RELAÇÃO Nº 5/2009 – 2ª Câmara
Relator - Ministro AROLDO CEDRAZ

ACÓRDÃO Nº 429/2009  - TCU - 2ª Câmara

	Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992; art. 143 do Regimento Interno; art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução TCU 206/2007, em considerar legais os atos de concessão adiante indicados, ressalvando que a parcela relativa à vantagem pecuniária individual instituída pela Lei 10.698/2003 encontra-se atualmente excluída dos proventos  dos inativos Celso Benedito Cunha e Maria Cecília Guelfi de Brito, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.106/2007-8 (APOSENTADORIA)
	1.1. Interessados: Celso Benedito Cunha (748.034.508-97); Fatima Aparecida Marques da Silva (019.807.438-78); Maria Cecilia Guelfi de Brito (833.777.608-06); Nelson Alves Barbosa (019.808.938-45)
	1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de São Carlos – MEC.
	1.3. Advogado constituído nos autos: não há.

ACÓRDÃO Nº 430/2009  - TCU - 2ª Câmara

	Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992; art. 143 do Regimento Interno; e art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução TCU 206/2007, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão adiante indicados, ressalvando que a parcela relativa à vantagem “Salário Família” encontra-se atualmente excluída dos proventos  dos atos de fls. 12/16, 23/38, 40/44, 61/65, 66/70, 71/75, 97/101, e 128/132, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.833/2008-2 (APOSENTADORIA)
	1.1. Interessados: Arino Isaac de Sant'ana (420.684.791-68); Aristeu Valdez (220.297.610-87); Brandina Machado de Souza (445.015.010-49); Carlos Silveira Noronha (000.991.120-00); Claudir Terezinha Rodrigues Chiarelli (183.640.120-53); Darcy Dillenburg (000.478.480-49); Decio Faraco de Azevedo (000.366.170-91); Edith Antunes dos Santos (291.713.770-34); Gentil de Quadros (150.686.090-72); Iula Maria Green Herve (006.070.610-49); Janete Viccari Barbosa (163.835.670-04); Joao Roberto Guerreiro (074.019.220-53); Lucia Glaci da Rosa Votto (191.997.590-04); Luis Roberto Andrade Ponte (002.174.680-04); Magda da Silva Bazerque (282.895.010-72); Manoel Siqueira de Matos (024.725.200-00); Maria Cecilia do Amaral (216.863.000-34); Maria Helena Chagas Dutra (253.611.980-72); Nair Messa (264.805.220-87); Nelson Venturella Aspesi (000.453.570-72); Paul Dieter Nygaard (001.408.050-87); Valdir da Silva Nunes (256.848.170-68)
	1.2. Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul – MEC.
	1.3. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.4. Determinações:
	1.4.1. determinar à Universidade Federal do Rio Grande do Sul que atente para o correto preenchimento do campo “Descrição dos Fundamentos Legais da Aposentadoria” nos formulários de concessão no sistema Sisac.

ACÓRDÃO Nº 431/2009  - TCU - 2ª Câmara

	 Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessões a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.  

1. Processo TC-028.030/2008-9 (APOSENTADORIA)
	1.1. Interessados: Kenji Yamashita (561.108.558-04); Kenji Yamashita (561.108.558-04)
	1.2. Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo – MEC.
	1.3. Advogado constituído nos autos: não há.

ACÓRDÃO Nº 432/2009  - TCU - 2ª Câmara

	Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992; art. 143 do Regimento Interno; e art. 7º da Resolução TCU 206/2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação para fins de registro do ato de concessão a seguir relacionado, por força da cessação dos respectivos efeitos financeiros, motivada pelo falecimento do beneficiário, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.237/2008-8 (APOSENTADORIA)
	1.1. Interessado: José Cardoso Rodrigues (048.397.226-68)
	1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de São João Del Rei – MEC.
	1.3. Advogado constituído nos autos: não há.

ACÓRDÃO Nº 433/2009  - TCU - 2ª Câmara

	 Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 

1. Processo TC-000.728/2008-5 (ATOS DE ADMISSÃO)
	1.1. Interessados: Dante Luiz Escuissato (544.912.239-04); Elizabeth Biesemeyer de Almeida Garrett (321.833.139-00); Evani Aquino da Silva (544.342.209-00); Heliane Monteiro Maieves (405.156.489-49); Luciana Lopes Fortes Ribas (629.733.049-20); Luiz Danilo Damasceno Ferreira (034.698.599-49); Marcos Maceno (025.182.849-23); Maria Suely Soares Leonart (559.615.179-34); Norberto Sganzerla (557.664.989-34); Ricardo Schechtel (340.425.719-72); Sandra Mara da Rocha Andrade (685.735.459-68); Sheila Maria Roppel (778.008.859-68); Valmiqui Costa Lima (017.857.619-00)
	1.2. Entidade: Universidade Federal do Paraná – MEC.
	1.3. Advogado constituído nos autos: não há.

2. Processo TC-024.435/2008-9 (ATOS DE ADMISSÃO)
	2.1. Interessados: Adriana Renna de Vitta (001.408.336-17); Adriano Mattos Correa (578.455.736-04); Alexia Cristina Ribeiro Cagnoni (809.275.566-34); Alice Viana de Araujo (038.977.806-07); Andrey Kaliff Pontes (921.322.276-91); Clarissa Maria Valga e Bastos (038.824.476-30); Davidson Marcio Fernandes Ferreira (817.656.066-91); Denise de Paula Resende (054.144.896-02); Gustavo Vinicius Duarte Barbosa (040.161.126-48); Kassio Andre Lacerda (004.486.436-18); Larissa Cristina de Camargo (076.386.656-35); Larissa Rezende Assis Ribeiro (063.385.636-31); Lucio Fabio Dias Passos (040.012.886-13); Rafael de Araujo Alvares Marinho (014.821.126-71); Rita Cristina Lima Lages e Silva (768.620.976-87); Sandra Rosaria Alvares da Silva (971.300.016-15); Sulamita Fonseca Lino (841.199.186-53); Thiago de Alencar Silva (086.890.237-39)
	2.2. Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais – MEC.
	2.3. Advogado constituído nos autos: não há.

3. Processo TC-025.369/2008-6 (ATOS DE ADMISSÃO)
	3.1. Interessados: Adriana Marques Pereira de Melo Alves (954.101.044-04); Ana Paula de Oliveira Coutinho (027.771.374-98); Angela Amorim de Araújo (676.622.934-91); Caroline de Oliveira Martins (910.145.659-87); Daniela Coelho Batista Guedes Pereira (805.421.744-72); Eduardo Simon (823.395.700-34); Esther Bastos Palitot (676.062.964-72); Felipe Proenço de Oliveira (819.531.190-34); Fernanda Cristina de Lima Pinto (045.741.424-30); Fábio Luiz Cunha D'assunção (738.770.424-49); Hugo Lemes Carlo (030.178.276-82); Jacques Cesar dos Santos (874.475.174-53); Luciano Bezerra Gomes (030.909.614-66); Marcelo Cavalcanti Rodrigues (018.498.384-37); Marco Aurélio Alcantara Damasceno (198.774.205-20); Maria Franco Garcia (227.359.488-70); Maria do Socorro Trindade Morais (929.348.894-91); Oriana Deyze Correia Paiva Leadebal (010.059.684-38); Patricia Alonso de Andrade (930.114.074-87); Roseanne Cunha Uchôa (020.220.274-77); Valdemarin Coelho Gomes (398.938.043-53)
	3.2. Entidade: Universidade Federal da Paraíba – MEC.
	3.3. Advogado constituído nos autos: não há.

4. Processo TC-025.508/2008-1 (ATOS DE ADMISSÃO)
	4.1. Interessados: Aristonio Magalhaes Teles (910.948.285-72); Pedro Henrique Begalli Rezende (066.440.176-73); Regina Maria Marteleto (117.957.946-15); Ronan Delfim Machado (031.889.206-52)
	4.2. Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais – MEC.
	4.3. Advogado constituído nos autos: não há.

5. Processo TC-027.663/2008-8 (ATOS DE ADMISSÃO)
	5.1. Interessados: Carlos Eduardo Espindola Baraldi (170.608.788-82); Carolina Cardoso Manica (921.561.340-49); Dagoberto Adriano Rizzotto Justo (882.774.960-87); Daniela Mendes Cidade (444.105.900-06); Karina Marckmann (007.903.710-06); Ramiro dos Santos Breitbach (001.087.510-74); Walberto Jose Andrade Chuvas (207.514.270-04)
	5.2. Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul – MEC.
	5.3. Advogado constituído nos autos: não há.

6. Processo TC-028.622/2008-0 (ATOS DE ADMISSÃO)
	6.1. Interessados: Cláudio Márcio do Carmo (946.356.766-68); Fundação Universidade Federal de São João Del Rei - Mec (21.186.804/0001-05); Marcos de Abreu Nery (129.424.508-27); Nédia Maria de Oliveira (684.299.166-87)
	6.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de São João Del Rei – MEC.
	6.3. Advogado constituído nos autos: não há.

7. Processo TC-029.152/2008-6 (ATOS DE ADMISSÃO)
	7.1. Interessados: Adaliene Versiani Matos Ferreira (038.284.756-39); Ana Luiza Andrade Aragao (043.628.476-69); Cesar Antonio da Costa (360.957.026-15); Cleber Cunha Figueiredo (011.169.396-90); Cristiana Monteiro de Castro Silva Costa (856.309.856-04); Cristiano Fantini Leite (027.701.026-80); Daniel Xavier Lima (861.606.216-53); Fernanda Moura Lanza (052.451.146-23); Filipe Alves Freitas (063.672.886-27); Flaviana Ribeiro Fernandes (045.668.276-74); Glaura Lucas (375.162.306-00); Heide Dias Abreu (012.965.486-86); Lenin Martins Ferreira Morais (033.539.616-07); Leonardo Jose de Camargos Lara (969.499.966-91); Liege Luciane Roese (665.181.130-49); Luisiane Costa Fernandes (043.612.746-65); Mary Luci Avelar Di Sabatino Santos (575.431.946-00); Mauro Henrique Nogueira Guimaraes de Abreu (930.248.006-20); Natascha Almeida Marques da Silva (013.366.396-52); Paulo Cristiano de Anchietta Garcia (406.836.214-91); Raquel da Silva Cabral (022.923.234-51); Robinson Esteves Santos Pires (003.892.686-58); Silma Maria Cunha Pinheiro Ribeiro (610.154.406-06); Silvana Maria Marques Oliveira Fernandes (471.030.276-68); Ubirajara Agero Batista (971.451.576-91)
	7.2. Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais – MEC.
	7.3. Advogado constituído nos autos: não há.

8. Processo TC-030.293/2008-7 (ATOS DE ADMISSÃO)
	8.1. Interessados: Adriana Nolasco Hamaguchi (828.981.462-34); Alex da Silva Gimenes (310.514.038-71); Alexandre Oliveira Polaro dos Santos (752.935.952-53); Ana Paula Almeida da Silveira (015.074.666-09); Andre Felipe Bezerra de Franca (061.545.764-98); Anie Carolina Tonial Guarienti (598.693.300-10); Arabiana Mayane Costa do Nascimento (743.117.272-91); Aurelio Carneiro Marques Junior (067.853.166-85); Carla Emanoella de Santana Hipolito Freire (043.721.934-83); Carla Vanessa Martins da Silva (829.181.122-91); Carlos Antonio Vieira (786.617.571-34); Daniel Ferreira Fernandes (615.785.412-04); Daniel Queiroz Silva (861.369.412-87); Eliomar Gervasio de Deus (030.104.976-95); Everton Pereira Rocha (066.322.406-31); Fabio Oliveira Ferreira (791.769.765-72); Fabricio Vieira Alvarenga (707.039.732-15); Farley Angelo dos Santos (037.558.296-73); Fernando Alves Pereira (062.906.996-44); Fernando Jose Borges (885.592.971-20); Flavia Maria Cal Santanna (064.916.566-75); Flavia de Vasconcelos Alencar (204.959.368-63); Frank Newson Barroso Paiva (627.088.136-68); Gabriel Araujo Alves (015.323.571-33); Geraldo Bizinoto Macedo (240.214.076-34); Gesse Alves da Silva Filho (012.416.356-41); Gilmar Geraldo Greco (439.739.066-53); Gilmara Clistian Silva Costa (058.037.036-48); Giselle Cristiane Barbosa (035.901.176-48); Glauco Luiz Cardoso Silva (043.851.026-78); Gregorio do Valle Pereira (344.172.768-11); Joao Paulo Tavares (056.615.726-89); Jordania Ferreira de Belli Xavier (871.001.426-87); Jose Geraldo Ribeiro Paraiso (038.556.036-26); Jose Marcio Melo Silveira (993.841.835-04); Josuedson dos Santos Matos (801.942.062-20); Juliana Vidal de Oliveira Araujo (015.648.936-85); Julio Cesar Cancado Santana (384.778.406-44); Kleine Dias de Oliveira Carvalho (564.735.916-72); Lidiane Rodrigues da Silva (906.352.804-34); Lidiany Aparecida Barbosa Lima (068.213.366-36); Lissandra Batista Carlesso (045.221.666-48); Lorena Lane Cardoso (756.206.936-00); Lucas Anthony Pereira (071.785.516-31); Lucas Silva de Freitas (078.205.596-67); Luciana Garcia de Assis (071.626.416-10); Luciana Gomes Saraiva (063.628.716-50); Luciana Lima Ferreira (585.249.912-91); Luiz Antonio Moura e Silva (611.293.646-15); Luiz Roberto Franca Junior (111.179.638-61); Macartoney Martins de Oliveira (004.522.456-05); Macio Alves de Oliveira (013.271.456-69); Maira Francesca Campelo Reis (068.344.076-42); Maira Pessoa Nogueira Torres Simoes (062.773.116-38); Mara Cristiane Rachel (045.309.496-13); Mara Martins do Carmo (045.863.966-44); Marcello Rocha de Figueiredo (032.081.406-81); Marcelo de Matos Pereira (944.521.056-53); Marcia Pessoa Silva (684.153.112-49); Marcia Raquel do Carmo (982.360.916-00); Marcio Aguiar (001.750.886-08); Marco Antonio Chaves Bueno Filho (033.756.716-60); Marcos Alexandre Costa Campos (084.699.046-63); Marcos Vinicius Boechat Lemos (486.655.926-87); Maria Eliane Pereira da Silva (821.252.363-20); Maria do Perpetuo Socorro de Souza Menezes (582.424.732-34); Marlucio Teixeira Brito (002.544.206-64); Matheus Toni Silva Ferreira (354.688.108-75); Mathias Costa Veloso (073.616.676-94); Michelle Abrantes (040.947.386-30); Moises Jose de Sousa (489.836.323-72); Moises da Cruz Marques (570.722.132-87); Myriam Pinto Cappelli (796.690.186-68); Natalia Galhasso Vieira (086.763.096-55); Natan Marciel Ferreira (003.648.671-08); Neemias Macedo da Silva (083.023.336-97); Neilor Augusto do Espirito Santo (005.114.916-89); Nelma Maximiano Ribeiro de Oliveira (506.176.996-15); Nilson Rodrigues de Paula Junior (012.470.541-36); Onofre Martins de Azevedo Junior (013.245.746-66); Pablo da Silva Teixeira (089.478.626-14); Paula Cristina Marinho de Almeida (057.458.036-06); Pedro Ivo de Faria Alexandrino (089.547.256-27); Rafael Andrade Lemes (064.935.706-03); Rafael Cerqueira Batista (021.643.015-10); Rafael Del Papa Arao (014.871.386-60); Rafael Dias Ines da Silva (061.140.296-31); Rafaella Cardoso Rodrigues (054.806.237-45); Raphael Phillipi Salomao (089.848.346-88); Renata Viana de Castro (013.851.224-80); Renato Bittencourt Marques (012.864.466-43); Rodrigo Marques Sindra (041.859.546-11); Romana Maria Borges Araujo (976.568.285-91); Ronaldo Mascarenhas Costa (647.130.914-72); Ronaldo de Oliveira Santos (348.475.706-00); Rosana Barros Vilanova (576.351.616-87); Victor Martins Queiroz Brescia (062.322.546-86); Wemerson Carlos de Sales (004.014.376-71); William Vilela Correa (062.873.856-00)
	8.2. Entidade: Banco do Brasil S/A – MF.
	8.3. Advogado constituído nos autos: não há.

9. Processo TC-030.592/2008-6 (ATOS DE ADMISSÃO)
	9.1. Interessados: Adriana Rodrigues (014.603.951-31); Adriano Noleto Xavier (883.781.011-34); Alexander de Mello Arruda (708.479.081-00); Antonio Wagner da Rosa Lima (791.553.831-49); Cordelio Rocha Mendes (944.173.006-82); Cynthia Barros Feno (026.682.217-73); Daniel Rigamonte Baltar (712.433.481-00); Daniel de Souza Gomes (011.480.691-86); Denise Eliane Chi (037.170.319-02); Diego dos Santos Leite (028.305.131-00); Diogo de Souza Camelo (009.621.161-06); Diogo dos Santos Monteiro (014.257.041-90); Eduardo Jose Barbosa Barros (087.763.855-15); Eduardo Pingarilho Mendizabal (707.445.991-72); Eliane Goncalves Ribeiro Marques (967.084.096-15); Elias Santos Lima (023.662.471-76); Eliene Moreira Curado (791.117.931-04); Elizeu Goncalves Pereira (038.935.298-53); Emanuelle Dalla Costa (048.398.249-08); Emiliana Valadares Braga (916.409.111-20); Fabricio Mariani (029.410.169-10); Fernando Aldeia Loureiro (735.876.481-15); Francisco de Assis Morais dos Santos (268.544.577-34); Gabriela Barrela Avila (002.942.361-98); Joao Paulo dos Santos Monteiro (021.812.931-98); Joao dos Santos (065.215.258-91); Jose Roberto Freitas de Oliveira (300.035.120-53); Juliana Leal Fuzer Costa (802.646.111-87); Laise Farias Ribeiro (022.976.704-43); Leonisto Aparecido Gomes (452.370.939-49); Liara Gabrielle Berthier (034.717.519-80); Marcus Vinicius Santos Costa (004.320.011-74); Nelson Moreira de Jesus (859.658.399-87); Pedro Augusto Gouveia de Lucena (014.448.781-07); Rafaela Bernardes Martins (004.743.011-76); Raquel Barboza Castro (032.358.898-09); Roberto Biazao Godeguezi (959.039.849-91); Victor Hugo Braguin Silverio (054.848.709-09); Victor Klein Silvestre Malecha Sgarbosa (689.004.811-34); Vitor Carlos de Souza Freitas (047.578.629-70); Wilson dos Reis Brazil Junior (699.209.314-20)
	9.2. Entidade: Banco do Brasil S/A – MF.
	9.3. Advogado constituído nos autos: não há.

10. Processo TC-030.599/2008-7 (ATOS DE ADMISSÃO)
	10.1. Interessados: Abelmont Tertulino Coutinho (423.851.994-91); Adeivan Pereira da Silva (003.839.256-90); Ademir Oliveira da Silva (039.996.474-69); Alexander Duque dos Santos (953.754.306-49); Alexandre Magno de Miranda Ferreira (041.912.076-95); Alysson Wagner Fernandes Duarte (056.482.824-60); Antonio Andre da Silva Oliveira (759.121.203-68); Antonio Fabricio Silva de Miranda (024.931.384-73); Antonio Itamar de Souza Bastos (860.801.994-91); Carlos Eduardo dos Santos Gomes (026.775.414-08); Claudiano Gomes da Silva (025.479.824-12); Claudio Silva Bezerra (826.934.474-53); Cleber Petronilio Neves (521.583.816-04); Cristiano Cruz Cordola (007.538.494-96); Daniel Pereira de Queiroz (932.131.904-20); Danielle da Silva Menezes (888.546.205-72); Debora Araujo dos Santos (791.603.445-04); Deonisio Lopes Correa (352.180.454-20); Edson Vitor de Oliveira Santos Filho (027.521.144-43); Edvaldo de Figueiredo Silva (042.580.364-39); Edvilson Mesquita da Silva (638.580.296-53); Eliane Pereira Borges (011.111.535-31); Eriwertton Candeia de Lucena (051.727.754-98); Fabiana Aragao Rodrigues (472.814.304-00); Fernando Tadeu Molina Cambara (249.446.881-72); Flavio Barbosa da Matta (345.619.864-72); Flavio Falcao Dantas (022.562.534-22); Florisvaldo Santos de Carvalho (631.116.325-04); Francicleudo Pereira de Sousa (035.135.334-89); Francilucio Tavares Pires (034.073.434-50); Francisco Edmar Lira de Souza (745.788.633-87); Francisco Weber Ferreira Xavier (300.869.573-68); Gustavo Franco Veloso (751.992.896-91); Helder Hermani Almeida e Sousa (035.437.554-71); Helio Augusto Ottoni (826.186.156-20); Humberto Fernandes de Lucena (027.682.764-30); Janaina Palmela de Oliveira (049.990.236-01); Jose Ferreira Mendes Junior (231.986.723-68); João Rafael Souto dos Santos (619.051.513-49); Julio Cesar da Silva (663.756.497-49); Kerley Halbert Ferreira da Silva (967.524.166-72); Kleber Trajano de Sousa (768.938.204-53); Luiz Carlos da Silva Borges (857.687.406-78); Luiz Moura da Silva (541.519.106-20); Marco Aurelio Neiva de Menezes (563.425.516-34); Marzane Lauar Santos (721.051.946-72); Octacilio Patricio de Oliveira Filho (260.392.736-15); Othomagno Viegas dos Santos (024.359.134-94); Paulo Roberto Ribeiro Silva (074.385.165-04); Rafael Ribeiro Bomfim (824.545.405-25); Reginaldo Gomes da Silva (027.840.774-97); Roberto Barbosa da Silva (922.000.015-68); Romildo Rocha Setubal (297.090.594-91); Roneival Dias Silva (786.244.445-00); Sergio Leal Wortmann Junior (023.373.464-39); Severino Felix da Silva Junior (788.926.864-53); Silvana Simoes de Oliveira (041.974.694-38); Silvania das Graças Duarte (791.617.406-59); Silvanio Mendonça da Silva (911.647.884-34); Simone Aparecida Figueiredo Ferreira (060.402.206-94); Valter Rodrigues Viana (029.025.576-71); Valter Santana Barros (384.428.684-53); Viviane Cristina West Muinos (938.774.805-78); Wellington Santana dos Anjos (765.697.805-49); Wendel Batista Ribeiro (936.789.166-00); Wilson Cruz Gomes (217.835.785-72); Wlademir de Oliveira Filho (011.632.024-95)
	10.2. Entidade: Companhia Brasileira de Trens Urbanos – MICI.
	10.3. Advogado constituído nos autos: não há.

11. Processo TC-031.210/2008-9 (ATOS DE ADMISSÃO)
	11.1. Interessados: Adao Costa Cunha (950.609.605-87); Adriano Clark de Oliveira (037.596.436-39); Adriano Galdino de Acioli Lins (000.224.214-16); Ana Lucia Neves Alencar (414.360.593-72); Andre Leonardo Silva (003.962.086-73); Andre Luiz Lourenco Navarro (029.852.856-82); Antonino Alves Mendonça Neto (347.130.773-72); Antonio Clarete Madeira (343.608.406-91); Artemio Viana de Souza (643.370.733-53); Carlos Batista Sales (033.600.006-50); Carlos Serpa Menezes Barroso (756.276.473-53); Carlos Wagner do Nascimento Oliveira (614.165.173-91); Charles de Souza Silva (372.745.974-34); Claudio Antonio Barroso dos Santos (371.708.303-10); Claudio Henrique da Silva Pimentel (023.805.694-52); Daniela Cruz Madeira (014.285.756-42); Dennis Alves Rodrigues (783.486.333-91); Erlan Souza da Costa (786.637.683-20); Erotides Antonio Moreira (036.114.296-00); Fabio Sena Fernandes (346.902.985-72); Felipe Bezerra Holanda (440.859.073-87); Fernando Marcelo Carneiro (707.077.743-49); Giselle Almeida Rocha (010.603.487-13); Huener Silva Gonçalves (042.737.346-80); Itamar Herculano Goncalves (943.034.876-00); Joao Pinheiro Borges (216.318.326-20); Luciano Flora Barbosa (033.543.126-70); Luiz Antonio Aguiar Gomes (419.294.463-49); Makoy Damiao de Souza (769.323.703-87); Marcelo de Sousa Monteiro (377.318.823-49); Romeu Jose Machado Neto (642.317.806-25); Rui Ribeiro de Carvalho Couto (012.381.856-73)
	11.2. Entidade: Companhia Brasileira de Trens Urbanos – MICI.
	11.3. Advogado constituído nos autos: não há.

12. Processo TC-031.219/2008-4 (ATOS DE ADMISSÃO)
	12.1. Interessados: Ana Paula da Silva Lara (814.154.436-53); Andréa Gomes Campos Bianchi (246.721.328-54); Antônio Magela Diniz (581.683.976-49); Bernardo Giori Ambrosio (101.748.527-54); Betânia do Carmo Leonor (911.845.926-91); Bruno Rabello Monteiro (098.548.727-50); Bárbara Luiza Alves Pereira (073.268.146-43); Camila Megale de Almeida Leite (034.990.246-16); Cinara Teixeira Alvim (058.000.146-63); Claudinéia Guimarães (044.896.536-46); Claudio Lucio Mendes (655.367.896-00); Cristina Aparecida Carneiro (861.530.056-91); Daniel Leandro Rocco (020.711.289-40); Daniela Adriana Ferreira e Silva (031.965.466-40); Daniela Caldeira Costa (012.965.966-56); Daniela de Fátima Turquette (066.723.336-90); Daniela de Oliveira Pereira (055.230.916-85); David Menotti Gomes (030.662.359-55); Diego Luiz Teixeira Boava (153.938.948-05); Eduardo Guimarães Peixoto (054.844.576-10); Emilio Carlos Roscoe Maciel (039.331.756-07); Fernanda Machado Fonseca (037.558.526-59); Fernanda Sant'ana Seabra (089.290.426-78); Fernanda de Oliveira Ferreira Andrade (042.528.406-94); Fernando Antonio Resende (426.978.406-72); Fernando Felizardo Nicolazzi (026.114.999-77); Fernando dos Santos Alves Fernandes (042.013.416-66); Francisco Eduardo de Andrade (052.270.498-07); Genilson Ferreira da Silva (072.884.197-54); Gilson Antônio Nunes (935.401.676-68); Ivanildes Vasconcelos Pinto (051.972.846-76); Josino José Barbosa (059.882.956-30); Josyele Ribeiro Caldeira (051.302.696-75); José Carlos Soares Souto (655.358.126-68); Juliana Celeste de Matos Braga (838.773.396-20); Juliana Farias de Novaes (045.698.016-41); Júnia Pena Fagundes (044.308.636-28); Lidiane de Fátima Cesário (040.553.166-40); Luciano Campos da Silva (032.288.926-03); Lúcia Joana Darc Simplício Ferreira (779.717.286-20); Marcelo da Costa (854.542.306-34); Marcilio Sergio Soares da Cunha Filho (039.349.294-00); Marco Túlio da Silva Gomes (075.221.456-00); Maria Cristina Correa de Souza (752.066.257-87); Maria Tereza Fonseca Dias (912.105.506-87); Maria do Carmo Pires (704.799.096-87); Marluce Braz Duarte (062.794.666-63); Mateus Gerwing Kochem (651.735.387-91); Mauro Cesar Isoldi (030.091.708-23); Márcia Alves dos Santos (036.368.966-44); Márcia Cruz Correa Netto Soares (001.405.686-03); Márcio André dos Santos (053.230.636-88); Patricia Alejandra Robles Dutenhefner (128.988.508-70); Renato Fernandes Ferreira (015.129.016-44); Rodolfo Cordeiro Giunchetti (277.054.508-60); Rodrigo Pereira da Silva (859.247.846-49); Rosa Maria da Exaltação Coutrim (107.952.968-35); Rubens Gonzaga Modesto (055.068.586-39); Sebastião Martins Xavier (027.305.696-42); Siomara Aparecida da Silva (794.508.306-49); Sérgio William Viana Peixoto (005.243.036-73); Sílvia Gabriela Costa de Oliveira (078.838.396-59); Thais Rotsen Correa (046.462.926-88); Ubiratan Garcia Vieira (752.634.406-34); Viviane Junqueira de Morães (094.910.126-57); Viviane Renata Scalon (268.828.328-62); Washington Luís Vieira da Silva (007.844.114-50); Wenderson Marques Ferreirra (924.275.886-87); Weslley Marcossi Gherardi (009.649.596-07)
	12.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Ouro Preto – MEC.
	12.3. Advogado constituído nos autos: não há.

13. Processo TC-031.234/2008-0 (ATOS DE ADMISSÃO)
	13.1. Interessados: Adriano Pedreira Cattai (959.489.105-04); Ana Maria Bicalho (801.217.305-06); Carlos Alberto Andrade Bomfim (918.621.325-34); Caroline Araujo Rodarte (822.630.275-72); Caroline Couto Santos (790.527.385-72); Ednamare Pereira da Silva (388.382.225-68); Germana Pinheiro de Almeida (925.565.235-49); Maria Bernadete de Melo Cunha (072.526.095-53); Mônica Lorencetti Fornazier (008.111.087-16); Nicole Demoliner Gonzalez (797.198.305-06); Nilzete Teixeira Santiago (561.260.855-15); Rone Peterson Cerqueira Oliveira (914.825.505-04); Roseli Terezinha Tomé Pires (556.119.230-20)
	13.2. Entidade: Universidade Federal da Bahia – MEC.
	13.3. Advogado constituído nos autos: não há.

14. Processo TC-031.235/2008-8 (ATOS DE ADMISSÃO)
	14.1. Interessados: Alessandra Brunoro Motta Loss (069.123.177-07); Ana Paula Valentim Pereira (969.082.897-53); Anne Karoline Togneri Rocio (098.743.527-28); Juliana Morgado Horta Coorrea (034.762.537-16); Ligiane Bornela de Souza (077.801.797-45); Marcelo Ricardo Soares Meneguelli (074.605.877-29); Weksley Pinheiro Gama (093.803.137-64)
	14.2. Entidade: Universidade Federal do Espírito Santo – MEC.
	14.3. Advogado constituído nos autos: não há.

15. Processo TC-031.481/2008-1 (ATOS DE ADMISSÃO)
	15.1. Interessados: Andre Malverdes (017.143.877-98); Carolina Maria Palacios de Souza (082.265.437-70); Edson Maciel Junior (351.739.557-91); Eduardo Pereira Nogueira da Gama (034.846.347-23)
	15.2. Entidade: Universidade Federal do Espírito Santo – MEC.
	15.3. Advogado constituído nos autos: não há.

16. Processo TC-032.710/2008-0 (ATOS DE ADMISSÃO)
	16.1. Interessados: Alexandre Oliveira de Meira Gusmão (685.563.734-53); José Jivaldo Lima (131.645.458-43); José Roberto Temponi de Oliveira (025.836.998-14); Rosiane Cristina Gonçalves Braga (800.018.316-15)
	16.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso – MEC.
	16.3. Advogado constituído nos autos: não há.

ACÓRDÃO Nº 434/2009  - TCU - 2ª Câmara

	 Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei  8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 

1. Processo TC-006.437/2008-5 (ATOS DE ADMISSÃO)
	1.1. Interessados: Antonio Américo Oliveira do Espirito Santo (178.285.112-72); Jose Alcione Azevedo Miranda (524.281.411-04); Michel Cunha Tanaka (324.478.578-61); Sergio Freitas da Silva (951.963.586-68); Valeria Paulinelli de Araujo e Silva (967.105.356-49)
	1.2. Entidade: Banco Central do Brasil – MF.
	1.3. Advogado constituído nos autos: não há.

2. Processo TC-028.828/2008-4 (ATOS DE ADMISSÃO)
	2.1. Interessados: Ana Paula de Souza Lobo Machado (885.752.765-49); Andrea de Almeida Santos (885.757.485-72); Andréa Broch Siqueira (708.599.495-91); Any Brito Leal (595.790.645-04); Daniel Santos Correa Lima (598.139.115-49); Daniela Pita de Melo (700.527.195-53); Deise Neves Dias Piau (692.884.705-06); Fabio Rodamilans Silva (864.617.965-68); Flora Maria de Campo Fernandes (032.161.268-03); Genário Oliveira Santos Júnior (829.749.935-91); Giorgio Pieracciani (475.142.138-72); Gisele Barreto Lopes (790.741.385-00); Indianara Lima Silva (059.834.344-03); Jaine Pinto de Carvalho (769.131.805-78); Jeronimo Luiz Placido de Mesquita (794.941.375-15); Jose Ricardo Pitanga Negrão (922.310.205-72); Judelita Carvalho Santos (432.073.405-04); Julio Cesar Gomes Santos (579.799.365-15); Karina Vaz de Souza (893.924.340-49); Lea Maia dos Santos Lopes Ferreira (111.078.805-30); Leila Barbara Menezes Souza (630.143.865-53); Lenaldo Azevedo dos Santos (944.189.695-00); Leticia Silveira Vasconcelos (803.734.701-00); Lilia Carolina Carneiro da Costa (885.482.445-34); Livia de Araujo Gonçalves (537.256.545-49); Ludmilla Antunes de Jesus (798.874.735-53); Luis Americo Silva Bonfim (611.185.675-87); Luis Sergio Machado Nascimento (858.168.845-49); Magali Teresopolis Reis Amaral (949.440.835-72); Manoela Rejane Maia Ferreira (877.410.245-15); Marcos Antonio Guimaraes Mendes (226.116.065-87); Marcos Olegario Pessoa Gondim de Matos (767.670.005-15); Mayane Leite da Nobrega (063.905.124-30); Patricia Salvador Sanchez Klein (269.312.138-81); Paulo Sergio Santana dos Santos (253.296.425-15); Pedro Dultra Britto (068.683.068-73); Priscila Ribas de Farias (002.418.355-50); Reginaldo Alves dos Santos (050.863.025-87); Rejane Conceição Santana (892.716.705-82)
	2.2. Entidade: Universidade Federal da Bahia – MEC.
	2.3. Advogado constituído nos autos: não há.

3. Processo TC-030.296/2008-9 (ATOS DE ADMISSÃO)
	3.1. Interessados: Adan Soares dos Santos (038.094.219-44); Alessandro Dirceu Nantal (953.530.460-72); Alessandro Ferreira Monteiro (079.838.937-01); Alexander dos Santos Mello (014.048.997-58); Alexandra Goncalves Galhego Bueno (010.241.307-03); Aline Maria Bogoni (809.425.120-49); Aline de Jesus Dutra (004.704.940-50); Amanda de Castro Souza Azevedo (112.165.967-51); Ana Carla Pedreira Santos (457.453.072-34); Ana Luiza Medina Silveira (834.107.670-53); Ana Paula Gomes Caldeira (092.913.357-97); Andre Takayuki Sinohara (013.657.537-43); Andrew Roberto Boesel (013.852.210-38); Antonio Claudio Santos da Rocha (851.609.201-10); Bruna Rocha Peris (731.307.371-20); Bruno Silva de Oliveira (539.662.791-34); Carlos Alberto Fonseca Bastos (318.863.025-53); Cristiane de Aguiar Gonzalez (055.422.497-60); Daniela Freitas Soares (989.068.281-87); Dayene Ruiz Stachera (074.166.869-62); Denicio Quirino Viana (020.942.499-05); Diego Rodrigues Cavalcanti (013.198.621-01); Diogo Dias Soares Bandeira (979.143.476-04); Diogo Ricardo Schiavo (000.383.350-00); Diogo Simas Machado (956.599.781-34); Edinaldo Jose de Oliveira (962.867.419-68); Emerson Neves Batista (795.482.532-91); Fabiana Andrade Peixoto Silva (083.283.917-59); Fabiano Amaro Magalhaes (893.760.641-00); Fabio Honorato da Cunha (067.173.316-82); Fabio Luis Ribeiro Falci (043.918.766-47); Fabio Marcelino Alves (007.826.921-09); Fabricio Thales Nascimento de Almeida (898.463.035-72); Fagner Mendonca Avelar (038.538.719-92); Fernando Yukio Takahashi (008.138.969-83); Fladison Agapito Nascimento (828.385.262-00); Francisco Gustavo Dias Carvalho (042.846.756-30); Geovanda do Carmo Conceicao Santos Sales (599.876.345-91); Glaicon Arantes Guedes de Oliveira (012.794.535-08); Joao Claudio Monteiro (977.996.961-68); Joao Luiz Calasans Filho (611.207.075-87); Joao Luiz Cassanta Richa (955.865.120-68); Joel Kollet (521.348.300-34); Jorge Alexandre Mulbauer (035.510.219-61); Jose Ronaldo Vieira (970.377.027-49); Joviana Rodrigues de Oliveira Leao (690.804.962-00); Jovino Jose Gatelli (453.583.200-59); Juliana Lacerda de Oliveira (028.330.456-11); Juliana Raposo de Lima (112.339.717-19); Juliana Toschi Selbach (001.492.100-60); Juliana de Rezende Galindo (068.781.377-80); Julio Cesar Matos Dinon (882.163.902-97); Julio Cesar Mota Goncalves (029.659.495-42); Kamilla de Lacerda Cunha (714.005.081-34); Karina Netto Bilher (005.857.130-22); Katia Batista Teles (701.300.941-53); Ketry Machado Dourado (559.338.581-53); Lais Helena de Souza Jose (073.735.947-19); Leonardo Goulart Coutinho Barros (024.957.841-78); Leticia Ferreira Sampaio (000.503.811-13); Luciana Maria da Fonseca Granjeiro (001.598.191-64); Luciano Athayde Furstenau (004.167.000-04); Lucio Landi Moreira de Araujo (079.407.627-02); Luis Felipe Gomes Miranda (001.135.911-01); Lunah Bianca Gouveia (071.290.029-21); Marcela de Souza Garcia (000.893.611-05); Marceli Caye Ledur (007.068.450-21); Marcelo Mendes Di Benedetto (787.308.480-91); Marcos Paulo Sagrette Maxnuk (029.487.567-07); Marcos de Souza Caldeira Quintal (804.953.031-00); Maria Isabel Gil Nazario (972.114.510-68); Mariel Pacheco Fraga (818.030.105-25); Marlon Cardoso Peruzzolo (041.429.629-06); Marlon Iongblod Ferreira (052.835.759-00); Mayarah Faria de Souza (017.395.351-46); Merilin Melina Pacini Klein (990.075.500-63); Morgana Born (013.154.280-08); Neide Aparecida Ferreira da Cruz (404.555.306-10); Nelson da Silva Junior (041.821.679-70); Neucione de Melo (073.717.207-09); Osvaldo Duarte Moraes dos Santos (030.949.726-40); Paulo Marcelus Johnson Duarte de Oliveira (785.386.530-91); Pericles Pinto Lima Barbosa (610.215.801-63); Rafael Lopes da Costa (035.555.075-08); Rafael Preschadt (002.539.800-89); Ramiro Lopes de Andrade (716.598.547-68); Raul Walter Bender Junior (011.223.080-60); Reginaldo Santos de Souza (035.597.867-97); Roberta da Silva Rosa (002.098.270-41); Rodrigo Alexandro de Souza Felix (074.052.697-96); Rodrigo Bastos da Silva (121.233.897-90); Rodrigo Lopes de Aguiar (019.745.461-52); Ronaldo Muzi (929.175.347-53); Ronan de Souza Mendes (044.270.008-35); Vania Seben Marquezini (008.612.101-40); Vinicius Abilio Martins (045.196.039-43); Vinicius Almeida Plaster (113.445.857-60); Viviane Alves de Campos (748.079.780-04); Wilson Carneiro Junior (525.919.807-72); Ziliane Rodrigues da Costa (667.853.911-72)
	3.2. Entidade: Banco do Brasil S/A – MF.
	3.3. Advogado constituído nos autos: não há.

4. Processo TC-030.297/2008-6 (ATOS DE ADMISSÃO)
	4.1. Interessados: Alessandra Oliveira do Nascimento Yamaoka (170.057.008-05); Alessandra Oliveira dos Anjos (286.682.098-33); Alessandra do Prado Amorim (327.464.378-56); Alexandre Melquisedeque de Almeida Machado (013.947.635-06); Alice Rizzo dos Santos (313.528.308-92); Amauri Jorge Graner Junior (326.485.348-57); Ana Carolina Peres Costa Sarzi (220.084.088-84); Andrea Ferreira Negrao de Carvalho (611.291.785-87); Avanita Batista da Silva (499.127.555-53); Aymara Fernandes Bisarria Rosseti (031.391.216-52); Benedita Valentina Martins de Carvalho (090.830.728-43); Caio Vinicius da Silva Vieira (018.142.161-54); Camila Raimualdo Baena (727.017.301-04); Camila Vieira (721.486.831-87); Carlos Alberto Alves de Oliveira (066.096.998-01); Carlos Alberto Borini (003.225.948-47); Carlos Alberto de Matos Calmon Filho (011.532.215-94); Carlos Renato Froner Fabris (131.344.808-75); Carolina Costa Melo (005.704.881-92); Celio Garcia Alves (088.547.558-50); Clara Maria Alves Bezerra (010.062.721-86); Claudio Augusto Santos Pereira (118.502.107-80); Cleiton Jairo das Chagas Cavalcante (778.345.771-15); Daniel Maia Dias (003.847.291-00); Daniel Mascagni de Lamboy (301.106.348-61); Daniel Pereira de Souza (718.820.811-53); Danilo Faig Barcos (694.621.351-34); David Garcia Galvao (822.652.675-20); Deivison Lisandro Eller (000.177.747-56); Diego Alves Simoes Bezerra (835.282.375-20); Diego Cazarim Marques (669.828.711-34); Diego Pereira (021.152.855-22); Edevair dos Santos (089.393.798-37); Edson Robles Castilla (862.231.438-34); Eduardo Maia da Silva (134.085.688-39); Elizabeth Thompson Torres (121.139.561-87); Fabiane Lemos Alves (699.917.661-20); Fabylusio Santos Castro da Silva (015.856.585-10); Felipe Costa Carneiro (003.719.321-06); Felipe Oliveira Teixeira (316.080.498-41); Fernanda Carvalho Setubal Rabello (713.705.871-04); Fernanda de Paula Franco (812.190.832-91); Florivaldo Joia Junior (093.567.408-01); Francisco Antonio Lopes da Silva (169.089.948-48); Gabriel Viana Passos (007.892.965-27); Geonices Brito de Azevedo (795.240.281-15); Georgia Anthonieta Delbon Atie Jorge (327.830.888-35); Gleice Maria Soares Bento (696.039.441-49); Joao Teixeira Cano (560.236.858-20); Jocione Rodrigues Costa (493.126.261-91); Jorge Chagas Bello (540.544.278-04); Jose Wellington Godofredo Junior (039.721.108-20); Joyce de Morais Siqueira (991.658.051-00); Juliano Massaharu Tanaka (006.531.898-69); Karoline Reis de Vasconcelos (014.492.151-06); Kim Ferreira de Souza (227.271.218-57); Lauro Fernandes de Araujo Filho (108.760.905-44); Lauro Vosgerau Kociuba (051.210.409-38); Leonardo Lucas Rodrigues (019.669.781-62); Leonardo de Castro Leal (005.603.471-70); Luciana Lobo de Oliveira (658.780.351-20); Ludmila Cristina Alencar Bet (006.505.591-85); Magali Cornetta Bianchi (076.177.358-47); Mairon Micael Soares Rocha (008.785.321-37); Maisa Lopes Dantas (027.849.615-67); Marcelo Granzoto Alves da Silva (118.222.128-98); Marcia Cristina de Souza Lima Filgueira (726.277.437-91); Maria Aparecida Procacio Carmo Silva (330.687.206-72); Maria de Fatima Silveira Borges (669.941.791-68); Mario Celso Machado (063.024.578-90); Marlene Fernandes Peres Celkevicius (043.385.318-27); Marta Nakajuni (119.082.228-83); Mateus Brasiliense Camara (694.625.341-87); Mayana Narciso Coelho Matos (036.656.165-06); Meire Terumi Fujimoto Saito (090.755.788-06); Meirielle Viana Pires (699.925.761-20); Melanie Ivy Ribeiro Penatti (246.331.488-50); Michel Cassiano Lacerda (696.903.161-68); Michelle Lima da Costa (002.260.025-60); Michelle Pimenta dos Santos (706.774.921-20); Michelle Rodrigues de Sousa (704.712.661-91); Miguel da Rosa Alves (472.204.490-20); Mitie Yamada (035.433.088-82); Naiara Thais Pirondi (345.784.068-73); Natalia Milena Assiria Costardi Francisco (806.729.305-87); Nelson Bellintani (028.199.588-50); Neviton Teixeira Dorea (247.920.125-20); Nivio Stefanon dos Santos (299.111.078-33); Rafael Wesley Goncalves de Sousa (004.319.521-08); Raisa Pedreira Marques de Oliveira (013.632.445-23); Regina Harie Nakamura (092.828.418-20); Reginaldo Bretas da Silva (722.873.491-20); Renata Larsson (311.731.468-73); Ricardo Antunes Macedo (337.455.848-80); Ricardo Hayama (171.213.068-40); Ronaldo Cruz do Nascimento (276.792.898-08); Roseli Aparecida dos Santos (027.475.148-89); Valquiria Guistone (073.434.818-51); Viviana Iris Pimenta Campos Coelho (849.315.076-20); Wallace Leonardo Tolentino (693.747.161-00); Wesley Malago Araujo (721.045.201-00)
	4.2. Entidade: Banco do Brasil S/A – MF.
	4.3. Advogado constituído nos autos: não há.

5. Processo TC-030.313/2008-1 (ATOS DE ADMISSÃO)
	5.1. Interessados: Adriana de Sousa Gomes (891.393.052-87); Alessandra Ferreira de Oliveira (073.987.027-01); Alessandro Magno Guedes (105.426.418-01); Alex Amorim Faia (080.662.637-24); Alexandro Brito Carvalho (043.005.146-82); Althmar Machado Neto (203.711.102-97); Andre Luiz Lopes de Andrade (064.768.416-02); Angelica de Melo Costa (063.326.446-64); Annyara Zorzeto Rodrigues (002.588.561-81); Antonio Carlos Calvache (270.292.938-94); Armando Max da Silva Ferreira (569.462.872-15); Arthur Jose Botelho (015.576.326-18); Barbara Costa Zardo (901.888.961-04); Bruno Flavio Carmo Lopes (004.835.361-21); Bruno Santos Ribeiro Netto (716.576.651-00); Carlos Eduardo Fernandes (042.702.816-77); Carlos Eduardo Gregorio (192.004.188-56); Carlos Magno Saraiva Portes (069.361.026-38); Carolina Costa Coutinho Maia (055.597.766-88); Celso Mateus Moreira Goncalves (008.665.594-93); Cesar Ricardo Vasconcellos Magalhaes (035.357.267-51); Cristiano Schirmer Silva (028.460.936-60); Cristina Jane Vieira Fortes (905.651.772-49); Cristina Pimenta de Mello Spineti (110.369.927-05); Daniela Cardoso Silva (051.893.024-66); Danielle Ferreira de Almeida (049.958.146-63); Douglas Emanuel Borges Santos (301.412.368-41); Edmilson Dutra Leite (605.251.776-04); Eduardo Jose da Silveira (050.970.786-67); Eduardo de Andrade (265.362.358-78); Eduardo de Jesus Oliveira (368.069.432-68); Elaine Abreu de Oliveira (922.299.217-20); Fabio Mitsuo Ferreira Maruno (006.272.781-83); Fabio Seiji Matsumura (097.857.038-35); Fabiola Lopes Ribeiro (038.930.807-24); Fausto Nepomuceno Furtado de Araujo (010.520.131-63); Fernanda Almeida Campos da Silva (099.009.647-56); Fernando Antonio Paixao da Silva (939.369.312-91); Fernando Bezerra Mercanti (055.356.107-39); Fernando Marques da Silva (081.228.566-24); Flavio Antonio de Freitas Penido (299.912.776-68); Floraci Socorro Gouvea Paiva (257.929.202-06); Frank Raphael de Melo Lima (763.712.472-04); Genesio Braga Teixeira (083.174.307-74); Giselena Maria de Carvalho Araujo (566.614.446-49); Jocelino de Souza Ribeiro Neto (726.682.021-91); Jorge Guilherme de Castro Barbosa (648.498.217-15); Jorge Henrique Campos de Sousa (221.544.501-72); Jorge Paulo Nunes Guimaraes (426.338.502-00); Joselito Roque da Cruz (790.145.267-68); Julio Cesar da Cunha Lopes (064.218.896-38); Katia Dutra Del Monte (223.590.598-66); Leandro Parreira Bitencourt (001.061.536-92); Lemuel Rodrigues de Siqueira (041.875.024-67); Lina Maria dos Santos Palma (059.020.278-29); Luciene Alves Rocha (602.907.221-87); Luiz Antonio Ribeiro (687.007.928-53); Luiz Eduardo Silva Ferreira (599.588.126-49); Luiz Fernando Martins Storte (065.705.446-16); Mabel Karine Antunes Guimaraes (024.528.026-03); Manoela Nunes Bicalho (051.841.336-58); Marcelo Augusto Capel (099.689.288-52); Marcelo Bisi (031.822.437-21); Marcia Ferreira Ramos (838.309.522-87); Marco Antonio Vieira (099.347.448-99); Marcos Luiz Batinga (568.935.826-68); Marcos Roberto Caricati Yamada (250.572.468-79); Maria Ozanira Oliveira dos Santos (311.071.412-49); Mariangela Teixeira de Souza (105.333.587-36); Marileide Pereira do Nascimento (231.954.105-59); Mario Colaco de Paiva Filho (010.804.488-29); Marlon Aparecido Ribeiro (032.555.756-05); Matheus Luiz Costa e Silva (055.823.736-32); Mayara Laryssa Eleto Coelho dos Santos (011.206.611-96); Natassia Salgueiro Rocha (112.313.327-19); Nelson Teixeira Hirschmann (366.357.908-53); Nilma Nery de Melo (085.779.937-10); Orminda Vasconcelos Cunha Santos (076.374.766-18); Paulo Henrique Campos Alves (079.536.926-35); Paulo Victor Ribeiro Ramos (106.478.907-20); Pedro Henrique Flores Constancio (029.257.081-37); Rafael Pastro (714.814.781-68); Rafael Santos Toledo (074.826.756-55); Rafael Siqueira Cavalcanti (049.900.946-03); Raphael Luiz de Araujo (363.326.268-79); Renato Luis Monteiro de Barros (338.521.188-32); Renilda Krause (027.737.067-14); Ricardo Nobuo Sugano (065.724.528-32); Roberto Rivelino Lelis Pojo (471.203.982-53); Rodrigo Nunes Salgado (011.696.596-75); Rodrigo Tadeu de Assis Fernandes (052.558.536-23); Romulo de Souza Alencar (735.946.441-20); Ronaldo dos Reis Oliveira (830.743.411-49); Rondiney Silva Ferreira (053.250.476-39); Valdir Severino de Oliveira (277.419.608-65); Vera Lucia Alves Ferreira (184.520.928-14); Victor Hugo Tapia Briones (110.426.127-81); Victor Leal de Souza Magalhaes (104.532.317-99); William Fanhani dos Reis (318.504.238-73); William Weller (324.728.018-90)
	5.2. Entidade: Banco do Brasil S/A – MF.
	5.3. Advogado constituído nos autos: não há.

6. Processo TC-030.330/2008-2 (ATOS DE ADMISSÃO)
	6.1. Interessados: Laura Fernanda Rodrigues da Rocha (080.646.576-01); Lincoln Assunção (703.648.696-15); Luciana Batista Neves (009.628.106-57); Mauricio Sá Santos Diniz (929.364.666-87); Márcio Carlos Pires (995.942.346-87); Édilus de Carvalho Castro Penido (881.972.806-06)
	6.2. Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Ouro Preto – MEC.
	6.3. Advogado constituído nos autos: não há.

ACÓRDÃO Nº 435/2009  - TCU - 2ª Câmara

	 Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, de 16 de julho de 1992, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, fazendo-se as determinações sugeridas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.	 

1. Processo TC-030.589/2008-0 (ATOS DE ADMISSÃO)
	1.1. Interessados: Adelson Domingues dos Santos (785.020.206-68); Akemi Konno (122.930.998-57); Alexandre Flausino Neves (034.238.026-50); Alexandre Francisco de Araujo Leite (002.942.013-00); Ana Eliza Teixeira (084.478.056-11); Ana Paula da Silva (227.905.218-08); Anderson Leao da Silva (991.969.721-49); Andre Carvalho da Gama (012.973.401-24); Andrea Cristina Macedo Horta (083.330.206-07); Antonio Jose da Silva Melo (074.353.826-98); Arlindo Alves de Siqueira Junior (944.880.105-04); Augusto Marcelino de Souza Neto (634.356.248-68); Bernardo Brandao Valentim Andrade (018.628.701-10); Carla Aparecida Felipe Resende Correa (057.602.136-95); Carlos Alberto Vieira Pinto (449.109.406-34); Carlos de Souza (074.179.197-82); Cecilia Maria da Silva (553.214.459-15); Cecilia Stupp (998.412.749-49); Christian Fernando Bersch Sturmer (734.150.300-91); Cristiane Chimanski Wendt (034.290.519-83); Dalmir Schiavini (383.498.927-49); Danielle Rocha Teodoro (051.682.146-65); David Ramos de Castro (086.522.666-03); Dayana Fernanda Barrabarra (047.634.149-33); Diva Helena Luiz Veiga (406.186.927-20); Dorina Wu Hong Rong (021.505.569-10); Eduardo Pavao de Castro (715.905.100-97); Eloi Homero Feldhaus (892.634.999-34); Enrique Zielinski Marinho (047.885.019-02); Eric Torti (300.953.158-37); Erica Polegato Calderan (206.310.858-74); Evando Camilo de Oliveira (061.647.606-07); Fabiana Sales Fernandes (010.789.641-90); Fabio Henrique de Souza Cabral (038.547.206-45); Fernanda Patza (053.376.149-24); Francisca Vasconcelos Rodrigues (453.814.533-53); Gabriela de Oliveira Cabral (004.594.681-70); Geraldo Rocha Ferraz Junior (024.656.027-48); Gilmara Fernandes dos Santos de Azeredo (053.148.717-26); Joao Vitor Salomao Maciel (186.864.949-00); Jose Antonio Passos Rocha (046.577.039-86); Jose Aparecido Henne Meira (044.999.668-92); Jose Donisete dos Santos (412.629.301-97); Jose Romeu Mascarenhas Schuwarten (474.719.216-68); Josefa Monteiro dos Santos (053.310.934-50); Josieli Maria Zarantonelli (067.381.126-37); João Alberto Prestes Baptista (769.697.707-53); Juliano Ribeiro de Oliveira (310.778.988-78); Karla Gazzinelli Cota Vermeulen (032.058.536-01); Kelly Cristina Lapinski de Oliveira (016.429.579-84); Kleber Santos de Menezes (961.124.095-34); Laecio Lima dos Santos (001.071.041-80); Layane Datila Rodrigues Campelo (929.808.563-04); Leandro Ferreira da Silva (776.795.391-20); Leonardo Anthony Costa de Araujo Bezerra Soares (012.119.981-93); Leonardo Junior Madureira Andrade (047.185.436-06); Leonardo Lopes Rodrigues de Lacerda (994.300.291-34); Lorena Gomes Mendonca (014.472.481-20); Lorena Teixeira Reis (079.930.636-39); Luciano Couto Teixeira (032.279.947-39); Luiz Felipe Chiesse da Silva (064.924.119-35); Luiz Henrique Ferreira Pego Miranda (067.573.346-40); Magali Landim Faria Mendes (289.372.281-49); Marcelo Ferreira Pinto (030.209.926-30); Marcio Saulo do Amaral Gomes (723.752.051-20); Marise Aparecida Lopes Sakaguchi (451.988.889-15); Mariza Ferreira Nascimento (056.361.776-40); Michelle Campa Wendler (041.388.779-08); Mirelli Souza Vieira (255.742.658-00); Miriane Rocha Carneiro (017.583.419-98); Monica Avila Cruz Nakashima (060.784.826-02); Monica Gardenia Moraes Bitencourt (575.777.145-34); Nadir Loiola Nogueira Bianchi (532.464.629-68); Nairo Jose Monte Freitas (035.300.174-00); Natalia Machado Loredo Regis (071.206.746-92); Natan Mateus Ferreira (065.033.079-00); Norton Cruz Freitas Bahia (056.169.706-03); Paulo Cesar Goncalves de Oliveira (468.222.595-20); Paulo Cristiano Tessaro (029.998.199-19); Rachel da Silva Bueno (074.658.607-84); Rafael Teixeira Silva (075.282.456-23); Rafaella Belisario Avidago (073.405.906-09); Renan Rezende da Silva (001.496.381-75); Renata Menezes de Oliveira (973.425.801-04); Ricardo Ruben Schumann (310.381.230-20); Ricardo Wagner Bernardes Ribeiro (040.441.996-80); Richard Rempel de Souza (052.704.949-22); Rilza Maria Angelo da Silva (040.442.106-75); Rosangela Pereira Lopes (950.020.906-30); Vinicius Damasceno Ferreira (037.057.849-00); Vinicius Silas Santos Brandao (007.621.315-35); Wallace Barreto Pinto de Melo (072.842.387-12); Weviley da Silva Montes (040.104.876-40); William Weder Chagas de Oliveira (040.513.176-33)
	1.2. Entidade: Banco do Brasil S/A – MF.
	1.3. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.4. Determinações:
	1.4.1. determinar ao Banco do Brasil S/A que passe a informar, no campo denominado “data da admissão/nomeação” do formulário próprio no Sisac, a data de convocação dos candidatos para exercício na entidade. 

ACÓRDÃO Nº 436/2009  - TCU - 2ª Câmara

	 Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessões a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.  

1. Processo TC-011.884/2004-5 (APOSENTADORIA)
	1.1. Interessados: Agueda Maria Wendhausen Barreto (317.864.729-53); Carlos Artur Kruger Passos (002.719.939-87); Clarice Saltarello Perroni (438.493.009-78); Cristiano Johannes Friedrich Graf (167.788.809-10)
	1.2. Entidade: Universidade Federal do Paraná – MEC.
	1.3. Advogado constituído nos autos: não há.

2. Processo TC-021.674/2008-4 (APOSENTADORIA)
	2.1. Interessados: Celso Carlos Novaes (573.703.628-68); Cleusa de Lourdes Rapelli de Oliveira (981.946.828-00); Esméria Gomes Pontes (064.567.448-65); José Custódio Barbosa (264.841.708-78); Maria Lucia Salata (015.357.008-31); Maria Tereza Claro (865.008.058-87); Maria de Fátima Leticio (038.392.768-45); Neusa Aparecida Barbano Perez (982.816.408-63); Valdemar Johansen Junior (745.697.918-91); Valdomiro Staine (744.217.198-20)
	2.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de São Carlos – MEC.
	2.3. Advogado constituído nos autos: não há.

3. Processo TC-028.275/2008-1 (PENSÃO CIVIL)
	3.1. Interessados: Ana Vieira Belem dos Santos (103.999.907-71); Magaly Helena da Rocha Calmon (503.155.877-68); Universidade Federal do Espírito Santo - Mec (32.479.123/0001-43)
	3.2. Entidade: Universidade Federal do Espírito Santo – MEC.
	3.3. Advogado constituído nos autos: não há.

4. Processo TC-030.254/2008-9 (APOSENTADORIA)
	4.1. Interessado: Francisco Barreto de Moura (114.507.896-68)
	4.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de São João Del Rei – MEC.
	4.3. Advogado constituído nos autos: não há.

5. Processo TC-030.273/2008-4 (APOSENTADORIA)
	5.1. Interessados: Celia Pereira de Castro (062.651.461-49); Nivaldo Alves Pereira (031.150.891-04); Zildete Alves de Oliveira (135.028.081-04)
	5.2. Entidade: Universidade Federal de Goiás – MEC.
	5.3. Advogado constituído nos autos: não há.

ACÓRDÃO Nº 437/2009  - TCU - 2ª Câmara

	Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso I, alínea “a”; 208 e 214, inciso II, do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução 155/2002, em julgar regulares com ressalva as contas dos Srs. Geraldo Cirilo Ribeiro, CPF 258.044.566-87 e Antônio Nazareno Guimarães Mendes, CPF 263.126.896-20, dando-lhes quitação, sem prejuízo de fazer as determinações sugeridas; e, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso I, alínea “a”, 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução 155/2002, julgar regulares as contas dos demais responsáveis relacionados no item 1.1, dando-lhes quitação plena, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.787/2007-4 (PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA - Exercício: 2006)
	1.1. Responsáveis: Antonio Francisco Sousa Andrade (309.650.046-00); Antonio Nazareno Guimarães Mendes (263.126.896-20); Antônio Eduardo Furtini Neto (237.275.356-87); Carlos Eduardo Silva Volpato (760.172.657-68); Carmen Aparecida de Paula Pomarico (286.639.696-00); Daniel Lima de Alvarenga Barrios (041.507.916-00); Domingos Savio de Mesquita (485.523.726-49); Eduardo Pinto Filgueiras (286.234.606-34); Gabriel José de Carvalho (148.123.126-04); Geraldo Cirilo Ribeiro (258.044.566-87); Gilvan Cássio Cardoso (340.254.486-53); Helvécio Luiz Reis (333.337.856-68); José Donizeti Alves (263.099.806-10); José Egmar Falco (166.978.716-87); Kelly Rejane de Souza (071.316.756-44); Miguel Arcanjo Carvalho (224.625.541-49); Moacir Pasqual (141.475.809-04); Mário César Guerreiro (102.166.758-71); Nadiel Massahud (115.081.086-68); Neli de Fatima Fernandes de Melo (676.797.736-53); Paulo Borges Rodrigues (480.113.046-15); Renato Marcos Sandi Silva (940.542.316-91); Renato Mendes Guimaraes (258.260.856-49); Ricardo Pereira Reis (306.337.456-34); Sebastião Assis Vilela (154.303.671-68); Valeria da Gloria Pereira (584.693.976-72)
	1.2. Entidade: Universidade Federal de Lavras – MEC.
	1.3. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.4. Determinações:
	1.4.1. determinar à Universidade Federal de Lavras que cumpra, em seus exatos termos, o item 1.1.1 do Acórdão TCU 2.866/2006 – 2ª Câmara, que determina à entidade que realize a proporcionalização da parcela da Gratificação de Estímulo à Docência (GED) nas aposentadorias proporcionais ao tempo de serviço, bem como providencie a restituição ao erário dos valores recebidos indevidamente pelos beneficiários que se encontram nesta situação. 

ACÓRDÃO Nº 438/2009  - TCU - 2ª Câmara

	Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea “d”, do Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência predominante do Tribunal, ACORDAM, por unanimidade, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 4188/2008 – TCU – 2ª Câmara, prolatado na sessão de 14/10/2008, Ata 37/2008, relativamente ao subitem “9.1”, onde se lê: “aos cofres da União” e “a partir de 13/10/2008”, leia-se: “aos cofres do Fundo Nacional de Saúde” e “a partir de 13/10/2004”, respectivamente”, mantendo-se inalterados os demais termos do Acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-002.560/2008-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
	1.1. Responsável: Domingos da Silva Moreira (077.109.251-20).
	1.2. Entidade: Município de Santa Rosa de Goiás – GO.
	1.3. Advogado constituído nos autos: não há.

ACÓRDÃO Nº 439/2009  - TCU - 2ª Câmara

	Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea “d”, do Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência predominante do Tribunal, ACORDAM, por unanimidade, em retificar, por inexatidão material, o  Acórdão 4127/2008 – TCU – 2ª Câmara, prolatado na sessão de 14/10/2008, Ata 37/2008, relativamente ao subitem “1.4”, onde se lê: “Ralf Rackbart” leia-se: “Rolf Rackbart”, mantendo-se inalterados os demais termos do Acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-005.865/2006-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
	1.1. Responsáveis: Instituto Técnico de Capacitacão e Pesquisa da Reforma Agrária (00.763.006/0001-10); Rolf Hackbart (266.471.760-04)
	1.2. Entidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra/MDA.
	1.3. Advogado constituído nos autos: não há.

ACÓRDÃO Nº 440/2009  - TCU - 2ª Câmara

	Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea “d”, do Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência predominante do Tribunal, ACORDAM, por unanimidade, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 5311/2008 – TCU – 2ª Câmara, prolatado na sessão de 18/11/2008, Ata 42/2008, relativamente ao item “3”, onde se lê: “CNPJ 87.568.911/000-06”, leia-se: “CNPJ 87.568.911/0001-06” mantendo-se inalterados os demais termos do Acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.669/2006-7 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
	1.1. Apenso: 006.211/2007-0 (SOLICITAÇÃO)
	1.2. Responsáveis: Município de Candelária - RS (87.568.911/0001-06) e René Hubner (092.897.550-91).
	1.3. Entidade: Município de Candelária/RS.
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

ACÓRDÃO Nº 441/2009  - TCU - 2ª Câmara

	Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea “d”, do Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência predominante do Tribunal, ACORDAM, por unanimidade, em retificar, por inexatidão material, o  Acórdão 3883/2008 – TCU – Plenário, prolatado na sessão de 30/9/2008, Ata 35/2008, relativamente ao subitem “3.1.”, a fim de se excluir o nome do Sr. Amauri Jose Frias (CPF 745.540.778-53) daquele rol de responsáveis, mantendo-se inalterados os demais termos do Acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-700.054/1998-7 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
	1.1. Responsáveis: Daniela Cespede Borges (147.533.848-10); Edson Borges de Paula (244.747.548-91); Edson Borges de Paula Júnior (184.558.578-03); Luciana Cespede Borges (147.533.738-86)
	1.2. Entidade: Município de Cardoso/SP.
	1.3. Advogado constituído nos autos: não há.

ACÓRDÃO Nº 442/2009  - TCU - 2ª Câmara

	Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara,  ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei nº 8.443/92 c/c os artigos 1º, inciso XXIV; 17, inciso IV; 143, inciso III; 237; 234, § 2º, 2ª parte; e 250, inciso I, todos do Regimento Interno, em conhecer da presente representação para considerá-la prejudicada ante a perda de seu objeto, bem como determinar o seu arquivamento, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, devendo ser dada ciência ao representante.

1. Processo TC-001.936/2009-0 (REPRESENTAÇÃO)
	1.1. Interessado: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
	1.2. Entidade: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Rita do Passa Quatro/SP.
	1.3. Advogado constituído nos autos: não há.

ACÓRDÃO Nº 443/2009  - TCU - 2ª Câmara

	Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei 8.443/92 c/c os artigos 1º, inciso XXIV; 17, inciso IV; 143, inciso III; 234, § 2º, 2ª parte; e 250, inciso II, todos do Regimento Interno, em conhecer da presente representação, para, no mérito, considerá-la parcialmente procedente, bem como determinar o seu arquivamento, sem prejuízo de se efetivar as recomendações e/ou determinações propostas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, devendo ser dada ciência ao representante.

1. Processo TC-018.594/2007-1 (REPRESENTAÇÃO)
	1.1. Interessado: Conselho Municipal de Saúde de Sanclerlândia/GO.
	1.2. Entidade: Prefeitura de Sanclerlândia - GO
	1.3. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.4. Determinações/Recomendações:
	1.4.1. Recomendar à Secretaria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde que verifique a existência de entraves ao pleno exercício das atribuições do Conselho Municipal de Saúde de Sanclerlândia/GO;
	1.4.2. à Secex/GO que encaminhe cópia da presente deliberação, acompanhada de reprodução das fls. 1/10 e 143/148 dos autos, à Secretaria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde e ao Conselho Municipal de Saúde de Sanclerlândia/GO.

ACÓRDÃO Nº 444/2009  - TCU - 2ª Câmara

	Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei 8.443/92 c/c os artigos 1º, inciso XXIV; 17, inciso IV; 143, inciso III; 234, § 2º, 2ª parte; e 250, inciso II, todos do Regimento Interno, em conhecer da presente representação, para, no mérito, considerá-la improcedente, bem como determinar o seu arquivamento, devendo-se encaminhar ao representante cópia da presente deliberação, acompanhada de reprodução das fls. 598/600 dos autos, para conhecimento.

1. Processo TC-024.951/2008-0 (REPRESENTAÇÃO)
	1.1. Interessado: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.
	1.2. Entidade: Prefeitura Municipal de Alexânia/GO.
	1.3. Advogado constituído nos autos: não há.

 Ata n° 5/2009 – Segunda Câmara
 Data da Sessão: 3/3/2009 – Extraordinária

BENJAMIN ZYMLER	AROLDO CEDRAZ	
Presidente	Relator	

Fui presente:

CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA
Procuradora