RELAÇÃO Nº 172/2008 – 2ª Câmara
Relator - Ministro BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO Nº 5065/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, com   fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143, 259,inciso II e 260 parágrafo 1º  do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o(s) ato(s)  de  concessão  a  seguir  relacionado(s).

1. Processo TC-007.307/2008-5 (APOSENTADORIA)
	1.1. Interessados: Ana Rosa Minor Larratéa (183.337.370-72); Dina Venturini (006.519.388-13); Diva Cunha de Carvalho (678.739.876-04); José Ribamar Silva Costa (024.606.022-00); Luiz Gonzaga Ribeiro (085.085.771-68)
	1.2. Órgão/Entidade: Agência Nacional de Aviação Civil - Anac/ Md
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5066/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária  da 2ª Câmara, com   fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143, 259,inciso II e 260 parágrafo 1º  do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o(s) ato(s)  de  concessão(ões)  a  seguir  relacionado(s).

1. Processo TC-007.334/2008-2 (APOSENTADORIA)
	1.1. Interessados: Ana Maria dos Santos (375.009.967-72); Antonio Costodio dos Santos Neto (449.293.908-34); Arlindo Ignacio (156.037.258-34); Carlos Dantas Brasil (012.321.692-34); Conceição Maria da Silva (249.038.038-99); Cristina de Avila Cardoso (003.379.997-08); Dagmar Cely Ribeiro (443.155.468-87); Darly Pinto Montenegro (186.098.137-20); Daylton Santos Sacramento (006.325.974-53); Eduardo Ribeiro Fernandes (547.137.307-34); Emilse Martins da Silva (113.481.357-00); Francisca Bezerra da Costa (057.533.252-20); Hermes Camelo de Freitas (039.869.931-34); Humberto Moura (236.130.507-06); José Augusto Xavier de Menezes (385.919.287-68); José Benedito Gonçalves (886.362.408-91); João Alves dos Santos Filho (225.420.437-87); João Rodrigues da Silva (070.094.967-49); Ligia da Silva Oliveira (158.935.536-91); Luiz Antonio Zopelari (277.020.817-91); Maria Cicera Firmino de Arruda (297.132.344-72); Maria de Fatima Teixeira Porto (789.272.858-91); Maria de Nazaré Santos (006.002.292-20); Maria do Carmo da Silva Ribeiro (297.122.977-72); Nair do Nascimento Souza (496.848.337-68); Pio Torre Flores (789.483.638-91); Raimundo Ferreira de Almeida (136.250.392-49); Renato Moretti (636.866.438-04); Sonorita Coé (387.176.547-34)
	1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Administração do Pessoal do Comando da Aeronáutica
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5067/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária  da 2ª Câmara, com   fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143, 259, inciso II e 260, parágrafo 1º  do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o(s) ato(s)  de  concessão(ões)  a  seguir  relacionado(s).

1. Processo TC-007.335/2008-0 (APOSENTADORIA)
	1.1. Interessados: Alcidir da Silva (184.408.607-06); Ali Saidi Elias (299.792.427-87); Aparecido Marques (404.272.428-00); Carlos Alberto de Oliveira e Silva (044.153.452-04); Dulceneia Maria Zin Garcia Soares (348.965.387-49); Eli Fernandes da Silva (532.276.388-00); Florentino Freire da Silva (456.154.037-72); Gilberto Nazario da Silva (168.926.408-00); Isolda do Espirito Santo Agrassar Magalhães (190.962.407-15); Joffre Torres do Nascimento (260.232.297-00); Jorge Luiz Montemurro (466.827.837-87); José Antonio da Costa (494.214.258-04); José Aparecido da Silva Porto (924.908.918-04); João Favacho Santana (042.087.652-91); João Ribeiro (715.558.898-91); João Vieira do Nascimento (807.624.258-49); Maria Alzira Barros Silva (361.211.268-68); Maria José Braga (249.362.943-49); Maria de Lourdes Souza do Nascimento (183.404.746-34); Mauro Santos Lage (151.129.426-49); Mirna Felicia Ramos de Oliveira Petrusanis (831.421.858-87); Nair do Nascimento Oliveira (822.476.848-15); Narciso Ramos de Paiva (168.922.408-87); Nelma Gioscia (221.841.630-15); Odila Martins Reis (140.415.022-68); Pedro Antunes da Silva Filho (547.740.988-68); Regina Amalia Ott (547.837.208-00); Roberto Gomes dos Santos (896.169.287-91); Sebastião de Assis (319.255.538-68); Seizi Kusano (098.132.411-87); Severino Batista da Silva (142.236.608-10); Valter Moreira da Silva (126.911.278-34); Vera Lucia Oliveira Imbillicieri (373.363.047-53); Vera Lucia Venância da Silva de Oliveira (515.486.408-59); Yedda Bartolo Toffoletto (005.344.288-19); Zenir da Fonseca Koehler (748.353.277-72); Zuila de Paula Rodrigues Sousa (081.999.223-20)
	1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Administração do Pessoal
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5068/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária  da 2ª Câmara, com fundamento  nos  arts.   1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143,  259, inciso II e 260, parágrafo 1º,  do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o(s) ato(s) de  aposentadoria  a  seguir  relacionado(s).

1. Processo TC-007.342/2008-4 (APOSENTADORIA)
	1.1. Interessados: Ana Vieira da Costa (247.803.508-16); Antonio de Paula (156.029.408-63); Aparecida de Brito Bezerra (994.693.678-04); Benedicto dos Santos (435.824.438-68); Benedito Alves dos Santos (196.131.568-87); Carlos Girardi (130.315.978-34); Celina Maria Lino (113.222.841-72); Claudio Gonçalves dos Santos (374.524.608-04); Cyro Garcia (690.367.808-53); Gonçalo Marcilio dos Santos (319.254.488-00); Hazim AL Qureshi (739.588.248-20); Hilda Luciano da Silva (886.938.568-04); Inesio Rodrigues Nunes (435.127.128-00); José Antoninho de Alvarenga Abranches (145.046.008-97); Julio Cesar Nogueira Neto (018.541.438-91); Lidia Harue Hanada (435.194.318-15); Manoel Pereira Gabriel Antunes (306.380.548-34); Maria Aparecida da Silva Fernandes (019.337.668-75); Miguel Eduardo Custodio (547.846.978-53); Moacir Monqueiro (670.040.918-72); Nelson Cabral (851.297.048-00); Nezita Lima (740.330.348-20); Pablo Nestor Pusterla (361.770.168-04); Pedro Bento de Moura (291.513.098-15); Pedro Luiz de Moraes (193.833.048-04); Rubens Rosa Pompeu (313.374.818-15); Sergio Araki (051.877.288-81); Soraia Pinto da Silva Andrade Moura (482.553.787-15); Vicente Marques Pereira (313.241.508-15)
	1.2. Órgão/Entidade: Grupamento de Infra-estrutura e Apoio de São José dos Campos
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5069/2008  - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução 155/2002 e no art. 18 da Resolução TCU nº 02/93, c/c o enunciado nº 145 da Súmula de Jurisprudência predominante no Tribunal de Contas da União, em autorizar a Secretaria de Controle Externo competente a apostilar o Acórdão nº 2185/2008-TCU-2ª Câmara, Sessão de 22/07/2008, proferido no processo a seguir relacionado, para fins de correção de erro material, de acordo com os pareceres emitidos nos autos,  mantendo-se os demais termos do instrumento legal, ora retificado.

1. Processo TC-007.653/2007-6 (APOSENTADORIA)
	1.1. Interessados: Amélia Xavier Paes Vasconcellos (001.397.888-83); Arlete Rocha Bellico (375.241.356-53); Cícera Rivaneide da Silva (099.000.554-20); Dalva dos Santos da Mota (273.228.747-49); Evaldo Aquini Santos (041.063.007-10); Hercy Alves Pessanha (001.852.991-72); José Alves de Lima (030.039.494-20); José Barbosa (009.777.721-87); José Emílio Vitória (012.318.980-20); João Alves de Queiroz (009.416.621-87); Maria Celeste de Oliveira Nunes (203.778.277-20); Maria Elisa de Miranda Passos (117.924.347-15); Maria José Costa Portela (016.799.453-00); Maria José Virgílio Lobo (249.728.437-72); Maria Nonato de Andrade e Silva (002.969.452-34); Maria da Conceição Leite Escobar (023.540.637-68); Teresa do Lago Oliveira (226.821.981-04); Vanda Lopes Farias (326.190.819-04); Yone Maria de Oliveira Paiva (754.943.538-34)
	1.2. Órgão/Entidade: Ministério Público Federal - MPU
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

 
ACÓRDÃO Nº 5070/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, com   fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143, 259,inciso II e 260, parágrafo 1º,  do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em considerar prejudicado, com fulcro no entendimento firmado na Sessão Plenária de 14.3.2007 (Ata n.º 9/2007) ,  o exame de mérito da concessão em favor de Galileo Nascimento em virtude de seu falecimento e julgar legais  para fins de registro os atos  de  concessão dos demais servidores mencionados no subitem 1.1.

1. Processo TC-009.947/2008-2 (APOSENTADORIA)
	1.1. Interessados: Almir Washington de Freitas (009.588.401-72); Amália Helena Portella (001.672.821-15); Aurora Silvestre de Faria (000.290.841-72); Fernando Moreira (010.238.101-15); Galileo Nascimento (000.063.431-04); Gilberto de Oliveira Coutinho (000.477.161-34); Jair de Vasconcelos (008.219.341-04); Maria Inilta Pessoa (003.390.671-87); Maria Luiza Mousnier (000.056.301-34); Marília Vieira Barros (008.132.731-53); Nancy de Lourdes Salgado Lins (066.860.011-04); Waldir Fabiano Aguirra (000.462.301-06); Wellington Franco de Oliveira (074.599.981-68).
	1.2. Órgão/Entidade: Câmara dos Deputados – CD
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5071/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, com   fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143, 259,inciso II e 260 parágrafo 1º  do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o(s) ato(s)  de  concessão  a  seguir  relacionado(s).

1. Processo TC-014.901/2008-4 (APOSENTADORIA)
	1.1. Interessados: Deraldo Ramos dos Santos (120.477.915-53); Ester Sales de Almeida (157.022.865-53); Joselirdo do Carmo Silva (036.269.114-20); José Pais Moreira (086.684.501-15); José Pereira Gomes (272.493.608-68); Maria Jose Chalegas (859.533.858-20); Pierluigi Tosatto (021.289.427-72); Silvio Anselmo de Araújo (118.814.291-72)
	1.2. Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Produção Mineral - MME
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5072/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária  da 2ª Câmara, com   fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143, 259,inciso II e 260 parágrafo 1º  do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o(s) ato(s)  de  concessão(ões)  a  seguir  relacionado(s).

1. Processo TC-014.920/2008-0 (APOSENTADORIA)
	1.1. Interessado: Conceição Aparecida Marques (451.640.457-53)
	1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo - Mec
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5073/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento  nos  arts. 1º, inciso V, e  39 e 40  da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 259 e  260 do Regimento Interno, em considerar prejudicado o julgamento das concessões a seguir relacionadas por perda de objeto,  nos termos do entendimento firmado pelo Tribunal na Sessão Plenária Reservada de 14.3.2007 (Ata n.º 9/2007 do Plenário).

1. Processo TC-015.593/2008-9 (APOSENTADORIA)
	1.1. Interessados: Alcides de Souza Barreto (003.322.161-87); Augusto Flávio Braga Horta (001.975.301-25); Augusto Flávio Braga Horta (001.975.301-25); Dirley Fernandes da Cruz (029.097.231-00); Jorge Elias do Couto (010.255.201-06); José Zacarias da Silva (010.116.421-15); Maria Celeste Almeida de Gusmão Lobo (086.901.701-20); Ricardo de Barros Rodriguez (370.912.397-68); Walter Calixto da Silva (023.190.551-34)
	1.2. Órgão/Entidade: Câmara dos Deputados - Cd
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5074/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento  nos  arts. 1º, inciso V, e  39 e 40  da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 259 e  260 do Regimento Interno, em considerar prejudicado o julgamento das concessões a seguir relacionadas, de acordo com os termos dispostos no item 9.4 do Acórdão nº 420/2007-Plenário, ata nº 11/2007, fazendo-se as determinações propostas pela  unidade técnica.

1. Processo TC-017.541/2008-1 (APOSENTADORIA)
	1.1. Interessado: Renato Annibal Lobo (297.291.147-49)
	1.2. Órgão/Entidade: Diretoria do Pessoal Civil da Marinha
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5075/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento  nos  arts. 1º, inciso V, e  39 e 40  da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 259 e 260 do Regimento Interno, em considerar prejudicado o julgamento das concessões a seguir relacionadas por perda de objeto,  nos termos do entendimento firmado pelo Tribunal na Sessão Plenária Reservada de 14.3.2007 (Ata n.º 9/2007 do Plenário).

1. Processo TC-017.556/2008-4 (APOSENTADORIA)
	1.1. Interessado: Eliodoro dos Santos (012.171.609-06)
	1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Paraná - Mapa
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5076/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária  da 2ª Câmara, com   fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143, 259,inciso II e 260, parágrafo 1º,  do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o(s) ato(s)  de  concessão  a  seguir  relacionado(s).

1. Processo TC-020.716/2008-1 (APOSENTADORIA)
	1.1. Interessados: Luiz Augusto Barbosa (314.883.668-53); Luzia Batista Leão (116.945.721-53); Maria Auxiliadora Silva de Oliveira (075.175.848-55); Maria Helena Ferreira (399.488.627-91); Nadir Martins (548.031.018-68)
	1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Administração do Pessoal
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5077/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento  nos  arts. 1º, inciso V, e  39 e 40  da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 259 e 260 do Regimento Interno, em considerar prejudicado o julgamento das concessões a seguir relacionadas por perda de objeto,  nos termos do entendimento firmado pelo Tribunal na Sessão Plenária Reservada de 14.3.2007 (Ata n.º 9/2007 do Plenário).

1. Processo TC-022.716/2008-0 (APOSENTADORIA)
	1.1. Interessados: Antonio Gaspar do Nascimeno (154.909.202-20); Leonidas dos Santos (490.055.537-15)
	1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Administração do Pessoal do Comando da Aeronáutica
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5078/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, com  fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143, 259,inciso II e 260 parágrafo 1º  do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o ato  de  concessão de aposentadoria de  Paulino Rivelo e em considerar prejudicado o exame do ato de aposentadoria de  Sebastião Adjalba Maciel de Moraes, em razão de seu falecimento.

1. Processo TC-022.943/2008-9 (APOSENTADORIA)
	1.1. Interessados: Paulino Rivelo (033.128.601-72); Sebastião Adjalba Maciel de Moraes (063.616.091-20)
	1.2. Órgão/Entidade: Ministério das Relações Exteriores (vinculador)
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5079/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento  nos  arts. 1º, inciso V, e  39 e 40  da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 259 e  260 do Regimento Interno, em considerar prejudicado o julgamento das concessões a seguir relacionadas por perda de objeto,  nos termos do entendimento firmado pelo Tribunal na Sessão Plenária Reservada de 14.3.2007 (Ata n.º 9/2007 do Plenário).

1. Processo TC-022.946/2008-0 (APOSENTADORIA)
	1.1. Interessado: Américo Gonçalves de Almeida (928.963.758-72)
	1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Administração do Pessoal
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5080/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária  da 2ª Câmara, com fundamento  nos  arts.   1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143,  259, inciso I e 260, parágrafo 1º,  do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o(s) ato(s) de  admissão de pessoal  a  seguir  relacionado(s).

1. Processo TC-025.048/2007-1 (APOSENTADORIA)
	1.1. Interessado: Almy Inôcencia da Silva (873.903.887-49)
	1.2. Órgão/Entidade: Escola Superior de Guerra - MD
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5081/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com   fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143, 259,inciso II e 260 parágrafo 1º , do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o(s) ato(s)  de  concessão  a  seguir  relacionado(s).

1. Processo TC-027.299/2007-0 (APOSENTADORIA)
	1.1. Interessados: Angela Maria Gama e Mello de Magalhães Pinto (162.038.286-53); Darcy da Silva Câmara (011.432.046-20); Edmilson Rodrigues Schiebelbein (150.553.539-53); Fernando Ernesto de Andrade Coura (002.400.281-04); Idalina Duarte Guerra (246.471.446-15); Jorge Lacerda Torres (308.267.998-68); Lúcia Barroso de Brito Freire (086.996.151-91); Maria Thereza de Menezes Tinoco (346.334.727-04); Maria de Nazareth Zuany (088.945.581-34); Marisa Nogueira dos Santos Cabral (265.040.306-34); Marla Maria Cavalcante Tashiro (162.523.223-34); Norma Profeta Marques (707.173.898-04); Pedro Alves da Silva (101.877.071-20); Reinaldo José Peruzzo Júnior (123.260.700-20); Terezinha Viana Gonçalves (090.586.561-87); Valeria Abras Ribeiro do Valle (217.814.606-63); Yara Therezinha de Lima Santos (102.548.738-98)
	1.2. Órgão/Entidade: Ministério Público do Trabalho - MPU
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5082/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento  nos  arts. 1º, inciso V, e 32, 33, 39, 40 e 48 da Lei nº 8.443/92, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 259 a 263, 285 e 286 do Regimento Interno, em conhecer do(s) Pedido(s) de Reexame, para, no mérito dar a ele (s) provimento e considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de concessão(ões) a seguir  relacionado(s), de acordo com os termos dispostos nos itens 9.3 e 9.4 do Acórdão n.º 2.076/2005/Plenário, Ata n.º 47/2005:

1. Processo TC-857.410/1998-9 (APOSENTADORIA)
	1.1. Interessados: Dercial Lima Divério (125.722.250-34); Ida Turkenitch Boianovsky (173.093.100-63); Maria Zeleida Costa (140.626.230-72); Renato Nunes da Silva (171.309.800-87); Rita Maria Macedo Cruz 113.528.760-00; Rogerio Maineri (100.047.690-15).
	1.2. Órgão: Tribunal Regional Federal 4ª Região 
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (SERUR)
	1.4. Advogado constituído nos autos: Felipe Neri Dresch da Silveira (OAB/RS-33.779); Adriano Grzybowski (OAB/RS-47.747); Rogério Viola Coelho (OAB/RS 4.655); Francis Campos Bordas (OAB/RS-29.219); Amarildo Maciel Martins (OAB/RS-34.508); Rui Fernando Hübner (OAB/RS-41.977).
	1.5. Determinações: 
1.5.1. informar aos recorrentes e ao Tribunal Regional Federal 4ª Região acerca da presente decisão, encaminhando-lhes cópia do presente Acórdão, acompanhado da instrução da Unidade Técnica.

ACÓRDÃO Nº 5083/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, com fundamento  nos  arts.   1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143,  259, inciso I e 260, parágrafo 1º  do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o(s) ato(s) de  admissão de pessoal  a  seguir  relacionado(s).

1. Processo TC-005.198/2008-0 (ATOS DE ADMISSÃO)
	1.1. Interessados: Almir Antonio Gnoatto (620.115.379-91); Gilmar Antonio Nava (753.000.529-49); Helyane Bronoski Borges (033.445.699-10); Magnos Fernando Ziech (996.662.190-34); Roberto Caldeira da Silva (029.037.029-93); Vanscleifi Troli Ferreira da Costa (034.397.249-21)
	1.2. Órgão/Entidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Mec
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5084/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, com fundamento  nos  arts.   1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143,  259, inciso I e 260, parágrafo 1º  do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o(s) ato(s) de  admissão de pessoal  a  seguir  relacionado(s).

1. Processo TC-005.202/2008-4 (ATOS DE ADMISSÃO)
	1.1. Interessados: Cristiane Traiber (892.570.730-68); Ernesto Becker Sander (494.844.270-49); Judite Zanella (526.292.529-49); Leandra Girardi (600.940.100-30); Lidia Schneider Silva dos Santos (938.471.810-68); Lisiane David da Silva (578.967.980-34); Marcia Elisa dos Santos Christ (653.695.300-25); Marlise Eckhardt (936.473.280-49); Marta Maria Osorio Alves (281.175.490-34); Vanessa Maciel Brazeiro (960.129.430-91); Vitor Carvalho Moreira (538.180.670-15)
	1.2. Órgão/Entidade: Hospital de Clínicas de Porto Alegre - Mec
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5085/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária  da 2ª Câmara, com fundamento  nos  arts.   1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143,  259, inciso I e 260, parágrafo 1º  do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o(s) ato(s) de  admissão de pessoal  a  seguir  relacionado(s).

1. Processo TC-005.206/2008-3 (ATOS DE ADMISSÃO)
	1.1. Interessados: Alcides Carlos de Moraes Neto (968.082.091-20); Aristarcho Pessoa de Aquino (203.100.484-00); Eduardo Henrique Correa da Silva Paranhos Neris (008.136.381-86); Ernesto Garcia de Morais (110.327.901-72); Francisco Martins de Sousa Filho (900.234.803-78); Jose Adilson Pereira da Costa (376.737.774-87); Lorena de Faria Sena (987.170.491-72); Luciano Lima Leivas (631.984.870-72); Luis Gustavo Manfre (007.637.859-46); Marcos Duanne Barbosa de Almeida (881.585.003-15); Priscila Boaroto (033.675.109-55); Regiane Andrade Brito (705.501.402-63); Sarah Guimaraes Batista (710.290.601-34); Silvana Gisele Silva Santangelo (248.600.458-07)
	1.2. Órgão/Entidade: Ministério Público do Trabalho - Mpu
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5086/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, com fundamento  nos  arts.   1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143,  259, inciso I e 260, parágrafo 1º  do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o(s) ato(s) de  admissão de pessoal  a  seguir  relacionado(s).

1. Processo TC-005.217/2008-7 (ATOS DE ADMISSÃO)
	1.1. Interessados: Elias Higino dos Santos Neto (709.260.776-00); Fabricio Oliveira Braga (717.431.701-49); Feliphe Eumar Mecenas Monteiro (007.531.834-20); Jany Erny Batista de Oliveira (224.339.101-53); Jucimar Coimbra de Oliveira (563.820.221-87); Michele Alves Soares Costa (649.487.143-72); Murilo de Andrade Aquino Filho (048.421.294-09); Raimundo Jose dos Anjos de Oliveira (669.780.415-72); Renata Sousa de Lucena (880.176.803-68); Ricardo Pereira (932.239.009-34); Thais Rangel da Nobrega (876.221.731-34)
	1.2. Órgão/Entidade: Advocacia-geral da União - PR
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5087/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, com fundamento  nos  arts.   1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143,  259, inciso I e 260, parágrafo 1º  do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o(s) ato(s) de  admissão de pessoal  a  seguir  relacionado(s).

1. Processo TC-009.113/2008-0 (ATOS DE ADMISSÃO)
	1.1. Interessados: Adriane Comin Fischer (479.026.630-34); Ana Cecília Barbosa dos Santos (072.868.797-66); Anderson Lucena de Oliveira (029.493.884-26); Cleber da Costa Oliveira (267.186.238-57); Erick Elysio Reis Amorim (004.254.113-11); Fábio Fernando Borges (507.073.021-53); Gentil Félix Viana Júnior (000.612.216-78); Guilherme da Rosa Scarchiniski (940.000.180-00); Gustavo Adolfo Rocha (776.464.521-49); Irma Tie Yamamoto (067.726.538-74); Jaime Dias Filho (029.764.756-36); José Carlos de Sales Campos (279.971.706-34); Jota Martins de Siqueira (207.184.201-44); Júlio Cesar Recuero (555.073.289-00); Klayton Jonne Vieira de Melo (025.627.514-93); Lia Fernandes (186.321.008-31); Luis Carlos Zancan Filho (981.355.209-30); Luiz Henrique Passos Rezende (809.433.736-20); Marcio Marques Rezende (386.634.301-91); Marcos Antonio Soares Monteiro (891.679.967-87); Marlúcio Dias de Souza (565.327.096-20); Matheus Petronillio Hernandes (659.720.403-44); Patrícia Alves Junqueira (475.031.226-68); Patrícia Sarmento dos Santos (778.051.780-20); Reinan Bispo Sobral (041.794.826-30); Rodrigo Miloni Santucci (165.707.528-12); Rodrigo Stutz Salgueiro (094.330.497-05); Rubens Plinio Benedetti (304.115.480-34); Santiago Moreira Magalhães (635.442.531-00); Valerio Miguel Grando (390.388.400-63)
	1.2. Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Produção Mineral - MME
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5088/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária  da 2ª Câmara, com fundamento  nos  arts.   1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143,  259, inciso I e 260, parágrafo 1º  do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o(s) ato(s) de  admissão de pessoal  a  seguir  relacionado(s).

1. Processo TC-019.157/2007-0 (ATOS DE ADMISSÃO)
	1.1. Interessados: Anderson Vagner Gois dos Santos (781.463.565-91); Andre Lopes Lasmar (572.429.412-53); Andrea Recife Guimaraes Marrocos de Araujo (274.955.268-07); Celson Trajano dos Santos (021.195.174-95); Danilo Muniz de Carvalho (010.553.541-90); Eliezer Cesar Farias (205.962.018-00); Gabriel Moro Dariano (728.559.670-15); João Barbosa Lima (478.946.363-04); Joelma Vogado Nobre (646.120.741-49); Jorge Alberto Gomes Fraga (720.117.003-10); Marcellus Barbosa Lima (603.657.571-87); Matheus Bon Sampaio (051.872.417-45); Michelle Christina Dantas Bezerra (024.070.844-03); Paulo Celio Soares da Silva Junior (690.075.601-82); Paulo Roberto Gitirana de Araujo Guerra (052.528.776-02); Renata Vieira de Souza Sampaio (974.339.505-91); Roberto Melo Pessoa (567.272.593-72); Rui Mauricio Ribas Rucinski (028.783.629-00); Tiago de Sousa Carneiro (619.387.933-15); Vanessa Chau Ferreira (690.265.561-87)
	1.2. Órgão/Entidade: Ministério Público Federal - MPU
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5089/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, com fundamento  nos  arts.   1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143,  259, inciso I e 260, parágrafo 1º  do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o(s) ato(s) de  admissão de pessoal  a  seguir  relacionado(s).

1. Processo TC-019.413/2008-0 (ATOS DE ADMISSÃO)
	1.1. Interessados: Andre Luis de Sousa Hummig (036.469.599-40); Caroline Vaz Fini de Faria Ladvocat (219.322.408-02); Fabiano Monteiro Tuoto (875.082.069-91); Fernando Di Ciero de Miranda (251.121.098-31); Luis Antonio Miscow Ferraz de Mendonca (093.330.047-69); Mauricio Goulart Knak (926.715.350-15); Nelson Satoshi Kuroda (746.425.882-72); Wanderley Oss Lorenzoni (082.690.997-32)
	1.2. Órgão/Entidade: Ministério Público do Trabalho - Mpu
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5090/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, com fundamento  nos  arts.   1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143,  259, inciso I e 260, parágrafo 1º  do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o(s) ato(s) de  admissão de pessoal  a  seguir  relacionado(s).

1. Processo TC-022.001/2008-0 (ATOS DE ADMISSÃO)
	1.1. Interessados: Helen Pinheiro de Sousa Barcelos (710.591.641-91); João Eudes Monteiro Felix (484.397.111-15); Leonardo Lemes Rosa (980.661.101-20); Maria Clara Barros Noleto (691.569.132-49); Neiton José Dudziaki (775.811.729-53); Rúbia Motizuki (866.460.011-20); Vandilma Paulino da Silva Dias (830.990.341-34)
	1.2. Órgão/Entidade: Ministério Público Federal - MPU
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5091/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária  da 2ª Câmara, com fundamento  nos  arts.   1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143,  259, inciso I e 260, parágrafo 1º  do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o(s) ato(s) de  admissão de pessoal  a  seguir  relacionado(s).

1. Processo TC-023.060/2008-5 (ATOS DE ADMISSÃO)
	1.1. Interessados: Angela Sampaio Tabajara (909.749.130-49); Guilherme Vilela Ivo Dias (975.674.421-91); Marcelo Fabiano Lima Vieira (565.707.753-91); Marcos Vinicius Coelho Resende (068.512.066-09); Mauro Rodrigues Junior (221.895.798-13); Virginia Rosa Rodrigues Astolfi (697.696.641-20)
	1.2. Órgão/Entidade: Ministério Público Federal - MPU
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5092/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária  da 2ª Câmara, com fundamento  nos  arts.   1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143,  259, inciso I e 260, parágrafo 1º  do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o(s) ato(s) de  admissão de pessoal  a  seguir  relacionado(s).

1. Processo TC-023.277/2008-3 (ATOS DE ADMISSÃO)
	1.1. Interessados: Andre Airton de Macedo Rebouças (504.683.671-87); Angela Parreira Borges (476.121.426-00); Carlos Cesar Gadelha Dantas (021.467.474-63); Daniel Alves da Cunha (312.147.018-33); Diego Pivoto Palma (038.443.636-61); Fabio Lipparelli Piovesan (261.136.288-25); Gregory Almeida Alves do Monte (017.472.461-66); Guilherme Hagel (696.627.111-04); Hildevana Meire da Silva Almeida (606.562.555-87); Iris Nazare Alves Pereira (921.729.036-04); Jorge Henrique Coutinho de Castro (245.143.221-72); Lazaro Luiz Neves (049.480.681-87); Luciano Cesar Brito de Almeida (504.915.805-25); Lucio Claudio de Araujo (446.537.356-20); Marcelo Miguel Fremder (495.625.507-10); Marcelo de Almeida Ramsdorf (027.017.099-54); Marcus Vinicius Correa Leite (291.479.801-68); Pedro Edilson Oliveira Gonçalves (060.263.798-86); Rivaldo Rodrigues de Melo Filho (919.247.904-91); Roberto Knijnik (131.713.990-91); Rodrigo Cezar Savazzi (308.010.238-07); Rodrigo Pimenta de Figueiredo (609.681.926-53); Ronaldo Fernandes Nogueira de Araujo (102.602.048-46); Rui Masahiro Sawada (161.426.588-77); Samuel Luiz Souza Oliveira (002.192.051-67); Sergio Ramos Favarini (055.699.898-70); Simone Suganuma Guilhon (536.895.421-20); Thiago Vaz da Costa Milani (793.233.755-00)
	1.2. Órgão/Entidade: Agência Nacional de Aviação Civil - Anac/MD
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5093/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, com fundamento  nos  arts.  1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143,  259, inciso I e 260, parágrafo 1º  do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o(s) ato(s) de  admissão de pessoal  a  seguir  relacionado(s).

1. Processo TC-023.307/2008-4 (ATOS DE ADMISSÃO)
	1.1. Interessados: Aline Coelho Lombello Braga (040.478.106-30); Anderson Santana Seabra (916.737.043-87); Carla Cristiane Ribeiro (973.172.500-82); Luciane Brum de Melo (801.380.630-87); Marcelo Gomes Coelho (079.410.097-06); Odelio Divino Garcia Junior (708.784.472-53); Paulo Cesar Alves de Oliveira (295.444.218-23)
	1.2. Órgão/Entidade: Ministério Público Federal - MPU
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5094/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária  da 2ª Câmara, com fundamento  nos  arts.   1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143,  259, inciso I e 260, parágrafo 1º  do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o(s) ato(s) de  admissão de pessoal  a  seguir  relacionado(s).

1. Processo TC-024.143/2008-4 (ATOS DE ADMISSÃO)
	1.1. Interessados: Fernanda de Andrade Alves (717.160.501-97); Lilian Soares Barbosa (552.442.621-49)
	1.2. Órgão/Entidade: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios - Mpu
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5095/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, com fundamento  nos  arts.   1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143,  259, inciso I e 260, parágrafo 1º  do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o(s) ato(s) de  admissão de pessoal  a  seguir  relacionado(s).

1. Processo TC-024.525/2008-8 (ATOS DE ADMISSÃO)
	1.1. Interessados: Alexandre Pinto Adan (925.951.895-49); Ana Lucia Tavares Monteiro (011.390.427-42); Andrea Hora Athayde (021.558.984-01); Beatriz Delpino Pereira Blinder (045.455.497-48); Carlos Alfredo Barreto de Sa (383.023.497-04); Carlos Eduardo de Brito (219.158.348-21); Charles Leal (074.486.137-31); Edmar Cunha de Pontes (056.972.390-68); Eduardo Americo Campos Filho (030.088.958-59); Elvio Damasceno Maciel Junior (002.290.337-25); Erivelton Pires Guedes (399.943.766-91); Francisco Padilha Filho (435.170.138-20); Haroldo Monteiro Cristovao (687.242.257-20); Helius Ferreira Araujo (033.787.997-49); João Luis Barbosa Carvalho (049.118.568-58); Jorge Alencar Filgueiras Viegas (550.296.807-30); José Tarouco Correa Junior (535.809.407-59); Leonardo Boszczowski (022.569.049-70); Marcial Alexandre Marazzo da Silva (073.138.087-80); Marco Antonio Bandeira Menezes (627.574.900-87); Mario Igawa (153.411.942-68); Nelson Eisaku Nagamine (157.841.328-14); Renata Motinha Nunes (070.886.267-56); Sergio Luis Pereira Santos (720.106.227-15); Simone Rodrigues Campos (034.225.396-46); Vanessa dos Santos Januario Machado (021.862.947-88); Walter William Cox Junior (022.389.938-00); Wanthuyr José Zanotti Filho (051.779.217-60)
	1.2. Órgão/Entidade: Agência Nacional de Aviação Civil - Anac/ Md
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5096/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária  da 2ª Câmara, com fundamento  nos  arts.   1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143,  259, inciso I e 260, parágrafo 1º,  do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o(s) ato(s) de  admissão de pessoal  a  seguir  relacionado(s).

1. Processo TC-024.527/2008-2 (ATOS DE ADMISSÃO)
	1.1. Interessados: Eduardo Henrique Mendes Borges (807.533.706-97); Giseli Broda (346.220.548-09); Jaqueline Brito Lisboa Silvano (426.051.640-04); Luciano Mendes de Oliveira (884.358.061-20); Luciano Pires Bueno (804.485.699-49); Luciano Proenca Campolim (081.725.068-99); Luciano Xavier dos Santos (807.021.715-49); Luciano da Silva Vilar (266.538.868-59); Lucilene Pereira Felix (003.362.551-44); Lucineia Hauschild (948.070.780-20); Lucinete da Rosa Mello (470.507.130-15); Luiz Gabriel Bettiol Dutra (009.002.839-20); Luiz Gustavo Guimaraes Ferreira (818.665.501-87); Luiz Hamilton de Oliveira (533.267.335-34); Luiz Ricardo Calixto (302.982.528-05); Luscileida Luiza Francisco (309.060.831-68); Magda Denise Cabral (035.319.179-51); Magnum Alexandre de Sousa Nunes (012.501.454-65); Maicon Washington Gomes de Andrade (069.136.906-22); Maira Silva Tiburcio (216.242.138-04); Mani Ferreira Simoes (770.067.712-34); Marcelo Bortolin (245.850.378-02); Marcelo Fidalgo Neves (359.770.778-58); Marcelo Franca Martins (956.738.495-91); Marcelo Henrique Dias (037.481.616-62); Marcelo Julio Soares de Souza (012.942.177-47); Marcelo Rodrigo de Souza Pereira (041.614.357-11); Marcelo Schroeder Pelanda (027.599.129-65); Marcelo de Carvalho Barbosa (741.491.300-78); Marcia Regina Saburita de Lima (019.406.048-93); Marcia Renata de Albuquerque Carneiro (022.910.364-24); Marcia Viviane de Melo Leite Dantas (832.549.941-91); Marcio Freitas Silva (819.209.543-68); Marcio Roberto Reich (216.450.218-31); Marcio Rodrigues de Jesus (030.375.126-60); Marco Artur Batista de Andrade (414.659.462-68); Marcondes Rosendo dos Santos Junior (045.997.114-03); Marcos Antonio Pedruzzi Lorenzoni (106.579.067-86); Marcos Braga Pacheco Junior (699.443.001-44); Marcos Costa de Lima (004.618.865-70); Marcos Hideo Farias Miyamoto (634.479.242-68); Marcos Jose de Freitas Fonseca Manso (771.490.766-53); Marcos Nunes da Fonseca (909.536.903-00); Marcos Paulo de Araujo Teixeira (658.604.463-49); Marcos Rodrigues Muniz (679.012.809-30); Marcos Santolin (762.931.737-91); Marcus Vinicius Oliveira de Paiva (107.731.217-22); Margarete Gomes Reis (553.818.636-91); Margareth Medeiros (607.654.536-49); Maria Alice Andrade Mafra (014.386.876-48); Maria Alves Siqueira Gualberto (425.463.461-72); Maria Cristina de Araujo Daniel (238.068.850-87); Maria Denilse Souza dos Santos (119.444.632-91); Maria Elane de Azevedo (710.686.787-04); Maria Eliete Lopes de Caldas (706.677.481-72); Maria Etelvina Pantoja Lamego (182.471.132-87); Maria Ferreira de Albuquerque (293.596.434-91); Maria Gerlane Lustosa Cabral (203.265.134-34); Maria Inath Inacio de Morais (261.240.923-87); Maria Irene Bittelbrunn Brenner (701.357.039-72); Maria Luiza Dornas Maia (293.093.956-72); Maria Railda Oliveira (756.293.216-68); Maria Rosileide do Nascimento Ribeiro (304.522.523-34); Maria Rosinete Sarrazin Rodrigues (195.593.722-20); Maria de Fatima Martiniano de Oliveira Francisco (119.422.428-83); Maria de Fatima Morais Sossai (571.205.019-68); Maria de Fatima Rocha Ribeiro (058.009.996-27); Maria de Lourdes Goncalves Souza (499.919.141-53); Maria de Lourdes Lima Belik (514.468.049-68); Maria do Bomsucesso Costa Rodrigues (439.244.506-25); Maria do Socorro Sales Soares (432.572.913-53); Mariana Rodrigues Baltazar (051.576.746-86); Mariana Veras Oliveira de Carvalho (539.661.631-87); Mariele Scotta de Oliveira (003.724.150-83); Marilene Edna da Silva (832.095.224-72); Marilia Correa Ortiz (435.643.210-04); Marilia Daniela Silva Santos (020.487.005-43); Marilisa Balsini (044.650.159-09); Mario Henrique Stippe (218.432.668-22); Marisa dos Santos de Oliveira (821.986.917-87); Maristela de Souza (845.134.381-34); Mariza Elizabete Bellini (417.966.910-20); Marlene da Rocha Pimentel Lago (045.919.978-12); Marlice Dilkin (828.227.519-00); Marta Maria Almeida de Castro (166.695.761-53); Massae Marina Kunihiro Kashiwaqui (626.498.179-68); Mateus Jorge Silveira Signorini (009.937.360-25); Matheus Eduardo Mantovani (003.701.149-90); Matheus Reuter Pompeo (008.928.969-22); Mauricio Souto Malta (634.911.171-00); Maxwell Costa Santos (042.960.714-83); Maykow Roberto Lima Torres (042.146.234-52); Merety Mariane Bergamaschi (762.413.271-00); Meryvan Pires de Oliveira (327.386.502-44); Michel Platini Celedonio de Holanda (666.411.443-72); Michele Cury Cassins (016.016.469-92)
	1.2. Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal - MF
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5097/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária  da 2ª Câmara, com fundamento  nos  arts.   1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143,  259, inciso I e 260, parágrafo 1º  do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o(s) ato(s) de  admissão de pessoal  a  seguir  relacionado(s).

1. Processo TC-024.528/2008-0 (ATOS DE ADMISSÃO)
	1.1. Interessados: Adriano Ramos Campagnoli (036.855.487-27); Ana Beatriz Souza Machado (026.894.917-45); Cecília Vianna de Andrade (037.359.457-75); Daniela de Souza Paiva Borgli (021.833.337-40); Debora Garcia Dias (025.979.057-56); Eliane Cristina da Silva Pinto Carneiro (037.579.847-14); Elizandra Helena Duarte da Silva (580.076.441-72); Elvio Damasceno Maciel Junior (002.290.337-25); Felipe Unis da Silva (098.477.457-22); Fernando Furtado do Prado (072.749.847-99); Guaraciara de Souza Dias (010.556.717-57); Kennea Martins Almeida (036.978.036-11); Rafael Daher Carvalho (008.215.777-43); Regina Céli Silva (939.634.087-15); Wagner Tavares Mariano (072.912.477-05)
	1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5098/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, com fundamento  nos  arts.   1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143,  259, inciso I e 260, parágrafo 1º  do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o(s) ato(s) de  admissão de pessoal  a  seguir  relacionado(s).

1. Processo TC-024.530/2008-8 (ATOS DE ADMISSÃO)
	1.1. Interessados: João Milton Martins de Oliveira (167.408.666-00); Riva de Paula Oliveira (811.910.496-04); Yara Mattos (192.569.147-00)
	1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Ouro Preto - Mec
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5099/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária  da 2ª Câmara, com fundamento  nos  arts.   1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143,  259, inciso I e 260, parágrafo 1º  do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o(s) ato(s) de  admissão de pessoal  a  seguir  relacionado(s).

1. Processo TC-025.522/2008-0 (ATOS DE ADMISSÃO)
	1.1. Interessados: Alessandra Valle Lafetá (955.007.231-20); Angela Maria Furlaneto Katche (040.601.679-83); José Raimundo Carvalho Rodrigues (648.929.641-15)
	1.2. Órgão/Entidade: Ministério Público Militar - Mpu
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5100/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, com fundamento  nos  arts.   1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143,  259, inciso I e 260, parágrafo 1º  do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o(s) ato(s) de  admissão de pessoal  a  seguir  relacionado(s).

1. Processo TC-025.524/2008-5 (ATOS DE ADMISSÃO)
	1.1. Interessados: Edson Passos Junior (090.575.838-28); Juvêncio Mandryk (253.922.989-15); Sergio Manuel Sengik Saez (242.613.350-34); Werveson Jaques Rocha (829.287.386-49)
	1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Administração do Pessoal do Comando da Aeronáutica
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5101/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, com fundamento  nos  arts.   1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143,  259, inciso I e 260, parágrafo 1º,  do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o(s) ato(s) de  admissão de pessoal  a  seguir  relacionado(s).

1. Processo TC-025.668/2008-5 (ATOS DE ADMISSÃO)
	1.1. Interessado: Roberto Ruy Rutowitcz Netto (569.161.162-34)
	1.2. Órgão/Entidade: Ministério Público do Trabalho - MPU
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5102/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, com fundamento  nos  arts.   1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143,  259, inciso I e 260, parágrafo 1º  do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o(s) ato(s) de  admissão de pessoal  a  seguir  relacionado(s).

1. Processo TC-025.669/2008-2 (ATOS DE ADMISSÃO)
	1.1. Interessado: João Emanuel Los Reis Fidalgo (259.609.398-78)
	1.2. Órgão/Entidade: Agência Nacional de Energia Elétrica - Mme
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5103/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, com fundamento  nos  arts.   1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143,  259, inciso I e 260, parágrafo 1º  do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o(s) ato(s) de  admissão de pessoal  a  seguir  relacionado(s).

1. Processo TC-025.684/2008-9 (ATOS DE ADMISSÃO)
	1.1. Interessados: Betania Maia Saraiva (686.346.332-68); Bruno Alvarenga Teixeira (798.923.701-63); Carla de Oliveira Faver (990.806.996-91); Carlos Marcio de Andrade Lessa (444.359.083-87); Cassio Delo Bocio Guimaraes (634.698.126-91); Claudia Marcia Amorim dos Santos (705.507.006-68); Clotilde de Carvalho Oliveira (614.693.512-34); Cristiane de Oliveira Barbeta (149.895.608-41); Cristina Gomes de Oliveira (042.500.387-69); Cristina Juliet de Jesus Reuter (576.727.332-49); Daniel de Paula Mendonca (074.134.996-57); Danielle Regina Maciel Valente (906.190.641-53); Danilo Lima Alves (998.777.325-72); Debora Borges Navarro (049.667.576-14); Demetrio Freitas Rosas (806.926.132-34); Diego Martins da Silva (726.774.302-15); Donizete Correa (684.627.609-25); Edinelson da Silva Mota (518.063.982-49); Eduardo Arend Leao (855.822.711-04); Eduardo Harasem Ulyssea (032.740.969-03); Eduardo Silva Nepomuceno (667.860.453-91); Edvaldo Paulo Silva (034.666.856-56); Elane da Rocha Nogueira Barros (564.719.393-53); Elias Barros Oliveira (151.916.302-97); Emilson de Araujo Matos (651.124.072-04); Erika Guiboshi (276.586.458-69); Erivaldo de Souza Almeida Junior (603.350.842-49); Eron Campos Saraiva de Andrade (504.575.944-20); Euzebio Jose Maia Vasconcelos (182.704.762-34); Fabiana Aparecida dos Santos (059.933.996-94); Fabio Luiz da Costa (013.654.021-00); Felipe Daniel Gulicz (030.912.039-05); Felipe Martins Ribeiro (093.725.097-01); Flamicia Rocha Fernandes (629.936.232-49); Flavio de Oliveira Rocha (556.575.756-87); Francisca Emanuele de Lima Marques (699.345.682-68); Francisco Rodrigues da Silva (002.498.063-39); Getulio Fernandes Pereira Junior (689.188.791-72); Gloria Celis Montibeller Azevedo (504.941.479-20); Heloisa Xavier Raposo Batista (763.625.743-20); Henrique Pullig Filho (341.233.342-53); Humberto Machado Borges Junior (225.928.141-91); Igo de Sousa e Souza (727.728.082-20); Ilario Jose Garcia Junior (048.429.556-00); Janaina Maria Marim (030.969.647-00); Janison Gurjao Vieira (393.164.402-20); Joedino das Gracas Araujo Cabral (566.041.222-04); Joel Antonio da Silva (828.949.303-72); Joenil Marques Ribeiro (626.837.481-91); Joseli Carneiro da Silva (737.701.082-72); Josy Anne Nogueira Souza Ribeiro (729.162.651-04); Juliana da Cunha Foch-arigony (024.092.007-45); Laesis de Souza Miranda Junior (315.015.162-72); Lenilson Araujo Silva (007.118.603-43); Leonardo Bornacki Salim (013.316.646-59); Leonardo Domingos de Souza (700.750.771-91); Leonardo Nogueira de Campos (921.392.131-49); Lisa Cristina Gomes Lauffer (687.912.830-00); Luciano Vasconcelos Barros (159.001.002-78); Lucienne da Silva Guilherme (030.689.566-84); Marcelo Ferreira Pinheiro (670.056.401-87); Marcelo Silva Moraes (362.211.982-91); Marcia Aparecida Xavier (682.373.166-49); Marcia Porto Fagundes Machado (451.788.606-91); Marcio Jose dos Santos (999.969.016-53); Marco Aurelio Dias de Oliveira Junior (066.513.046-58); Marcos Ferreira da Silva (496.023.572-15); Maria Nilma da Silva Fonseca (264.855.592-72); Maria Nilza de Albuquerque Freire Maia (459.493.286-04); Mario Antonio Monteiro de Melo (319.688.482-15); Maurilio Antonio de Castro Dias Cunha (296.340.836-68); Mauro Lucio de Oliveira (556.658.456-04); Nadia Daniela Cavalcante Ferreira (024.730.854-47); Nericley de Oliveira Nogueira (751.212.802-97); Patric Souza Leao (918.426.030-00); Paulo Cidade de Oliveira Filho (506.054.885-68); Pedro Targino da Costa Teixeira Filho (141.898.014-53); Rafael de Andrade Ribeiro (647.337.183-49); Raimundo Nonato Pinto Souza Junior (735.307.433-72); Raylinson Lira Cremes (783.334.743-49); Reginaldo Jose dos Santos (482.652.416-15); Renan Servare Barcelos (106.748.657-74); Renata Barbosa de Oliveira (654.969.652-68); Renato de Paula Ferreira da Costa (656.523.632-15); Ricardo Borges Oliveira (690.337.573-20); Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (597.650.897-91); Samara Moreira Barbosa (755.441.482-87); Sandro Jacintho de Almeida (339.508.651-87); Sebastiao Alexandre de Azevedo (103.417.651-04); Sebastiao Tavares Chaves (329.084.402-10); Tassia Karoline do Rosario (053.465.089-96); Toni Clay Vieira Pinheiro (602.402.452-53); Valeria Demoner (034.826.637-50); Vicente de Paula Bezerra Filho (620.154.782-72); Vitor Antonio Oliveira Baia (880.955.502-30); Vitor Patrocinio (099.119.727-55); Waltermir Lyra Nina (745.632.383-68); Wander Silvio Melo Junior (075.581.026-00); Wendel Batista Ferreira (052.684.036-64); Zuila do Rosario Magalhaes Campos (687.995.192-91)
	1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - MD
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5104/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, com fundamento  nos  arts.   1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143,  259, inciso I e 260, parágrafo 1º,  do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o(s) ato(s) de  admissão de pessoal  a  seguir  relacionado(s).

1. Processo TC-025.686/2008-3 (ATOS DE ADMISSÃO)
	1.1. Interessados: Celco Ricardo Pereira Elias (909.710.355-04); Charles Douglas da Silva Dias (512.417.572-91); Charles Mota Carvalho (189.300.692-15); Claudio Ricardo Amaral dos Santos (791.535.422-15); Cleisse da Silva Negreiros (526.915.862-00); Daniel Leopoldino dos Santos (336.955.479-87); Eder Jofre Gomes da Silva (437.766.803-00); Edison Dias Ferreira Neto (396.882.323-00); Elisama da Silva Pinto Oliveira (742.554.282-04); Eliseu das Chagas Leal (793.157.553-91); Fabio de Macedo Lopes (910.943.993-53); Feliciano de Mello Lima (079.162.147-25); Fernanda Miriam Almeida Belchior (635.818.332-04); Flavio Bezerra dos Santos Junior (837.207.314-72); Flavio Magalhaes Braga (374.083.807-87); Flavio Marques Ribeiro (950.109.396-49); Francisco Assis de Lima Aguiar (360.083.542-49); Francisco de Assis Macedo Filho (006.167.193-29); George Lanconi de Oliveira Lima (041.049.529-82); Gerson Ricardo Lemos Neves (480.251.432-87); Giane da Silva Assis (435.707.982-91); Hans Muller Franco Rocha (015.218.356-67); Haroldo de Lima Magalhaes (455.879.142-91); Isaias Morais de Sousa (698.575.712-04); Jane Meire Fortunato da Silva (075.916.868-79); Joabe Costa Pontes (826.159.342-87); Jonatan Moreira Oliveira (103.137.987-88); Jorge de Araujo Gomes (140.870.144-87); Jose Antonio Novais Horta Barbosa (485.651.057-68); Jose Claudio Freitas de Souza (435.939.682-15); Kelly Stefania Machado Vitorio (644.687.553-34); Leis da Silva Batista (522.705.212-34); Leyla Brasil da Silva (572.601.252-68); Luciane Gameiro (193.497.738-13); Luiz Gustavo Moretto dos Santos (640.951.420-49); Marcelo Cavalheiro Teixeira (596.468.450-53); Marcia Regina Peteres Padilha (274.831.888-98); Meire Viviane da Silva (027.930.799-36); Milena Yumiko Nisihara (315.613.718-90); Moises Coelho da Costa (145.889.272-72); Nara Lyn Avinte de Souza (338.165.902-25); Patricia Montenegro de Oliveira (054.793.954-08); Patricia da Silva Teixeira (716.515.860-04); Paulo Alves (078.313.152-68); Philipe Oliveira Ramos (648.763.903-63); Priscila Poyer Beserra (988.043.080-87); Regina Fugiko Enokida (879.376.549-53); Ricardo Alexandre Oliveira Marques (601.782.802-91); Ricardo Casillas Collin (687.089.120-68); Richelli Hermany Figueiredo Vilar (042.473.514-86); Rodolfo Jose Gassen Ocampos (954.552.990-34); Rodrigo dos Santos Martinez (969.896.450-91); Rogerio Pereira Neves (041.959.489-24); Rosana Rezende (096.951.568-51); Samyr Oliveira Cavalcanti Silva (028.122.464-13); Sergio Massaru Nagafuchi (033.014.899-07); Shelly Souza Pimenta (084.315.737-24); Silvania Teodoro Silva (679.827.946-53); Silvanio Mendonca da Silva (911.647.884-34); Tiago Martins Rezende (055.715.786-29); Vagney Fernandes Braun (072.716.247-08); Wilton Alberto Evangelista Mendonca (592.780.806-91)
	1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - MD
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5105/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, com fundamento  nos  arts.   1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143,  259, inciso I e 260, parágrafo 1º  do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o(s) ato(s) de  admissão de pessoal  a  seguir  relacionado(s).

1. Processo TC-026.620/2008-6 (ATOS DE ADMISSÃO)
	1.1. Interessados: Arsiclaro de Carvalho Rodrigues (370.041.188-00); Caio Marcio Brisolla Fernandes (218.603.098-52); Guilherme Alexandre Vieira (011.925.641-03); Joao Francisco Bezerra de Carvalho (368.672.333-68); Joao Pereira de Andrade Filho (832.564.405-25); Lawrence Pereira Midon (694.692.881-49); Magda Clarete Amorim (281.004.091-53); Rebeka Sampaio Botelho (529.771.102-91)
	1.2. Órgão/Entidade: Ministério Público Federal - Mpu
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

 
ACÓRDÃO Nº 5106/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento  nos  arts.   1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143,  259, inciso I e 260, parágrafo 1º  do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o(s) ato(s) de  admissão de pessoal  a  seguir  relacionado(s).

1. Processo TC-026.853/2008-8 (ATOS DE ADMISSÃO)
	1.1. Interessados: Eunice Lourdes da Silva (021.873.718-16); George Marcello Soares (031.276.869-94); Janaina Saraiva Silveira Braga (854.320.163-20); Renato Maia de Faria (064.437.734-89)
	1.2. Órgão/Entidade: Ministério Público Federal - Mpu
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5107/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento  nos  arts.   1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143,  259, inciso I e 260, parágrafo 1º  do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o(s) ato(s) de  admissão de pessoal  a  seguir  relacionado(s).

1. Processo TC-026.960/2008-8 (ATOS DE ADMISSÃO)
	1.1. Interessados: Marcos Shinichi Nagamine Urata (498.072.501-53); Michael Shigeki Onishi (721.468.341-53); Paulo Henrique Alves Araujo (025.146.896-86); Rafael Campos Coimbra (036.093.224-03); Roberto Geraldo Pimenta Ribeiro Junior (688.613.381-00); Tadeu Cariolano dos Santos (690.264.161-72)
	1.2. Órgão/Entidade: Câmara dos Deputados - Cd
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

 
ACÓRDÃO Nº 5108/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento  nos  arts.   1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143,  259, inciso I e 260, parágrafo 1º  do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o(s) ato(s) de  admissão de pessoal  a  seguir  relacionado(s).

1. Processo TC-027.244/2008-0 (ATOS DE ADMISSÃO)
	1.1. Interessados: Alberto Bastos Balazeiro (955.009.795-15); Bernardo Mata Schuch (905.343.790-87); Bruno Augusto Ament (222.927.738-30); Carolina de Almeida Mesquita (039.903.414-56); Damaris Ferraz Salvioni (278.359.118-92); Dannielle Christine Dutra de Lucena (033.879.044-60); Eduardo Maia Tenorio da Cunha (767.508.417-91); Elisabeth Priscila Satake Sato (007.283.789-65); Fernanda Brito Pereira (012.163.866-92); Juliana Ferreira Graeff (811.168.700-10); Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez (248.360.898-16); Rejane de Barros Meireles Alves (649.624.312-34); Roberto Gomes de Souza (752.878.896-15); Tatiana Donza Cancela de Carvalho (591.251.012-34); Tatiana Leal Bivar Simonetti (026.643.614-57); Thiago Milanez Andraus (026.368.749-09); Vanessa Patriota da Fonseca (772.745.984-49).
	1.2. Órgão/Entidade: Ministério Público do Trabalho - Mpu
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5109/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento  nos  arts.   1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143,  259, inciso I e 260, parágrafo 1º  do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o(s) ato(s) de  admissão de pessoal  a  seguir  relacionado(s).

1. Processo TC-027.864/2007-8 (ATOS DE ADMISSÃO)
	1.1. Interessados: Celio Roberto Pizzi (350.522.876-15); Marcela Caroline Carneiro (005.840.241-18); Maria Roberta Melo da Rocha (022.213.604-94); Matheus Petronillio Hernandes (659.720.403-44); Rogério Sitonio Wanderley (035.725.904-18); Rubens Petrucci Junior (027.440.339-01)
	1.2. Órgão/Entidade: Ministério Público do Trabalho - MPU
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5110/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, com   fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143, 259,inciso II e 260 parágrafo 1º  do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o(s) ato(s)  de  concessão(ões)  a  seguir  relacionado(s), fazendo-se as determinações sugeridas nos pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-000.288/2007-8 (PENSÃO CIVIL)
	1.1. Interessados: Admicio Leonardo Pereira (385.364.983-15); Alberico Bispo de Santana (802.795.465-72); Arlinda de Oliveira Cinelli (758.675.407-15); Armando Manoel dos Santos (619.029.347-68); Augusta Pereira Carvalho (052.126.587-80); Carlos Alberto Chamarelli do Nascimento (082.003.707-98); Clarice Maria Teles (716.033.105-25); Claudio Rodolfo de Abreu (217.505.918-98); Constantina Chamarelli do Nascimento (042.876.317-06); Creuza Lôbo Cerbino (454.569.922-72); Dulce da Silva Marques (907.840.657-72); Eduardo da Silva Marques (739.437.547-15); Geralda Barros de Abreu (056.251.428-74); Hilda do Nascimento Oliveira (047.460.617-18); Janice Teodoro (053.929.497-70); Joana Angélica Costa Campos (889.156.547-49); Joel Pereira da Conceição (248.878.465-68); Joelma Pereira da Conceição (775.911.865-15); Jorge Heredia Fialho (372.288.627-91); José Ricardo de Moura Brandão (320.628.003-63); Luiz Marcelo de Oliveira Cinelli (000.807.617-04); Léa Carvalho da Silva (054.642.637-99); Maria Goreti de Jesus (134.520.965-72); Maria Nasaré Pereira (161.529.303-59); Maria da Costa Campos (069.178.887-10); Maria de Nazaré Lobo Cerbino (082.917.562-87); Nadia Maria de Oliveira (968.930.447-04); Paulo Roberto dos Anjos Lima (615.640.363-91); Sonia Maria de Oliveira Cinelli (858.238.997-34)
	1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Administração do Pessoal do Comando da Aeronáutica
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.5.1. Determinar à Diretoria de Administração do Pessoal do Comando da Aeronáutica para que, no prazo de 90 (noventa) dias:
1.5.1.1. proceda à correção no Siape do cálculo da Vantagem Pessoal Individual da Lei nº 10.698/2003, bem como da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte – GDPGTAS e a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Operacional em Tecnologia Militar (GDATEM), em todas as aposentadorias e pensões civis calculadas com proventos proporcionais, de forma que essas parcelas sejam proporcionalizadas;
1.5.1.2 encaminhe relatório a este Tribunal, com a relação nominal das pensões cujo pagamento foi regularizado no Siape, findo o prazo;
1.5.2. Orientar à Diretoria de Administração do Pessoal do Comando da Aeronáutica, no sentido de:
1.5.2.1. considerar a proporcionalidade dos proventos constantes do cadastro dos servidores na rotina de cálculo da GDPGTAS, GDATEM e da vantagem pessoal da Lei n° 10.698/2003 e de outras gratificações não baseadas no vencimento básico dos servidores;
1.5.2.2. esclarecer às unidades de pessoal a ela vinculadas que tais vantagens devem ser proporcionalizadas, sendo indevido o seu pagamento integral quando os proventos dos instituidores são calculados de forma proporcional. 

ACÓRDÃO Nº 5111/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, com   fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143, 259,inciso II e 260 parágrafo 1º  do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o(s) ato(s)  de  concessão(ões)  a  seguir  relacionado(s), fazendo-se as determinações sugeridas nos pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.694/2008-2 (PENSÃO CIVIL)
	1.1. Interessados: Agnes Therezinha Gonçalves (693.894.627-20); Aloysio de Souza (203.947.727-68); Anna Ferrari Petrusivicz (247.876.238-26); Antonieta Aparecida Gini Mianovich (062.664.548-40); Catarina Machado do Rosário (470.432.889-91); Dulce Cerdeira de Sá (028.010.257-71); Edith Franco Souza Buckeridge (167.234.748-30); Elizabete Martins de Mattos (595.304.807-68); Estella Camargo Lamparelli (162.781.698-43); Flordinice Queiroz Pereira (105.767.438-95); Izaura Maria Ribeiro Teixeira (318.577.128-11); Lucia Proença Amaral (332.678.127-04); Manoelino de Almeida (178.199.387-49); Maria Ferreira Duque de Medeiros (572.094.998-49); Maria Salvador Corrêa (159.467.398-59); Maria da Glória Aguiar Souza (036.902.097-90); Regina Ester Vitipó Lopes (725.055.327-53); Terezinha de Jesus Costa (556.675.387-68)
	1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Administração do Pessoal do Comando da Aeronáutica
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.5.1. Determinar à Diretoria de Administração do Pessoal do Comando da Aeronáutica para que, no prazo de 90 (noventa) dias:
1.5.1.1. proceda à correção no Siape do cálculo da Vantagem Pessoal Individual da Lei nº 10.698/2003, bem como da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte – GDPGTAS e a Gratificação de Desempenho de Técnico-Administrativa em Tecnologia Militar (GDACT), em todas as aposentadorias e pensões civis calculadas com proventos proporcionais, de forma que essas parcelas sejam proporcionalizadas;
1.5.1.2. encaminhe relatório a este Tribunal, com a relação nominal das pensões cujo pagamento foi regularizado no Siape, findo o prazo;
1.5.2. Orientar Diretoria de Administração do Pessoal do Comando da Aeronáutica, no sentido de:
1.5.2.1. considerar a proporcionalidade dos proventos constantes do cadastro dos servidores na rotina de cálculo da GDPGTAS, GDACT e da vantagem pessoal da Lei n° 10.698/2003 e de outras gratificações não baseadas no vencimento básico dos servidores;
1.5.2.2. esclarecer às unidades de pessoal a ela vinculadas que tais vantagens devem ser proporcionalizadas, sendo indevido o seu pagamento integral quando os proventos dos instituidores são calculados de forma proporcional. 

ACÓRDÃO Nº 5112/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, com   fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143, 259,inciso II e 260 parágrafo 1º  do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o(s) ato(s)  de  concessão a  seguir  relacionado(s).

1. Processo TC-016.331/2008-0 (PENSÃO CIVIL)
	1.1. Interessados: Argenita Rocha do Nascimento (743.807.887-68); Lourdes Consuelo da Motta (102.468.431-87); Maria José Martins da Silva (410.940.261-15); Marta Maria Martins da Silva (006.155.351-43)
	1.2. Órgão/Entidade: Câmara dos Deputados - CD
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5113/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária  da 2ª Câmara, com   fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143, 259,inciso II e 260 parágrafo 1º  do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o(s) ato(s)  de  concessão(ões)  a  seguir  relacionado(s).

1. Processo TC-018.479/2008-8 (PENSÃO CIVIL)
	1.1. Interessados: Débora Vieira Chagas (105.301.772-34); Florisbella Vieira Chagas (306.803.012-91); Hermes Vieira Chagas (303.551.172-15); Lídia Vieira Chagas (105.684.842-15); Monica de Paula Vieira Chagas (483.304.342-49); Núbia Michele Vieira Chagas (820.886.672-53); Zilá Vieira Chagas (105.728.562-53)
	1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Administração do Pessoal
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

 
ACÓRDÃO Nº 5114/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, com   fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143, 259,inciso II e 260 parágrafo 1º  do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o(s) ato(s)  de  concessão  a  seguir  relacionado(s).

1. Processo TC-021.543/2006-6 (PENSÃO CIVIL)
	1.1. Interessados: Carlos Alberto de Siqueira (105.320.804-91); Daniele Alves Adriano (895.323.411-53)
	1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (vinculador)
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5115/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária  da 2ª Câmara, com   fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143, 259,inciso II e 260 parágrafo 1º,  do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o(s) ato(s)  de  concessão  a  seguir  relacionado(s).

1. Processo TC-025.052/2007-4 (PENSÃO CIVIL)
	1.1. Interessado: Deolina Maria de Souza (152.857.231-91)
	1.2. Órgão/Entidade: Hospital das Forças Armadas - MD
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5116/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária  da 2ª Câmara, com   fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143, 259,inciso II e 260 parágrafo 1º,  do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o(s) ato(s)  de  concessão a  seguir  relacionado(s).

1. Processo TC-025.067/2007-7 (PENSÃO CIVIL)
	1.1. Interessados: Albertina Maria de Jesus Ramos (109.590.198-20); Altamira Alves de Mattos (727.835.917-15); Altina Amara de Lima (463.992.914-53); Alzira Joaquim Ribeiro Monteiro (373.261.987-72); Ana Maria Alexandrino de Souza (933.059.154-04); Angela Debora Martins Barros (037.423.422-15); Anna Maria da Costa Hespanhol (006.655.056-47); Aquilea Cabral Marques (902.470.517-72); Aurelina Alexandrino de Souza (480.475.384-20); Catarina Fontela do Prado (730.477.670-68); Catarina Maciel (086.020.028-07); Celina Pinto Pinheiro (165.999.088-29); Christiana Ferreira dos Santos (680.495.799-72); Constância Carvalho da Silva (440.093.487-04); Cristina Alves de Mattos (904.769.057-53); Deair Ferreira dos Santos (319.950.399-34); Delminda Angélica de Jesus (035.830.088-63); Edileia de Almeida (886.571.409-34); Ednei Carlos da Costa (963.182.956-15); Eliana Francisco Espíndola (972.993.248-49); Eliane de Almeida (914.627.039-68); Elisabete de Almeida (499.387.700-53); Elza Xavier (928.926.478-00); Emilia Barbero (928.976.148-20); Emiliana Cosme da Costa (597.376.386-20); Eni Aparecida da Costa (721.906.716-04); Enilda Raimunda da Costa (640.830.556-34); Geisa Rodrigues (071.276.918-86); Geralda Teodora de Jesus Pereira (313.692.378-20); Gerluce Alexandrino de Souza (480.475.704-04); Gilayne Duguet Coelho (520.660.536-00); Gildete Freire Souza (639.708.808-15); Ima Maria Joaquim (268.336.384-20); Iracema Agiel Lopes (934.035.697-72); Iracema Maria Joaquim (586.902.804-30); Isabel Maria Ramos (073.707.708-50); Isaura Francisco Espíndola (379.498.298-34); Ivete Cezar dos Santos (491.736.777-87); Jamile Chamilete Neves (721.494.267-49); Jandira Amara de Lima (463.992.914-53); Janete Alexandrino de Souza (013.408.134-08); Janete Colares de Souza (485.344.634-68); Jardeson Gilberto Vieira de Souza (028.968.711-01); Job Gilberto Vieira de Souza (028.968.721-75); José Roberto Pontes (190.829.597-04); João Pedro de Araújo Sá (131.300.957-13); Juliana de Jesus Dias (118.284.617-33); Leonidia Maria de Jesus (026.135.928-26); Maria Antonia Ramos Dorox (356.835.549-34); Maria Benedicta Gonçalves Guedes (121.873.438-80); Maria José dos Santos Maciel (929.433.148-20); Maria Liu Pereira de Albuquerque Bezerra (200.717.954-72); Maria Lucia do Nascimento (021.009.047-28); Maria Lúcia de Barros e Silva (608.766.627-34); Maria da Glória Rodrigues (026.133.388-73); Maria de Lourdes Joaquim (235.190.704-30); Maria de Lourdes Vieira Moretti (072.832.227-74); Maria do Carmo Venera de Almeida (797.222.379-34); Marileyde de Barros e Silva (009.362.347-09); Marilza Elisabete Dorox (635.646.539-53); Marlene Alexandrino Souza (329.946.994-00); Narcisa dos Santos Costa (041.144.685-10); Odinéia de Almeida Pinna (103.227.927-38); Paulo Roberto de Barros e Silva (041.273.007-36); Pilar Rubia Rodrigues (201.960.308-03); Raimunda de Oliveira Costa (657.085.206-04); Regina Célia Rodrigues de Jesus (987.154.967-91); Rozalina Maria Joaquim (223.842.864-04); Sebastiana Jesuíno (249.737.788-00); Valdivina Vieira (332.587.831-87); Vanderlai Espíndola (435.235.448-15); Vera Maria Zelante Tavares Paes (154.326.048-92); Wander Luiz da Silva Sá (131.176.267-19); Zila da Silva Sá (592.511.157-53); Zoraide de Oliveira Pinna (051.555.697-10)
	1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Administração do Pessoal do Comando da Aeronáutica
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5117/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária  da 2ª Câmara, com   fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143, 259,inciso II e 260 parágrafo 1º  do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o(s) ato(s)  de  concessão(ões)  a  seguir  relacionado(s).

1. Processo TC-025.276/2008-5 (PENSÃO CIVIL)
	1.1. Interessados: Adalgisa Santiago de Aquino (281.774.441-15); Adalgisa Sciorato da Silva (064.021.517-34); Adriana de Fatima Rodrigues Lustosa da Costa (610.877.851-20); Ana Luiza Romariz (599.321.631-04); Analita Simoes Pereira (668.768.347-00); Andre Luiz Rodrigues Lustosa da Costa (471.555.231-00); Ane Cherlida Pereira (010.553.677-64); Augusta de Almeida (003.351.977-36); Carlos Henrique Rodrigues Lustosa da Costa (539.649.771-87); Carmem Lucia Pereira (739.132.437-04); Christian Sciorato da Silva (747.699.957-68); Christina Elizabeth Araripe de Almeida (484.408.331-72); Daiane dos Santos da Silva (705.278.491-20); Edna Cardoso Pereira Lima (216.194.843-15); Edna Maria Pereira (354.274.696-72); Eristelcleyde de Souza Monteiro (471.912.871-87); Eristelvania de Sousa Monteiro (442.813.071-68); Francisca Carvalho Rodrigues (318.930.401-78); Helena de Azevedo Lucci (435.666.857-04); Heyronides Maria Aparecida Costa Trindade (342.666.901-34); Homero de Carvalho Bastos (490.547.831-68); Iracema Gloria da Conceicao (626.286.907-72); Ivete Montenegro Assenco (002.212.281-87); Joana Analita Simoes Pereira (033.832.767-32); Karla Araripe Coelho de Almeida (606.454.661-15); Lucia Perlingeiro Lovisi Brasil (143.845.821-53); Luciana Maria Rodrigues Lustosa da Costa (539.650.351-34); Luiz Andre Romariz (599.321.391-49); Luiz Carlos da Costa (505.334.601-15); Luiz Claudio Rodrigues Lustosa da Costa (539.649.421-20); Luiz Sérgio Jordão Romariz Junior (584.200.101-20); Marcello Araripe Coelho de Almeida (523.437.231-68); Maria Candida Teixeira (259.146.341-72); Maria Jamille Cuneo Danigno (001.564.691-20); Maria Vilany Rodrigues Lustosa da Costa (317.206.411-53); Maria da Conceicao Oliveira Barcelo (364.424.101-53); Maria de Fatima Santiago de Aquino (342.726.661-34); Maria do Socorro Costa Trindade (084.731.451-00); Neusa de Carvalho Bastos (490.548.641-68); Renata Araripe Coelho de Almeida (605.618.661-04); Ruth Vasconcellos do Amaral (376.791.041-15); Sandra Helena Pereira (758.008.027-34); Sandra Lucia de Carvalho (343.529.531-72); Sonia Maria Silvestre de Carvalho (297.210.321-15); Tania de Carvalho Bastos (473.144.431-49)
	1.2. Órgão/Entidade: Câmara dos Deputados - Cd
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5118/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, com   fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143, 259, inciso II e 260, parágrafo 1º,  do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o(s) ato(s)  de  concessão  a  seguir  relacionado(s).

1. Processo TC-025.278/2008-0 (PENSÃO CIVIL)
	1.1. Interessados: Adriana dos Santos Peixoto (578.165.141-15); Adriane Queiroz de Lima (552.584.091-04); Ana Cristina Faria Dias (119.912.161-49); Andreia do Nascimento de Oliveira (599.303.061-53); Anna Faria Dias (086.774.681-53); Antonia Maria Marques Sobrinho (410.791.321-04); Cecilia Maria de Jesus (573.278.661-91); Cicera dos Santos Peixoto (154.147.441-49); Clariane Aparecida dos Santos Souza (021.533.651-80); Conceição de Maria Almeida (398.522.021-20); Coraci Nascimento de 0liveira (113.777.121-68); David Monteiro de Souza (699.465.071-53); Diôgo Monteiro de Souza (699.465.231-91); Elisabete Viveiros de Almeida (830.264.448-04); Elza Coelho Flausino (024.137.951-20); Fernanda Daihana dos Santos Silva (620.604.061-53); Gicelda Monteiro Rodrigues (101.953.001-49); Gleisielle dos Santos Silva (620.600.741-34); Ieda Vidal dos Santos (183.165.301-04); Ieda Vidal dos Santos (183.165.301-04); Irene Bittencourt da Silva (144.478.511-72); Jeronima Luiz da Costa (340.704.351-15); José Fernandes da Silva Filho (620.603.761-49); José Ricardo Vidal dos Santos (186.530.901-00); Katia Maria Marques Sobrinho (564.915.901-78); Lara Cristina Goncalves Lopes (695.926.911-34); Leda Cecilia Castro Andrade dos Santos (693.637.731-91); Luis Orlando Lima Ribeiro (417.899.893-53); Marcelo Arcanjo Dias (599.300.041-49); Marcelo Fernando de Jesus (482.762.601-44); Marcelo dos Santos Peixoto (524.308.981-87); Marcia Coelho Flausino (261.899.681-04); Marcos Alexandre Viveiros de Almeida (461.512.651-49); Marcos Antonio Arcanjo Dias (599.296.181-04); Maria Cecilia da Silva (024.111.697-01); Maria Helena Bueno Brandão (000.364.551-72); Maria da Conceição Barbosa Martins (339.296.967-20); Maria das Graças Marques Sobrinho (144.051.211-68); Marilia Goncalves Lopes (695.927.131-20); Marina Teixeira dos Santos da Silva (059.382.951-49); Maryluci Moraes Franca (296.019.081-53); Miriam Teixeira Rodrigues (185.059.701-44); Patrícia Teixeira Rodrigues (401.113.421-04); Raimunda de Jesus Lima Ribeiro (004.607.291-87); Rogério Nascimento de Oliveira (504.543.661-91); Rosa Marta Goncalves Batista (691.118.471-15); Teresinha Firmino da Silva (184.118.351-20); Tiago Monteiro de Souza (699.465.311-00); Vera Lúcia Aristeu Monteiro (150.743.151-15).
	1.2. Órgão/Entidade: Câmara dos Deputados - CD
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5119/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com   fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143, 259,inciso II e 260 parágrafo 1º,  do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o(s) ato(s)  de  concessão(ões)  a  seguir  relacionado(s).

1. Processo TC-027.569/2007-8 (PENSÃO CIVIL)
	1.1. Interessados: Edna Maria da Costa e Silva Camilo Alves (120.940.131-20); Felipe da Costa e Silva Camilo Alves (007.450.521-18); Flávio da Costa e Silva Camilo Alves (007.450.311-10); Ricardo da Costa e Silva Camilo Alves (720.984.141-53)
	1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa (vinculador)
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5120/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento  nos  arts. 1º, inciso V, e  39 e 40  da Lei nº 8.443/92, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 259 e 260 do Regimento Interno, em considerar prejudicado o julgamento das concessões a seguir relacionadas, de acordo com os termos dispostos no item 9.4 do Acórdão nº 420/2007-Plenário, ata nº 11/2007, fazendo-se as determinações propostas pela  unidade técnica.

1. Processo TC-028.345/2007-0 (PENSÃO CIVIL)
	1.1. Órgão/Entidade: Diretoria de Administração do Pessoal
	1.2. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.3. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.4. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5121/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com   fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143, 259,inciso II e 260, parágrafo 1º,  do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o(s) ato(s)  de  concessão  a  seguir  relacionado(s).

1. Processo TC-029.909/2007-0 (PENSÃO CIVIL)
	1.1. Interessados: Agenor Conceição da Silva (014.032.195-08); Álvaro Nogueira de Castro (934.211.177-72); Ana Eliza Ferreira de Araujo (409.174.444-34); Arlette Rolindo de Souza (080.676.227-60); Arnaldo Jose dos Santos (032.061.384-42); Carlos Ramos de Souza Netto (125.638.540-91); Claudete do Nascimento (076.029.518-24); Cosme Manoel da Silva (008.262.754-19); Cássia Aparecida Belhassof (854.822.187-91); Darci Rodrigues da Rocha (517.499.801-00); Elza das Graças Martins (735.581.096-00); Eustáquio Martins (030.249.226-79); Graciena Almeida Medinas Rocha (104.633.301-10); Idelfonso Pereira de Amorim (777.293.311-87); Irinéia Germano Martins (053.354.817-90); Izabel Germano Martins (906.317.067-04); Jovelina Maria de Amorim (517.312.401-63); Juliana Pereira de Amorim (763.699.511-53); Katia Ferreira de Araujo (754.540.764-49); Leandra de França dos Santos (007.895.814-85); Luzinete Oliveira Santos Machado (640.597.317-49); Maria José dos Santos (475.421.954-68); Maria Rosa da Silva (487.204.104-68); Maria Suely de Menezes (536.047.337-15); Maria da Fonseca Martins (817.558.216-20); Maria de Lourdes (054.803.587-31); Marieta Oliveira dos Santos (403.796.554-20); Regina Maria Machado (665.817.617-53); Roberto Angelo Ferreira da Silva (494.856.951-87); Roseamara Santos Machado (056.734.357-03); Roseane da Silva Machado (056.948.247-09); Rosinete Santos Machado (056.734.417-70); Salete Liane de Souza Netto (484.255.910-15); Teresinha da Conceição Martins (735.581.176-20); Uilson Alves dos Reis (125.920.645-91)
	1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Administração do Pessoal da Aeronáutica
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5122/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com   fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143, 259,inciso II e 260, parágrafo, 1º  do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o(s) ato(s)  de  concessão  a  seguir  relacionado(s).

1. Processo TC-029.921/2007-5 (PENSÃO CIVIL)
	1.1. Interessados: Eurides Andrade Correa (002.598.997-98); Hilda Roberts (300.324.909-68); Maria Aparecida Correa (025.493.617-25); Maria Lucia Farias Cordeiro (159.053.492-15); Maria do Carmo Correa de Andrade (737.690.967-20); Olivia Farias Cordeiro (043.887.392-00); Ramona Silva Roberts (016.089.829-39); Rose Paula Roberts (969.179.119-68)
	1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Administração do Pessoal do Comando da Aeronáutica
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5123/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária  da 2ª Câmara, com   fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143, 259,inciso II e 260 parágrafo 1º  do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o(s) ato(s)  de  concessão(ões)  a  seguir  relacionado(s).

1. Processo TC-015.258/2008-3 (PENSÃO MILITAR)
	1.1. Interessados: Ana Beatriz Lott Macintyre (455.225.616-53); Clarice Correia da Silva (287.528.131-34); Cleide Nara Jacques de Freitas (602.868.300-00); Cleusa Mara Naimayer Jacques (339.575.680-72); Dayse Maria Ferreira Walter (215.224.994-15); Edith Ricart de Souza (080.276.317-00); Eulalia Maria Calixto de Moura (789.353.427-34); Gislaine Di Celio dos Santos (265.589.568-10); Iara Sueli Galo Jacques (158.459.905-72); Jaqueline Galo Jacques (174.550.225-49); Joseneide Ferreira Beserra da Silva (423.790.914-04); Josenilda Ferreira de Souza Macedo (221.765.434-91); Josenir Ferreira de Sousa (124.112.134-68); Karla Maria do Nascimento (699.585.216-87); Kelly Paula do Nascimento (783.223.596-91); Lucia Rocha de Vasconcellos (733.267.207-34); Maria Elisa Miguez Lott Stancioli (435.674.956-15); Maria das Dores Dielle (074.847.736-54); Nicia Olga Ferreira Gomes (230.330.948-48); Priscila Cristina Rita de Moura (051.745.677-01); Silvana Maria Ferreira Gomes (278.787.164-04); Valdelice Mamede de Miranda (275.865.295-15)
	1.2. Órgão/Entidade: Subdiretoria de Inativos e Pensionistas - Área Militar
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5124/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, com   fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143, 259,inciso II e 260 parágrafo 1º  do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o(s) ato(s)  de  concessão(ões)  a  seguir  relacionado(s).

1. Processo TC-015.260/2008-1 (PENSÃO MILITAR)
	1.1. Interessados: Alzirinha Getulia Nunes Bittencourt (275.651.650-34); Ana Lucia Perdigão Valadares Dutra (667.285.417-72); Clarice Delfino (204.854.760-53); Danielle Monteiro Mergulhão (035.628.014-40); Eleneda Maria da Silva Ribeiro (205.168.009-49); Fabiana Iatarola de Souza (062.425.266-38); Felipe de Oliveira Menezes (364.285.248-30); Gilcelina Carlos Bezerra (055.013.344-53); Gildenia Bezerra Coutinho (091.226.484-53); Gildete Carlos Pisarro (509.571.204-00); Haide de Araújo Braga (688.563.501-49); Hostiana Neves Damasceno (519.885.425-53); Ivone Maria Baixo (422.660.250-15); Maria Celia Lagôa Izaguirre (074.868.488-30); Maria Elisabeth de Duboc Figueira (525.022.957-34); Maria de Moraes Jasset (068.662.907-83); Nivia Pereira Soares (011.554.567-00); Patrícia Moreira Pimentel (015.709.747-13); Rhailid Fonseca Gomes Vieira (494.431.006-49); Tarsis Guedes Seixas (088.867.647-66); Taís Monteiro Mergulhão (995.655.874-53); Tercia Guedes Seixas (079.552.757-80); Terezinha Cavalcanti dos Santos (296.684.761-15); Vera Lucia Guedes Seixas (778.085.257-15)
	1.2. Órgão/Entidade: Subdiretoria de Inativos e Pensionistas - Área Militar do Comando da Aeronáutica
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5125/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, com   fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143, 259,inciso II e 260, parágrafo 1º,  do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o(s) ato(s)  de  concessão  a  seguir  relacionado(s).

1. Processo TC-017.217/2008-0 (REFORMA)
	1.1. Interessados: Adilson Senna de Oliveira (003.835.031-91); Amaury Amorim Alcântara (047.702.188-34); Antonio Gilberto Marques Bellaguarda (003.843.995-68); Antonio de Jesus Baltar (100.434.707-34); Carlos Engelberg Moraes Sobrinho (030.299.807-15); Celso da Cruz Procópio (339.992.367-87); Eurico Pinto da Silva (160.337.798-00); Francisco Balaguer (159.835.608-91); Helio Batista de Souza (011.003.276-49); José Uchasca de Oliveira (025.845.577-20); José Vicente da Silva (098.622.937-72); João Carlos da Silva Neto (159.846.308-00); Jurandir Silva de Jesus (005.251.204-59); Luiz Alberto Pereira (401.656.558-87); Luiz Carlos Monteiro Baliu (054.993.807-91); Luiz Carlos dos Santos Feijo (024.594.180-00); Manoel Fernandes Cavalcante (040.428.088-91); Ronaldo Alencar Porfírio Borges (037.346.257-34)
	1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Administração do Pessoal
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5126/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, com   fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143, 259,inciso II e 260 parágrafo 1º  do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o(s) ato(s)  de  concessão(ões)  a  seguir  relacionado(s).

1. Processo TC-017.221/2008-2 (REFORMA)
	1.1. Interessados: Adão Carlos Seehase (184.426.250-20); Antonio Carlos Iacovino (715.448.608-20); Audares Antonio Paulino Roman (040.466.178-53); Carlos Alberto Carvalho Macedo (092.208.522-68); Carlos Alberto Teixeira Pinto (115.751.906-72); Carlos Batista Machado (920.420.157-68); Edilio Ferreira Leitão (100.111.887-15); Gilberto de Alencar Pacheco (022.733.148-68); Joaquim Ferreira da Silva (000.000.000-00); José Armando Varão Monteiro (159.860.048-68); Luiz Bispo de Moraes (006.537.805-91); Luiz Gonzaga de Lima (011.470.214-49); Mario Marcio Pourroy (178.389.677-91); Nelson Sanches Freitas (107.517.348-53); Norberto de Almeida Lopes (017.516.625-00); Odewaldo Massaro (024.525.108-15); Pedro Cassio Gomes Monteiro (030.454.127-34); Pedro Ferreira Alvim (364.349.228-68); Renato Carvalho Galvão (562.524.717-04); Roberto Bernardo de Azevedo (041.103.908-34)
	1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Administração do Pessoal
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5127/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária  da 2ª Câmara, com   fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143, 259,inciso II e 260 parágrafo 1º  do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o(s) ato(s)  de  concessão(ões)  a  seguir  relacionado(s).

1. Processo TC-017.223/2008-7 (REFORMA)
	1.1. Interessados: Amadeu Correa de Miranda (006.191.914-49); Antônio Avelino da Silva (043.989.634-72); Carlos Roberto Facácio (042.334.331-91); Conceição Oly de Oliveira Ramos (008.065.360-04); Danilo Aguirre (024.457.860-53); Edmilson da Rocha (040.456.294-91); Egidio do Prado (038.963.744-00); Getulio Dores da Costa (193.228.528-87); Jesse Lopes de Oliveira (319.347.658-72); Jose Edilson Nunes (019.845.944-00); Luiz Carlos Pereira Camargo (007.029.430-53); Luiz Enéas de Carvalho (142.169.228-72); Miguel Ataliba da Silva (039.382.124-20); Nelson Adão de Carvalho (097.598.327-04); Nilton Sperb Vieira (006.842.444-20); Pedro Argemiro Sotelo Liberti (168.853.258-72); Raimundo Nazareno Quaresma dos Santos (199.846.697-34); Sérgio José de Castro (138.885.108-30)
	1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Administração do Pessoal do Comando da Aeronáutica
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5128/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM,  com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16,  inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92,  em julgar regulares, com ressalvas, as contas dos Srs. Jackson Pacheco de Macedo, José Pedro de Alcântara Júnior, Joaquim Antônio de Carvalho Brito, Walter Neves de Morais, Maria dos Prazeres Leite Pacheco Moreira, Rodrigo Soares Gaia, e Fernando Fortes Melro Filho e dar quitação ao(s) responsável(eis), fazendo-se as determinações de acordo com os  pareceres  emitidos nos autos e, com base nos arts. 16, inciso I, e 17 da Lei nº 8.443/92, em julgar regulares as contas dos demais responsáveis,dando-lhes quitação plena.

1. Processo TC-019.349/2007-0 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2006)
	1.1. Responsáveis: Afrânio Alencar Matos Filho (403.296.827-68); Antônio Perez Puente (112.755.881-15); Armando Casado de Araujo (671.085.208-34); Evilásio Soriano de Cerqueira (002.281.174-53); Fernando Fortes Melro Filho (787.303.504-25); Fábio Gino Francescutti (109.447.707-97); Ivo Almeida Costa (139.250.676-04); Jackson Pacheco de Macedo (039.614.434-91); Joaquim Antônio de Carvalho Brito (111.238.264-04); Joaquim Beltrão Siqueira (163.491.483-04); José Pedro de Alcântara Júnior (085.398.554-53); João Ruy Castelo Branco de Castro (000.225.862-53); Maria dos Prazeres Leite Pacheco Moreira (164.520.114-72); Nautilio Jose Melo Veludo (787.766.518-00); Publílio Sejano C. Madruga (097.333.531-91); Renato Soares Sacramento (186.131.796-49); Rodrigo Soares Gaia (636.528.384-91); Sonia Regina Jung (233.339.799-34); Sérgio de Almeida (133.777.794-34); Walter Neves de Morais (133.443.744-00)
	1.2. Interessado: Companhia Energética de Alagoas - Eletrobras - MME (12.272.084/0001-00)
	1.3. Órgão: Companhia Energética de Alagoas - Eletrobras - MME
	1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo – AL (SECEX-AL)
	1.5. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.6. Determinações à Companhia Energética de Alagoas – CEAL:
1.6.1. priorizar os investimentos nas ações visando à redução das perdas de energia por furto ou fraude, adotando todas as providências necessárias para o atingimento das metas constantes do Plano de Gestão das Perdas Comerciais para o período 2005-2009, aprovado pela ANEEL, inclusive envidando esforços junto ao Ministério das Minas e Energia – MME e à Eletrobrás para a obtenção dos recursos financeiros necessários;
1.6.2. atenha-se, quando da execução e prestações de contas do Programa Luz para Todos, às disposições contratuais e aos normativos do programa, com eventuais alterações devidamente formalizadas pelo órgão concedente ou fiscalizador,  de forma a permitir o fiel e adequado acompanhamento e controle dos gastos;
1.6.3. abstenha-se de conceder ou manter função gratificada sem amparo no Plano de Cargos e  Salários  da  empresa, aprovado pelo Departamento  de Coordenação e Controle das Empresas  Estatais – DEST; e
1.6.4. promover, no âmbito do programa Luz para Todos: a identificação dos medidores eventualmente cobrados e pagos em excesso; a verificação física das obras realizadas, especialmente quanto à correta entrega e distribuição de transformadores, cotejando os  pagamentos  realizados  com a fiel execução dos serviços; a regularização das incorreções encontradas; a devolução, pelas empresas contratadas, dos recursos pagos indevidamente; a  responsabilização dos funcionários envolvidos nas ocorrências irregulares  verificadas; e a apresentação, por ocasião das próximas contas anuais, do resultado das apurações e das providências adotadas. 

ACÓRDÃO Nº 5129/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal  de  Contas  da  União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM,  com fundamento nos arts. 1º,  inciso I; 16,  inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92,  em julgar regulares as contas a seguir relacionadas, com ressalvas, e dar quitação ao(s) responsável(eis), de acordo com os  pareceres  emitidos nos autos.

1. Processo TC-001.889/2008-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
	1.1. Responsável: Pantaleão Estevam de Medeiros (098.100.644-20)
	1.2. Interessado: Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas - RN (08.088.254/0001-15)
	1.3. Órgão: Prefeituras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (167 Municípios)
	1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo – RN (SECEX-RN)
	1.5. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.6. Determinações: 
1.6.1. à Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN para que, nas futuras avenças firmadas com órgãos/entes federais, utilize os recursos recebidos nos exatos termos do objeto pactuado, de modo a descaracterizar qualquer desvio dos objetivos colimados.

ACÓRDÃO Nº 5130/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM,  por  unanimidade, com fundamento no art. 27 da Lei nº  8.443/92, c/c o art. 218 e seu parágrafo único do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 155/ 2002, em dar quitação ao Sr. Teófilo José de Souza e Silva, ante o recolhimento integral da multa que lhe  foi  imputada , de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-002.204/2004-2 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
	1.1. Responsáveis: Antônio Edivaldo Gomes (004.200.978-21); Teófilo José de Sousa e Silva (146.374.804-34)
	1.2. Interessados: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE (00.378.257/0001-81); Prefeitura Municipal de Santa Cecília - PB (01.612.643/0001-59)
	1.3. Órgão: Prefeituras Municipais do Estado da Paraíba (223 Municípios)
	1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo – PB (SECEX-PB)
	1.5. Advogado constituído nos autos: Newton Nobel Sobreira Vita (OAB/PB-10.204), Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB-1.663) e Edna Aparecida Fidelis de Assis (OAB/PB-11.945).
	1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5131/2008  - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, e, considerando que o recorrente não apresentou em sua peça recursal qualquer fato novo cuja superveniência autorize seu conhecimento como tempestivo; considerando que a SERUR concluiu por que não seja conhecido o presente recurso, por não restar configurada a hipótese sanativa de sua intempestividade, e, considerando que o Ministério Público junto ao Tribunal, em sua manifestação regimental, anuiu à proposição da SERUR, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 32, parágrafo único, da Lei nº 8.443/92 e do art. 285, § 2º, do Regimento Interno/TCU, em não conhecer do presente recurso.  

1. Processo TC-004.988/2000-7 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
	1.1. Apensos: 017.959/2004-5 (COBRANÇA EXECUTIVA); 017.961/2004-3 (COBRANÇA EXECUTIVA); 018.879/2008-0 (SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO)
	1.2. Responsáveis: Aurelino Rocha de Mattos (027.561.105-15); Ednaldo Lima do Lago (141.595.545-04)
	1.3. Interessado: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (32.634.420/0001-16)
	1.4. Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Tancredo Neves - BA
	1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos - SERUR
	1.6. Advogado constituído nos autos: Luiz Fernando Santa Rosa (OAB/BA nº 9.088);Ademir de Oliveira Passos (OAB/BA nº 10.266; Franklin Monteiro de Almeida Lins (OAB/BA nº 16.408).
	1.7. Determinações: 
1.7.1. dar ciência ao recorrente desta decisão.

ACÓRDÃO Nº 5132/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara,  ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.443/92 c/c o art. 217 do Regimento Interno, em autorizar o parcelamento da multa imputada ao Sr. Anacleto da Silva Ramos em 24 vezes, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.403/2005-3 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
	1.1. Responsáveis: Anacleto da Silva Ramos (072.874.108-34); Sociedade Beneficente de Presidente Bernades (55.250.476/0001-72)
	1.2. Interessado: Fundo Nacional de Saúde - MS (00.530.493/0001-71)
	1.3. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador); Entidades/órgãos do Governo do Estado de São Paulo
	1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo – SP (SECEX-SP)
	1.5. Advogado constituído nos autos: Joaquim de Jesus Botti Campos (OAB/SP 155.665)
	1.6. Recomendações: 
1.6.1. alertar o responsável de que, incidirão sobre cada parcela, os correspondentes acréscimos legais (correção monetária) e que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor.

ACÓRDÃO Nº 5133/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM,  com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II;  18 e 23,  inciso II, da Lei nº 8.443/92, em julgar regulares  as contas a seguir relacionadas, com ressalvas, e dar quitação  ao (s) responsável (is), fazendo-se a (s)  determinação (ões) sugerida (s) nos pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.054/2005-3 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
	1.1. Responsáveis: Osmar Pires Martins Junior (193.352.371-91); Paulo Souza Neto (246.948.601-78); Terra Firme Construções Comércio e Representação Ltda (37.640.737/0001-89)
	1.2. Interessado: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - MMA (03.659.166/0035-51)
	1.3. Órgão : Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - MMA
	1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo – GO (SECEX-GO)
	1.5. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.6. Determinações: 
1.6.1. ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis:
1.6.1.1.a adoção de providências que evitem a reiteração de práticas indevidas na gestão de convênios celebrados pelo órgão, como as que foram identificadas no Convênio nº 25/1998, firmado com Fundação Estadual do Meio Ambiente de Goiás: alteração extemporânea do plano de trabalho, ocorrida três anos após a celebração do termo de convênio, quando o exigível seria a rescisão do pacto e a devolução dos recursos transferidos; e ausência de formalização expressa das modificações introduzidas no plano de trabalho, quando o exigível seria a definição precisa do objeto alterado, por meio do correspondente termo aditivo;
1.6.2. à Secex-GO :
1.6.2.1. que o monitoramento da providência acima se faça nas contas anuais do órgão;
1.6.2.2. o encerramento e arquivamento dos autos.

ACÓRDÃO Nº 5134/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, com fundamento no inciso I do art. 1º e no art. 43 da Lei nº 8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno, na linha dos pronunciamentos emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, ordenar o arquivamento do  processo a seguir relacionado, fazendo-se as determinações sugeridas nos pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-027.162/2007-5 (RELATÓRIO DE MONITORAMENTO)
	1.1. Interessado: 4ª Secretaria de Controle Externo – TCU
	1.2. Órgão: Ministério do Meio Ambiente (vinculador)
	1.3. Unidade Técnica: 4ª Secretaria de Controle Externo (SECEX-4)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Recomendações: 
1.5.1. à Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que avalie a conveniência e oportunidade de instalar um posto de fiscalização provisório em Tabatinga/AM, enquanto não for concluída a construção da sede própria;
1.6. Determinações à 4ª Secex:
1.6.1. realizar, no segundo semestre de 2008, novo monitoramento a fim de verificar a implementação das determinações e recomendações constantes no Acórdão nº 1583/2006 – Plenário;
1.6.2. encaminhar cópia do presente Acórdão à Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis, Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Departamento de Polícia Federal, Instituto Nacional de Propriedade Industrial e Advocacia Geral da União;
1.6.3. Arquivar o presente processo.

ACÓRDÃO Nº 5135/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara,  ACORDAM, por  unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, incisos I. II e IV; 41 a 47 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 e de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em conhecer da presente representação para, no mérito, considerá-la parcialmente procedente, fazendo-se as determinações sugeridas nos pareceres emitidos nos autos. 

1. Processo TC-002.905/2008-0 (REPRESENTAÇÃO)
	1.1. Responsáveis: Alvaro Luiz de Amorim Miranda (693.883.857-72); Jorge Luiz Ribeiro Gonzalez (332.828.037-53)
	1.2. Interessado: Ouvidoria do Tribunal de Contas da União 
	1.3. Órgão/Entidade: Ministério de Minas e Energia (vinculador); Furnas Centrais Elétricas S.A. - Grupo Eletrobrás - MME
	1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo – RJ (SECEX-RJ)
	1.5. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.6. Determinações: 
1.6.1. determinar, com base no art. 250, II do RI/TCU, à Furnas Centrais Elétricas S.A. que estabeleça critérios com propósito da segregação de funções, tendo em vista a acumulação das atribuições de requisitante dos serviços e fiscal dos contratos nº 17.888 e 17.889, conforme registrado na Requisição de Serviços RE.AAT.E.00008.2007 e na Correspondência Interna DCCP.G.I.459.2008, de 18/3/2008.
1.6.2. arquivar o presente processo. 

ACÓRDÃO Nº 5136/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fulcro no art. 132, da Resolução TCU n. 191/2006 c/c o art. 237, IV, do Regimento Interno deste Tribunal, c/c caput. do art. 235 (aplicável nos termos do art. 237, § único).  conhecer da presente representação, conforme pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-008.549/2007-2 (REPRESENTAÇÃO)
	1.1. Responsável: Prefeitura Municipal de Guiratinga - MT (03.347.127/0001-70)
	1.2. Interessados: KVS Construções Ltda (04.837.069/0001-25); Secretaria de Controle Externo-MT (00.414.607/0009-75)
	1.3. Órgão : Órgãos do Governo do Estado de Mato Grosso
	1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo – MT (SECEX-MT)
	1.5. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.6. Determinações à Secex-MT: 
	1.6.1. Encaminhar cópia dos autos para o Ministério da Saúde para que avalie seus elementos em conjunto com a prestação de contas, instaurando, se necessário, o devido processo de tomada de contas especial, atentando especialmente para os seguintes fatos quanto convênio 663/2004 (SIAFI 506556) celebrado com a Prefeitura Municipal da Prefeitura Municipal de Guiratinga:

1.6.1.1. O não pagamento pela Prefeitura à Empresa KVS Construções LTDA, denunciante, da última medição da obra contemplada pelo convênio 663/2004 (SIAFI 506556) junto ao Ministério da Saúde (fl. 08), pairando dúvidas quanto ao conhecimento do que foi feito com o recurso que se prestava ao pagamento, e se era verba federal ou não.
1.6.1.2. A Empresa KVS Construções LTDA indicar que houve declaração verbal do Advogado do Município de que o motivo do não pagamento era para ganhar tempo, uma vez que não se dispunha de verba para cumprir a obrigação. No entanto, apontando que os recursos federais já se encontravam a disposição, no Banco do Brasil, diferentemente da contrapartida da Prefeitura e dos recursos correspondentes ao termo aditivo.
1.6.1.3. A observação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), de que não há como saber se o valor a ser pago pela última parcela da obra executada e entregue se refere à contrapartida municipal ou ao repasse federal.
1.6.1.4.  Por conta da diligência do TCE à Prefeitura, a denunciada não apresentou qualquer documento comprobatório de pagamento ao denunciante, bem como notas fiscais da referida Empresa.
1.6.1.5.  Ainda, por conta da diligência do TCE à Prefeitura, não se demonstram as medições realizadas, bem como não se acosta a prestação de contas da execução do convênio, que, nos termos do ofício do Ministério da Saúde, deveria ter ocorrido até 21/08/2006. 
1.6.2.  Arquivar os presentes autos.

ACÓRDÃO Nº 5137/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, com fundamento no inciso I do art. 1º e no art. 43 da Lei nº 8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno, na linha dos pronunciamentos emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, ordenar o arquivamento do  processo a seguir relacionado.

1. Processo TC-014.368/2006-4 (REPRESENTAÇÃO)
	1.1. Interessado: 1ª Vara do Trabalho de Palmas/TO-TRT 10ª Região (02.011.574/0001-90)
	1.2. Órgão: Companhia Nacional de Abastecimento - MAPA
	1.3. Unidade Técnica: 5ª Secretaria de Controle Externo (SECEX-5)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5138/2008  - TCU – 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, 
Considerando que, por se tratar  de uma representação,  o presente processo teria que ser convertido em TCE para cobrança do débito em questão;
Considerando que, nesse caso, o prosseguimento com os presentes autos se torna   antieconômico, uma vez que, no estágio atual, os custos a serem incorridos com a recomposição da quantia em questão podem superar o eventual montante recuperado, o que resultaria  em prejuízo aos cofres públicos;
Considerando que  não há medidas a serem tomadas por este Tribunal no presente caso,
ACORDAM, por unanimidade conhecer do expediente encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso como representação, nos termos do art. 237, inciso IV, do Regimento Interno/TCU e, com fundamento nos arts. 5º, § 1º, inciso III, e § 2º, 10 e 11 da IN/TCU n. 56/2007, em arquivar o presente processo, uma vez que o valor do débito, atualizado monetariamente, a ser imputado aos responsáveis seria inferior ao limite fixado pelo TCU para a instauração e encaminhamento de tomada de contas especial, sem prejuízo de fazer a determinação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.787/2008-8 (REPRESENTAÇÃO)
	1.1. Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (15.024.128/0001-62)
	1.2. Órgão/Entidade: Prefeituras Municipais do Estado de Mato Grosso (139 Municípios)
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo – MT (SECEX-MT)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações: 
1.5.1. dar ciência do presente Acórdão ao interessado.

ACÓRDÃO Nº 5139/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, conhecer da presente representação, com fulcro no § 1º do art. 113 da Lei n. 8.666/93 e por preencher os requisitos de admissibilidade previstos no art. 237, inciso VI, do RI/TCU c/c art. 132, inciso VI, da Resolução/TCU nº 191/2006, para, no mérito, considerá-la improcedente fazendo-se as determinações sugeridas nos pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.205/2008-0 (REPRESENTAÇÃO)
	1.1. Interessado: Secretaria de Controle Externo no Rio Grande do Norte (00.414.606/0017-85)
	1.2. Órgão: Prefeitura Municipal de Jandaíra - RN
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo – RN (SECEX-RN)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações à Secex-RN: 
1.5.1.encaminhar ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação/MEC cópia da Manifestação nº 16539 (fl. 04-volume Principal), a qual relata denúncia referente aos Convênios SIAFI nºs 600488, 581155 e 559794, celebrados com a Prefeitura Municipal de Jandaíra/RN, para subsidiar a análise de suas prestações de contas ou para adoção das medidas que entender cabíveis;
1.5.2.encaminhar ao Ministério do Turismo cópia da Manifestação nº 16540 (fl. 06-volume Principal), a qual relata denúncia referente aos Contratos de Repasse SIAFI nºs 540590 e 585473, celebrados com a Prefeitura Municipal de Jandaíra/RN, para subsidiar a análise de suas prestações de contas ou para adoção das medidas que entender cabíveis;
1.5.3.encaminhar à Fundação Nacional de Saúde/MS cópia da Manifestação nº 16541 (fl. 08-volume Principal), a qual relata denúncia referente ao Convênio SIAFI nº 557711, celebrado com a Prefeitura Municipal de Jandaíra/RN, para subsidiar a análise de sua prestação de contas ou para adoção das medidas que entender cabíveis;
1.5.4.enviar cópia deste Acórdão à Ouvidoria do TCU, em resposta às Manifestações da Ouvidoria nºs 16538, 16539, 16540 e 16541;
1.5.5.  encerrar e arquivar os autos.

ACÓRDÃO Nº 5140/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, conhecer da presente representação, com fulcro no § 1º do art. 113 da Lei n. 8.666/93  por preencher os requisitos de admissibilidade previstos no parágrafo único do art. 237,III, e 235, caput, do Regimento Interno/TCU, para no mérito, considerá-la improcedente, fazendo-se as determinações conforme pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.518/2006-7 (REPRESENTAÇÃO)
	1.1. Apensos: 013.982/2006-1 (REPRESENTAÇÃO)
	1.2. Interessado: AGU (26.994.558/0025-09)
	1.3. Órgão/Entidade: Sebrae - Dep. Regional/SP - MDIC
	1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo – SP (SECEX-SP)
	1.5. Advogado constituído nos autos: Pedro Antônio Bueno Oliveira (OAB-SP nº 18.719);Daniel de Almeida (OAB-SP nº 107.778); João Carlos Loureiro Gomes (OAB-SP nº 136.200).
	1.6. Determinações: à Secex-SP
1.6.1. comunicar às partes interessadas o inteiro teor deste Acórdão, acompanhado da instrução da Unidade Técnica;
1.6.2. arquivar o presente processo.

ACÓRDÃO Nº 5141/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fulcro no art. 132, da Resolução TCU n. 191/2006 c/c o art. 237, VI, do Regimento Interno deste Tribunal, conhecer da presente representação para no mérito considerá-la parcialmente procedente, fazendo-se as determinações sugeridas nos pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-018.433/2008-9 (REPRESENTAÇÃO)
	1.1. Interessado: Associação Brasileira de Licitantes (09.134.484/0001-36)
	1.2. Órgão: Companhia Hidroelétrica do São Francisco - Eletrobras - MME
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo – PE (SECEX-PE)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações: 
	1.5.1. à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco:
	1.5.1.1. quando da elaboração de especificações técnicas para suas licitações, explicite objetivamente os itens que serão objeto de atendimento necessário pelas empresas licitantes, evitando que tais exigências ensejem interpretações posteriores às proposta, conforme ocorrido no Pregão Eletrônico nº 134305 (Processo nº PG-1.90.2007.5170), o que caracterizou afronta ao princípio do julgamento objetivo insculpido no art. 3º da Lei 8.666/93.
	1.5.2. à Secex-PE : 
	1.5.2.1. comunicar à Representante a decisão adotada nestes autos;
	1.5.2.2. arquivar os presentes autos nos termos do art. 169, IV, do RITCU.

ACÓRDÃO Nº 5142/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara,  ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143 do RI/TCU, considerar a presente representação improcedente e, na forma do artigo 137 da Resolução TCU nº 191/2006, arquivar os autos.

1. Processo TC-019.870/2008-9 (REPRESENTAÇÃO)
	1.1. Interessado: Ouvidoria do Tribunal de Contas da União
	1.2. Órgão/Entidade: Eletrosul Centrais Eletricas S.A. - Eletrobras - MME
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo – SC (SECEX-SC)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5143/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara,  ACORDAM, por  unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, incisos I. II e IV; 41 a 47 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 e de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em conhecer da presente representação para, no mérito, considerá-la parcialmente procedente, fazendo-se as determinações sugeridas nos pareceres emitidos nos autos. 

1. Processo TC-019.984/2007-1 (REPRESENTAÇÃO)
	1.1. Interessado: Empresa Nordestina de Engenharia Ltda. (11.609.450/0001-00)
	1.2. Órgão: Companhia Hidroelétrica do São Francisco - Eletrobras - MME
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo – PE (SECEX-PE)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações à Secex-PE: 
1.5.1. dar ciência do inteiro teor da presente decisão, à Administração da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco e à representante, ENEL – Empresa Nordestina de Engenharia Ltda.
1.5.2. arquivar o presente processo.

ACÓRDÃO Nº 5144/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com espeque no art. 235 do Regimento Interno deste Tribunal, não conhecer da presente representação, formulada pelo Corregedor-Geral do Tribunal de Contas do Paraná,  tendo em vista a questão tratada nesta representação está sendo integralmente analisada no TC nº 009.623/2008-4.

1. Processo TC-023.047/2008-3 (REPRESENTAÇÃO)
	1.1. Interessados: Liga Ambiental (40.358.772/0001-14); Tribunal de Contas do Estado do Paraná (77.996.312/0001-21)
	1.2. Órgão: Eletrosul Centrais Eletricas S.A. - Eletrobras - MME
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo – PR (SECEX-PR)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações: à Secex-PR
1.5.1. arquivar os presentes autos com fulcro no art. 136, da Resolução TCU n. 191/2006;

 Ata n° 42/2008 – Segunda Câmara
 Data da Sessão: 18/11/2008 – Extraordinária

UBIRATAN AGUIAR	BENJAMIN ZYMLER	
Presidente	Relator	

Fui presente:

CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA
Procuradora