata Tonani de Mattos (096.970.057-10)
	3.2. Entidade: Universidade Federal do Espírito Santo – MEC.
	3.3. Advogado constituído nos autos: não há.

4. Processo TC-029.937/2008-3 (ATOS DE ADMISSÃO)
	4.1. Interessados: Adalberto Barbosa (373.832.484-49); Cesar Moreira Gomes (050.352.654-12); Clenilda de Oliveira Silva (032.161.904-80); Dalianne Lopes de Souza (042.442.254-98); Eliana Lins de Almeida (033.498.734-21); Ligia Maria Magalhaes dos Santos Ferreira (308.615.434-91); Lucineide Maria dos Santos (031.360.774-58)
	4.2. Entidade: Universidade Federal de Campina Grande – MEC.
	4.3. Advogado constituído nos autos: não há.

5. Processo TC-029.945/2008-5 (ATOS DE ADMISSÃO)
	5.1. Interessados: Adilson Luis Pereira Silva (999.235.053-91); Aiza Leal de Almeida (535.719.755-53); Alexandre Batista Penido (737.101.806-00); Alexandre Moura Lima Neto (780.646.003-91); Ana Emanuelle Ribeiro Nunes (926.417.503-25); Andrea de Jesus Lemos Sousa (761.023.943-72); Angela Maria Correa Mouzinho (476.110.733-20); Angelica Cristiane Moreira do Lago (739.970.213-68); Antonildes Medeiros Mota Gomes (407.210.603-82); Antonio Carlos Franco de Sousa (472.042.653-00); Antonio Neres Oliveira (268.745.803-10); Anuar Sadat Sauaia (705.625.393-87); Assimey de Jesus Ferreira Ribeiro Cunha (721.253.493-53); Carlene Moreira Durans (557.064.363-04); Carlos Alberto Claudino Silva (216.715.403-87); Carlos Eduardo Claro dos Santos (141.377.148-35); Carlos Henrique Batista dos Santos (351.506.453-20); Conceicao de Maria Pereira Serra Pinto (178.622.133-00); Cristiane Dominice Melo (644.026.303-04); Cristinno Farias Rodrigues (659.562.813-91); Daniel da Silva Felix (576.588.623-04); Danielle de Queiroz Soares (304.452.133-53); Danilo Jose Menezes Pereira (624.501.663-00); Edson de Jesus Melo Cunha (529.210.503-15); Elielson Mendes Pires (664.081.803-53); Elisangela Santos de Amorim (425.282.083-91); Emanuele Rose Almeida Ferreira (753.435.093-04); Erivan dos Santos Lima (515.612.473-91); Ezequias Rodrigues Pestana (475.223.483-15); Fabio Jorge Silva Correa (476.726.333-68); Fernanda Motta de Paula Resende (054.103.366-23); Francisca Jacinta Feitoza de Oliveira (708.450.183-53); Francisco Jose Oliveira Veiga (645.702.663-04); Francisco Monteiro da Silva Junior (814.549.023-53); Gilfraine da Silva Amorim (665.462.573-00); Giovani Marcel Prazeres Dias (769.887.833-34); Helciane Cardoso Gomes (780.860.603-06); Helma Jane Ferreira Veloso (037.562.286-14); Igor Marcelo Castro e Silva (452.287.283-68); Iracema Sousa Santos (449.140.833-53); Isabella Azevedo Gomes (437.745.393-91); Janaina Sens Bastos (706.446.323-72); Jean Carlos Arouche Freire (399.455.702-00); Jhose Ariam Melo Costa (838.664.853-87); Joaquim Gonzaga de Araujo Neto (529.690.613-68); Jose Henrique Artigas de Godoy (129.290.478-01); Jose Lauletta Neto (724.009.273-91); Josilene Barbara Ribeiro Campos (771.695.733-34); João Batista Bottentuit Junior (829.688.023-72); Kiria Karine Lins Martins Ribeiro (816.308.913-04); Lucia Cristina Ferreira Lopes (522.658.383-49); Luiz Maximo Lima Costa (900.889.806-34); Luiza Maria Ferreira Dantas (919.170.853-20); Luner Sousa Dequeixes Filho (887.958.373-53); Manuela Maria Cyrino Viana (483.970.593-34); Marco Adriano Ramos Fonseca (969.382.773-20); Marcus Ramusyo de Almeida Brasil (743.175.473-68); Maria da Penha Teofilo (579.407.117-68); Maria do Socorro Alves Andrade de Carvalho (498.664.194-87); Maria dos Aflitos Silva (124.915.603-30); Mauricio Jose Fraga Costa (708.796.803-34); Mercia Maria de Sousa dos Santos (577.098.663-87); Michelle Adler Normando de Carvalho (844.043.023-04); Nilza Bezerra Pinheiro (928.025.403-00); Patricia Helena Pereira Almeida (522.655.363-34); Patricia Karla Medeiros Mota (450.483.203-87); Paulo Cesar Pereira Abitibol (001.866.503-96); Paulo Guilherme Siqueira Rodrigues (148.637.312-72); Paulo Roberto da Silva Ribeiro (998.343.166-15); Polyanna Freitas Albuquerque (841.099.633-20); Priscila Marques Lopes (003.589.543-80); Rafael Chaves da Luz (937.530.043-91); Rafael de Abreu Lima (009.938.663-10); Raffaelle Andressa dos Santos Araujo (853.831.393-20); Regienne Maria Paiva Abreu Oliveira (842.736.153-04); Reselia Lobato Silva (476.005.513-49); Ricardo Leite Figueiredo Lago (706.068.203-10); Rita Maria de Sousa Carvalho (898.387.693-04); Romany Fernandes Coelho (703.574.476-20); Ruth Lima de Oliveira (762.801.953-68); Sabrina Varão Oliveira (933.945.513-49); Sheila de Sousa Monteiro (842.277.613-87); Sylvania Cavalcante de Sa (571.759.693-68); Tatiana Cotrim Serra Freire (405.654.673-87); Tatiana Santos Gonçalves (888.384.473-49); Teresa Cristina Alves Ferreira (375.386.163-49); Teresa Cristina Alves de Oliveira (515.785.063-87); Thelma Helena Costa Chahini (168.141.692-15); Ulisses Denache Vieira Souza (000.859.153-94); Valdira Barros (508.206.483-53); Washington Kleber Rodrigues Lima (466.384.663-72); Wesly Hedel Costa Silva (810.399.483-91)
	5.2. Entidade: Fundação Universidade Federal do Maranhão – MEC.
	5.3. Advogado constituído nos autos: não há.

6. Processo TC-030.312/2008-4 (ATOS DE ADMISSÃO)
	6.1. Interessados: Adalcindo Elias Martins Leal (005.251.631-82); Agnaldo Magalhaes Fernandes (485.145.271-34); Alam Bezerra da Cunha (004.503.901-10); Alberto Tsuyoshi Nishitani (096.086.748-16); Alda Alves Nery da Fonseca (052.448.504-66); Alexandre Roberto Pereira de Lima (011.157.434-06); Aline Bohnenberger de Aguirres (695.925.000-53); Ana Paula Loureiro Freire Lopes (012.051.264-57); Anapaula Andrade Vicente de Lemos (642.912.274-34); Anderson Araujo Di Cesare (217.247.028-74); Anderson Carlos Tobin de Abreu (003.059.200-30); Andreia da Silva Flores (302.755.198-13); Benita Alves dos Santos (007.521.828-38); Betania Rovani Almeida (818.415.151-91); Bruna Rafaela Gomes de Oliveira Reis (992.016.661-87); Caio Taffarel Teixeira (347.405.488-01); Camila Bellozi de Araujo Santana (044.893.746-82); Camile Della Marta Aboboreira (319.428.248-40); Carla Cristina Silva Novais (031.006.664-61); Carla Fluvia Benevides Almeida Viana (283.557.764-53); Carolina Lacerda Tostes Pacheco (054.827.176-31); Cintia Maria de Faria Ogliari (047.322.669-32); Cleudivania Alves dos Santos Santana (000.530.951-46); Danilo da Silva Neves (097.618.716-73); Denise Monteiro Machado (860.065.337-15); Diogo Raimundo Araujo Jordao Rigaud Peixoto (054.561.864-97); Domingos Gustavo Xavier de Albuquerque (007.597.154-24); Edilceu Kloster (837.087.159-34); Edson Cisersa (036.186.169-96); Eduardo Luis Battazza (075.609.808-48); Erica Tarciane Lopes de Souza (043.297.774-01); Erika Regina Marchetti (293.816.038-04); Fabiana Ferraz Gomes de Araujo (022.239.224-06); Fabiano Mendes Ferreira (265.584.128-02); Fabio Luismar Soares Veiga (630.293.160-68); Fabio Vorpagel (951.400.420-53); Fernanda de Souza Monteiro (039.342.014-07); Fernando Jose de Brito (103.812.284-87); Flavio Leandro Jacobovski (015.351.800-64); Francisco Guillermo Fernandez Donoso (809.461.780-20); Gabriel Henrique de Paula Oliveira (997.641.801-91); Gilson Barbosa Campos (010.651.034-76); Gisele Grechi (015.968.790-09); Joao Henrique Saenger Branco (009.894.640-40); Jonas Borghetti (006.440.230-40); Jose Carlos de Almeida Papa (086.033.188-16); Juliana Daniela Rodrigues (836.958.930-87); Juliana Maria Barros Padilha (047.364.104-69); Karina Maria Pereira Lins (027.431.154-24); Kaue de Oliveira Dapunt (366.149.998-00); Leandro Dias Ferreira (936.755.261-00); Lemuel Alvarenga Pereira (075.502.498-22); Leonardo Gomes Ferreira (060.574.614-10); Leopoldo Itsuzaki (314.878.678-59); Leticia Rodrigues Quezada (021.068.221-38); Lidiane Martins dos Santos Silva (649.059.001-82); Lineia Morais de Oliveira (021.664.481-00); Lucas Brasil Cury (015.436.570-01); Lucas Estevan (010.230.460-24); Lucas Jaskulski (004.340.740-47); Luzmara Rosa de Almeida Amorim (778.948.551-20); Marcial Roberto de Almeida (623.178.300-68); Marcos Balduino de Souza (234.150.294-68); Marcus Vinicius de Souza Pereira (343.343.878-10); Maria Cristina Altenhofen (339.671.990-53); Mariana Coelho Brusius (369.861.888-54); Mariana Martins Vieira (074.988.756-75); Mariana Zuigeber Emilio (354.801.418-64); Mateus Carlos Koller Apel (930.757.820-68); Michele Shigueko Hirata (223.221.008-11); Michelson Breno Pereira Silva (009.784.594-90); Michely Souza dos Santos (020.857.414-01); Natalia Cristina Wannmacher da Silva (004.491.680-93); Nathalia Miranda da Silva (067.476.254-12); Nilson Roberto Azevedo (122.374.263-68); Patricia Andrade Pinheiro (114.005.298-59); Patricia Cardoso Gomes Pereira (077.595.907-33); Paulo Nicolas Laprebendere Porto (005.244.640-90); Percilia Toyota (260.379.268-75); Rafael Soares (832.756.140-53); Raimunda Almeida da Silva (264.478.604-59); Raphael Osorio Lopes Franco (070.545.746-05); Raquel Aparecida de Arruda (054.926.196-67); Renata de Sa Carneiro (324.017.308-50); Ricardo Gutierrez (002.054.141-41); Roberto Furst Balbino (221.021.898-56); Roberto Rezende (872.605.658-53); Robson Santos Silva (629.589.172-15); Rodrigo Barreira Santos (420.033.774-68); Rodrigo Pereira Armao (012.607.890-47); Ronald Luiz de Oliveira (877.697.436-72); Ronaldo Cesar Ferraz de Azevedo (297.195.851-53); Rondineli Moreira da Silva (074.053.707-56); Vagner Silverio da Silva (069.014.626-46); Valquiria Goncalves da Silva Melo (824.248.451-15); Victorio Borges Reginatto (976.156.330-87); Wagner Paul de Castro Pinto (038.799.427-06); Weber Yudi Inomoto (277.865.498-46); Wellyngton da Silva de Castro (000.614.051-32); Wiliam Ferreira (286.671.298-60); Yuri Baidhy de Sousa Aleixo (009.453.594-97)
	6.2. Entidade: Banco do Brasil S/A – MF.
	6.3. Advogado constituído nos autos: não há.

7. Processo TC-030.612/2008-0 (ATOS DE ADMISSÃO)
	7.1. Interessados: Cristiane Xavier dos Reis (323.380.938-79); Érico Calixto de Sousa Lima (902.000.711-49)
	7.2. Entidade: Ministério das Relações Exteriores.
	7.3. Advogado constituído nos autos: não há.

8. Processo TC-031.238/2008-0 (ATOS DE ADMISSÃO)
	8.1. Interessados: Adilson Reidel (026.898.839-02); Adriano Willian da Silva (027.337.009-01); Alexandre Chow (689.686.470-20); Anderson Coldebella (913.577.999-34); Andresa Carla Obici (026.380.949-86); Angela Maria dos Santos (023.243.919-29); Arlete Ana Motter (748.652.939-49); Beatriz Tatiane Jantsch (986.587.609-44); Bruno Martins Augusto Gomes (056.614.586-30); Claudio Dybas da Natividade (877.530.739-15); Denise Regina Costa da Silva (567.734.639-04); Eduardo Chemas Hindi (102.820.251-20); Emerson Luis Tonetti (007.898.837-32); Gislaine Garcia de Faria (057.738.358-27); Guilherme Gontijo Flores (097.865.857-47); Helcio Yosaburo Hattori (084.023.468-63); Jaison José Bassani (020.608.329-77); Jane Rosa (851.210.539-91); Jorge Vinícius Cestari Felix (219.888.958-71); José Eduardo Klems Ribeiro (026.935.479-46); João Batista Zanette (244.507.319-72); João do Carmo Lopes Gonçalves (441.839.509-10); Juliana Salszbrun (036.915.119-45); Karina Eugenia Schimith Bier (014.491.709-27); Karla Cristina Roznowski (029.236.879-81); Leonardo Fadel Cury (026.168.149-43); Luana Fischer (822.605.751-53); Luiz Arilton Vieira (019.726.249-03); Marcos Herrerias de Oliveira (005.839.539-30); Maria Aparecida Rosso (807.495.269-04); Mariana Wisniewski Koehler (029.032.569-26); Patricia Guilhem de Salles Carvalho (859.124.179-72); Renata Paulert (045.491.119-09); Roberto José Medeiros Junior (027.294.069-05); Rosibeth Del Carmen Muñoz Palm Guedes (017.265.978-73); Sandra Regina Dias da Costa (047.879.678-19); Sergio Camargo (811.257.719-68); Siedro Augusto Haus (019.862.669-07); Simara Cristiane Braatz (008.313.409-32); Tatiana de Medeiros Canziani (040.403.519-16); Thiago Derenevitz (043.876.919-80); Volnei Pauletti (669.574.199-91); Vânia Oliveira de Carvalho (659.266.339-15); Wellington César Gallice (019.157.639-59); Wellington Meira Dancini dos Santos (870.405.659-00); Yara Carolina Schluga (044.244.219-02); Zandra Balbinot (614.276.320-49)
	8.2. Entidade: Universidade Federal do Paraná – MEC.
	8.3. Advogado constituído nos autos: não há.

9. Processo TC-031.269/2008-6 (ATOS DE ADMISSÃO)
	9.1. Interessados: Adenildo Oliveira Lopes (024.563.684-60); Alan dos Santos Martins (983.684.865-72); Alex Ferraz Angelino Vilela (027.091.304-16); Aline Braga de Carvalho (011.696.094-90); Amielthon de Menezes Andrade (007.746.534-26); Andrea de Castro Lacerda (050.147.724-12); Andréa de Vasconcelos Ferraz (521.041.684-49); Antonia Ivonete Gomes de Souza (748.006.043-20); Antonio Sabino da Silva Filho (014.832.475-46); Arlene Dias da Silva Barbosa (292.480.158-32); Barbara Eleonora Bezerra Cabral (972.106.844-68); Bruno Cezar Silva (015.097.885-57); Cassio Francisco da Silva (001.390.985-18); Cicero Bezerra da Silva Junior (034.985.724-58); Cleide Alves de Souza (013.263.665-48); Clenilda da Cruz Cavalcante (313.620.953-20); Deiler Pinto Fraga (057.268.446-02); Denise Miranda Ferreira (775.853.565-87); Domingos Ramos Brandão (688.122.564-49); Edilene Bezerra da Silva (516.006.924-00); Edilucia Barros da Silva (054.103.524-08); Eduardo Silva Guimarães (002.532.495-03); Fabio Laner Lenk (921.782.430-53); Fabiola Moreira Araujo (044.120.184-90); Fatima Ketussia dos Santos (032.364.074-50); Hiram Deiques Peres (227.477.531-15); Ilbetania Maria Batista (573.769.563-87); Inajara de Moraes Peres (313.855.161-00); Joaquim Marques Neto (610.995.975-87); Jorge Alberto Santana de Jesus (887.749.965-68); Jose Hermes Carvalho Paes (352.506.403-97); Jose de Souza Neto (368.029.995-87); José Alberto Gonçalves Lopes (013.747.488-11); José Edilson dos Santos Junior (695.775.954-72); João Guarabira de Lima Cabral (038.529.714-97); Kleiton de Andrade Lins (901.010.904-63); Lidiany Cavalcante de Oliveira (007.818.234-47); Luciano Gomes Silva (757.728.843-87); Lucimary Araujo Campos (045.984.854-26); Marcelo Augusto Mousinho Gomes (775.931.894-49); Marcelo Augusto Saturnino da Silva (706.112.895-04); Marcia da Silva Amorim (966.907.203-49); Marcio Pedro Carvalho Pataro de Queiroz (927.531.245-15); Marcos da Mota Santos (647.283.665-53); Mario Cleone de Souza Junior (009.857.775-16); Micheline de Andrade Rocha (856.371.654-91); Mila Ribeiro dos Santos (006.180.785-09); Patricia de Fatima Costa Beserra (797.037.044-68); Pedro Antonio dos Santos Almeida (937.694.745-20); Polianna Karla Alves dos Santos (036.794.414-60); Ronald Juenyr Mendes (789.887.646-68); Sandro Ribeiro de Castro (439.732.053-53); Taquimara da Silva Souza (963.675.475-68); Uashington Barros dos Santos (635.173.375-87); Vanderlei Dias da Costa Silva (890.788.885-04); Vanessa Lemos Duarte de Castro Gama (867.557.814-87); Venicio Ferreira dos Santos (579.113.123-20)
	9.2. Entidade: Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco – MEC.
	9.3. Advogado constituído nos autos: não há.

10. Processo TC-031.472/2008-2 (ATOS DE ADMISSÃO)
	10.1. Interessados: Adenilson de Souza Gandra (041.833.486-25); Erismar Silva Maia (319.042.203-63); Estefania Arlindo Maracaja (810.774.403-91); Glaucio Martins Ferreira (982.068.696-20); Heloisio Onerio Rosa (012.965.936-30); Inigmar da Silva Veras (922.250.475-53); Liliane Xavier dos Santos (022.509.524-69); Marcelo Raniele Pimentel Marques (566.975.623-15); Maria Vilani Coelho de Albuquerque (388.623.793-15); Marilde Pinheiro Goiana (118.083.493-34); Murilo Moura de Carvalho (270.083.206-04); Paulo Roberto Assunção (768.989.543-34); Paulo Roberto Bahiana da Silva (370.743.695-00); Raquel Adriana dos Santos (046.546.626-50); Regis Euzebio (441.858.983-04); Wesley Satyro (039.640.296-88)
	10.2. Entidade: Companhia Brasileira de Trens Urbanos – MICI.
	10.3. Advogado constituído nos autos: não há.

11. Processo TC-032.163/2008-1 (ATOS DE ADMISSÃO)
	11.1. Interessados: Carina Lenice Justino de Araujo (028.812.304-23); Jose Gilvan de Alcantara Beserra (026.228.184-83); Marcos Antonio da Costa (028.735.544-60); Maria Lauricelia Camara Goncalves (570.044.204-34); Semyramis Lira Dantas (497.672.674-68)
	11.2. Entidade: Universidade Federal de Campina Grande – MEC.
	11.3. Advogado constituído nos autos: não há.

12. Processo TC-032.164/2008-9 (ATOS DE ADMISSÃO)
	12.1. Interessados: Adriana Salazar Pereira da Costa (886.799.694-00); Adriane Faria Terra (041.218.186-01); Adriano Medeiros Bezerra (379.128.318-94); Adriano Ribeiro Cachoeira (027.837.959-14); Agnaldo de Castilho Mozer (365.211.751-49); Ailka Rejane Pontes (022.533.684-74); Alan Ricardo Uller (065.857.039-01); Alberto Testoni de Oliveira (350.150.608-23); Alessandra Cassia de Jesus Siqueira (667.972.091-53); Alessandra Kretschmer (034.601.379-83); Alessandro Gilberto de Paula (202.786.938-73); Alexandre de Gerard Braga (313.103.178-60); Aline Narumi Mizuta (310.749.168-32); Alison Jorge Oliveira (046.575.769-33); Alisson Teixeira Cortes (864.332.371-34); Alysson Romero Torres de Sales Barbosa (021.745.264-76); Amanda Paula Naves Xavier (057.830.536-43); Amelia Lima Orashi (787.082.065-20); Ana Cristina Godoy Zamur (361.840.018-76); Ana Maria Roman (874.437.839-49); Ana Paula Scheuermann (000.539.040-01); Ana Paula Sella (006.768.419-02); Andre Luis Dias Pinto (275.671.208-60); Andre Luis da Silva Mendonca (013.984.166-06); Andre Luiz Eras (366.614.178-11); Andrieli Mazur (060.984.419-95); Andriely Guedes da Silva (062.422.324-80); Antonio Carlos Lapa Deperao (244.793.498-04); Antonio de Arruda Magalhaes Neto (075.039.804-35); Aparecido Adelicio de Paula (349.734.439-72); Ariella Silva Santos (224.250.688-99); Arlei Wiclif Leal da Silva (301.898.848-51); Arlir Roneude Brito Ferreira (522.374.433-00); Ataide Rosa (587.947.949-87); Augusto Santos Matos Rocha (008.760.765-41); Bernadete Abi-diwan Dias (427.549.176-91); Bruna Marino da Silveira (338.208.868-18); Bruno Eduardo Barbosa (327.207.068-09); Bruno Marin dos Passos (082.176.947-29); Caio Alexandre Granja Alencar (030.537.274-20); Camila Mensa Ciconet (007.952.490-71); Camilla Coutinho da Silva Assumpcao (079.573.067-56); Camilo Santos Dutra Roberto (090.768.317-77); Carlos Eduardo Czelusniak (032.924.319-56); Carlos Eduardo Donaire (284.569.758-93); Carlos Henrique Camargos (042.196.156-28); Carolina Bravacino Golizia (340.530.478-46); Cassia Carmo da Silva (081.432.226-32); Cassia Gomes Pedroso Carneiro (041.673.519-35); Cassio Elpidio de Oliveira (432.877.606-10); Celso Eduardo de Souza (055.160.776-99); Celso Fumio Suzuki (251.273.058-10); Celso Narimatsu (266.424.248-24); Cesar Mauricio Rissi (929.568.660-87); Cesar Ortigoza Martins (373.174.808-86); Cibele de Fatima Braganca (756.458.586-20); Cid Rafael Beserra de Queiroz (005.117.183-06); Cinthia Harumi Jomoli (313.552.048-01); Cinthia Lee Kao (225.044.348-39); Cinthia dos Santos Moura (075.293.676-09); Cintiana Maria Mesquita de Moura (935.717.471-00); Claudia de Oliveira Viana (039.080.714-10); Claudio Soares de Matos (427.181.634-53); Cleusa Aparecida dos Santos Freitas (043.599.216-32); Clovis Rodrigues Menezes (619.267.876-68); Cristiane Ana de Jesus (294.220.458-35); Cristina Lizarda de Oliveira (791.787.235-15); Cristina Maria Abe (223.342.178-75); Cristina Yanagui Yoshino (048.499.118-38)
	12.2. Entidade: Banco do Brasil S/A – MF.
	12.3. Advogado constituído nos autos: não há.

13. Processo TC-032.175/2008-2 (ATOS DE ADMISSÃO)
	13.1. Interessados: Alessandra Isabel Zille (794.211.050-87); Alexandre Penha Furtado (724.454.830-34); Ana Paula Chaves das Neves (958.066.360-20); Claudia Gonçalves Peres (002.695.667-59); Debora de Oliveira Bastos (911.531.900-87); Dionara Rodrigues Correa (740.145.010-00); Fabio de Aguiar Lopes (903.548.180-15); Fernando Bavaresco Andrade (724.455.480-04); Gabriela Medeiros Nogueira (572.063.680-34); Giancarlo Diniz Meireles (882.661.410-53); Giovana Calcagno Gomes (562.226.610-68); Ismael de Barros Esmero (018.520.879-78); Jose Antonio da Rocha Freitas (428.931.190-34); Jose Renato Barbosa (513.484.700-20); Juliana Ferreira dos Santos (001.640.330-41); Leticia Iorio Krause (960.994.960-68); Lilian Bonilha Ulguim (979.615.230-49); Liliane Lagos de Avila (959.611.780-72); Luciana de Avila Costa (740.140.480-04); Marcia Regina Siqueira dos Santos (540.288.090-53); Maria Aparecida Reinhardt Marques (555.883.440-49); Maria Ines Germano Vellar (443.560.480-91); Marilene Moraes Coelho (302.867.270-72); Mariluci Pedroso Vaz (310.770.130-00); Mauro Francisco Ferreira de Almeida (152.501.098-02); Michelle Cabral Rodrigues (960.731.010-15); Nara Rosani Aires Trecha (586.299.710-53); Nara Schmidt (529.653.840-49); Neiza Maria dos Santos Avila (358.652.700-44); Patricia da Rosa Feijo (960.055.050-68); Rosicler Vitoria Silveira Salazart (480.793.670-00); Rosilene Maria Clementin (702.719.099-00); Sheila Mara Rodrigues Benites (963.275.100-00); Silmar Farias Lemes (648.804.430-34); Telma Maria França Nunes (349.190.310-68); Viviane Pereira Branco (896.796.520-68)
	13.2. Entidade: Fundação Universidade Federal do Rio Grande – MEC.
	13.3. Advogado constituído nos autos: não há.

14. Processo TC-032.700/2008-4 (ATOS DE ADMISSÃO)
	14.1. Interessados: Fabio Piekarski (041.602.459-94); Gabriela Favassa (037.060.099-19); Gislene Klettenberg (047.975.799-27); Helder Franco de Oliveira Silva (016.609.806-07); Ilka Prosperi (119.204.358-83); Janice Luciane Withoeft (047.842.129-06); Joao Roberto Lange de Lins Neves (041.815.429-55); Juliana Porto Coelho (017.538.795-82); Juliane Miyazaki (042.112.769-48); Karine Padilha Moraes (016.019.080-08); Lais Oliva Pereira (027.729.851-21); Leandra Fatima Streit (014.639.880-79); Luis Henrique Beppu Teodoro (047.845.629-82); Manuela Valim Braganholo (048.450.299-95); Marcelo Luiz Collus Santana (144.765.828-00); Marcelo Zaize de Oliveira (115.677.988-02); Monica Navarro Lins de Castro (026.500.559-01); Pablo Souza de Almeida (129.834.287-29); Patricia Koniarski Tavares (039.384.649-09); Paula Eising (047.459.509-93); Pauloedis da Silva Almeida (046.375.579-09); Rafael de Souza Almeida (014.564.171-69); Rafaella Caroline Miranda de Souza (017.759.171-42); Rafaella da Cunha Santiago Araujo (040.607.559-07); Renan Nascimento Santos (122.269.097-70); Renata Dantas Omar (121.300.148-01); Ritha Lucinna Espinola Campos (027.071.594-09); Roberto Grasielle Nunes Matos (015.061.735-60)
	14.2. Entidade: Banco do Brasil S/A – MF.
	14.3. Advogado constituído nos autos: não há.

15. Processo TC-032.712/2008-5 (ATOS DE ADMISSÃO)
	15.1. Interessados: Albert Carlo Rodrigues Mendes (998.607.326-04); Claudio Pagotto Ronchi (034.546.677-20); Edson Arlindo Silva (805.032.846-53); Hebert Leonardo Lehner (885.874.016-53); Iara Christina Silva Barroca (036.201.566-03); Leonardo Bornacki de Mattos (032.537.546-18); Luis Cesar Dias Drumond (221.353.321-00); Marisa Alves Nogueira (403.508.276-72); Nilva Rodrigues Ribeiro (047.561.366-05)
	15.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Viçosa – MEC.
	15.3. Advogado constituído nos autos: não há.

16. Processo TC-032.900/2008-5 (ATOS DE ADMISSÃO)
	16.1. Interessados: Adley Camargo Ziviani (119.953.718-74); Adriana Andrade Miranda (947.856.945-72); Adriana Chatack Carmelo (512.964.621-53); Aline Duarte Folle (006.058.651-67); Anna Paula de Sousa Parente Rodrigues (004.293.401-09); Camila Costa Torres (783.009.591-49); Cecilia de Almeida Borges (398.255.311-34); Celeida Belchior Garcia Cintra Pinto (061.596.216-53); Clarissa de Moraes Valladares Kerr (267.334.471-34); David Neves (895.331.861-00); Deborah Silva Santos (001.249.418-69); Edgar Guimaraes Bione (491.599.764-20); Eduardo Carvalho Sousa (816.929.511-49); Eduardo Leonardecz Neto (877.292.109-91); Elenilson de Vargas Fortes (078.304.587-58); Elisandra Nazare Maia de Medeiros (595.108.032-00); Elkyane Alves Arraes (619.540.042-49); Eufranio Nunes da Silva Junior (714.611.751-00); Fausto Pinheiro Pereira (666.529.871-04); Fernanda Rausch Fernandes (042.456.866-77); Fernando Pimenta Portilho (832.410.781-91); Flavia Marques Borba Modesto (610.489.681-20); Flavio Rey de Carvalho (220.487.878-27); Francisco Deivison Sousa Carvalho (700.923.621-68); Francisco das Chagas Firmino do Nascimento (183.107.291-20); Glaura Regina de Castro e Caldo Lima (255.198.528-55); Graciete Guerra da Costa (094.776.322-87); Harry Pearson (740.654.321-20); Harryson Junio Lessa Gonçalves (563.310.371-87); Heidi Christina Bessler Cumpa (699.593.311-72); Hygor Alessandro Firme Elias (863.396.721-91); Iain David Mott (745.721.991-91); Ilza Leite de Azevedo Santos Lopes (185.788.537-68); Ivan Larkin (742.229.101-04); Izis Marais Lopes dos Reis (010.510.211-38); Jansen Rodrigues Pereira Santos (896.799.111-87); Jonatas Gomes da Silva (906.310.301-82); Jose Damiro de Moraes (105.086.598-76); Jose Gilson das Chagas (065.336.633-72); Joseane Gomes Fernandes (718.604.361-53); José Antonio Lopes Ramos (199.302.080-20); José Antonio Pires Ferreira Marão (655.146.883-72); João Vitor Bernardo Pimentel (002.820.851-06); Kelb Bousquet Santos (069.657.477-22); Kyoko Sekino (694.628.951-04); Larissa Tunes da Silva (994.241.341-34); Leonardo Fernandes França (044.840.746-99); Livia Penna Firme Rodrigues (230.970.784-87); Lorena Cavalcante da Cunha (711.262.791-53); Luciana Evangelista de Farias Teixeira (701.848.601-72); Luis Filomeno de Jesus Fernandes (702.234.591-00); Luiz Carlos Spiller Pena (795.449.087-49); Luz Marina Alfonso Dutra (705.241.301-91); Manoel Fernando da Mota Tenorio (263.449.636-20); Marco Guilherme Bravo Burlamaqui (865.337.381-00); Marcos Aires Albuquerque Santos (876.855.741-87); Marcus Fabio Ribeiro Farias (858.797.461-00); Maria Hosana Conceição (058.882.238-83); Maria Teresa de Godoy Morais (874.722.281-68); Marilice Fernandes Pedrosa Pontirolli (212.947.018-19); Marlene Gonçalves da Silva (011.731.056-54); Marta Cristine Peres Barros (358.399.701-82); Maryane da Silva Moreira Figueiredo (001.733.771-22); Maura Angelica Milfont Shzu (022.699.424-42); Maura Desounet Baiocchi (144.275.671-34); Messias Ramos Costa (845.715.001-49); Monique Leite Araújo (005.794.011-89); Newton Narciso Gomes Junior (778.038.178-15); Odeth Maria Vieira Oliveira (993.241.561-87); Paloma Siqueira Fonseca (779.234.641-20); Patrick Franco Alves (793.782.421-20); Paula Felipe Schlemper de Oliveira (023.891.609-05); Paulo Sergio dos Santos Pereira (471.583.101-59); Paulo de Tarso de Oliveira Ferreira (599.293.591-68); Rafael Oliveira Rocha (897.069.781-00); Rafaela Bomfim (828.975.901-06); Raquel Ribeiro Gomes (920.702.301-63); Raul Moreira Behs (075.594.677-41); Rita de Cassia Marinho (103.594.878-82); Rodrigo Lage de Sousa (078.422.487-02); Romina Soledad Heredia (747.864.661-15); Rosana de Oliveira Cabral (071.504.607-12); Rosangela Azevedo Correa (247.718.481-49); Samuel da Silva Pontes (845.806.741-20); Sandra de Nazare Costa Monteiro (381.204.962-72); Satish Kumar Malik (742.311.031-00); Sebastien Olivier Charneau (740.373.151-49); Silvia Almeida da Silva (901.789.631-00); Silvia Lustosa de Castro (493.985.803-06); Stanislav Schulz (424.803.612-68); Tania Maria Machado de Carvalho (294.387.018-85); Tatiana Evangelista da Silva Rocha (052.283.086-28); Vander Mendes Lucas (291.330.411-72); Vera Marleide Loureiro dos Anjos (139.644.531-53); Vitor Monteiro Duarte (532.313.841-68); Waldemar Oliveira de Andrade Junior (719.023.091-20)
	16.2. Entidade: Fundação Universidade de Brasília – MEC.
	16.3. Advogado constituído nos autos: não há.

17. Processo TC-032.901/2008-2 (ATOS DE ADMISSÃO)
	17.1. Interessados: Adeilton Lima da Silva (333.832.861-34); Aida Alexandra Alvim de Abreu e Silva (807.299.751-34); Aldira Guimaraes Duarte Dominguez (760.903.374-04); Alexandre Kruel Jobim (484.304.201-34); Ana Elisabete de Almeida Medeiros (743.044.454-72); Andersen Othon Rocha Fernandes (828.566.131-87); Andrea Barretto Motoyama (172.573.948-81); Andrea Suely Vasques Mota (666.570.911-68); Andreza de Moura Fialho (797.627.781-20); Antonio Rodrigues da Silva Filho (359.412.781-87); Anyelle Nogueira de Souza (997.006.031-72); Aurelio Alves Amaral Chaves (710.396.271-53); Carla Marcia Rodrigues Tenser (238.548.121-91); Carlos Roberto Martins da Cunha (290.830.871-15); Cassia Maria Ramalho (213.168.486-04); Cesar Omar Carranza Tamayo (738.522.101-78); Cibele Cristina Trinca (220.644.988-93); Claudia D Socorro Ferreira Mesquita (264.465.452-15); Clever Gomes Cardoso (938.764.081-72); Cristhiane Miranda Vaz (004.863.321-60); Cristina Almeida Bruno e Silva (000.004.241-29); Denise Virginia da Rocha Tavares (309.886.751-53); Diego Mota Vieira (712.047.921-00); Edinicio de Oliveira Lima (059.820.301-04); Eliane dos Santos Cavalleiro (089.456.108-12); Ellen Crista da Silva (446.569.479-20); Elza Ferreira Noronha (400.535.041-00); Emerson Bastos (034.898.357-35); Ernesto Atsushi Sambuichi (646.579.491-87); Euripedes Rosa do Nascimento Junior (696.886.301-44); Felippe Maravalhas Chilton (514.874.031-00); Fernanda Amaral Cardoso (982.134.821-15); Flavia de Castro Alves (159.856.388-20); Flavio Elias Gomes de Deus (777.767.121-91); Frederic Adelin Georges Mertens (148.068.648-46); Giselle Lima Guimaraes (521.261.372-87); Gustavo de Castro da Silva (653.859.264-34); Heisler Nadir Rangel Rodrigues (958.023.551-15); Henrique Llacer Roig (872.534.457-91); Indrid Lilian Fuhr Raad (393.555.781-72); Ivana Aragão Lira Vasconcelos (874.487.421-91); Izabel Cristina Bruno Bacellar Zaneti (206.440.780-49); Janice Lisboa de Marco (484.729.480-72); Janine Helfst Leicht Collaço (090.457.878-06); Julia Aparecida Devide Nogueira (493.142.621-20); Leandro Pinheiro Flauzina (856.011.951-53); Leandro Vaguetti (926.556.700-78); Leonardo de Amorim e Silva (040.552.556-75); Luana Taquette Dalvi (002.037.631-65); Luciana dos Reis Mendes Amorim (958.398.366-72); Luciano Chaves Arantes (354.199.541-68); Luzirlane dos Santos Barbosa (761.337.453-04); Ly Freitas Filho (342.102.101-53); Maira Barberi (651.812.988-34); Malverique Neckel (744.071.639-68); Marcelo Driemeyer Wilbert (931.962.889-00); Marcio Augusto de Deus (417.003.841-04); Maria Aparecida Curupana da Rocha de Mello (531.977.719-15); Maria Jose de Oliveira Machado (444.552.591-04); Maria Luisa Araujo dos Anjos (261.857.685-34); Maria da Conceicao da Silva (267.404.511-68); Maria de Loudes Cieira Frujeri (517.416.956-00); Mendeli Henning Vainstein (808.872.601-87); Miguel Junior Cezana (100.921.687-28); Monica Almeida Gavilan Santoro (671.963.734-72); Monica Miranda Andrade (770.085.371-15); Nadia Moreira Dourado (994.607.185-15); Nelson Eugenio Pinheiro Montenegro (619.109.021-87); Pedro David Russi Duarte (833.971.750-20); Pedro Paulo Palazzo de Almeida (706.433.001-63); Pedro Rodrigues de Sousa Junior (700.883.571-04); Perola de Oliveira e Magalhaes (248.940.408-32); Priscila de Paula Pinto (018.788.261-40); Priscila de Souza Maggi (841.804.981-20); Rafaela Flavia da Silva (837.090.961-20); Renato Apolinario Francisco (791.028.081-53); Ricardo Ruviaro (030.216.779-08); Roberta Ferro de Godoy (257.506.878-99); Rozana Reigota Naves (646.614.311-20); Silvia Cristina Yannoulas (728.557.201-25); Simone Lespinasse Araujo (039.403.037-04); Soraia da Rosa Mendes (708.754.720-87); Suzana Borges Viegas de Lima (816.515.891-00); Tais Ferreira da Paixao (076.561.221-68); Tania Cristina Alves de Siqueira (417.552.001-53); Tarcisio Vieira de Carvalho Neto (645.582.401-63); Thales Marconi de Andrade Araujo e Silva (001.337.331-57); Tiago Oliveira (805.925.465-00); Valmir Silva Rocha Filho (610.432.901-25); Vera Aparecida de Lucas Freitas (024.250.681-04); Veronica de Almeida Silva (010.942.091-80); Wania Cristina de Souza (658.183.501-34)
	17.2. Entidade: Fundação Universidade de Brasília – MEC.
	17.3. Advogado constituído nos autos: não há.

18. Processo TC-033.197/2008-4 (ATOS DE ADMISSÃO)
	18.1. Interessados: Adilson Leite Soares (375.159.428-00); Elizete Coelho Reis (582.193.072-34); Jameson Damasceno Pinheiro de Menezes (069.398.917-30); Rosy Daniele Batista Sales (726.840.622-34)
	18.2. Entidade: Fundação Universidade do Amazonas – MEC.
	18.3. Advogado constituído nos autos: não há.

ACÓRDÃO Nº 1108/2009  - TCU - 2ª Câmara

	 Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessões a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.  

1. Processo TC-003.949/2009-8 (APOSENTADORIA)
	1.1. Interessados: Afonso Climério Porto Cesar (101.826.671-20); Lenora Lobo Valença (425.508.407-63); Maria de Fátima Fernandes Plácido (178.349.534-00)
	1.2. Órgão: Senado Federal – SF.
	1.3. Advogado constituído nos autos: não há.

2. Processo TC-008.771/2008-2 (PENSÃO CIVIL)
	2.1. Interessados: Deusa Nazare Brito dos Santos (056.869.622-00); Jacqueline Serrat Brito dos Santos (245.375.512-91); Nazare das Graças Brito dos Santos (218.182.582-34)
	2.2. Entidade: Universidade Federal do Pará – MEC.
	2.3. Advogado constituído nos autos: não há.

3. Processo TC-030.448/2007-4 (PENSÃO CIVIL)
	3.1. Interessados: Samuel Maria de Amorim e Sa (032.262.042-20); Universidade Federal do Pará - Mec (34.621.748/0001-23)
	3.2. Entidade: Universidade Federal do Pará – MEC.
	3.3. Advogado constituído nos autos: não há.

ACÓRDÃO Nº 1109/2009  - TCU - 2ª Câmara

	Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, com fundamento nos artigos 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso I; 143, inciso I, alínea “a”; 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno, em julgar regulares as contas a seguir relacionadas, dar quitação plena aos responsáveis, e fazer as determinações sugeridas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.254/2007-4 (PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA - Exercício: 2006)
	1.1. Responsáveis: Alex de Sousa Sales (504.503.521-53); Almir Paraca Cristóvão Cardoso (435.211.696-34); Amarildo Jose de Carvalho (490.513.509-53); Ana Cristina de Almeida Fernandes (141.735.904-82); Antonio Cunha de Oliveira (098.007.191-72); Antonio Francisco de Lima Neto (231.877.943-00); Antonio Henrique Flores Silveira (385.326.701-72); Antônio Ernesto Lassance de Albuquerque Junior (373.406.541-00); Antônio Simões Neto (379.683.431-00); Carlos Eduardo Leal Neri (843.606.077-68); Carlos Eliezer de Souza Prado (697.367.661-87); Celio Bernardes Vilela (237.365.006-10); Claiton Jose Mello (413.868.840-49); Diniz de Oliveira Imbroisi (112.378.726-34); Edvaldo Sebastiao de Souza (552.278.137-87); Egidio Otmar Ames (257.146.780-87); Elenelson Honorato Marques (113.456.831-20); Emerson Maximo Pereira (114.403.841-34); Estrela Bentes Simões (185.160.251-87); Eufrasio Farias Prates (006.438.738-05); Eustáquio Wagner Guimarães Gomes (009.513.746-72); Fabio Marcelo Depine (026.320.199-66); Fabricio Chassot da Silva (364.435.731-53); Fernando Luiz da Rocha Lima Vellozo (297.179.901-82); Flavio Lucio Figueiredo Braccini (163.131.786-53); Flávia Maciel de Almeida (705.609.271-34); Francisco de Assis Machado dos Santos (119.644.991-00); Gabriel Rangel Visconti (045.362.277-17); Germana Augusta de Melo Moreira Lima Macena (395.436.094-20); Hamilton Sousa Silva (067.478.683-15); Heliana Katia Tavares Campos (232.529.956-20); Helio Cesar Oliveira da Silva (084.175.178-12); Hilvair Aparecido dos Reis Pinto (438.456.141-53); Ilenor Elemar Zingler (265.768.210-34); Isabel Cristina Jardelino da Costa (204.626.464-91); Jacques de Oliveira Pena (314.527.876-20); Jamil Messias Sales (136.051.002-87); Jeovan Soares (144.843.661-34); Jorge Alfredo Streit (113.719.192-91); Jorge Luis Bertoldi (015.541.128-42); Jose Climério Silva de Souza (261.890.891-00); José Edine Gonçalves Félix (358.394.223-04); José Luis Salinas (334.827.800-72); José Luiz de Cerqueira César (015.357.018-03); João Bezerra Rodrigues Junior (437.747.504-59); João Carlos Ferraz (230.790.376-34); Jucara Santiago Pedreira (226.020.381-72); Júlio Maria de Lima Caetano (427.174.186-87); Ladislau Dowbor (029.140.368-92); Luis Fumio Iwata (261.994.081-87); Luiz Eduardo Ávila Freire (365.035.331-87); Luiz Ferreira da Silva (145.372.141-04); Luiz Oswaldo Santiago Moreira de Souza (014.831.963-72); Lívio Andaló Mendes de Carvalho (896.833.741-15); Lúcio Valter Prieto Gonçalves (014.406.888-50); Manoel Mario Pereira Silva (111.369.605-20); Marcos Fadanelli Ramos (296.175.100-49); Maria Helena Langoni de Melo (410.243.701-00); Maria Regina Toniazzo (306.298.020-68); Maria de Fatima Abreu (372.745.466-00); Mauricio Fernandes Leonardo Junior (558.882.599-34); Olgamir Francisco de Carvalho (120.700.841-91); Paulo Augusto Ferreira Boucas (652.066.736-68); Paulo Henrique Areias Mendes (021.923.118-42); Pedro Wilson Carrano Albuquerque (043.907.927-68); Ricardo Braune Solon de Pontes (151.494.981-49); Rosana Vaisros (089.141.808-32); Rossano Maranhão Pinto (151.467.401-78); Sandra Maria Carvalho de Souza (359.695.637-49); Silvio Henrique Perfeito (221.072.661-15); Tania Bacelar de Araujo (002.549.674-34); Terezinha das Dores Martins (239.195.821-87); Thiago Moura (219.118.348-43); Vicente de Paulo Barros Pegoraro (004.826.419-91); Waleria Lemos de Santanna (136.317.993-49); Wladia Dantas Varella Barca (457.953.981-87)
	1.2. Entidade: Fundação Banco do Brasil – BB/MF.
	1.3. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.4. Determinações:
	1.4.1. determinar à Secretaria Federal de Controle Interno – SFC que, quando das futuras auditorias de gestão na Fundação Banco do Brasil – FBB, execute testes amostrais em convênios realizados no período, a fim de demonstrar a regularidade da atuação da Fundação Banco do Brasil, tendo em vista que sua atuação nesta área está fortemente associada à finalidade de sua criação como entidade, ou seja, a Fundação Banco do Brasil tem o convênio como principal instrumento para consecução de seus fins;
	1.4.2. determinar à 2ª Secretaria de Controle Externo que encaminhe cópia das fls. 268/272 dos autos à Secretaria Adjunta de Normas – Adnor, para que esta avalie a necessidade de, nos próximos normativos internos que venham a disciplinar a apresentação de prestações de contas por parte dos entes jurisdicionados, esclarecer sobre a obrigatoriedade da apresentação dos conteúdos exigidos na DN 81/2006 (anexos II e X) por parte das fundações patrocinadas pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e demais empresas controladas direta ou indiretamente pela União.

ACÓRDÃO Nº 1110/2009  - TCU - 2ª Câmara

	 Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, com fundamento nos artigos 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso I; 143, inciso I, alínea “a”; 208 e 214, inciso II, do Regimento Interno, em julgar regulares com ressalva as contas a seguir relacionadas, dar quitação aos responsáveis, e dispensar a determinação de medidas corretivas em virtude de o responsável não mais se encontrar na condução do município, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-000.250/2005-4 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
	1.1. Responsável: Manoel Cardozo dos Santos (014.952.833-72).
	1.2. Entidade: Prefeitura Municipal de Uruoca/CE.
	1.3. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.4. Determinação:
	1.4.1. à Secex/CE que:
	1.4.1.1 comunique a Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome da presente deliberação; e
	1.4.1.2 arquive o presente processo.

ACÓRDÃO Nº 1111/2009  - TCU - 2ª Câmara

	Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea “d”, do Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência predominante do Tribunal, ACORDAM, por unanimidade, em retificar, por inexatidão material, o  Acórdão 3879/2008 - TCU – 2ª Câmara, prolatado na sessão de 30/9/2008, Ata 35/2008, relativamente ao item “3”, onde se lê: “Ana Maria Rocha Peixoto”, leia-se: “Ana Rocha Peixoto”, mantendo-se inalterados os demais termos do Acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-000.485/2005-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
	1.1. Responsáveis: Antonio Carlos da Neiva Ferreira & Cia Ltda (CNPJ 00.688.589/0001-62); Ana Maria Rocha Peixoto, representante do espólio (CPF 034.356.336-38); José Rabelo Peixoto (falecido, CPF 360.634.016-87).
	1.2. Entidade: Prefeitura Municipal de Santa Maria do Suaçuí/MG.
	1.3. Advogado constituído nos autos: Marina Pimenta Madeira (OAB/MG 68.752) e Letícia Pimenta M. Santos (OAB/MG 100.370).

ACÓRDÃO Nº 1112/2009  - TCU - 2ª Câmara

	Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea “d”, do Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência predominante do Tribunal, ACORDAM, por unanimidade, em retificar, por inexatidão material, o  Acórdão 2909/2008 - TCU – 2ª Câmara, prolatado na sessão de 12/8/2008, Ata 28/2008, relativamente aos itens “3”, “9”, “9.1” e “9.3”, onde se lê: “Manuel Ubiratan Cavalcante Pinheiro”, leia-se: “Manoel Ubiratan Cavalcante Pinheiro”, mantendo-se inalterados os demais termos do Acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-002.963/2006-8 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
	1.1. Responsáveis: Gsa Construções Ltda. (CNPJ 01.708.777/0001-78); Manoel Ubiratan Cavalcante Pinheiro (CPF 031.272.813-15).
	1.2. Entidade: Município de Solonópole – CE.
	1.3. Advogado constituído nos autos: não há.

ACÓRDÃO Nº 1113/2009  - TCU - 2ª Câmara

	Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, com fundamento nos artigos 1º, inciso I; e 27 da Lei 8.443/92, c/c o artigo 218 e seu parágrafo único do Regimento Interno, em dar quitação ao Sr. Adalberon de Moraes Barros (CPF 087.783.884-49), ante o recolhimento integral da multa que lhe foi imputada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

Quitação relativa ao item 9.2 do Acórdão 3.104/2007, proferido pela 2ª Câmara, em Sessão de 30/10/2007, Ata 39/2007.

Valor original do débito: R$ 5.000,00	Data de origem do débito:        30/10/2007	
Valor recolhido: R$ 509,85	Data do recolhimento:               28/3/2008	
Valor recolhido: R$ 511,00	Data do recolhimento:               23/4/2008	
Valor recolhido: R$ 512,00	Data do recolhimento:                26/5/2008	
Valor recolhido: R$ 514,00	Data do recolhimento:              30/6/2008	
Valor recolhido: R$ 516,00	Data do recolhimento:              30/7/2008	
Valor recolhido: R$ 518,00	Data do recolhimento:              29/8/2008	
Valor recolhido: R$ 541,00	Data do recolhimento:                2/10/2008	
Valor recolhido: R$ 522,00	Data do recolhimento:              29/10/2008	
Valor recolhido: R$ 524,00	Data do recolhimento:             28/11/2008	
Valor recolhido: R$ 587,44	Data do recolhimento:                 5/2/2009	

1. Processo TC-015.286/2005-3 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
	1.1. Responsáveis: Adalberon de Moraes Barros (087.783.884-49); José Zezito Costa (036.499.034-15)
	1.2. Entidade: Município de Satuba/AL.
	1.3. Advogado constituído nos autos: Wandeck Veloso Neto (OAB/AL 5.507).

ACÓRDÃO Nº 1114/2009  - TCU - 2ª Câmara

	Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea “d”, do Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência predominante do Tribunal, ACORDAM, por unanimidade, em retificar, por inexatidão material, o  Acórdão 200/2007 - TCU – 2ª Câmara, prolatado na sessão de 27/2/2007, Ata 5/2007, relativamente ao subitem “3”, onde se lê: “Alfa Consultoria e Marketing Cultural Ltda”, leia-se: “Alfa Consultoria e Marketing Cultural Ltda (CNPJ 01.676.278/0001-46)”, mantendo-se inalterados os demais termos do Acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.859/2003-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
	1.1. Responsáveis: Alfa Consultoria e Marketing Cultural Ltda (CNPJ 01.676.278/0001-46).
	1.2. Entidade: Ministério da Cultura.
	1.3. Advogado constituído nos autos: não há.

ACÓRDÃO Nº 1115/2009  - TCU - 2ª Câmara

	Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea “d”, do Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência predominante do Tribunal, ACORDAM, por unanimidade, em retificar, por inexatidão material, o  Acórdão 4426/2008 – TCU – 2ª Câmara, prolatado na sessão de 21/10/2008, Ata 38/2008, relativamente aos subitens “9.1” e “9.2”, onde se lê: “R$ 34.950,00 (trinta e quatro mil novecentos e cinquenta reais)” e “R$ 65.050,00 (sessenta e cinco mil e cinqüenta reais)”, leia-se: “R$ 34.890,00 (trinta e quatro mil oitocentos e noventa reais)” e “R$ 65.110,00 (sessenta e cinco mil, cento e dez reais)”, respectivamente, mantendo-se inalterados os demais termos do Acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-022.647/2006-5 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
	1.1. Responsáveis: Econ - Empresa de Consultoria e Construcoes Ltda (CNPJ 24.005.274/0001-31); Sebastião Jacinto da Silva (CPF 219.410.256-68); Sebastião Luiz Brandão Filho (CPF 410.686.101-15).
	1.2. Entidade: Sindicato dos Produtores Rurais de Bonfinópolis de Minas/MG.
	1.3. Advogado constituído nos autos: Antônio C. Fonseca Borges (OAB/MF 85.824).

ACÓRDÃO Nº 1116/2009  - TCU - 2ª Câmara

	Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea “d”, do Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência predominante do Tribunal, ACORDAM, por unanimidade, em retificar, por inexatidão material, o  Acórdão 4134/2008 – TCU – 2ª Câmara, prolatado na sessão de 14/10/2008, Ata 37/2008, relativamente ao subitem “1.4.2”, onde se lê: “art. 87, I, do Decreto-lei nº 200/67”, leia-se: “título IV do Decreto-Lei 200/67”, mantendo-se inalterados os demais termos do Acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.176/2008-0 (REPRESENTAÇÃO)
	1.1. Interessado: Procuradoria da República/GO – MPF.
	1.2. Entidade: Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Descoberto/GO.
	1.3. Advogado constituído nos autos: não há.

ACÓRDÃO Nº 1117/2009  - TCU - 2ª Câmara

	Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei 8.443/92 c/c os artigos 1º, inciso XXIV; 17, inciso IV; 143, inciso III; 234, § 2º, 2ª parte; e 250, inciso II, todos do Regimento Interno, em conhecer da presente representação, para, no mérito, considerá-la procedente, bem como determinar o seu arquivamento, sem prejuízo de se efetivar as determinações propostas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.595/2008-8 (REPRESENTAÇÃO)
	1.1. Interessados: Justiça Federal de 1ª Instância - Subseção Judiciária de Campina Grande.	1.2. Entidade: Universidade Federal de Campina Grande – MEC.
	1.3. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.4. Determinações:
	1.4.1. à Universidade Federal de Campina Grade – UFCG que:
	1.4.1.1. defina previamente, por meio de critérios claros, objetivos e compatíveis com o ordenamento jurídico pátrio, as condições para a concessão de bolsas de estudo no âmbito de programas/projetos relacionados a atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidos pela Universidade Federal de Campina Grande, de modo a evitar o ocorrido no “Projeto Memória”, ocasião em que a atuação da administração pautou-se em cláusula não prevista no edital divulgado ao público-alvo das bolsas de estudo; 
	1.4.1.2. aplique, a exemplo de outros órgãos e entidades do Governo Federal, os normativos que regulamentam o estágio supervisionado (Lei nº 6.494/77, Decreto nº 87.497/82 e Portaria/MPOG nº 8, de 23/01/2001) no processo de inserção de estudantes da UFCG em atividades inerentes à sua futura área de atuação profissional; 
	1.4.2. à Secretaria de Controle Externo na Paraíba que encaminhe ao Excelentíssimo Senhor Juiz Federal, Gustavo de Paiva Gadelha, cópia da presente deliberação, acompanhada de reprodução das fls. 31/35 dos autos, para conhecimento.

ACÓRDÃO Nº 1118/2009  - TCU - 2ª Câmara

	Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei 8.443/92 c/c os artigos 1º, inciso XXIV; 17, inciso IV; 143, inciso III; 234, § 2º, 2ª parte; e 250, inciso II, todos do Regimento Interno, em conhecer da presente representação, para, no mérito, considerá-la procedente, bem como determinar o seu arquivamento, sem prejuízo de se efetivar as determinações propostas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.497/2008-0 (REPRESENTAÇÃO)
	1.1. Interessado: Procuradoria da República no Município de Anápolis/GO.
	1.2. Entidade: Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Descoberto/GO.
	1.3. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.4. Determinações:
	1.4.1. determinar ao Ministério do Esporte que:
	1.4.1.1. instaure e encaminhe à Secretaria Federal de Controle Interno, no prazo de 90 (noventa dias), se ainda não o fez, as devidas tomadas de contas especiais (art. 8°, § 1°, da LOTCU) com vistas a apurar os danos decorrentes das inexecuções parciais dos contratos de repasse nºs 159.660-30/03 e 161.068-91/03, firmados com a  Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Descoberto – GO, para construção de quadra coberta e construção e equipamento de quadra poliesportiva, respectivamente, constatados pela Caixa Econômica Federal nos  Relatórios de Acompanhamento de Empreendimento,  de outubro de 2004;
	1.4.1.2. verifique as irregularidades destacadas pela CGU no Relatório de Fiscalização 294/04 – 13º Sorteio, de 27/10/2004, realizada no período de 8/11 a 19/11/2004, pronunciando-se conclusivamente sobre as mesmas, e instaure, se for o caso, no prazo de 90 (noventa dias), a competente tomada de contas especial, principalmente quanto:
	1.4.1.2.1.  a ausência de processo licitatório e contratação irregular de empresa de construção (contratos de repasse nºs 159.660-30/03 – item 2.1, 161.068-91/03 – item 3.1,  123.059-83/01 – item 4.1);
 	1.4.1.2.2. as divergências entre planilha orçamentária, memorial descritivo e projetos apresentados, que dificultaram a caracterização da obra (contratos de repasse nºs 161.068-91/03 – item 3.3 e 123.059-83/01 – item 4.2);
	1.4.1.3. comunique ao tribunal, no prazo de 90 (noventa) dias, acerca das medidas adotadas para cumprimento das determinações precedentes;
	1.4.2. determinar à Secex-GO que monitore o cumprimento da presente deliberação.

ACÓRDÃO Nº 1119/2009  - TCU - 2ª Câmara

	Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei 8.443/92 c/c os artigos 1º, inciso XXIV; 17, inciso IV; 143, inciso III; 234, § 2º, 2ª parte; e 250, inciso II, todos do Regimento Interno, em conhecer da presente representação, para, no mérito, considerá-la parcialmente procedente, bem como determinar o seu arquivamento, sem prejuízo de se efetivar as determinações propostas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-033.596/2008-9 (REPRESENTAÇÃO)
	1.1. Interessado: Município de Jaupaci/GO.
	1.2. Entidade: Prefeitura Municipal de Jaupaci/GO.
	1.3. Advogados constituídos nos autos: Devanir Ferreira Sobrinho (OAB/GO 10.494) e Rodrigo Nogueira Ferreira (OAB/GO 20.682).
	1.4. Determinações:
	1.4.1. determinar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE que, na condição de órgão repassador dos recursos públicos federais relativos ao Convênio 488767/2003, celebrado com a Prefeitura Municipal de Jaupaci/GO, e tendo em vista da competência que lhe é conferida por força das disposições do art. 5º, § 2º, da IN-STN 01/97, reexamine, se ainda não o fez, o pedido de suspensão de inadimplência formulado pelo Município de Jaupaci/GO e, caso preenchidos os requisitos para deferimento do pleito, efetue os lançamentos pertinentes nos cadastros restritivos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – Siafi, de forma a liberar o convenente a receber novas transferências de recursos públicos federais ou adote, se for o caso, as providências necessárias à instauração da tomada de contas especial, sob pena de responsabilização solidária;
	1.4.2. à Secex/GO que encaminhe cópia da presente deliberação, juntamente com reprodução das fls. 98/103, ao Município de Jaupaci/GO, informando-o de que, de acordo com o § 2º do art. 5º da IN/STN 01/97, compete, relativamente ao Convênio 488767/2003, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, na condição de órgão concedente, examinar o pedido de suspensão de inadimplência, bem como efetuar os respectivos registros no Siafi.

 Ata n° 8/2009 – Segunda Câmara
 Data da Sessão: 24/3/2009 – Extraordinária

BENJAMIN ZYMLER	AROLDO CEDRAZ	
Presidente	Relator	

Fui presente:

MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO
Procurador