RELAÇÃO Nº 6/2009 – 2ª Câmara
Relator - Ministro AROLDO CEDRAZ

ACÓRDÃO Nº 674/2009  - TCU - 2ª Câmara

	 Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 

1. Processo TC-005.726/2008-3 (ATOS DE ADMISSÃO)
	1.1. Interessados: André Zimmermann (021.109.309-26); Arlete Francisca Nunes (636.446.149-20); Denise da Rosa (018.857.259-73); Diana Oliveira Teixeira (018.420.749-54); Divonzir Anderson Navrotski (027.491.339-98); Douglas Kaminski (021.601.449-24); Eduardo Jorge Hansen Sturm (051.647.217-83); Elisabete Amodio Estorilio (921.273.639-49); Guilherme Pilla Caminha (554.547.390-49); Ilia Reis de Aragao (767.652.375-34); Johny Grechi Camacho (640.860.620-20); Joni Sostizzo (014.634.779-02); Juliana El-hage Meyer de Barros Gulini (017.490.249-26); Jussara Gue Martini (380.655.330-00); Mahmud Khalil Mahmud Abdel Hamd Zardeh (484.139.090-15); Marcelo Cabral de Souza (023.374.649-89); Maria Madalena Canina Pinheiro (911.150.270-34); Rafael Franco da Silva Medeiros (823.220.589-04); Rafael Jose Silveira (660.582.959-04); Rita de Cassia Calliari (564.873.719-04); Rose Marie Mueller Linhares (888.997.649-72); Silvia Meyer Cardoso Mateus (891.154.739-53); Stella Maris Pfutzenreuter (745.520.239-34)
	1.2. Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina – MEC.
	1.3. Advogado constituído nos autos: não há.

2. Processo TC-028.518/2008-1 (ATOS DE ADMISSÃO)
	2.1. Interessados: Ana Paula Viezzer Salvador (032.721.979-31); Andrey Ricardo Pimentel (547.173.539-00); Carlos Antonio Riedi (544.335.339-04); Debora Carla Chong e Silva (865.017.129-04); Felipe Fontes Rodrigues (032.364.006-09); Francisco Carlos Fogaça (319.494.520-34); Joseli Maria Nunes Mendonça (063.023.988-60); José Guilherme Silva Vieira (911.017.780-91); Luciana Igarashi Mafra (884.962.019-53); Marcio Cesar Ferraciolli (528.713.551-34); Marcos Takimura (735.087.999-72); Plinio Gasperin Junior (677.230.479-91); Ricardo Alexandre Leite Martins (615.093.021-15); Ronaldo de Oliveira Corrêa (446.182.122-68); Ruth Bohunovsky (216.510.048-89); Simone Meucci (773.718.019-20); Wellíngton da Silva Pereira (218.755.438-48)
	2.2. Entidade: Universidade Federal do Paraná – MEC.
	2.3. Advogado constituído nos autos: não há.

3. Processo TC-029.150/2008-1 (ATOS DE ADMISSÃO)
	3.1. Interessados: Alírio Santos de Sá (781.218.415-34); Andrea Araujo de Nobrega Cavalcanti (613.826.205-00); Andrea Rodrigues Passos (614.188.035-53); André Luis Costa Pinto de Carvalho (935.598.105-82); André Ricardo Anjos Apenburg (883.655.575-68); Edmundo Arcadinos Leite (785.326.475-53); Elisabete Regina Conceição Sousa (342.530.175-68); Joice Ferreira da Silva (780.880.895-49); Leonardo Lordelo Sampaio (926.925.325-20); Luciana de Paiva Loula Dourado (946.521.635-68); Luciano de Santana Rocha (992.837.865-72); Lucio Costa Safira Andrade (883.238.625-91); Marion Alves do Nascimento (804.033.285-00); Marluce Alves dos Santos (461.552.015-87); Mauricio Sobral Brandão (548.418.875-04); Mauro Cesar Scheer (572.173.270-91); Michele Medina Costa (833.153.305-49); Morgana Drefahl (003.426.199-00); Neila Dourado Goncalves Maciel (823.483.165-87); Nelson Baltrusis (001.536.508-50); Priscilla Macedo Lima (010.440.375-63); Ricardo Alcantara Mesquita (008.503.475-48); Rita Virginia Marques Ribeiro (091.809.825-49); Roberta Melo de Andrade Abreu (976.558.995-68); Roberto Ives Abreu Schettini (013.130.525-58); Roberto Lucio Cavalcante de Araujo (439.182.474-49); Rosangela Correa Maciel Cabral (393.398.582-04); Rosangela Soares Uzeda (917.109.105-00); Rosemeire Ferreira da Silva (056.944.658-90); Sabrina Torres Gomes (916.126.915-87); Sandra Maria Silva Brignol (358.548.390-91); Sandro Santos Andrade (658.080.375-49); Sara Pereira de Agrela (952.877.875-53); Sergio Kopinski Ekerman (928.628.295-87); Silvia Regina Ribeiro Lemos (942.075.695-53); Silvino Jose Silva Bastos (711.017.807-20); Sureia Spinola Barigchum (218.688.085-72); Suzete Nascimento Farias (944.609.575-15); Tatiana Sena dos Santos (777.503.065-87); Thiago Francischetto Ribeiro (944.276.585-04); Vanessa Prado dos Santos (856.503.905-68); Vanessa Ribeiro Ramos (014.648.655-23); Wilson Andrade de Oliveira Junior (564.587.115-49)
	3.2. Entidade: Universidade Federal da Bahia – MEC.
	3.3. Advogado constituído nos autos: não há.

4. Processo TC-030.288/2008-7 (ATOS DE ADMISSÃO)
	4.1. Interessados: Candida Maria Cavalcanti Diniz (684.114.214-49); Carla Campos Muniz Medeiros (641.356.674-49); Diana Cunha de Araujo (008.702.984-70); Erika Nobrega de Siqueira Castro (021.591.484-82); Helen Samara Alves Maciel (048.943.024-46); Ivone dos Santos Lima e Lima (436.040.214-72); Licleris Evaristo Guedes Albuquerque (437.246.804-06); Ligia Walescka Ribeiro Cirne (979.734.164-04); Lindalva Farias da Silva (991.671.584-04); Marcelo Saturnino da Silva (022.058.514-89); Margarida Rosa dos Santos Almeida de Almeida (568.734.924-34); Maria Solange Ribeiro da Silva (468.550.334-15); Romualdo Correia Lins (113.877.004-30); Wallysson de Vasconcelos Sousa (034.854.534-71)
	4.2. Entidade: Universidade Federal de Campina Grande – MEC.
	4.3. Advogado constituído nos autos: não há.

5. Processo TC-031.214/2008-8 (ATOS DE ADMISSÃO)
	5.1. Interessados: Hugo Pequeno Monteiro (087.773.518-27); José Alberto Neder Serafini (489.679.981-04); Ronaldo Ramos Laranjeira (042.038.438-39)
	5.2. Entidade: Universidade Federal de São Paulo – MEC.
	5.3. Advogado constituído nos autos: não há.

6. Processo TC-031.215/2008-5 (ATOS DE ADMISSÃO)
	6.1. Interessados: André Maxwell Mendes (036.796.516-00); Benito Martins de Carvalho (317.509.156-34); Daniele Ribeiro de Faria (081.469.896-40); Danyella Barroso Conceição (081.329.596-39); Fábio Bruno da Silva (015.254.006-73); Josiane Cristina Pinto de Oliveira (001.913.606-43); Karina Garcia Costa (013.431.596-01); Lucilene de Cássia Santos Cândido (854.954.506-63); Maila Fernanda Costa Timoteo (074.462.436-35); Pauline Freire (066.470.246-54); Rodrigo Carvalho Nepomuceno (039.919.066-00); Waldiria Machado (002.853.836-63)
	6.2. Entidade: Universidade Federal de Lavras – MEC.
	6.3. Advogado constituído nos autos: não há.

7. Processo TC-031.237/2008-2 (ATOS DE ADMISSÃO)
	7.1. Interessados: Adamo Dias Alves (065.875.276-63); Alfredo de Campos Souto (029.245.996-36); Anderson Valeriano de Paula Alves (030.557.686-04); André Mendes Garcia (068.585.656-98); Bruno Carlos Costa da Silva (100.953.346-02); Davi de Oliveira Pinto (587.941.406-00); Delcio Cesar Cordeiro Rocha (696.691.639-00); Fabiana Simão Machado (266.750.088-11); Fabricio de Araujo Moreira (968.378.616-20); Fernanda Costa Silva (069.666.846-78); Fernando Silva Neves (029.162.756-06); Gilberto Simeone Henriques (798.688.196-87); Helder dos Anjos Augusto (012.683.976-01); Idalina Maria Lana Teixeira (041.332.326-90); Joana Ribeiro da Gloria (039.688.506-37); Leandro Fernandes Malloy Diniz (889.137.676-00); Leonardo David Tuffi Santos (036.293.116-01); Luana Caroline dos Santos (045.807.736-40); Luisa Andrade Gomes Godoy (014.873.626-25); Luiz Carlos Vianna Júnior (136.954.796-04); Marcelo Pereira (097.546.477-98); Marco Aurelio de Barcelos Silva (013.543.946-90); Mirella Moura Moro (899.283.260-53); Márcia Christina Milagre (023.744.234-50); Paulo Duarte Figueiredo (419.025.996-91); Paulo Eustaquio de Faria (314.783.286-49); Reginaldo Figueiredo (180.545.016-68); Ricardo Reis Oliveira (014.073.886-06); Ricardo Rodrigues Porto (937.707.745-15); Ronaldo Alves da Silva (936.920.306-06); Simone Cardoso Lisboa Pereira (983.591.856-20); Simone Torres de Souza (752.633.866-72); Willi de Barros Gonçalves (685.651.006-34)
	7.2. Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais – MEC.
	7.3. Advogado constituído nos autos: não há.

8. Processo TC-031.292/2008-4 (ATOS DE ADMISSÃO)
	8.1. Interessados: Andreia Modrzejewski Zucolotto (673.734.880-72); André Iribure Rodrigues (553.614.040-04); Cristiane Werlang (539.062.840-34); Francisco de Assis de Almeida Junior (930.930.120-15); Jocelise Jacques de Jacques (696.921.900-30); Maurem Ramos (221.225.240-49); Rafael Roesler (737.112.760-91)
	8.2. Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul – MEC.
	8.3. Advogado constituído nos autos: não há.

9. Processo TC-032.184/2008-1 (ATOS DE ADMISSÃO)
	9.1. Interessados: Clarice Vanderlei Ferraz (040.674.104-25); Elias Barbosa da Silva (786.209.614-20); Emerson Silva de Oliveira (872.127.144-53); Fábio Pacheco Pereira da Costa (025.657.444-80)
	9.2. Entidade: Universidade Federal de Alagoas – MEC.
	9.3. Advogado constituído nos autos: não há.

10. Processo TC-032.383/2008-5 (ATOS DE ADMISSÃO)
	10.1. Interessados: Dalila da Silva Vilas Boas (016.411.066-62); Dalton Mitsuo Moniva (334.165.578-67); Daniel Boeing (051.938.029-07); Daniel Meira Menconi (294.224.578-66); Daniel Norandy Garcia (060.408.769-13); Daniel Raniero (052.633.474-64); Daniel Romero Menon (698.990.291-49); Daniel de Novais Granado (262.325.368-43); Daniela Nunes Faria (021.006.855-89); Daniela Oliveira Braga (009.099.341-18); Danielly de Lourdes Soares (015.527.906-81); Danilo Condutta Cordeiro (328.253.888-07); Danilo Jose Borges Buriti (032.067.474-65); Debora Limberger (033.883.079-03); Debora da Silva Soares Jurkevicz (018.774.159-01); Deise Aparecida Linhares (028.046.641-20); Denise Viqueira Miguel (337.961.108-51); Diego Adriano Sieves (058.290.729-20); Diego Charletto Aguilera (352.029.018-95); Diego Vitor Antunes Braga (053.976.366-73); Digito Ribeiro Silva (976.948.941-72); Diner Ramos dos Santos (759.664.176-87); Diogo Ridolfi Castro (053.012.607-90); Diomedes Batista dos Santos (113.160.598-55); Douglas Possatti (103.782.777-58); Edenilson Jose Eleuterio (791.545.309-20); Ediane Santos Feitosa de Amorim (021.280.844-31); Edilene Machado Goncalo (286.415.744-68); Edilson Person (189.999.300-25); Edjane Patricia Bueno Andrade (504.192.341-87); Edmilson Alves Ferreira (032.717.316-59); Edna Maria Barbosa Lages (499.617.486-20); Edson Torres Pereira (028.363.701-30); Eduardo Luis Dalmolin (001.943.960-10); Elaine Corsino Felix (167.545.638-00); Elias Lourenco Siqueira (045.594.809-74); Elis Regina Lopes de Souza Michikovski (870.239.709-91); Elton Norio Maki (334.106.598-97); Elton Salome dos Santos Junior (921.133.541-87); Emerson de Sousa Sa Teles (003.217.525-62); Eric Souza de Oliveira (227.643.248-98); Erika de Souza Gomes (068.469.384-43); Eugenio Luis Feria (318.575.128-04); Evellyn Piccino Cabral Pires (222.564.428-45); Everson Luiz Sanches (060.669.719-56); Eziquel Hamad (244.827.149-68); Fabiane de Souza (060.406.736-48); Fabiano Garcia (175.774.768-03); Fabio Jose Bianchini Macacchero (091.929.847-89); Fabio Jose da Silva (966.884.241-34); Fabio de Faria Tolentino Rodrigues (010.267.361-61); Fabricio Onorio da Silva (013.341.481-71); Fausto Campani (813.357.840-04); Fernanda Adriane Heck Loch (001.817.800-62); Fernanda Akamine Sakuma (352.463.478-85); Fernanda Camila Bueno de Andrade (375.169.608-37)
	10.2. Entidade: Banco do Brasil S.A. – MF.
	10.3. Advogado constituído nos autos: não há.

11. Processo TC-033.334/2008-5 (ATOS DE ADMISSÃO)
	11.1. Interessados: Acilene Oliveira Aguiar (947.606.322-04); Adamour Holanda Lobo (733.720.137-00); Adeilto Queiroz de Almeida (128.875.138-93); Adriana Alves Correa Batista (928.248.201-44); Adriano Cesar Pereira (013.349.076-92); Afonso Silverio (040.041.508-92); Aider Antonio Caixeta (067.592.836-27); Alaecio Lourival da Silva (151.149.858-76); Alecos Pericles Kolovos (139.912.118-90); Alessandra Rodrigues dos Santos (005.350.881-59); Alessandro Gleizer da Silva (258.394.698-66); Alexandre Aparecido de Souza (005.387.319-07); Alexandre Roberto Pinto Silva (043.004.896-37); Alexandre Yoshihiro Egima (325.891.958-50); Alexandre de Oliveira Batista (247.244.928-30); Alfonso Jaime de Carvalho Melo Uslar (216.910.168-37); Aline Borges Freitas (022.269.841-19); Aline Ferreira Miranda (063.506.866-40); Aline Menegatti (353.696.288-23); Amabile Madaleno Batisteti (368.542.878-04); Amanda Manoela Simoes de Vargas (003.814.450-62); Ana Carolina Mitiko Makiama (292.120.778-89); Ana Carolina Puls Joao (268.045.158-97); Ana Elisa Marques Cabral (070.244.306-99); Ana Leonora Campos dos Santos (078.428.747-35); Ana Paula Bertholace (054.118.456-37); Ana Paula Ferreira (722.862.611-72); Ana Rosa Torres Barcelos (015.018.686-08); Andre Machado Moura (012.702.541-38); Andre Ricardo Vichi de Campos Faria (627.719.225-68); Andre Yuji Watanabe Aihara (286.408.818-55); Andrea Chagas Clemente (879.723.011-15); Andressa da Silva Barata (883.795.662-20); Anna Raquel de Brito Akaboci (007.235.601-45); Antonio Jose Morais da Silva (006.018.763-85); Ariel Alcoragi (099.558.546-69); Arthur Leandro Nakaniwa Ortiz (736.245.511-91); Augusto Cesar de Oliveira Gonzaga (951.736.921-20); Billy Cesar Di Chin (369.284.758-03); Briscia Saturnino da Conceicao (960.467.671-72); Caio Eduardo Baptista Velecico (219.947.168-35); Camila Elias Pavani (316.920.328-28); Carlos Antonio Miquelin (941.015.078-72); Carlos Fernandes Feitosa Benedicto (286.426.098-00); Carlos Ferreira Evaristo (258.784.778-82); Carmen Regina Ferreira Teixeira Buratti (105.417.918-26); Carolina Borges (860.798.081-53); Carolina Nickel (046.008.809-27); Carolina Rosa da Silva (772.574.130-53); Catia de Amorim Pereira (029.565.186-58); Cecilia Bueno Martins (074.349.356-77); Cecilia Regina da Silva (976.090.051-34); Chester Ricardo Granato Nasralla (454.872.941-00); Claudia Alvares Moura (072.595.949-50); Claudia Lucia Dutra (703.550.706-00); Claudia Neves Fonseca (032.394.396-97); Claudia Ritter Biscaro (079.976.948-70); Claudio Tadashi Sakai (303.054.768-07); Cleide Aparecida da Silva de Morais (742.270.419-53); Conrado Augusto Pires (311.832.978-58); Daniel Borges da Silva Souza (995.750.431-20); Daniele Cosmi da Silva (100.350.067-65); Daniele Ribeiro de Sousa (016.341.401-76); Danilo Marques Oliveira e Silva (345.386.958-31); Dayse Maria Bento Perdiz Justo (098.782.447-33); Debora Maximiano Cunha Victor (347.581.998-84); Debora Tonel (011.533.301-05); Decio Pelegrini (006.805.909-43); Delma da Silva Monaski (905.733.581-68); Denis Alves Miranda (951.102.161-34)
	11.2. Entidade: Banco do Brasil S.A. – MF.
	11.3. Advogado constituído nos autos: não há.

ACÓRDÃO Nº 675/2009  - TCU - 2ª Câmara

	Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, de 16 de julho de 1992, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em determinar à Universidade Federal Fluminense – UFF que torne disponível, para o exame pelo TCU, a pensão deixada pelo ex-servidor Raphael Lorenz Pinheiro da Silva, justificando o não encaminhamento do ato até a presente data, tendo em vista o tempo decorrido do óbito e o pagamento do benefício pela universidade, de acordo com o parecer do Ministério Público.

1. Processo TC-019.292/2006-7 (PENSÃO CIVIL)
	1.1. Interessados: Esther Barreiros Velloso (041.124.637-23); Fernando Vieira Velloso (075.512.387-51); João Gustavo Vieira Velloso (053.341.077-03); Letícia Milagres da Rocha (514.032.697-34); Luiza Dreux de Almeida (458.432.367-49); Maria das Graças Alves Carvalho (069.457.817-71); Maria de Lourdes Baptista Pinheiro (054.548.827-39); Marilda Pinheiro da Silveira (091.215.807-74); Oraci Castilho Coutinho (052.129.587-41)
	1.2. Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Niterói/RJ.
	1.3. Advogado constituído nos autos: não há.

ACÓRDÃO Nº 676/2009  - TCU - 2ª Câmara

	Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso V, alínea “e” do Regimento Interno, em deferir o pedido de prorrogação de prazo solicitado pelo Sr. José Ferreira Costa, Diretor Geral do Campus São Luiz – Monte Castelo, do Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão, para cumprimento das determinações constantes do Acórdão 3555/2006 – TCU – 2ª Câmara, mantido pelos Acórdãos134/2008 – TCU – 2ª Câmara e 4968/2008 – TCU – 2ª Câmara, até a data de 25/03/2009. 

1. Processo TC-007.150/2004-2 (PENSÃO CIVIL)
	1.1. Interessados: Conceição de Maria Gomes Bastos e outros.
	1.2. Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão – MEC.
	1.3. Advogado constituído nos autos: Mário de Andrade Macieira (OAB/MA 4.217).

ACÓRDÃO Nº 677/2009  - TCU - 2ª Câmara

	Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, em julgar regulares com ressalva, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso I, alínea "a"; 208 e 214, inciso II, do Regimento Interno/TCU, as contas do Instituto Técnico de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária - Iterra, e dar-lhe quitação; bem como julgar regulares, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso I, alínea "a"; 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno/TCU, as contas dos demais responsáveis identificados no item 1.1 adiante, dando-lhes quitação plena, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-008.460/2006-6 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
	1.1. Responsáveis: Angelo Guido Menegat (133.132.400-97); Cesar Fernando Schiavon Aldrighi (425.920.200-63); Elisabeth Galvão (184.391.360-72); Instituto Tecnico de Capacitacao e Pesquisa da Reforma Agraria (00.763.006/0001-10)
	1.2. Entidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra/RS.
	1.3. Advogado constituído nos autos: Leonardo Kauer Zinn (OAB/RS 51.156).

ACÓRDÃO Nº 678/2009  - TCU - 2ª Câmara

	 Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso I, 16; inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso I; 143, inciso I, alínea “a”; 208 e 214, inciso II, do Regimento Interno, em acatar as alegações de defesa apresentadas pela Srª Maria Lúcia Soares de Mendonça e julgar regulares com ressalva as contas a seguir relacionadas, dar quitação aos responsáveis, e fazer as seguintes determinações, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-009.944/2005-6 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
	1.1. Responsável: Maria Lúcia Soares de Mendonça (550.591.396-20)
	1.2. Entidade: Município de Cataguases/MG.
	1.3. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.4. Determinações:
	1.4.1. à Secretaria Federal de Controle Interno que proceda à baixa na inscrição da responsabilidade correspondente, tendo em vista a aprovação da prestação de contas final do convênio 454/2003, firmado entre o Ministério da Integração Nacional e a Prefeitura Municipal de Cataguases/MG.

ACÓRDÃO Nº 679/2009  - TCU - 2ª Câmara

	Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão 2ª Câmara, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea “d”, do Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência predominante do Tribunal, ACORDAM, por unanimidade, em retificar, por inexatidão material, os acórdãos 2660/2007 – TCU – 2ª Câmara, prolatado na sessão de 25/9/2007, Ata 34/2007, e  3882/2008 – TCU – 2ª Câmara, prolatado na sessão de 30/9/2008, Ata 35/2008, relativamente aos seus itens “3”, onde se lê: “CPF 036.598.793-04”, leia-se: “061.550.302-00”, mantendo-se inalterados os demais termos dos acórdãos ora retificados, de acordo com o parecer do Ministério Público.

1. Processo TC-011.451/2005-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
	1.1. Responsável: Nelson de Souza Maranhao (CPF 061.550.302-00)
	1.2. Entidade: Município de Iranduba/AM.
	1.3. Advogado constituído nos autos: não há.

ACÓRDÃO Nº 680/2009  - TCU - 2ª Câmara

	Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea “d”, do Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência predominante do Tribunal, ACORDAM, por unanimidade, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 2044/2008 – TCU – 2ª Câmara, prolatado na sessão de 8/7/2008, Ata 23/2008, relativamente ao subitem “9.1”, onde se lê: “condenar os Srs. José Zito Gonçalves de Siqueira, Edson Lopes Rodrigues e Maria do Céu Laranjeira dos Santos ao pagamento”, leia-se: “condenar o Sr. José Zito Gonçalves de Siqueira solidariamente com a Srª Maria do Ceú Laranjeira dos Santos, e o Sr. José Zito Gonçalves de Siqueira solidariamente com o Sr. Edson Lopes Rodrigues ao pagamento” , mantendo-se inalterados os demais termos do Acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.176/2007-9 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
	1.1. Responsáveis: Edson Lopes Rodrigues (119.230.751-87); José Zito Gonçalves Siqueira (179.335.871-00); Maria do Céu Laranjeira dos Santos (258.107.901-00)
	1.2. Entidade: Município de Águas Lindas de Goiás/GO.
	1.3. Advogado constituído nos autos: Wendel Sousa Reis (OAB/DF 16.101).

ACÓRDÃO Nº 681/2009  - TCU - 2ª Câmara

	Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão 2ª Câmara, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea “d”, do Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência predominante do Tribunal, ACORDAM, por unanimidade, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 3084/2007 – TCU – 2ª Câmara, prolatado na sessão de 30/10/2007, Ata 39/2007, relativamente ao subitem “9.1”, que alterou a redação do Acórdão 1002/2007 – TCU – 2ª Câmara, para fazer constar, na nova redação dada ao subitem “9.1” deste último decisum, a expressão “julgar irregulares as contas do Sr. Anselmo Hoffmann” onde se lê: “julgar as contas do Sr. Anselmo Hoffmann”, mantendo-se inalterados os demais termos do Acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.867/2005-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
	1.1. Responsável: Anselmo Hoffmann (195.869.149-68)
	1.2. Entidade: Município de Vitória do Xingu/PA.
	1.3. Advogado constituído nos autos: Paulino Barros do Nascimento (OAB/PA 8.014).

ACÓRDÃO Nº 682/2009  - TCU - 2ª Câmara

	Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea “d”, do Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência predominante do Tribunal, ACORDAM, por unanimidade, em retificar, por inexatidão material, os Acórdãos 048/2002 – TCU – 2ª Câmara, prolatado na sessão de 21/2/2002, Ata 5/2002, e 1.727/2005 – TCU – 2ª Câmara, prolatado na sessão de 13/9/2002, Ata 34/2005, da maneira a seguir indicada, mantendo-se inalterados os demais termos dos acórdãos ora retificados, e fazer as determinações sugeridas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 
a)	no Acórdão 048/2002 – TCU – 2ª Câmara, relativamente aos itens “3” e “8.1”, onde se lê: “Logos Engenharia S.A.” leia-se: “Logos Participações S.A.”;
b)	no Acórdão 1.727/2005 – TCU – 2ª Câmara, onde se lê: “Logos Engenharia S.A.” lei-se: “Logos Participações S.A.”.

1. Processo TC-018.411/1990-8 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
	1.1. Apensos: 010.459/1993-6 (SOLICITAÇÃO); 006.990/2002-0 (COBRANÇA EXECUTIVA); 027.343/2006-2 (COBRANÇA EXECUTIVA); 004.551/1991-5 (SOLICITAÇÃO); 007.429/1992-4 (REPRESENTAÇÃO)
	1.2. Responsáveis: Eduardo Vilhena Coutinho (446.699.177-49); Francisco Alves de Carvalho Filho (499.024.587-34); Francisco Alves de Cavalho (084.775.901-68); Hermes Fajersztajn (818.861.288-04); Joao da Costa Mendonca (077.355.291-04); Lenira Machado (614.653.218-53); Logos Engenharia S/a (62.656.772/0001-33); Petrônio Augusto (021.623.341-00); Ramon Arnús Filho (569.587.658-34); Wilson Pizza Junior (290.228.357-15)
	1.3. Entidade: Ministério da ação Social (extinto).
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinação:
	1.5.1. à 2ª Secretaria de Controle Externo que:
	1.5.1.1. expeça comunicação ao Sr. Eduardo Vilhena Coutinho nos moldes propostos às fls. 830/831 dos autos, esclarendo-lhe sobre a sistemática de recolhimento de débitos  aos cofres do Tesouro Nacional, adotada pela Portaria TCU 89/2009;
	1.5.1.2. encaminhe os autos à Serur, tendo em vista a existência de Recurso de Revisão interposto pelo Sr. Ramon Arnús Filho contra os termos do Acórdão 1.727/2005 – TCU – 2ª Câmara (Anexo 2 dos autos).

ACÓRDÃO Nº 683/2009  - TCU - 2ª Câmara

	 Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, com fundamento nos artigos 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso I; 143, inciso I, alínea “a”; 208 e 214, inciso II, do Regimento Interno, em julgar regulares com ressalva as contas a seguir relacionadas, e dar quitação ao responsável, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.387/2008-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
	1.1. Responsável: Gervásio Gonçalves da Silva (198.246.101-20).
	1.2. Entidade: Município de São Domingos/GO.
	1.3. Advogado constituído nos autos: não há.

ACÓRDÃO Nº 684/2009  - TCU - 2ª Câmara

	Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão 2ª Câmara, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea “d”, do Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência predominante do Tribunal, ACORDAM, por unanimidade, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 4586/2008 – TCU – 2ª Câmara, prolatado na sessão de 28/10/2008, Ata 39/2008, relativamente ao item “9.1”, de modo a suprimir a expressão “aos cofres da União”, bem como alterar onde se lê: “comprovar o recolhimento aos cofres da CAPES” para “comprovar, perante o Tribunal, o recolhimento da referida quantia aos cofres da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES”, mantendo-se inalterados os demais termos do Acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.361/2006-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
	1.1. Responsável: Larissa Reschke Berquó (277.875.750-34)
	1.2. Entidade: Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES.
	1.3. Advogado constituído nos autos: não há.

ACÓRDÃO Nº 685/2009  - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso I, alínea a; 208 e 214, inciso II, do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n. 155/2002, em julgar regulares com ressalva as contas do Sr. Alfredo Peres da Silva (CPF 046.146.588-49), dando-lhes quitação, sem prejuízo de fazer as determinações sugeridas, e nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso I, alínea a; 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n. 155/2002, julgar regulares as contas dos demais responsáveis relacionados no item 1.1, dando-lhes quitação plena, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:  
1. Processo TC-011.110/2007-8 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA - Exercício: 2006)
	1.1. Responsáveis: Alfredo Peres da Silva (046.146.588-49); Aridney Loyelo Barcellos (152.379.821-15); Lauzira Maria de Oliveira (322.526.411-34); Orlando Moreira da Silva (095.391.747-91)
	1.2. Entidade: Departamento Nacional de Trânsito – Denatran.
	1.3. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.4. Determinação:
	1.4.1. excluir da relação processual os Srs. Raimundo Alves das Neves (CPF:333.583.891-20), Carlos Magno da Silva Oliveira (CPF: 965.346.721-20), Mauro Vicenzo Mazzamati (CPF:910.858.298-04), Jairo Mota Castro (CPF:220.586.211-15), Maria Helena Pena Mate Machado (CPF:012.813.806-87), Manoel Victor de Azevedo Neto (CPF: 990.802.658-53), Edson Gaspar (CPF: 843.996.438-20), Fany Alves Domingos do Nascimento (CPF: 281.970.111-68), Manoel Pereira Barros Neto (CPF: 432.374.593-72), Maria Jeane Rosa da Silva (CPF: 528.374.593-72), Juciara Costodio Guimarães Rodrigues (CPF: 478.692.169-68), Eduardo Sanches Faria (CPF: 285.000.911-34) e Pedro Seitiro Nagaro (CPF: 838.038.158-00), cuja natureza de responsabilidade excede o estabelecido no art. 12 da IN/TCU 47/2004;
	1.4.2. determinar ao Denatran que, na apresentação das prestações de contas, não arrole naturezas de responsabilidade diversas das definidas no art. 10 da IN/TCU 57/2008 ou na decisão normativa anual a que se refere o parágrafo único do mesmo artigo e inclua todas as informações assinaladas no seu art. 11, sobretudo no que tange à correta identificação das naturezas de responsabilidade e dos cargos e funções exercidas, mantendo a mesma consistência no Siafi.

ACÓRDÃO Nº 686/2009  - TCU - 2ª Câmara

	Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, 143, inciso V, alínea “e”, do Regimento Interno, em deferir o pedido de prorrogação de prazo solicitado pela Drª Olinda Batista Assmar, Reitora da Universidade Federal do Acre, por 60 (sessenta) dias, contados a partir do término do prazo inicialmente concedido, para atendimento às determinações constantes do Acórdão 4477/2008 – TCU – 2ª Câmara, de acordo com o parecer da Secex/AC.

1. Processo TC-029.402/2008-0 (MONITORAMENTO)
	1.1. Interessada: Secretaria de Controle Externo - AC(SECEX-AC)
	1.2. Entidade: Universidade Federal do Acre – MEC.
	1.3. Advogado constituído nos autos: não há.

ACÓRDÃO Nº 687/2009  - TCU - 2ª Câmara

	Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, com fundamento nos artigos 1º, inciso I; e 27 da Lei 8.443/92, c/c o artigo 218 e seu parágrafo único do Regimento Interno, em dar quitação aos responsáveis a seguir indicados, ante o recolhimento integral das multas que lhes foram imputadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

Responsável: Sr. Francisco Sales Ferreira Filho, (CPF 174.832.477-20)
Quitação relativa ao item 9.4. do Acórdão 866/2006, proferido pela 2ª Câmara em Sessão de 11/4/2006, Ata 11/2006.

Valor original do débito: R$ 5.000,00	Data de origem do débito:         11/4/2006	
Valor recolhido: R$ 5.000,00	Data do recolhimento:                 6/6/2006	

Responsável: Sr. Jorge de Lima Aguiar Filho (CPF 553.377.677-04)
Quitação relativa ao item 9.5. do Acórdão 866/2006, proferido pela 2ª Câmara em Sessão de 11/4/2006, Ata 11/2006.

Valor original do débito: R$ 3.000,00	Data de origem do débito:         11/4/2006	
Valor recolhido: R$ 3.329,10	Data do recolhimento:                 29/9/2008	

1. Processo TC-015.633/2003-5 (RELATÓRIO DE AUDITORIA)
	1.1. Responsáveis: Abilio Paulo Figueiredo Lopes (840.181.437-53); Aloysio de Salles Fonseca (023.117.207-91); Ana Lúcia Jorge de Almeida (805.822.907-59); Ana Maria Cantalice Lipke (182.659.957-68); Antonio Carlos da Silva Figueiredo (600.510.277-04); Dina Maria Basílio (661.565.487-34); Francisco Sales Ferreira Filho (174.832.477-20); Fundação Para O Desenvolvimento Social e Institucional (00.878.857/0001-09); Jorge de Lima Aguiar Filho (553.377.677-04); Jose de Holanda Bezerra de Melo Neto (781.137.097-20); Maria Zelia de Melo e Silva (020.855.344-49); Maria de Fatima da Rocha Moreira (361.739.407-87); Mario Sergio Monteiro Lopes (259.694.987-34); Roberto Marinho Luiz da Rocha (649.187.267-04); Rosilane Alves dos Santos (809.057.067-49); Tereza Christina Nemer do Amaral (468.275.367-34)
	1.2. Entidade: Hospital dos Servidores do Estado – HSE/RJ.
	1.3. Advogado constituído nos autos: não há.

ACÓRDÃO Nº 688/2009  - TCU - 2ª Câmara

	Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei 8.443/92 c/c os artigos 1º, inciso XXIV; 17, inciso IV; 143, inciso III; 234, § 2º, 2ª parte; e 250, inciso II, todos do Regimento Interno, em conhecer da presente representação, para, no mérito, considerá-la parcialmente procedente, bem como determinar o seu arquivamento, sem prejuízo de se efetivar as determinações propostas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, devendo ser dada ciência ao representante.

1. Processo TC-001.636/2007-8 (REPRESENTAÇÃO)
	1.1. Interessados: Aker Consultoria e Informatica Ltda.
	1.2. Entidade: Banco do Brasil S/A – MF.
	1.3. Advogados constituídos nos autos: André Puppin Macedo (OAB/DF 12.004); Gilberto Eilfler Moraes (OAB/RS 13.637).
	1.4. Determinações:
	1.4.1. ao Banco do Brasil S/A que:
	1.4.1.1. ao optar pela padronização de seu parque tecnológico de equipamentos e softwares, em especial quanto à Central de Atendimento do BB, seja realizado estudo preliminar detalhado que contemple a compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas, assim como os custos que demonstrem a viabilidade operacional e o impacto econômico-financeiro dessa escolha;
	1.4.1.2. abstenha-se de realizar indicação de marca nas licitações do Banco, em face de vedação expressa no art. 15, § 7º, inciso I, da Lei nº 8.666/93, quando não atendidos os procedimentos descritos no subitem anterior;
	1.4.1.3. doravante, ofereça amplo acesso pelos licitantes aos processos licitatórios realizados, em observância ao princípio da publicidade e ampla defesa.

ACÓRDÃO Nº 689/2009  - TCU - 2ª Câmara

	Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei 8.443/92 c/c os artigos 1º, inciso XXIV; 17, inciso IV; 143, inciso III; 234, § 2º, 2ª parte; e 250, inciso II, todos do Regimento Interno, em conhecer da presente representação, para, no mérito, considerá-la procedente, bem como determinar o seu arquivamento, sem prejuízo de se efetivar as determinações propostas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-008.098/2007-0 (REPRESENTAÇÃO)
	1.1. Interessado: Universidade Federal de Ouro Preto – MEC.
	1.2. Entidade: Universidade Federal de Ouro Preto – MEC.
	1.3. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.4. Determinações:
	1.4.1. à Universidade Federal de Ouro Preto que: 
	1.4.1.1. adote as medidas administrativas necessárias à imediata restituição, em valores atualizados, dos recursos irregularmente repassados pela UFOP à Fundação Educativa de Rádio e Televisão Ouro Preto, nos exercícios de 2000 e 2001, decorrentes de compromissos honrados pela UNIUBE no âmbito do convênio de assessoria acadêmica, pesquisa e extensão universitária firmado, em 2/2/1998, pela UFOP com a UNIUBE, no valor total de R$ R$ 33.081,44 – cheques de titularidade de sua mantenedora (banco 275, agência 0520, conta 571815-2) nos valores de R$ 7.088,88 (27/10/2000), R$ 2.362,96 (21/11/2000), R$ 2.362,96 (11/12/2000), R$ 2.362,96 (10/1/2001), R$ 2.362,96 (12/2/2001), R$ 4.725,92 (3/8/2001), R$ 7.088,88 (10/8/2001) e R$ 4.725,92 (10/9/2001) – depositados em contas bancárias da FEOP na Caixa Econômica Federal, agência Ouro Preto (contas nº 900.840-9 e 900.879-4) evidenciando o caixa dois de receitas;
	1.4.1.2. instaure a competente tomada de contas especial em nome da Fundação Educativa de Rádio e Televisão Ouro Preto, caso as medidas administrativas adotadas em cumprimento à determinação precedente não tenham êxito; 
	1.4.2. à Secex/MG que noticie ao Ministério Público da União  sobre o teor da presente representação, encaminhando àquele órgão cópia da documentação pertinente, para ajuizamento das ações que julgar cabíveis.

ACÓRDÃO Nº 690/2009  - TCU - 2ª Câmara

	Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei 8.443/92 c/c os artigos 1º, inciso XXIV; 17, inciso IV; 143, inciso III; 234, § 2º, 2ª parte; e 250, inciso II, todos do Regimento Interno, em conhecer da presente representação, para, no mérito, considerá-la procedente, bem como determinar o seu arquivamento, sem prejuízo de se efetivar as determinações propostas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-008.108/2008-6 (REPRESENTAÇÃO)
	1.1. Responsável: Marcos Antônio de Oliveira (424.197.001-04)
	1.2. Interessado: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.
	1.3. Entidade: Município de Aragarças/GO.
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinação:
	1.5.1. à Coordenação Regional da Fundação Nacional de Saúde em Goiás que realize visita técnica à obra do aterro sanitário do Município de Aragarças/GO, objeto do Convênio 298/2003, e remeta o relatório técnico a Secex/GO no prazo de 60 (sessenta) dias;
	1.5.2. à Secex/GO que:
	1.5.2.1. converta os presentes autos em monitoramento, com fundamento no art. 243 do Regimento Interno;
	1.5.2.2. encaminhe à Coordenação Regional da Fundação Nacional de Saúde em Goiás cópia da presente deliberação, do DVD e da carta-denúncia que motivou os presentes autos, bem como de fls. 226/231, para conhecimento;
	1.5.2.3. encaminhe ao denunciante e ao representante, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, cópia da presente deliberação, acompanhada de reprodução de fls. 226/231.

ACÓRDÃO Nº 691/2009  - TCU - 2ª Câmara

	Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei 8.443/92 c/c os artigos 1º, inciso XXIV; 17, inciso IV; 143, inciso III; 234, § 2º, 2ª parte; e 250, inciso II, todos do Regimento Interno, em conhecer da presente representação, para, no mérito, considerá-la improcedente, bem como determinar o seu arquivamento, sem prejuízo de se efetivar a(s) recomendação(ões) e/ou determinação(ões) propostas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, devendo-se dar ciência ao(s) representante(s):

1. Processo TC-010.177/2008-0 (REPRESENTAÇÃO)
	1.1. Interessado: Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro – PR/MPF.
	1.2. Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ.
	1.3. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.4. Determinação:
	1.4.1. à Secex/RJ que encaminhe cópia da presente deliberação, acompanhada de reprodução das fls. 174/179 dos autos, à representante, à Secretaria Executiva do Ministério da Saúde e à Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ.

ACÓRDÃO Nº 692/2009  - TCU - 2ª Câmara

	Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei 8.443/92 c/c os artigos 1º, inciso XXIV; 17, inciso IV; 143, inciso III; 234, § 2º, 2ª parte; e 250, inciso II, todos do Regimento Interno, em conhecer da presente representação, para, no mérito, considerá-la improcedente, bem como determinar o seu arquivamento, sem prejuízo de se efetivar as determinações propostas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.312/2008-8 (REPRESENTAÇÃO)
	1.1. Interessados: Marcia Morgado Miranda Weinschenker, Procuradora da República no Estado do Rio de Janeiro.
	1.2. Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ/MEC.
	1.3. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.4. Determinação:
	1.4.1. à Secex/RJ que encaminhe à representante cópia da presente deliberação, acompanhada de reprodução das fls. 62/68 dos autos, para conhecimento.

ACÓRDÃO Nº 693/2009  - TCU - 2ª Câmara

	Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 113, parágrafo 1º, da Lei 8.666/93; e 1º, inciso XXIV; 17, inciso IV; 143, inciso III; 234, § 2º, 2ª parte; e 237, inciso VII, todos do Regimento Interno, em conhecer da presente representação, para, no mérito, considerá-la improcedente; indeferir o pedido de medida cautelar formulado pela empresa Planinvesti Administração e Serviços Ltda, por não estarem presentes no caso vertente os pressupostos necessários à sua concessão; e mandar fazer as determinações sugeridas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.824/2008-1 (REPRESENTAÇÃO)
	1.1. Interessado: Planinvesti Administração e Serviços (CNPJ 02.959.392/0001-46)
	1.2. Entidade: Universidade Federal de São Paulo – MEC.
	1.3. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.4. Determinações:
	1.4.1. à Secex/SP que encaminhe cópia da presente deliberação, acompanhada de reprodução das fls. 43/44 e 47 dos autos, à representante e à Universidade Federal de São Paulo.

ACÓRDÃO Nº 694/2009  - TCU - 2ª Câmara

	Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara,  ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei nº 8.443/92 c/c os artigos 113, § 1º, da Lei 8.666/93; 1º, inciso XXIV; 17, inciso IV; 143, inciso III; 234, § 2º, 2ª parte; e 237, todos do Regimento Interno, em conhecer da presente representação para considerá-la prejudicada ante a perda de seu objeto, bem como fazer as determinações sugeridas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-033.110/2008-2 (REPRESENTAÇÃO)
	1.1. Interessado: Joseph Ribamar Madeira (CPF 471.219.553-34)
	1.2. Entidade: Universidade Federal do Tocantins – MEC.
	1.3. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.4. Determinação:
	1.4.1. à Secex/TO que encaminhe cópia da presente deliberação, acompanhada de reprodução das fls. 117/119 dos autos, à representante.

 Ata n° 6/2009 – Segunda Câmara
 Data da Sessão: 10/3/2009 – Extraordinária

RAIMUNDO CARREIRO	AROLDO CEDRAZ	
na Presidência	Relator	

Fui presente:

MARIA ALZIRA FERREIRA
Subprocuradora-Geral