RELAÇÃO Nº 104/2008 – Plenário
Relator - Ministro BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO Nº 2926/2008  - TCU - Plenário

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com   fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143, 259, inciso II e 260 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em manter, em seus exatos termos, a deliberação contida na Relação 62/2003 do Ministro Ubiratan Aguiar, inserida na Ata 38/2003, Sessão de 9.10.2003, Acórdão n.º 1.180/2003-2ª Câmara.

1. Processo TC-007.750/2003-7 (APOSENTADORIA)
	1.1. Interessados: Antônio José Ramos dos Santos (023.471.801-34); Maria da Conceição de Castro Cavaignac (062.556.393-04) e Maria das Neves Santos Galvão (332.581.123-04).
	1.2. Órgão: Superintendência Estadual do INSS - São Luis/MA - INSS/MPS
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2927/2008  - TCU - Plenário

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com   fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143, 259, inciso II e 260, parágrafo 1º, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o(s) ato(s)  de  concessão  a  seguir  relacionado(s).

1. Processo TC-017.633/2008-5 (APOSENTADORIA)
	1.1. Interessado: Leda Maria Queiroz Gomes Saraiva (042.376.764-04)
	1.2. Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas - MEC
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2928/2008  - TCU - Plenário

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com   fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143, 259, inciso II e 260, parágrafo 1º, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o(s) ato(s)  de  concessão  a  seguir  relacionado(s).

1. Processo TC-023.835/2007-8 (APOSENTADORIA)
	1.1. Interessados: Maria Conceição Rodrigues (145.376.301-59); Maria Conceição Rodrigues (145.376.301-59)
	1.2. Órgão: Ministério de Minas e Energia (vinculador)
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2929/2008  - TCU - Plenário

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com   fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143, 259, inciso II e 260, parágrafo 1º, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o(s) ato(s)  de  concessão  a  seguir  relacionado(s).

1. Processo TC-025.848/2008-3 (APOSENTADORIA)
	1.1. Interessados: Arlinda Ivone Toledo de Menezes (114.614.701-53); Manoel Pereira Arruda (033.781.361-20); Maria Dalva Freire Chaves (059.750.697-34); Maria de Fátima Ferreira Claro (677.437.818-87); Ruiter Roberto Ramos (066.513.131-34); Sônia Teresinha Stumpf (101.588.981-68); Wilson Leão de Sá (004.054.261-00)
	1.2. Órgão: Ministério de Minas e Energia (vinculador)
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2930/2008  - TCU - Plenário

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143,  259, inciso I e 260, parágrafo 1º  do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o(s) ato(s) de  admissão de pessoal  a  seguir  relacionado(s).

1. Processo TC-000.125/2008-0 (ATOS DE ADMISSÃO)
	1.1. Interessados: Alefe Bandeira Mesquita (971.413.643-15); Alice Couto Santos (677.557.395-20); Antonio Henrique dos Santos Ribeiro (408.942.313-91); Antonio Vladimir Fernandes Maia (422.502.003-78); Daniele Lucas Voria (713.126.841-00); Denise Fernandes da Silva Samagaio (855.792.621-91); Diogo Lyra de Oliveira (038.836.384-39); Fernando Costa Benedito Piveta (286.010.528-00); Flavia de Moraes Oliveira (804.586.371-49); Freddy Pereira da Silva (717.711.902-72); Gelson de Lima Nunes Junior (616.766.323-87); Heraldo Alves da Cunha (730.274.131-04); Iolanda Almeida Santos (340.143.305-91); Joao Ferreira Neto (080.712.763-91); Joilson Luiz de Oliveira (425.822.613-00); Jose Carvalho de Moura e Silva (565.153.243-91); Lawrence dos Santos Pinto (791.690.741-00); Leandro de Matos (060.211.846-88); Lorena de Souza Silva (866.266.202-15); Luciana da Silva Ribeiro (794.930.761-72); Luciane Aparecida Rodrigues (216.077.048-54); Luciane Meire Evangelista Pereira (612.207.605-87); Luciano Sotero da Paixao (357.793.221-04); Lucimar da Silva (278.475.108-20); Luis Walter Muller Netz (390.954.870-91); Luiz Carlos Antunes de Abreu (057.622.188-05); Luiz Jose de Melo (052.106.074-53); Manoel Messias da Silva Pereira (333.616.812-00); Marcelo Campos Versiani (512.893.851-49); Marcos Andre Costa de Azevedo (780.912.097-20); Marcos Aurelio Arthur (065.215.838-24); Marcus Vinicius Marques (566.904.010-49); Maria Aparecida Silva da Encarnacao (265.133.070-15); Maria Cristina Simoes Carvalho (623.465.806-78); Maria Helena Lima Goncalves Letti (851.796.471-34); Maria Helena Nogueira de Oliveira (034.786.626-30); Maria Regina Alves de Mendonca (139.913.532-53); Maria das Gracas Mendes da Silva (415.402.124-91); Maria de Lourdes da Silva Correa (690.636.480-49); Mariana de Souza Carvalho (217.365.118-82); Maricleide de Lima Moreira (321.232.562-34); Mariland Souza Bezerra (159.216.202-97); Mario Henrique de Sousa (555.974.169-87); Mario Sergio Leopoldo de Alvarenga (728.940.678-87); Mary Hart Santos (941.403.915-53); Maura Luzia Gomes (422.560.386-53); Maximino Augusto Esteves (612.441.396-53); Michele de Santana Campos (271.599.508-36); Murilo Nogueira Bueno (104.230.968-00); Myrian Pereira da Silva (140.922.728-63); Nara Valeska Barros Peixoto (506.139.441-00); Neronias Costa da Silva (185.091.208-46); Norberto Nissen (482.994.990-20); Odecio Pedrosa da Fonseca Junior (838.059.586-68); Orlando Letti (821.057.900-20); Patricia Ferreira de Faria Goulart (711.320.581-04); Patricie Fagundes Justino da Silva (456.356.501-63); Paulo Martinez de Santana Neto (101.946.571-91); Paulo Roberto Braga Barbosa (005.165.622-15); Rafael Martins Pereira (021.812.957-27); Reinaldo Aparecido de Matos (778.745.108-44); Renata Afonso Santana Misteli (966.460.985-49); Renata Cristina de Queiroz Melo (037.939.434-02); Renato Freitas Rodrigues (381.797.761-15); Roberto Jose da Rocha (053.531.904-59); Rosilene da Silva Colares (484.770.952-72); Sandra Regina Chiarelli (740.527.569-91); Thais Strozzi Coutinho Carvalho (079.552.967-88); Vlademir Messias Ribeiro (287.630.728-66); Wanderson Luiz Ferreira (729.439.986-72); Wilquer Figueiredo (219.606.818-77); Zilmara Anjos de Souza (901.819.131-00)
	1.2. Órgão: Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - MD
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2931/2008  - TCU - Plenário

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento  nos  arts.   1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143,  259, inciso I e 260, parágrafo 1º  do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o(s) ato(s) de  admissão de pessoal  a  seguir  relacionado(s).

1. Processo TC-020.936/2008-5 (ATOS DE ADMISSÃO)
	1.1. Interessados: Alfredo Lélio Coluccini (002.342.918-69); José Luís Alves Feitosa Filho (723.823.681-87); Luiz Martins de Castilho Neto (025.591.137-83); Marcelo Cruz Sepúlveda (966.024.497-53); Márcio Medeiros Puchalski (519.949.769-34)
	1.2. Entidade: Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - MD
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2932/2008  - TCU - Plenário

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento  nos  arts.   1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143,  259, inciso I e 260, parágrafo 1º  do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o(s) ato(s) de  admissão de pessoal  a  seguir  relacionado(s).

1. Processo TC-020.944/2008-7 (ATOS DE ADMISSÃO)
	1.1. Interessado: Marcela Minotto Marques (511.767.262-34)
	1.2. Entidade: Hospital das Forças Armadas - MD
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2933/2008  - TCU - Plenário

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento  nos  arts.   1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143,  259, inciso I e 260, parágrafo 1º  do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o(s) ato(s) de  admissão de pessoal  a  seguir  relacionado(s).

1. Processo TC-024.628/2008-5 (ATOS DE ADMISSÃO)
	1.1. Interessado: Sara Maria Pinotti Benvenuti (878.595.996-00)
	1.2. Órgão: CPRM - Rio de Janeiro/RJ - MME
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2934/2008  - TCU - Plenário

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento  nos  arts.   1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143,  259, inciso I e 260, parágrafo 1º  do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o(s) ato(s) de  admissão de pessoal  a  seguir  relacionado(s).

1. Processo TC-026.958/2008-0 (ATOS DE ADMISSÃO)
	1.1. Interessados: Adriana Queiroz Ramos (029.486.457-19); Alexandre de Melo Silva (954.985.161-34); Ana Paula Athanazio Coelho (026.179.887-16); Anna Amélia Paula Gomes de Oliveira (053.307.337-58); Antonio Marco Siciliano (012.124.877-10); Bruno Faria Cunha (086.940.927-19); Carla Mara Stacchini de Souza (863.766.247-15); Carlos Augusto Góes Pacheco (051.852.937-13); Claudia Everilde Coutinho Mendes Bento (929.269.087-68); Claudia Lira dos Santos (364.025.163-68); Daniel Jose Tavares de Souza (091.512.897-76); Daniel de Oliveira Esteves (082.090.517-84); Deborah Caldeiras Espindola Sales (118.427.877-64); Diego Pinheiro de Almeida (617.631.103-97); Diogo Mattoso Abreu (090.925.697-71); Edson Lira Ferreira da Silva Junior (260.953.947-91); Eduardo Barreto Oliveira (105.296.187-88); Elzenclever Freitas de Aguiar (017.891.907-11); Felipe Cardoso Amado (107.292.767-59); Frederica Natasha Ganança dos Santos Sodré (073.576.657-63); Gabriel Fonseca Machado de Azeredo (082.346.447-42); Gabriel Malta Castro (724.495.001-20); Giovan Kronenberger (036.236.367-62); Glaucio Vinicius Ramalho Faria (075.976.527-80); Guilherme Oliveira Arantes (105.469.997-60); Henrique Abreu de Oliveira (162.796.358-80); Jaine Venceslau Isensee (662.317.877-53); Janaina Francisco Sala (021.628.057-58); Jeferson Borghetti Soares (597.001.900-30); Joao Mauricio Caruso (180.822.467-15); José Mauro Ferreira Coelho (755.379.667-00); Katia Gisele Soares Matosinho (855.490.027-87); Kátia Regina Mariosa (002.511.567-70); Leticia Fernandes Rodrigues da Silva (085.453.777-54); Leônidas Bially Olegario dos Santos (079.010.407-50); Luciana Mendes da Costa Jesus (006.928.949-26); Luciano Basto Oliveira (877.842.547-68); Marcelo Ferreira Alfradique (082.394.477-83); Marcelo Willian Henriques Szrajbman (054.461.956-04); Maria de Fátima de Carvalho Gama (344.828.817-91); Mariana Gonçalves de Azevedo (100.801.687-01); Marluci Teresa Portella Ramos (661.350.607-91); Maurício Piragibe de Carvalho Faria (028.548.417-60); Moisés de Souza Gomes (028.069.547-03); Márcia Andreassy (545.245.479-91); Natália Gonçalves de Moraes (080.159.217-83); Newton de Oliveira Cruz Filho (077.811.127-09); Patricia Costa Gonzalez de Nunes (091.156.217-66); Paula Cunha Coutinho (100.840.487-00); Rafael Moro da Mata (087.413.097-23); Regina Freitas Fernandes (007.558.987-70); Renata Cardozo Rios (079.205.337-08); Renata Nogueira Francisco de Carvalho (098.762.507-10); Ricardo Dias das Neves (038.105.317-23); Roberta Cordeiro de Figueiredo (091.463.297-30); Robson de Oliveira Matos (003.912.367-76); Ronaldo Antonio de Souza (022.405.277-22); Sergio Lúcio Guimarães de Miranda (628.680.807-82); Tatiana Pinheiro Castello Branco (090.512.357-39); Tereza Cristina de Souza Zani (945.199.357-68); Thais Iguchi (055.162.667-42); Thiago Vasconcellos Barral Ferreira (055.145.496-23); Verônica Souza da Mota Gomes (035.336.867-95); Victor Marconi Arouca Ribeiro (058.373.007-83); Viviane Vieira Machado Cascardo (051.873.807-88); Welton Verly (057.000.797-63)
	1.2. Órgão: Empresa de Pesquisa Energética - MME
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2935/2008  - TCU - Plenário

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento  nos  arts.   1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143,  259, inciso I e 260, parágrafo 1º  do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o(s) ato(s) de  admissão de pessoal  a  seguir  relacionado(s).

1. Processo TC-027.648/2008-1 (ATOS DE ADMISSÃO)
	1.1. Interessados: Alessandro Ribeiro Maia e Silva (501.551.803-04); Alexandre Ribeiro Guido (278.613.058-13); Bertrand Wanderer (721.759.071-04); Carlos Eduardo Miranda Lima (523.401.041-49); Clarissa Lins Mattos de Magalhães (805.444.105-30); Daniel Carvalho Mariano (953.479.331-00); Danilo Rodrigues Nunes (023.520.851-52); Denis Santos Silva (886.471.701-30); Emanuelle Tillmann Biz (040.443.449-57); Evandro da Silva Bittencourt (013.143.667-85); Ezequiel Paulo Zanellato (932.188.000-30); Fabia Canellas (077.576.907-06); Florenca Dumont Oliveira (044.723.126-03); Gabriel João Dimitrov Borborema (817.695.631-72); Gabriela Maria Luzzi Valverde (007.407.404-07); Graziela Lucinda Garcia (271.521.528-29); Hugo Galvão Ribeiro Arraes (955.345.983-87); Jonia Bumlai Freitas Sousa (004.678.911-17); Juliana Danghesi de Mello (214.832.838-79); Luciana Pedrosa Pereira (003.081.541-00); Luziana Tenorio Freitas Melro de Albuquerque (860.297.624-00); Maísa Gonçalves Ribeiro (052.144.616-31); Marcelo dos Santos Amaral (877.078.536-87); Maria Terezinha Ferreira (642.323.016-15); Raquel Centeno Ramos (964.004.630-20); Renato Tomaz de Aquino (054.675.347-77); Ricardo Marques Porto (724.978.151-00); Ricardo Tadeu Sampaio (067.148.026-09); Rogerio Sá Antunes Mourao Junior (015.298.401-12); Saira Glazar Curbani (075.092.037-83); Sandra Maria de Oliveira Siqueira (298.118.721-04); Sérgio Freitas de Moraes (624.434.372-72); Sergio Guimarães Abe (765.855.571-15); Sinval de Melo Monteiro Junior (006.314.021-79); Steven Cruvinel Ramos de Oliveira (635.724.001-04); Tiago Eidelwein (002.782.010-67); Vânia Lúcia Fernandes Medeiros (755.011.636-91); Wedson Coelho Figueiro (958.539.361-15)
	1.2. Órgão: Ministério Público do Trabalho - MPU
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2936/2008  - TCU - Plenário

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento  nos  arts.   1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143,  259, inciso I e 260, parágrafo 1º  do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o(s) ato(s) de  admissão de pessoal  a  seguir  relacionado(s).

1. Processo TC-027.958/2008-4 (ATOS DE ADMISSÃO)
	1.1. Interessados: Ailson Lopes de Macedo (564.031.191-68); Amadeu Rodrigues Lauton (193.398.708-16); Ana Carla Lucena Lima (870.737.061-04); Andreia Cristina Barrantes Florencio (272.450.018-04); Bruno Teixeira Goncalves Pereira (069.814.666-27); Carlos Eduardo Barreto de Albuquerque (039.732.514-28); Ciro Resende Leite (625.579.123-87); Eduardo Deziderio Chaves (604.256.872-87); Elisabete Dias Kokumai (333.759.228-76); Evilazio Jose dos Santos (279.961.071-49); Fabricius Ferreira Silva (005.720.183-80); Guilherme Nunes (011.527.784-63); Herica Medeiros da Silva de Sa (635.681.011-49); Igor Paiva Rodrigues (016.111.445-82); Jaisson Augusto Cruz Martins (966.980.713-15); Jean Campos da Silva (848.494.102-78); Jeferson Moura de Freitas (638.376.412-87); Joao Paulo da Rocha Viana (972.966.003-49); Jorge Daniel de Carvalho Dino (961.598.473-68); Laurice Moura de Jesus (317.236.242-68); Limber Ocampo (658.087.541-00); Magaly Carvalho Brito (066.920.658-01); Mailson Ricardo Silva Serra (743.171.053-49); Maira Cristina Rodrigues e Silva (223.522.218-89); Marcelo Sá da Silva (780.973.472-53); Marco Antonio Leal de Carvalho (020.408.297-84); Maria Benedita Montagner de Moraes Sarmento (102.039.298-37); Marijara da Conceicao Mendes (007.466.874-94); Oscar Moreira Mota (390.620.586-04); Patrick Valois Fantin (732.636.722-15); Rita de Cássia Labre Faria (883.482.881-04); Rosangela Aparecida Martins Castilho Ottmann (850.644.918-91); Vitor de Oliveira Rezende (714.409.171-91); Wander de Medeiros Dias (317.492.888-50)
	1.2. Órgão: Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - MD
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2937/2008  - TCU - Plenário

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos   arts.   1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, cc/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143,  259, inciso I e 260, parágrafo 1º  do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o(s) ato(s) de  admissão de pessoal  a  seguir  relacionado(s), fazendo-se a(s)  determinação(ões)  sugerida(s)  nos  pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.355/2008-4 (ATOS DE ADMISSÃO)
	1.1. Interessados: Allan Ribeiro de Castro (970.663.381-20); Bruno Barros Tavares (055.068.047-09); Bruno Mendonça de Oliveira (783.007.971-49); Eduardo Gallo Pereira (647.590.241-15); Gustavo Mendes Azevedo (002.019.981-30); Iuri Gregório de Souza (029.418.559-39); Jeane Jaqueline Costa de Arruda (011.620.521-04); Lucas de Carvalho Ferreira (712.506.206-78); Luiz Reginaldo Almeida Fleury Curado (888.884.871-15); Maria Fernanda de Almeida Saback (001.074.711-75); Rodolfo Cezar Ranulfo Vaz (434.811.911-20)
	1.2. Órgão: Câmara dos Deputados - CD
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações:
1.5.1. à Secretaria de Fiscalização de Pessoal que oficie:
1.5.1.1. ao Ministério da Fazenda para tornar disponível no Sisac o ato de desligamento do servidor Rodolfo Cézar Ranulfo;
1.5.1.2. à Universidade Federal de Lavras para tornar disponível no Sisac o ato de desligamento do servidor Lucas de Carvalho Ferreira; 
1.5.1.3. à Advocacia-Geral da União para tornar disponível no Sisac a o ato de admissão de Jeane Jaqueline Costa de Arruda;
1.5.1.4. ao Ministério do Cultura para tornar disponível no Sisac o ato de admissão de Eduardo Gallo Pereira.

ACÓRDÃO Nº 2938/2008  - TCU - Plenário

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento  nos  arts.   1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143,  259, inciso I e 260, parágrafo 1º  do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o(s) ato(s) de  admissão de pessoal  a  seguir  relacionado(s).

1. Processo TC-028.436/2008-4 (ATOS DE ADMISSÃO)
	1.1. Interessados: Elisa Cesa Quintans (003.740.420-20); Fernanda Dias de Souza (002.753.512-62); Ivan Chaves (959.274.766-00); Marcos Henrique de Santana (823.192.865-00); Rossana Voltz Zanchettin (004.943.070-05)
	1.2. Órgão: Ministério Público Federal - MPU
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2939/2008  - TCU – Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento  nos  arts.   1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143,  259, inciso I e 260, parágrafo 1º  do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o(s) ato(s) de  admissão de pessoal  a  seguir  relacionado(s).
1. Processo TC-030.147/2008-9 (ATOS DE ADMISSÃO)
	1.1. Interessados: Alessandra da Silva Moreira (709.874.080-20); Alice de Aquino Barbosa (909.383.301-44); Carolina Coelho Botrel (047.603.936-33); Daniel Manoel da Silva (989.800.926-87); Diego José Sousa de Albuquerque (018.507.974-12); Eduardo Portugal (154.098.268-84); Fernanda Araujo Fontenele (097.608.697-21); Hugo Leonardo Menezes de Carvalho (626.575.933-72); Jefferson Emídio Cavalcante (023.290.754-48); João Carlos Santos da Rosa Fabião (053.600.897-33); Juliana Souza Leite da Silva (009.700.224-09); Lucas de Castro Araujo (497.365.901-00); Luisandro Barbosa Saldanha (856.083.274-20); Marcelo Avelino Bortolini (007.596.879-78); Pedro Vieira da Silva Sobrinho (001.123.666-35); Renan Paes Felix (056.251.974-23); Rodrigo Santos Ramos (822.444.052-49); Samuel de Oliveira Rosa (701.112.861-15); Selene Maciel Chamma (603.284.101-44); Tatianne Pereira da Silva (723.490.771-87)
	1.2. Órgão: Ministério Público Federal - MPU
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2940/2008  - TCU - Plenário

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento  nos  arts.   1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143,  259, inciso I e 260, parágrafo 1º  do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o(s) ato(s) de  admissão de pessoal  a  seguir  relacionado(s).
1. Processo TC-030.597/2008-2 (ATOS DE ADMISSÃO)
	1.1. Interessados: Mauricio Erthal Barroso Pereira (096.984.487-56); Rodrigo Soares Santos (716.741.521-91)
	1.2. Órgão: Câmara dos Deputados - CD
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2941/2008  - TCU - Plenário

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com   fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143, 259, inciso II e 260, parágrafo 1º, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o(s) ato(s)  de  concessão  a  seguir  relacionado(s).

1. Processo TC-005.915/2008-0 (PENSÃO CIVIL)
	1.1. Interessados: Adely Cardoso Reis (021.376.967-03); Alaíde Maria de Oliveira (447.509.004-00); Catarina Amaral Lima (075.325.307-01); Creuza Figueiredo Góis (831.575.497-15); Eunice Havel (127.657.128-32); Eunice Mattos de Mattos (538.972.777-00); Francisca França de Brito (406.050.274-04); Gisélia Moraes de Castro (431.212.927-49); Julieta Porto (003.937.578-11); Laudelina Victorina da Palma (552.820.167-53); Lazarina Maria Bernardo Tibúrcio (886.602.498-87); Lucinda Frigi Cursino (335.075.978-53); Lucy Marino Fernandes (041.040.247-83); Maria Cléa Gonçalves Cabral (012.536.377-09); Maria Herundina Galvão Gonçalves (184.148.262-53); Maria Luiza da Fonseca Borges (263.920.098-41); Ottília Esteves da Fonseca (086.746.007-51); Perciliana Rodrigues (612.960.747-49); Therezinha Braz Abdelhay (768.228.007-78); Therezinha Maria Pereira Silva (084.516.767-74)
	1.2. Órgão: Diretoria de Administração do Pessoal do Comando da Aeronáutica
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2942/2008  - TCU - Plenário

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com   fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143, 259, inciso II e 260, parágrafo 1º, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o(s) ato(s)  de  concessão  a  seguir  relacionado(s).
1. Processo TC-012.452/2008-7 (PENSÃO CIVIL)
	1.1. Interessado: Joel Couto de Oliveira (325.833.207-00)
	1.2. Órgão: Diretoria de Administração do Pessoal
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2943/2008  - TCU - Plenário

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com   fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143, 259, inciso II e 260, parágrafo 1º, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o(s) ato(s)  de  concessão  a  seguir  relacionado(s), com a ressalva de que o órgão de origem está aplicando o redutor dos proventos previsto na EC 41/2003.

1. Processo TC-013.691/2008-0 (PENSÃO CIVIL)
	1.1. Interessados: Benedicta do Carmo Alves Silva (056.692.098-00); Celina de Jesus Nunes (301.594.798-27); Conceição Elias Passaes (002.672.438-39); Dea Ramos Conti (042.511.608-51); Diamantina Azevedo Marques (348.522.557-68); Dionísia Soares Pinto (134.169.898-05); Emiliana dos Santos Pinheiro (571.403.752-91); Herondina da Silveira Couto (843.039.807-49); Iolanda Eli Dias Santa`anna (074.329.068-23); Irene Leite Cardoso (144.588.868-86); Luzia Pignatti Martins (023.303.338-62); Maria Júlia França Sales (117.962.433-53); Maria Zuleide Xavier Rocha (653.571.598-15); Maria da Conceição Barriola de Moura (059.929.807-33); Miguelina Barbosa da Fonseca (516.822.651-53); Olgarina dos Santos Almeida Martins (098.903.707-00); Olinda Marcelina Marcondes (741.786.608-53); Rina Favero Alhadas (734.352.956-00); Terezinha da Silva Gurgel (965.264.163-49)
	1.2. Órgão: Diretoria de Administração do Pessoal do Comando da Aeronáutica
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2944/2008  - TCU - Plenário

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento  nos  arts. 1º, inciso V, e  39 e 40  da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 259 e 260 do Regimento Interno, em considerar prejudicado o julgamento das concessões a seguir relacionadas por perda de objeto,  nos termos do entendimento firmado pelo Tribunal na Sessão Plenária Reservada de 14.3.2007 (Ata n.º 9/2007 do Plenário).

1. Processo TC-025.925/2008-4 (PENSÃO CIVIL)
	1.1. Interessados: Maria de Lourdes Lima da Silva (263.346.904-34); Maria do Rosário Mesquita da Silva (569.467.674-20)
	1.2. Órgão: Funasa - Coordenação Regional/PB - MS
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2945/2008  - TCU - Plenário

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com   fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143, 259, inciso II e 260, parágrafo 1º, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o(s) ato(s)  de  concessão  a  seguir  relacionado(s).

1. Processo TC-029.472/2008-5 (PENSÃO CIVIL)
	1.1. Interessados: Alice Pereira Buani (027.090.791-27); Bárbara Borba de Barros Rodriguez e Castro (017.083.851-00); Bernardo Borba de Barros Rodrigues e Castro (017.083.821-86); Hélio Pereira Buani (027.090.761-01); Kátia Borba (709.915.377-34); Maria Stela de Aguiar (298.229.047-20); Maíra Botelho Buani (027.019.461-40); Patrícia Pereira de Oliveira (881.676.821-53); Rodrigo da Costa Freire (027.031.451-28); Vanessa Sonia Santos (046.878.776-30)
	1.2. Órgão: Câmara dos Deputados - CD
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2946/2008  - TCU - Plenário

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com   fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143, 259, inciso II e 260, parágrafo 1º, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o(s) ato(s)  de  concessão  a  seguir  relacionado(s).

1. Processo TC-014.609/2008-6 (PENSÃO MILITAR)
	1.1. Interessados: Belmira de Borba Mattos (694.765.190-53); Darcy Reis de Gois (053.393.637-32); Dirce Zalewski Vargas (316.807.470-53); Laura Ribeiro Kawencki (924.688.376-49); Maria Clara de Negreiros Guerra (373.089.394-72); Maria Dalva Oliveira dos Santos (242.988.324-49); Marta Marly Sales Mallet (069.483.127-13); Olimpia Cristina Negreiros Guerra (832.310.304-63); Renata de Negreiros Guerra Studart (616.688.344-72)
	1.2. Órgão: Subdiretoria de Inativos e Pensionistas do Comando da Aeronáutica - Área Militar
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2947/2008  - TCU - Plenário

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com   fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143, 259, inciso II e 260, parágrafo 1º, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o(s) ato(s)  de  concessão  a  seguir  relacionado(s).

1. Processo TC-025.528/2008-4 (PENSÃO MILITAR)
	1.1. Interessados: Alaide Conceição de Oliveira Sousa (087.817.588-12); Ana Lucia de Oliveira (044.753.187-50); Angela Maria de Oliveira Paiva (256.492.137-04); Anne Moura de Almeida (226.146.217-49); Artur Vieira de Moraes (101.857.217-10); Candida Arminda dos Santos (387.671.987-91); Carolina Borges Contente (921.165.747-49); Clarice Porto (766.250.368-20); Claudia Viana Urbinati (264.887.522-00); Conceição de Maria do Carmo Mendes (081.946.068-02); Cristina Gordiano de Lima (226.654.588-45); Denise do S. L. V de Oliveira (610.806.329-72); Dilza Barros da Silva (622.133.777-15); Dione do Prado (171.886.609-72); Dora Alvina Lemos Solha (199.252.008-90); Eliane Soares Morais (003.518.287-37); Elisa Aguiar Bastos (076.036.507-55); Elvira Teixeira D'avila (816.059.787-87); Eunice Garzuze da Silva Araújo (520.378.009-91); Floripes dos Santos Dias (389.724.927-87); Gilce do Nascimento Dutra (442.468.890-91); Glaucia Ismênia de Jesus Tavares Petrocchi (822.464.678-53); Gracia Maria Reis Alves (897.024.177-91); Haidee Albino de Oliveira Carvalho (252.127.758-41); Helena do Carmo Barros (671.176.277-00); Izabel Cobra Monteiro (263.415.348-17); Jacira de Oliveira Huoya (633.594.215-15); Janete Lopes (346.268.830-87); Joana da Cruz Barros (000.263.792-87); Josefa Maria Simões Carvalho (642.659.604-30); Laura Zenaide S. de Oliveira (744.897.040-20); Lea Terezinha de Araujo Cardoso (431.278.437-04); Maerly Baccaro Russo (810.904.390-91); Maria Aparecida da Cunha Silva (385.286.307-49); Maria Julia Pires Barbosa Marques (050.140.058-37); Maria Odete Jacubcionis Cassulino (303.180.768-53); Maria Regina da Costa Magalhães (210.551.650-53); Maria Vilani Nepomuceno Carvalho (099.820.558-36); Maria de Lourdes Vargas Sampaio (831.274.888-15); Maria de Lourdes da Silva Souza (429.671.988-20); Mariana Coutinho de Souza (543.176.907-30); Nadja Maria Lopes Vieira (057.261.389-02); Neide da Costa (402.439.239-53); Neila Viana Urbinati (303.556.482-53); Nelly Gonçalves Blanco (907.845.027-49); Neusa Oliveira de Souza (343.417.902-00); Nilda Borges do Carmo (541.147.137-00); Raimunda Souza de Albuquerque (127.536.454-34); Regina Alvina de Oliveira Ferreira (929.707.618-15); Regina dos Santos Pinheiro (011.982.057-92); Sandra Maria Lopes V. Sobczak (319.251.469-87); Sandra Maria da Costa (656.347.136-68); Sara Maria da Costa Alves de Moraes (425.078.636-68); Selma Aparecida Lopes Vieira (519.741.269-00); Selma Maria da Costa Andreto (675.388.436-04); Selvarina Reis de Araujo (431.278.357-87); Soraia Maria da Costa (514.855.246-87); Stella Maria de Oliveira Paiva (369.836.837-49); Vera Lucia Lopes V. Copetti (392.628.559-15); Vera Lúcia Teixeira Moraes (976.253.107-87); Zaída Irigarai da Fonseca (685.126.940-68); Zelide Antonia Cupertino (392.827.750-20)
	1.2. Órgão: Subdiretoria de Inativos e Pensionistas do Comando da Aeronáutica - Área Militar
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2948/2008  - TCU - Plenário

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com   fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143, 259, inciso II e 260, parágrafo 1º, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o(s) ato(s)  de  concessão  a  seguir  relacionado(s).

1. Processo TC-017.222/2008-0 (REFORMA)
	1.1. Interessados: Carlos Alberto Barbosa Cardoso (021.569.897-53); Cesar Augusto Alves Ribeiro (095.528.398-15); Cleber Natalicio Horta (192.869.378-49); Damião Ubaldino Torres (057.134.474-72); Edson do Nascimento Chagas (319.343.588-00); Ercilio Teixeira Cavalcante (102.752.407-97); Germano Pinheiro de Castro (180.502.040-49); Italo Regis Pinto (012.438.537-00); Jorge Jose Rodrigues (240.008.257-04); Jose Augusto de Oliveira (013.834.262-87); Jose Roberto Figueiró Médici (146.386.498-15); Jose Roberto Pedro (102.764.247-00); José Moura de Queiroz (037.611.008-25); Joâo Flavio Ventureli da Silva (221.555.548-34); Jurandir dos Santos Tosta (040.506.731-34); Luiz Carlos Pinheiro Machado (068.076.071-72); Mauro Cordeiro (093.905.377-20); Nery Apolinario Bitencourt (091.900.070-34); Pedro Jose Pereira Nicoleli (025.334.139-68); Raimundo Rubênio Moreira (001.516.613-91); Valter Francisco Cardoso (103.973.456-15)
	1.2. Órgão: Diretoria de Administração do Pessoal
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2949/2008  - TCU - Plenário

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento no inciso I do art. 1º e no art. 43 da Lei nº 8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno, na linha dos pronunciamentos emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, ordenar o arquivamento do  processo a seguir relacionado.

1. Processo TC-007.790/2002-4 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2001)
	1.1. Apensos: 014.118/2001-0 (RELATÓRIO DE AUDITORIA)
	1.2. Responsáveis: Mauro Alves Garcia - CPF nº 624.426.277-87, Paulo Dionísio Viard de Aguiar - CPF nº 401.057.177-20, Cláudio Roquette Pinto Bojunga - CPF nº 501.993.238-87, Hans Stibich Neto - CPF nº 038.759.977-00, Antônio César Rebelo de Aguiar - CPF nº 003.192.601-00, Fernando Horácio P. Barbosa Lima - CPF nº 007.584.267-04, Sylvio Renam Ulysséa de Medeiros - CPF nº 359.723.277-91, Gerardo Lucas Cunha Lopes Ribeiro - CPF nº 097.788.887-87, Luiz Fernando Zugliane - CPF nº 755.429.357-53, Maria Alice Langoni Mendonça - CPF nº 054.344.247-00, Aspásia B. A de Camargo - CPF nº 383.590.147-87, Márcio João de Andrade Fortes - CPF nº 024.616.687-87, Paulo Marcos Borges - CPF nº 314.433.036-15, Alexandre José Periscinoto - CPF nº 005.159.068-91, Ruy Martins Altenfelder Silva - CPF nº 028.677.108-04, Roberto Muylaert - CPF nº 022.208.148-15, Paulo Alberto M. M. de Barros (Artur da Távola) - CPF nº 004.478.207-10, Alexandre Augusto de Faria Machado - CPF nº 203.473.168-91, Manoel Marcos Maciel Formiga - CPF nº 032.706.374-20, Ruy Leite Berger Filho - CPF nº 154.908.747-91
	1.3. Entidade: Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - PR
	1.4. Unidade Técnica: 6ª Secretaria de Controle Externo (SECEX-6)
	1.5. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2950/2008  - TCU - Plenário

Considerando que o recurso foi apresentado intempestivamente;
Considerando, ainda, que a peça recursal não apresenta fatos novos supervenientes capazes de alterar o mérito do Acórdão nº 344/2006–TCU-Plenário, prolatado na Sessão de 22/03/2006-Ordinária, inserido na Ata nº 11/2006 - Plenário;
Considerando os pareceres uniformes da Secretaria de Recursos e do Ministério Público junto ao TCU no sentido do não-conhecimento do presente recurso; 
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 32, inciso I, parágrafo único; e 33 da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso IV, alínea “b”e § 3º; 277, inciso I; e 285, § 2º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 155, de 4 de dezembro de 2002, em não conhecer do recurso de reconsideração, e em determinar o arquivamento do processo, após comunicação do teor desta deliberação ao recorrente, mantendo-se inalterados os termos do Acórdão recorrido.

1. Processo TC-009.119/2004-1 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
	1.1. Responsáveis: Antônio Martins Andrade (945.085.696-68); Clodovil Pedro da Silva (074.315.036-87); Construtora Ponto Alto Ltda (03.070.571/0001-90); Elizangela Cassia e Silva Rabelo (010.588.996-27); Espólio de Euripedes Menezes Guimarães (004.479.516-53); Geneguima Construções Ltda (03.582.911/0001-62); Herminio José da Silva (557.460.636-49); Silverio Dornelas Cerqueira (256.952.316-04)
	1.2. Órgão: Prefeitura Municipal de São Geraldo da Piedade - MG
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo – MG (SECEX-MG)
	1.4. Advogados constituídos nos autos: Mauro Jorge de Paula Bomfim (OAB/MG 43.712), Loredano Aleixo (OAB/MG 8.035), Lino Tadeu Vidal (OAB/MG 81.474), Frederico Aleixo (OAB/MG 79.255).
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2951/2008  - TCU - Plenário

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso I e 27, da Lei nº 8.443/92, c/c art.218 do Regimento Interno aprovado pela Resolução 155/2002, na linha dos pareceres emitidos nos autos, ACORDAM, dar quitação ao responsável fazendo-se as determinações sugeridas nos pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.928/2005-7 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
	1.1. Apensos: 015.097/2005-6 (REPRESENTAÇÃO)
	1.2. Interessado: Município de Serra Talhada - PE (10.282.945/0001-05)
	1.3. Órgão/Entidade: Município de Serra Talhada - PE
	1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo - PE(SECEX-PE)
1.5. Advogados constituído nos autos: Josenbergue Clarisval de Souza Melo (OAB/PE 21.420); Adilson Pinheiro Freire (OAB/PE 3.167); Joelma Alves dos Anjos (OAB/PE Nº 13.684); Adolfo Henrique Nunes Monteiro (OAB/PE 23.473); Paulo Ricardo Silva Lustosa (OAB/PE 22.335).
	1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: 
	1.6.1. dar quitação ao Município de Serra Talhada/PE, ante a comprovação do pagamento integral do débito que lhe foi imputado pelo Acórdão TCU nº 2295/2007 – 2ª Câmara;
	1.6.2. com fulcro no Enunciado nº 145 da Súmula de Jurisprudência do TCU, retificar o subitem 9.1 do Acórdão nº 2.992/2008-2ª Câmara, para que onde se lê “...determinar o arquivamento da presente tomada de contas especial”, leia-se “determinar o arquivamento das contas do Município de Serra Talhada/PE” 
	1.6.3. comunicar o interessado e o Ministério da Integração Nacional/MI a decisão proferida nos autos. 

ACÓRDÃO Nº 2952/2008  - TCU - Plenário

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, ACORDAM, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, 8º, 41, inciso II, 47, da Lei nº 8.443/1992, combinado com o art. 143, inciso V, alínea “g”, do Regimento Interno do TCU, em converter o presente processo em tomada de contas especial, promovendo-se as citações, conforme discriminado a seguir.

1. Processo TC-009.574/2004-5 (RELATÓRIO DE LEVANTAMENTOS)
	1.1. Apensos: 004.468/2003-1 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL); 006.630/2008-5 (RELATÓRIO DE LEVANTAMENTOS); 009.261/2006-7 (RELATÓRIO DE LEVANTAMENTOS); 009.687/2005-7 (RELATÓRIO DE LEVANTAMENTOS); 010.146/2007-6 (RELATÓRIO DE LEVANTAMENTOS)
	1.2. Responsáveis: Ari Antonio Cagol (CPF 341.965.799-49), José Alberto Rezek (CPF 161.908.401-59), Dilma Alves Vieira (CPF 135.941.922-53), Antonio Eymard Viana Danta (CPF 073.083.373-92), Oswaldo Piana Filho (CPF 027.143.532-15), Victor Sadeck Filho (CPF 061.568.782-20), Construtora Mendes Carlos LTDA (CNPJ: 04.045.453/0001-89).
	1.3. Entidade:  Estado de Rondônia.
	1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo – RO (SECEX-RO)
1.5. Advogado constituído nos autos: Renata Aparecida Ribeiro Felipe (OAB/MG 97.826), Tathiane Vieira Viggiano Fernandes (OAB/MG 101.379), Muhammad Hijazi Zaglout (OAB/RO 2.439).
	1.6. Determinações: 
1.6.1. Citar o Sr. Victor Sadeck Filho solidariamente com a Construtora Mendes Carlos Ltda.  pelos valores apontados abaixo:  
Medição	Valor                        (Cr$)	Data de pagamento	% de sobrepreço	Superfaturamento¹          (Cr$)	
 Mobilização	600.000.000,00 	16/07/91	118,0979%	       324.894.187,43 	
1ª medição	219.621.329,97 	03/10/91	118,0979%	       118.922.822,57 	
Reajuste parcial	27.911.492,38 	21/11/91	118,0979%	        15.113.802,73 	
2ª medição	156.432.029,32 	20/01/92	118,0979%	        84.706.428,42 	
Reajuste final da 1ª e parcial da 2ª medição	593.567.370,68 	20/01/92	118,0979%	       321.410.980,97 	
3ª medição	100.355.135,45 	21/02/92	118,0979%	        54.341.333,64 	
Reajuste final da 2ª e parcial da 3ª medição	489.644.864,55 	21/02/92	118,0979%	       265.137.950,66 	
4ª medição	118.425.641,38 	19/03/92	118,0979%	        64.126.337,54 	
Reajuste final da 3ª e parcial da 4ª medição	631.574.358,62 	19/03/92	118,0979%	       341.991.396,74 	
5ª medição	40.160.762,17 	27/01/93	118,0979%	        21.746.663,65 	
Reajuste final da 4ª e parcial da 5ª medição	2.274.368.256,75 	27/01/93	118,0979%	    1.231.548.377,81 	
6ª medição	32.593.728,30 	11/02/93	118,0979%	        17.649.188,12 	
Reajuste parcial da 6ª medição	2.264.877.252,78 	11/02/93	118,0979%	    1.226.409.091,11 	
Reajuste final da 5ª medição	95.181,41 	19/08/93	118,0979%	               51.539,81 	
7ª medição	249.518,41 	19/08/93	118,0979%	             135.111,80 	
Reajuste final da 6ª e parcial da 7ª medição	86.251.731,59 	19/08/93	118,0979%	        46.704.477,08 	
8ª medição	11.247,09 	18/10/93	118,0979%	                6.090,19 	
Reajuste final da 7ª e parcial da 8ª medição	8.618.307,24 	18/10/93	118,0979%	          4.666.729,88 	
9ª medição	7.950,21 	15/12/93	118,0979%	                4.304,96 	
Reajuste final da 8ª e parcial da 9ª medição	6.806.599,05 	23/12/93	118,0979%	          3.685.707,45 	
¹ Valores históricos para maio de 1991.

ACÓRDÃO Nº 2953/2008  - TCU - Plenário

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento no art. 27 da Lei nº  8.443/92, c/c o art. 218 e seu parágrafo único do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 155/ 2002:
	considerando que o Sr. Osvaldo Luiz Pittaluga e Silva pagou a multa a que foi condenado pelo Tribunal, mediante o Acórdão nº 2.139/2007 – Plenário, no valor original de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 
	considerando que o valor atualizado da multa era de R$ 5.171,90 e que pelos  princípios da racionalidade administrativa e da economia processual, que o saldo devedor da multa é de apenas R$ 171,90 conforme  comprovantes de recolhimento anexados aos autos,  ACORDAM,  por  unanimidade, em dar quitação ao responsável ante o recolhimento integral da multa que lhe foi imputada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-004.670/2006-5 (REPRESENTAÇÃO)
	1.1. Responsável: Osvaldo Luiz Pittaluga e Silva (391.340.670-00)
	1.2. Interessado: Secretaria de Controle Externo Em Rondônia (00.414.607/0026-76)
	1.3. Órgão/Entidade: IBAMA - Superintendência Estadual/RO - MMA
	1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo - RO(SECEX-RO)
	1.5. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2954/2008  - TCU - Plenário

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento no art. 43, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c o art. 250, inciso II do Regimento Interno, ACORDAM determinar o arquivamento do processo a seguir relacionado, uma vez cumpridas as determinações constantes do Acórdão nº 2.369/2007/TCU/Plenário.

1. Processo TC-010.701/2007-7 (REPRESENTAÇÃO)
	1.1. Interessado: Secretaria de Controle Externo no Estado do Pernambuco (00.414.607/0014-32)
	1.2. Órgão/Entidade: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Eletrobras - MME 
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo - PE(SECEX-PE)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2955/2008  - TCU - Plenário

		Os Ministros do Tribunal de Contas da União, ACORDAM, por unanimidade, conhecer da presente Representação, uma vez satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no artigo 237, inciso VII e § único, do RITCU c/c artigo 132, inciso VII, da Resolução TCU nº 191/2006, e artigo 113, § 1º, da Lei nº 8.666/93, fazendo-se as determinações sugeridas nos pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.817/2008-1 (REPRESENTAÇÃO)
	1.1. Interessados: Brunswick Bowlling & Billiards Ltda (74.155.607/0001-87); Comércio e Serviços de Artigos Esportivos Mandarim Ltda. (08.787.773/0001-71); Ouvidoria do Tribunal de Contas da União; Subsecretaria de Auditoria do Comando da Aeronáutica (00.000.000/00nu-ll)
	1.2. Órgão/Entidade: Grupamento de Apoio de Brasília
	1.3. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo(SECEX-3)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações:
	1.5.1. arquivar os autos, por perda de objeto, após comunicação aos interessados;
		1.5.2. dar ciência da decisão proferida, bem como cópia da instrução que a fundamentou, à representante, à empresa Comércio e Serviços de Artigos Esportivos Mandarim Ltda e ao Grupamento de Apoio de Brasília.

ACÓRDÃO Nº 2956/2008  - TCU - Plenário

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União,  ACORDAM, por unanimidade, com fulcro no art. 132, da Resolução TCU n. 191/2006 c/c o art. 237, VI, do Regimento Interno deste Tribunal, conhecer da presente representação, para, no mérito, considerá-la procedente, conforme pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.462/2007-0 (REPRESENTAÇÃO)
	1.1. Responsável: Francisco Hudson Xavier Cunha (403.473.114-15)
	1.2. Interessados: Controladoria-Geral da União/RN; Prefeitura Municipal de Sítio Novo - RN (08.160.756/0001-00); Secretaria de Controle Externo no RN (00.414.607/0017-85)
	1.3. Órgão: Prefeitura Municipal de Sítio Novo - RN
	1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo – RN (SECEX-RN)
	1.5. Advogados constituídos nos autos: Mauro Jorge de Paula Bomfim (OAB/MG 43.712), Loredano Aleixo (OAB/MG 8.035), Lino Tadeu Vidal (OAB/MG 81.474), Frederico Aleixo (OAB/MG 79.255).
	1.6. Determinações: aos Ministérios seguintes, a adoção de providências com vistas a sanar as irregularidades, e, se for o caso, instaurar processo de tomada de contas especial, nos termos do art. 8º da Lei nº 8.443/92, ante as constatações realizadas in loco na Prefeitura Municipal de Sítio Novo-RN, consoante o Relatório de Fiscalização nº 915/2006, de 19/07/2006, da Controladoria-Geral da União no Estado do RN (enviando excertos do sobredito Relatório ao gestor ministerial, conforme indicado no item respectivo):
1.6.1. Ministério da Saúde:
1.6.1.1. Não apresentação dos comprovantes à equipe de auditoria da CGU/RN, relativos a despesas destinadas à construção de melhorias sanitárias de que trata o Convênio nº 780/2001-FUNASA (SIAFI 445826) – R$ 62.269,16, sendo R$ 60.000,00 – recursos federais e R$ 2.269,16 – recursos próprios.
Há informações no mesmo relatório de que a FUNASA, fiscalizando os citados recursos, detectou que:
1º) 1,67% do projeto não havia sido executado;
2º) Não foram executadas ações do Programa de Educação em Saúde e Mobilização Social;
3º) Não aplicação da contrapartida municipal;
4º) Pagamento de juros;
5º) Não recolhimento do saldo do convênio; e
6º) Ausência do Termo de Aceitação Definitiva da Obra;
1.6.1.2. Irregularidades em licitações para aquisição de materiais hospitalares e medicamentos e no pagamento de despesas realizadas com recursos do PAB FIXO, quais sejam: fraude em processo licitatório e fornecimento de material com preços superfaturados;
1.6.1.3. Na execução do Convênio n° 3511/2001 (SIAFI n° 435671), no valor de R$ 53.250,94, sendo R$ 47.925,85 de recursos federais e R$ 5.325,09 de contrapartida municipal, firmado com a Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde, para reforma de Unidade de Saúde, foram detectadas irregularidades no procedimento licitatório, tais como: ausência da data do protocolo de recebimento da carta-convite; data de informação de certidão posterior à abertura do convite; datas das propostas posteriores a da abertura dos  convites; celebração de contrato verbal; empresa contratada com endereço fictício. Na inspeção in loco na reforma do hospital, foram constatados que os serviços abaixo foram pagos e não executados:

Item de serviço	Percentual não executado	Valor não executado	
3.1 Reforma e substituição de louças e vasos	100%	3.893,00	
5.1 Fornecimento e instalação de bancadas em granito	100%	2.258,11	
8.1 Substituição de esquadrias danificadas	100%	1.171,98	
Total não executado		7.323,09	
		
	1.6.1.4. Várias irregularidades no processo licitatório para a aquisição da ambulância, objeto do Convênio SIAFI nº 434529, que denota direcionamento da licitação para determinada empresa, dentre as quais destacamos: envio das cartas-convite para somente empresas concessionárias da marca volkswagen, configurando direcionamento do objeto da licitação; e o objeto do convite, bem como os registros constantes do seu Anexo I, desprovidos de elementos que permitam a caracterização de forma clara e precisa do objeto licitado.
		1.6.2. Ministério da Integração Nacional:
1.6.2.1. Irregularidades na execução do Convênio nº PGE 109/2001, firmado com o DNOCS, que tinha como objeto a implantação de uma adutora na localidade de Serra da Tapuia. O valor foi de R$ 946.352,08, sendo R$ 899.034,00 de responsabilidade do DNOCS e R$ 47.318,00 a título de contrapartida municipal, tais como: contratação irregular de empresa com base no art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93; contratação de empresa considerada “laranja”; e
1.6.2.2. Utilização de material de qualidade inferior à contratada quando da construção da sobredita adutora Serra da Tapuia, assim como não localizou na obra, especificamente na estação elevatória, de itens constantes da planilha constante do contrato, ocasionando um prejuízo aos cofres públicos de R$ 528.803,72.
		1.6.3. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome:
1.6.3.1. Homologação de convite com menos de três propostas válidas, conforme Processo Licitatório Convite nº 5/2005.
1.6.3.2. Beneficiários com renda per capita superior ao permitido pelo programa.
1.6.3.3.  Beneficiários do programa residentes em outro município.
1.6.3.4. Pagamento de benefício a dois titulares com os mesmos dependentes.
1.6.3.5. Servidores da Prefeitura recebendo benefício do programa com renda per capita acima do teto máximo permitido pela legislação; e
1.6.3.6. Divergências entre as informações constantes da amostra selecionada e as registradas no Relatório de Freqüência Escolar do 1º trimestre de 2006.
1.6.4. determinar a Controladoria-Geral da União que nas contas anuais dos Ministérios da Saúde, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, proceda registro sobre as medidas e providências adotadas acerca das determinações acima; 
1.6.5. comunicar à Receita Federal do Brasil a respeito da ausência de retenção e posterior recolhimento das contribuições previdenciárias referentes a pagamentos efetuados por serviços de mão-de-obra contratados pela Prefeitura Municipal de Sítio Novo/RN, para a execução de obras, a exemplo do ocorrido no âmbito dos Convênios nºs PGE 109/2001 e nº 3511/2001(remeter excerto); e
1.6.6. arquivamento do presente processo, para subsidiar a instrução de processos de TCE, denúncia e representação da municipalidade, bem como a elaboração dos planos de fiscalização da Secex-RN, nos termos do art. 3º da OS-SEGECEX nº 08, de 20/06/2005.

 Ata n° 53/2008 – Plenário
 Data da Sessão: 10/12/2008 – Extraordinária

WALTON ALENCAR RODRIGUES	BENJAMIN ZYMLER	
Presidente	Relator	

Fui presente:

PAULO SOARES BUGARIN
Procurador-Geral, em exercício