RELAÇÃO Nº 171/2008 – 2ª Câmara
Relator - Ministro BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO Nº 4794/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento  nos  arts. 1º, inciso V, e 32, 33, 39, 40 e 48 da Lei nº 8.443/92, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 259 a 263, 285 e 286 do Regimento Interno, em conhecer do(s) Pedido(s) de Reexame, para, no mérito dar a ele (s) provimento e considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de concessão(ões) a seguir  relacionado(s), de acordo com os termos dispostos nos itens 9.3 e 9.4 do Acórdão n.º 2.076/2005/Plenário, Ata n.º 47/2005:

1. Processo TC-001.168/2005-8 (APOSENTADORIA)
	1.1. Interessados: Agnaldo José Pereira (004.636.715-20); Carmen Falcão Schonhardt (001.566.551-87); Cirema Alvarenga Cidade Saraiva (001.465.791-00); Célia Carneiro de Mendonça Bastos (010.042.631-04); Edízio Medeiros e Silva (074.513.001-10); Fanny Bleisher (001.507.971-68); Francisco Geraldo da Silva (057.610.261-04); Glória Maria de Souza Fontes (059.539.361-68); Helenita Luiza de Albuquerque Silva Soares (130.380.103-59); Honorata Ferreira Mendes da Silva (059.930.913-04); Maria Augusta Galvão de Moraes (219.564.050-20); Maria Helena Ribeiro (034.032.541-00); Maria da Glória Almeida (059.841.731-15); Maria de Fátima Beserra Soares (097.878.601-72); Zelma Braga da Nóbrega Barros (085.328.771-68).
	1.2. Órgão/Entidade: Tribunal de Contas da União - TCU
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Recursos
	1.4. Advogado constituído nos autos: Alexandre Matsuda Nagel (OAB/DF 18.917), Edson Kazuo Katagiri (OAB/DF 19.436) e Ticiane Ushicawa Fukushima (OAB/DF 19.148).
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4795/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, com   fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 140 e  143 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, e de acordo como o parecer do Ministério Público, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o(s) ato(s)  de  concessão(ões)  a  seguir  relacionado(s).

1. Processo TC-009.956/2008-1 (APOSENTADORIA)
	1.1. Interessados: Aldo Salgado do Nascimento (000.486.311-91); Altino Ferreira da Cruz (000.505.631-49); Alvarina Pereira Vieira (145.826.601-00); Carlos Trindade (001.998.421-91);  Deocacine Lucas Rodrigues dos Santos (003.239.931-68); Dylene Torres da Motta (002.072.091-20); Luiza Abigail de Farias (000.428.461-53); Maria Antônia da Cruz (882.843.521-68); Maria Lucele Neves Aires de Alencar (023.870.773-34); Maria Luzia Brandão da Silva (002.005.651-68); Roberto Ronald de Almeida Cardoso (000.072.181-68); Siles Rezende de Araujo (000.553.281-72);  Susiberte Rodrigues Nogueira da Gama (074.553.211-04); Victor Barbosa Fernandes (000.209.661-72)
	1.2. Órgão/Entidade: Câmara dos Deputados - CD
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Orientações: 
           1.5.1. observar que a ausência de informação, no campo próprio, dos períodos de exercício em funções comissionadas pelo Sr. Altino Ferreira da Cruz, pode ser suprida pelo documento extraído do Sisac acostado aos autos. 

ACÓRDÃO Nº 4796/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento  nos  arts. 1º, inciso V, e  39 e 40  da Lei nº 8.443/92, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 259 e  260 do Regimento Interno, em considerar prejudicado o julgamento da concessão em favor de Alcides de Azevedo Vieira (002.040.561-87) por perda de objeto,  nos termos do entendimento firmado pelo Tribunal na Sessão Plenária Reservada de 14.3.2007 (Ata n.º 9/2007 do Plenário)  e, com fundamento nos art. 1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143, 259, inciso II e 260 § 1º do RI/TCU, considerar legais os demais atos.

1. Processo TC-009.959/2008-3 (APOSENTADORIA)
	1.1. Interessados: Aurora Silvestre de Faria (000.290.841-72);  Eleonora de Azeredo Vieira (000.417.691-04); Gustavo Volker Luedemann (012.899.348-00); Ilmar Freitas de Oliveira (086.690.151-53); Jose Ribamar Pereira (009.921.351-68); José Paixão dos Santos (074.926.001-78);  José Ribamar Pereira (009.921.351-68);  Luciano Gomes de Lemos (000.259.841-87); Luiz de Siqueira Santos (009.125.731-04); Luzia Batista Frutuoso (023.559.811-91); Maria Aparecida Alves Machado (003.180.271-00); Maria Aparecida Silveira dos Santos (001.850.001-34); Maria Pontes de Melo (001.077.783-00);  Sandoval Ribeiro Silva (000.025.771-00); Sebastião de Oliveira Brito (010.371.371-91); Sebastião dos Reis (001.563.291-15); Ângela Maria de Queiroz (091.184.111-34); Ângela da Cunha Barbosa Guedes (002.288.001-10)
	1.2. Órgão/Entidade: Câmara dos Deputados - CD
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4797/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento  nos  arts. 1º, inciso V, e  39 e 40  da Lei nº 8.443/92, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 259 e  260 do Regimento Interno, em considerar prejudicado o julgamento das concessões a seguir relacionadas por perda de objeto,  nos termos do entendimento firmado pelo Tribunal na Sessão Plenária Reservada de 14.3.2007 (Ata n.º 9/2007 do Plenário).

1. Processo TC-010.910/2008-5 (APOSENTADORIA)
	1.1. Interessados: Helena de Souza Ferreira (191.431.507-30); Moacir Reis (004.925.407-30)
	1.2. Órgão/Entidade: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - MCT
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4798/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento  nos  arts. 1º, inciso V, e  39 e 40  da Lei nº 8.443/92, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 259 e  260 do Regimento Interno, em considerar prejudicado o julgamento das concessões a seguir relacionadas por perda de objeto,  nos termos do entendimento firmado pelo Tribunal na Sessão Plenária Reservada de 14.3.2007 (Ata n.º 9/2007 do Plenário).

1. Processo TC-010.921/2008-9 (APOSENTADORIA)
	1.1. Interessado: Marcos Antonio Ascari (719.795.818-00)
	1.2. Órgão/Entidade: Gerência Regional de Administração/SP - MF
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4799/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento  nos  arts. 1º, inciso V, e  39 e 40  da Lei nº 8.443/92, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 259 e  260 do Regimento Interno, em considerar prejudicado o julgamento das concessões a seguir relacionadas por perda de objeto,  nos termos do entendimento firmado pelo Tribunal na Sessão Plenária Reservada de 14.3.2007 (Ata n.º 9/2007 do Plenário).

1. Processo TC-010.935/2008-4 (APOSENTADORIA)
	1.1. Interessado: Manoel Teofilo de Assis (028.450.404-15)
	1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Em Pernambuco - MAPA
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4800/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento  nos  arts. 1º, inciso V, e  39 e 40  da Lei nº 8.443/92, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 259 e  260 do Regimento Interno, em considerar prejudicado o julgamento da concessão de Severino Silvério da Silva (089.430.104-78) por perda de objeto,  nos termos do entendimento firmado pelo Tribunal na Sessão Plenária Reservada de 14.3.2007 (Ata n.º 9/2007 do Plenário), e com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º,inciso VIII; 140, 143, 259, inciso II e 260 parágrafo 1º do RI/TCU, em julgar legais os demais atos de concessão.

1. Processo TC-011.656/2008-2 (APOSENTADORIA)
	1.1. Interessados: Angela da Costa Lins Pedroso (103.941.764-72); Carlos José de Sá Pereira (003.762.214-53); Helena Maria de Castro Chaves (002.801.274-72); Jose Edvaldo Silva (089.473.094-00); José Mariano de Farias (093.835.814-68); Maria Lenice Andrade Pedrosa de Brito (019.478.934-91); Maria das Graças Barbosa Morais Fonseca (102.117.214-68); Maria do Rosario Pereira Campos (321.218.904-59); Marlene Maria de Lira Barreto (038.667.774-34); Miriam Carneiro Leão Loureiro Porto Carreiro (769.170.374-00); Paulo Roberto Alves Benevides (070.445.934-53); Zuleide de Souza Leão Costa (078.128.254-34)
	1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região/PE - JT
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4801/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento  nos  arts. 1º, inciso V, e  39 e 40  da Lei nº 8.443/92, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 259 e  260 do Regimento Interno, em considerar prejudicado o julgamento das concessões a seguir relacionadas por perda de objeto,  nos termos do entendimento firmado pelo Tribunal na Sessão Plenária Reservada de 14.3.2007 (Ata n.º 9/2007 do Plenário).

1. Processo TC-012.911/2008-1 (APOSENTADORIA)
	1.1. Interessados: Leda Machado Camara (192.457.697-04); Luzia Velasco Portinho (026.332.807-49)
	1.2. Órgão/Entidade: Câmara dos Deputados - CD
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4802/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento  nos  arts. 1º, inciso V, e  39 e 40  da Lei nº 8.443/92, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 259 e  260 do Regimento Interno, em considerar prejudicado o julgamento da concessão a seguir relacionada por perda de objeto,  nos termos do entendimento firmado pelo Tribunal na Sessão Plenária Reservada de 14.3.2007 (Ata n.º 9/2007 do Plenário).

1. Processo TC-016.133/2008-3 (APOSENTADORIA)
	1.1. Interessado: Maria de Jesus Guedes de Oliveira (150.933.101-82)
	1.2. Órgão/Entidade: Hospital das Forças Armadas - MD
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4803/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos   arts.   1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, cc/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143,  259, inciso I e 260, parágrafo 1º  do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o(s) ato(s) de  admissão de pessoal  a  seguir  relacionado(s), fazendo-se a(s)  determinação(ões)  sugerida(s)  nos  pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.414/2008-5 (ATOS DE ADMISSÃO)
	1.1. Interessados: Abner dos Reis Cabral (008.716.284-90); Adelia Nunes Fernandes (713.037.661-91); Andre Santos Biesemeyer Costa (830.273.785-20); Andressa Paranhos Guimarães (726.756.081-49); Andreza Borinelli (040.850.399-89); Antonio Jose de Menezes (302.127.743-87); Bruno Araujo Soares Valente (734.468.402-06); Bruno Nunes Damasceno (728.365.041-53); Carlos Augusto Pires Brandao (521.519.726-15); Carlos Eduardo dos Reis (046.475.376-76); Carlos Medeiros da Fonseca (101.276.257-20); Carlos Rodrigues da Silva Filho (015.887.427-76); Caroline Rocha Queiroz (002.425.805-99); Clicea Nathia Lopes (742.581.683-00); Daniel Cesar Azeredo Avelino (049.665.246-01); Daniel Medina Oliveira (002.732.331-57); Dario Pereira (825.246.611-72); Davi Jose de Andrade Sanches (992.799.831-72); Diego de Oliveira Machado (717.518.231-72); Eduardo Antunes Borba (726.771.201-00); Fabio Augusto Lima Rodrigues (711.126.001-59); Fabio Soares Viana (708.444.451-34); Fernando Amorim Lavieri (152.892.728-10); Flavia Alves Barroso do Nascimento (000.077.201-14); Flavia Galvao Arruti (796.350.325-87); Flaviane Ribeiro de Araujo (042.935.856-30); Gianfranco Faggin Mastro Andrea (223.460.178-92); Igor Mickelley Caria Martins (950.518.055-15); Igor Queiroga Araujo (050.475.516-10); Israel Verissimo de Souza (512.322.191-34); Joao Luiz Rabelo Martins (641.473.553-15); Jocirley Braga de Souza (655.963.152-49); Jorge Luis Girao Barreto (226.870.333-91); Jose Salomao Fernandes Pereira (390.501.572-20); Josemar Taverna (849.197.529-20); Juliana Sarkis Costa (490.610.461-49); Juliana Silva Barros de Melo Santana (710.753.211-15); Lara Rocha Albuquerque (791.176.001-20); Larissa Rathge Rangel Pereira (940.974.291-91); Laura Aline Vigano (008.969.169-52); Lauriana de Magalhaes Silva (718.594.541-00); Leonardo Batista da Silva Rosa (994.789.191-72); Ligia Muller Martins (051.864.849-46); Luciano Souza de Jesus (014.172.755-10); Luis Otavio Stedile (972.601.930-34); Luiz Alexandre Prestes de Souza (035.692.219-70); Marcela Discacciati Brasil Cotta (049.723.306-19); Marcelo Magno Jordao Gomes (082.841.897-71); Marco Tulio Braz (028.106.016-90); Marcos Sant´anna Zimbres (271.136.471-20); Maria Antônia Menezes de Sousa (565.136.741-15); Mariane Goncalves Martynychen Canan (028.685.119-96); Marina Selos Ferreira (873.200.961-53); Monica Harumi Oi (249.233.098-22); Mucio Ramon Ferraz de Lima Pontes (726.263.134-91); Nelissa da Silveira Ri Beiro Macabu (052.959.767-50); Nilza Roseli da Fonseca Emerenciano (027.601.014-01); Oberdan Barros de Melo Junior (013.890.731-57); Olivia Maria Furtado Inacio (852.541.001-25); Pedro Antonio de Carvalho (031.378.544-90); Pedro Henrique Silva Pereira (024.721.651-88); Priscila Maria Ribeiro (041.726.779-75); Raphael Barroso Rangel Silva (054.983.547-46); Roberto Vinicius de Oliveira Rodrigues (012.768.196-50); Robson Magalhaes Alves (084.175.567-10); Rodrigo Henrique Luiz Correa (098.283.377-62); Rodrigo Monteiro Custodio (743.243.222-87); Rogerio Jiquirica Vieira (183.800.568-41); Rubens Farias Costa (020.869.664-40); Sergio Norival Franceira (194.792.088-06); Suzane Catia de Almeida Teles (101.700.477-33); Tatiana Maria Guskow (983.673.401-59); Thales de Souza Lima (766.939.450-15); Thiago Porto Ribeiro (035.652.019-67); Thiago Xavier Bento (092.276.197-39); Valeria Regina da Silva (832.666.663-72); Valmir Cardoso Rangel (023.607.757-07); Valter Sarro de Lima (718.988.082-87); Vanesca Fernandes de Siqueira (786.447.711-91); Wanderson Cesar Santos da Costa (775.832.723-00)
	1.2. Órgão/Entidade: Ministério Público Federal - MPU
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações:
       1.5.1. à SEFIP para que  oficie, ao MPU, alertando-o da necessidade de disponibilizar no Sistema SISAC os dados de desligamento de ANDRESSA PARANHOS GUIMARÃES, CLICEA NATHIA LOPES, DANIEL MEDINA OLIVEIRA, DARIO PEREIRA, LAURIANA DE MAGALHÃES SILVA, OBERDAN BARROS DE MELO JUNIOR, RAFAEL BARROSO RANGEL SILVA e RODRIGO HENRIQUE LUIZ CORREA do cargo de Técnico Nível Médio e DANIEL CESAR AZEREDO AVELINO, JULIANA SILVA BARROS DE MELO SANTANA, FLAVIA GALVÃO ARRUTI, PRISCILA MARIA RIBEIRO e TATIANA MARIA GUSKOW do cargo de Analista, tendo em vista as suas investiduras em outros cargos públicos.

ACÓRDÃO Nº 4804/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, com   fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143, 259,inciso II e 260 parágrafo 1º  do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o(s) ato(s)  de  concessão(ões)  a  seguir  relacionado(s), fazendo-se as determinações sugeridas nos pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.211/2007-6 (ATOS DE ADMISSÃO)
	1.1. Interessados: Andrea Moreira Antunes (782.921.401-82); Anne Karinne Tomelin (563.535.881-00); Arthur Araujo Farrapeira Neto (666.605.051-72); Carolina Campos Palhano Xavier (095.792.257-45); Cassio Marcelo Arruda Ericeira (528.950.503-25); Cecilia Shizue Fujita dos Reis (642.821.478-49); Daniel Osti Coscrato (793.503.301-30); Danielle Ainsworth Fahning (975.926.845-00); Eliane Helena Lobato Borges (237.786.873-87); Fabricio Fernando Diogo Braga (859.838.296-53); Fernanda Oliveira de Moraes Vasconcelos (028.269.534-60); Heloise Menegusso Neves (785.181.050-72); Inamar Dantas Neto (023.715.734-93); Isabella Vieira de Cerqueira Branco (602.649.261-53); Jamille Lemos Henriques Cavalcanti (035.152.974-80); João Mario Pereira D'almeida Dias (974.132.837-00); Maria Claudia da Silva Pinto (913.993.271-00); Maria Isabel Pereira (805.018.181-20); Patricia Mundim Resende (952.313.906-15); Patricia Vieira de Carvalho Fernandes (798.703.681-15); Paulo Roberto Pacheco do Amaral (503.692.960-87); Selma Regina Pimenta Pagoto (488.809.656-20); Silvio Cesar de Brito (620.589.161-15); Stanley Gehren Moreira (521.455.227-00); Vanessa Cavalcanti de Araujo (025.794.704-33); Vanessa Guimaraes Machado (046.355.364-08); Wagner Macau Furtado (461.340.691-91)
	1.2. Órgão/Entidade: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios - MPU
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações: 
	1.5.1. ao MPU que abstenha-se de nomear servidor em vaga cujo dispositivo legal que a origina ainda não tenha sido publicado no Diário Oficial;
	1.5.2. seja cancelado o ato de admissão de Isabella Vieira de Cerqueira Branco por duplicidade de lançamento.

ACÓRDÃO Nº 4805/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento  nos  arts. 1º, inciso V, e  39 e 40  da Lei nº 8.443/92, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 259 e  260 do Regimento Interno, em considerar prejudicado por perda de objeto, o julgamento das pensões instituídas em favor de Elza Santos de Miranda (030.245.597-36);  Maria de Lourdes da Silva (299.698.087-53) e Evanise Maria Neiva de Albuquerque (000.000.000-00) ,  nos termos do entendimento firmado pelo Tribunal na Sessão Plenária Reservada de 14.3.2007 (Ata n.º 9/2007 do Plenário) e, com fundamento nos art. 1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143, 259, inciso II e 260 § 1º do RI/TCU, considerar legais os demais atos.

1. Processo TC-007.995/2002-1 (PENSÃO CIVIL)
	1.1. Interessados: Alaide Souza Cabral de Lima (211.957.737-49); Alfrezolina Dordron Pereira (435.159.327-04); Alzira Duarte da Silva Ferreira (881.672.677-68); Athomir Vieira Ferreira (052.793.997-87); Carmen da Silva Januario (297.309.617-00); Diamantina Santos (551.847.317-68);; Everson Willian Esteves Galdino (051.466.067-81); Irene Manfredo Flor (061.648.467-49); Joao Manoel Vieira (226.362.267-53); Joao Pedro Santos Lacerda (021.810.297-68); Judith de Souza Melcher (084.576.807-73); Maria Augusta Ferreira Verissimo (004.814.087-20); Maria Benedicta Pires Rego (626.137.407-44); Maria Jose dos Santos Rocha (028.243.947-14); Maria Luiza Santos (021.074.297-66); Maria Teresa Amelia Pires Rego (051.375.067-37); Maria da Silva Cunha (013.658.667-85);; Neida Rabello de Abreu Lima (667.195.267-15); Nilda Maria Esteves Galdino (802.761.997-15); Octavio Thomaz dos Santos (425.857.087-72); Odette Goncalves de Oliveira (053.482.057-37); Sonia Santos Moreira (825.231.937-87); Sylvia de Araujo Souza (052.121.387-87); Therezinha de Oliveira e Silva (776.372.757-87); Vanessa Esteves Galdino (051.466.057-00); Vanubia Esteves Galdino (051.466.047-38); Veronica Esteves Galdino (051.466.087-25); Virginia Mattos de Moura Rego (788.773.697-87); Virginia de Araujo Carvalho (554.263.447-87)
	1.2. Órgão/Entidade: Gerência Regional de Administração/RJ - MF
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4806/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com   fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143, 259,inciso II e 260 parágrafo 1º  do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal  para fins de registro o ato  de  concessão  a  seguir  relacionado.

1. Processo TC-020.380/2003-0 (PENSÃO CIVIL)
	1.1. Interessado: Jacyara Vilhena Soares de Aguiar Dias (000.000.000-00)
	1.2. Órgão/Entidade: Superior Tribunal de Justiça - STJ
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Recomendação: 
	1.5.1. Ressalvando que as parcelas consideradas indevidas não são percebidas pela interessada.

ACÓRDÃO Nº 4807/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento  nos  arts. 1º, inciso V, e 39 e 40  da Lei nº 8.443/92, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 259 e 260 do Regimento Interno, em considerar prejudicado o julgamento da concessão de pensão civil  em favor de Tania Arlete Reinehr Menegaz (046.736.541-53), de acordo com os termos dispostos no item 9.4 do Acórdão nº 420/2007-Plenário, ata nº 11/2007, fazendo-se as determinações propostas pela  unidade técnica e, com fundamento nos art. 1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143, 259, inciso II e 260 § 1º do RI/TCU, considerar legais os demais atos.

1. Processo TC-020.803/2008-9 (PENSÃO CIVIL)
	1.1. Interessados: Alice Cândida da Costa (096.597.651-34); Jacira Rodrigues da Silva Cardoso (098.820.301-49); Maria Helena Paixão da Costa (127.086.405-00); Tania Arlete Reinehr Menegaz (046.736.541-53)
	1.2. Órgão/Entidade: Câmara dos Deputados - CD
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações: 
	1.5.1. à Câmara dos Deputados:
	1.5.1.1. providenciar o encaminhamento, por intermédio do sistema Sisac, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos da Instrução Normativa TCU nº 55/2007, de novo ato de pensão civil,em favor de Tania Arlete Reinehr Menegaz, para apreciação por este Tribunal;
	1.5.1.2. observar o correto preenchimento do formulário de concessão no sistema Sisac, em especial, os campos “Cód. Dos Fundamentos Legais da Aposentadoria do Instituidor” e “ Data da Aposentadoria”, fazendo constar todas as informações necessárias ao correto exame do ato, bem como garantindo a consistência dos dados fornecidos, sob pena de aplicação das sanções previstas no art. 6º da IN TCU 55/2007.
 
ACÓRDÃO Nº 4808/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com  fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143, 259,inciso II e 260 parágrafo 1º  do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legais para fins de registro os atos  de  concessões  em favor de Ana Paula de Brito Santos (557.830.903-87); Ana Paula de Brito Santos (005.874.143-75); Raimundo Nonato dos Santos Filho (005.423.613-45) e Veronica Nasarethe Trinta Martins (001.722.453-54) e, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 e 40 da Lei nº 8.443/92, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 259 e 260 do Regimento Interno, em considerar prejudicado o julgamento dos demais atos, de acordo com os termos dispostos no item 9.4 do Acórdão nº 420/2007-Plenário-ata nº 11/2007, fazendo-se as determinações propostas pela unidade técnica.

1. Processo TC-022.154/2008-9 (PENSÃO CIVIL)
	1.1. Interessados: Ana Paula de Brito Santos (557.830.903-87); Ana Paula de Brito Santos (005.874.143-75); Darlison Cantanhede Reis (003.980.613-86); Debora Cantanhede Reis (008.406.603-24); Jose Denilton Cantanhede Reis (005.422.493-40); Lindalva Cantanhede Reis (672.861.353-68); Raimundo Nonato dos Santos Filho (005.423.613-45); Veronica Nasarethe Trinta Martins (001.722.453-54)
	1.2. Órgão/Entidade: Funasa - Coordenação Regional/MA - MS
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações:
1.5.1. ao Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região/SP: 
1.5.1.1.  providenciar, no prazo de 60 (sessenta) dias, o encaminhamento, por intermédio do sistema Sisac, nos termos da Instrução Normativa TCU nº 55/2007, de novo ato de pensão civil para apreciação por este Tribunal, corrigindo as falhas de preenchimento, tais como: falta de informação do fundamento legal da aposentadoria do instituidor, quando a situação na data do óbito era a de “inativo”; falta de informação da data da aposentadoria do instituidor; falta de informação dos fundamentos legais dos beneficiários;
1.5.1.2. observar o correto preenchimento do formulário de concessão, no sistema Sisac, fazendo constar todas as informações necessárias ao correto exame do ato, bem como garantindo a consistência dos dados fornecidos, sob pena de aplicação das sanções previstas no art. 6º da IN TCU 55/2007. 

ACÓRDÃO Nº 4809/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, com   fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143, 259,inciso II e 260 parágrafo 1º  do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais)  para fins de registro o(s) ato(s)  de  concessão(ões)  a  seguir  relacionado(s), fazendo-se as determinações sugeridas nos pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.911/2007-9 (PENSÃO CIVIL)
	1.1. Interessados: Augusto Mario Torres de Magalhães (381.001.344-72); Carlos Gomes de Assis (321.711.534-15); Carmelita Martins da Silva (030.428.777-60); Celia Marins Marques (440.096.317-91); Claudio Albano de Araújo (171.142.333-53); Elvira Gomes de Assis (172.926.464-68); Flavio Muniz de Sá (047.212.318-14); Francisco Carlos Amaral do Rosario (058.089.697-86); Geralda Maria da Cunha (716.788.591-68); Ivan Sant'anna da Silva (533.485.677-34); Joanna Maria do Amaral do Rosario (052.583.347-16); Jose dos Anjos (013.624.004-67); Juliana Maria dos Anjos (008.456.814-35); Leda Marques da Silva (637.014.217-49); Liliam de Almeida Marques (090.976.097-71); Luiz Mauro Ots dos Santos (463.074.867-91); Manoel de Carvalho Junior (603.605.002-00); Marcia Brum da Silveira (052.831.617-65); Marcos de Almeida Marques (100.761.557-57); Maria Apparecida Sant'anna de Alencar (037.996.797-90); Maria Geralda da Silva (040.501.376-07); Maria José Albano de Araújo (380.404.333-04); Maria Lima da Silva (906.986.494-00); Maria Lobato Franco (081.401.462-34); Maria Luiza Gomes da Silva (906.986.654-49); Maria da Graça Sant'anna de Alencar (053.036.147-78); Maria da Paz Silva (673.909.278-87); Maria das Graças Vieira Martins (683.003.287-34); Maria de Barros Galvão (157.730.782-87); Mauricio dos Santos (746.103.097-34); Márcio de Almeida Marques (100.762.597-06); Romulo Martins do Nascimento Junior (035.005.854-77); Rosangela Franco Carvalho (511.356.632-20); Terezinha Jesus Cunha (859.299.648-15); Thereza Fernandes Martins (456.017.047-91); Yeda Rodrigues da Silva (040.475.076-10)
	1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Administração do Pessoal – Comando da Aeronáutica
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações:
	1.5.1. à Diretoria de Administração do Pessoal para que, no prazo de 90 (noventa) dias: 	1.5.1.1   proceda à correção no Siape do cálculo da Vantagem Pessoal Individual da Lei nº 10.698/2003, bem como da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte – GDPGTAS e a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Operacional em Teconologia Militar (GDATEM), em todas as aposentadorias e pensões civis calculadas com proventos proporcionais, de forma que essas parcelas sejam proporcionalizadas;
      	1.5.1.2.  encaminhe relatório a este Tribunal, com a relação nominal das pensões cujo pagamento foi regularizado no Siape, findo o prazo.

     	1.6. Orientações: 
    	1.6.1. à Diretoria de Administração do Pessoal, no sentido de:

1.6.1.1. considerar a proporcionalidade dos proventos constantes do cadastro dos servidores na rotina de cálculo da GDPGTAS, GDATEM e da vantagem pessoal da Lei n° 10.698/2003 e de outras gratificações não baseadas no vencimento básico dos servidores;
1.6.1.2. esclarecer as unidades de pessoal a ela vinculadas que tais vantagens devem ser proporcionalizadas, sendo indevido o seu pagamento integral quando os proventos dos instituidores são calculados de forma proporcional. 

ACÓRDÃO Nº 4810/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento  nos  arts. 1º, inciso V, e  39 e 40  da Lei nº 8.443/92, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 259 e 260 do Regimento Interno, em considerar prejudicado o julgamento da concessão a seguir relacionada por perda de objeto, nos termos do entendimento firmado pelo Tribunal na Sessão Plenária Reservada de 14.3.2007 (Ata n.º 9/2007 do Plenário).

1. Processo TC-029.919/2007-7 (PENSÃO CIVIL)
	1.1. Interessado: Celina Maria das Neves Manahú (461.389.517-00)
	1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Administração do Pessoal - MD
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4811/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento  nos  arts. 1º, inciso V, e  39 e 40  da Lei nº 8.443/92, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 259 e  260 do Regimento Interno, em considerar prejudicado o julgamento das concessões a seguir relacionadas por perda de objeto,  nos termos do entendimento firmado pelo Tribunal na Sessão Plenária Reservada de 14.3.2007 (Ata n.º 9/2007 do Plenário).

1. Processo TC-015.385/2008-6 (REFORMA)
	1.1. Interessados: Adail de Hollanda Cavalcante (004.765.444-91); Adhemar Lobato de Souza (022.282.977-04); Afonso Celso Gonzaga (058.322.257-91); Alfredo Pozzoli (100.689.298-20); Algeciro Guimarães (146.377.748-53); Antonio Joaquim Lagoa (083.766.708-91); Antonio Lobo Frazão (065.503.557-53); Antonio Rezende de Castro Monteiro (334.360.297-34); Antonio de Oliveira e Souza (011.189.944-34); Celso de Araujo Ribeiro (000.521.321-53); Cezar Pimentel (037.416.307-30); Edir de Mello (018.152.107-53); Elder Guimarães Lopes (886.341.918-34); Elias Alverne Sobreira (002.504.144-49); Eliminário Ramos (106.173.538-91); Elzo Freitas (027.731.987-00); Enir Helaine Domingues (003.356.060-91); Evandro Alberto Actis (060.938.767-72); Francisco de Assis Lopes (011.608.937-72); Galileu da Silva Freitas (021.062.997-53); Heitor Malaquias de Oliveira (070.322.777-72); Helio Muniz Machado (079.393.537-72); Henrique Moreira Filho (022.691.047-49); Jorge Gomes dos Santos (010.431.451-68); Jorge Massuchetto (000.295.729-91); José dos Santos (084.620.978-00); João Baptista Villela (054.071.507-78); João Bento da Silva (205.502.517-15); João Ribeiro Saldanha (015.905.377-34); Luiz Rodrigues de França (014.144.534-34); Maurilio Moura (001.360.933-53); Milton de Carvalho Fortes (019.841.366-15); Murilo de Freitas Lopes (001.521.611-04); Nacibo Neves Deccache (178.012.147-49); Nery Vidal Ismael (290.999.517-87); Orlando Cantuária da Costa (002.329.712-34); Osmar Neubauer da Silveira (024.723.250-53); Othon Borges da Costa (052.156.337-20); Paulo Roberto da Costa Santos (494.253.908-00); Paulo Serafim de Negreiros (099.104.687-00); Pedro Fernandes de Mattos (024.563.110-00); Rubens Mendes de Gois (065.014.787-15)
	1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Administração do Pessoal
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4812/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas  da  União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM,  com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16,  inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92,  em julgar regulares, com ressalvas, as contas dos Srs. Marcos Antônio da Silva (191.781.311-20), Adhemerval Zanella Junior (042.513.668-08), e, julgar regulares as contas dos demais responsáveis arrolados no item 1.1, dando-lhes quitação plena, nos termos dos artigos 1º, inciso I, 16, inciso I, 17, e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-009.430/2005-3 (PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA) - 2004
	1.1. Responsáveis: Adalberto Thomaz Gangoni (344.880.307-34); Adhemerval Zanella Junior (042.513.668-08); Antônio Rubem de Almeida Barros Junior (244.925.401-30); Cirano da Silva Neiva (275.352.151-49); Douglas Ramiro Capela (597.814.597-00); Eduardo Figueiredo Neves (655.891.306-20); Flávio de Oliveira Peixoto (595.442.447-00); Francis Lurdes Guimarães do Prado (018.925.288-00); Gil Aurélio Garcia (047.999.766-72); Ione de Jesus Campelo Costa (186.532.781-68); Jose Maria Rabelo (232.814.566-34); José de Mesquita Filho (038.060.668-25); Luiz Antônio Aleixo (005.798.978-85); Lúcio Tameirão Machado (261.766.881-91); Marcelo Asensi Tavares de Melo (534.231.787-87); Marco Antônio Soares de Almeida (777.044.957-04); Marcos Antônio da Silva (191.781.311-20); Maria de Lourdes Reis Sobral (438.632.567-00); Ricardo Jose da Costa Flores (285.080.334-00); Vitor Paulo Camargo Gonçalves (980.670.798-20); Wander Bruzzi de Moraes (221.592.231-15)
	1.2. Interessado: Ativos S.A. Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros - BB/MF (05.437.257/0001-29)
	1.3. Órgão/Entidade: Ativos S.A. Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros - BB/MF
	1.4. Unidade Técnica: 2ª Secretaria de Controle Externo (SECEX-2)
	1.5. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.6. Determinações: 
1.6.1. Determinar à 2ª Secretaria de Controle Externo - Secex-2 que arquive os presentes autos, nos termos do art. 169, inciso IV, do Regimento Interno/TCU.

ACÓRDÃO Nº 4813/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros  do  Tribunal  de  Contas  da  União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara,  ACORDAM,  com fundamento nos arts. 1º,  inciso I; 16,  inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92,  em julgar regulares  as contas a seguir relacionadas e dar quitação  plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.158/2007-0 (PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Alberto Alves de Souza (004.102.504-06); Aldir dos Santos Braga (055.333.337-20); Celso Silva de Souza (262.350.727-91); Claudio Machado Rodrigues (752.864.917-15); Ilda da Silva Lemos Rodrigues (722.255.057-72); Jose Manuel Palmeiro Fernandez (362.188.637-00); Katia de Souza Borba Garcias (608.220.077-20); Luiz Augusto Rodrigues Alves (178.390.177-20); Manoel Andrade Rebelo (095.538.517-20); Marivalde Silva de Mendonça (298.858.507-59); Mauro Luiz Dias Ramos (071.610.340-00); Nilson Luiz de Moura (257.571.057-04); Raul Barbosa Sobrinho (482.024.528-72); Roberto Hilário Pereira (766.697.267-91); Roberto Moraes Reixach (790.178.278-15)
	1.2. Interessado: Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica - MD (30.496.004/0001-73)
	1.3. Órgão/Entidade: Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica - MD
	1.4. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo (SECEX-3)
	1.5. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4814/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM,  com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II;  18 e 23,  inciso II, da Lei nº 8.443/92, em julgar regulares com ressalvas as contas de Antonio Balhmann Cardoso Nunes Filho, Fernanda Ribeiro Monte Santo Andrade, Jose Guilherme Alves Vieira , José Antônio de Almeida Lopes, Inalda Maria da Silva e Antonio Gilberto da Costa Ribeiro , e dar quitação  aos responsáveis, e, com base nos arts. 1º, 16, 17 e 23 da Lei nº 8.443/92 regulares com quitação plena as contas dos demais responsáveis, fazendo-se a (s)  determinação (ões) sugerida (s) nos pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.285/2006-0 (TOMADA DE CONTAS)
	1.1. Responsáveis: Antonio Balhmann Cardoso Nunes Filho (059.936.013-53); Antonio Gilberto da Costa Ribeiro (005.137.414-53); Fernanda Ribeiro Monte Santo Andrade (227.872.912-87); Fernando Augusto Bezerra Correia (052.155.794-15); Inalda Maria da Silva (127.375.504-91); Ivo Ferreira (050.769.514-34); José Antônio de Almeida Lopes ( 001.952.003-49); Jose Guilherme Alves Vieira (237.402.722-87); José Geraldo Barreto Campelo de Melo (077.960.644-20); José Maria de Lima (017.026.532-34); Luiz Estanislau Pinheiro Lobao (000.097.252-53); Manoel Prudencio Barbosa da Silva (198.067.522-87); Ronaldo Jose Ribeiro da Costa (121.995.082-34)
	1.2. Interessado: Departamento de Gestão dos Fundos de Investimentos - MI
	1.3. Órgão/Entidade: Departamento de Gestão dos Fundos de Investimentos
	1.4. Unidade Técnica: 4ª Secretaria de Controle Externo (SECEX-4)
	1.5. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.6. Determinações: 
1.6.1. ao Departamento de Gestão dos Fundos de Investimento: 
1.6.1.1. priorizar a análise do pleito de adequação técnica do projeto Springer Plásticos da Amazônia S/A e levantar a situação atual do empreendimento, com vistas a verificar se aquele atende às normas de concessão dos incentivos do Finam;
1.6.1.2. apurar as irregularidades verificadas nas contratações da Cerâmica Cordeiro do Nordeste S/A com as empresas Montec Ceramitec e Enaplic, conforme apontado no item 7.1.2.34 do relatório da CGU sobre as contas da Ugfin de 2005;
1.6.1.3. priorizar a análise  do projeto CENO – Cerâmicos do Norte, tratado em suas contas relativas ao exercício de 2005, remetendo o parecer conclusivo sobre a regularidade ou não do projeto à Secretaria Federal de Controle Interno no prazo de 90 dias e, caso sejam detectadas irregularidades, adote medidas para apurar a eventual responsabilização de funcionários do Ministério;
1.6.2. à Secretaria Federal de Controle Interno que informe nas próximas contas do Departamento de Gestão dos Fundos de Investimento do Ministério da Integração Nacional a situação dos projetos Kronorte Implementos para o Transporte e Companhia Produtos Confiança;
1.6.3. ao Ministério da Integração Nacional que envie à Comissão Conjunta de Apuração Sudam-Sudene, instituída pela Portaria Ministerial 151/2005, a relação dos procedimentos disciplinares instaurados e os pendentes de instauração, envolvendo servidores das extintas Sudam e Sudene e os fundos Finam e Finor, conforme compromisso assumido por ocasião da Ata da 1ª Reunião da CCA, realizada em 09.09.05;
1.6.4. ao Ministério da Integração Nacional e ao Ministério da Fazenda que adotem medidas urgentes com vistas a regulamentar a remuneração paga aos bancos operadores do Finam e Finor, respectivamente Banco da Amazônia – Basa e Banco do Nordeste – BNB, a título de taxa de administração, tendo em vista a omissão dos mencionados ministérios em dar cumprimento ao §3º, Art.10, da Medida Provisória n.º2.199, de 24/08/2001 desde o exercício de 2003, de forma a compatibilizar os valores pagos aos citados bancos desde janeiro de 2003, informando ao TCU as medidas adotadas.  
1.6.5. ao TCU :
1.6.5.1. encaminhar cópias desta instrução e das folhas 791/799, 1.396/1.397 e 306/359 do Anexo 2 à Secex/PE para adoção de medidas cabíveis;
1.6.5.2. arquivar estes autos.

ACÓRDÃO Nº 4815/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de  Contas  da  União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM,  com fundamento nos arts. 1º,  inciso I; 16,  inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92,  em julgar regulares as contas a seguir relacionadas, com ressalvas, e dar quitação ao responsável, considerando que as contas evidenciam impropriedade de natureza formal de acordo com os  pareceres  emitidos nos autos, de que não resultou dano ao Erário.

1. Processo TC-000.719/2007-8 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
	1.1. Responsável: José Ivo de Souza (076.116.094-91)
	1.2. Interessado: Prefeitura Municipal de Lagoa de Velhos - RN (08.159.162/0001-89)
	1.3. Órgão/Entidade: Prefeituras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (167 Municípios)
	1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo – RN (SECEX-RN)
	1.5. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.6. Determinações:
	1.6.1. à Prefeitura Municipal de Lagoa dos Velhos/RN, na pessoa do atual gestor municipal, que ao receber recursos financeiros oriundos de órgãos ou entidades federais, mediante convênios e contratos de repasse, apresente tempestivamente a prestação de contas dentro do prazo avençado, composta dos elementos essenciais, conforme disciplinado pelos arts. 56, 57 e 58 na Portaria Interministerial n.º 127, de 29 de maio de 2008, dos Ministros de Estado da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão; 
1.6.2. ao TCU: dar ciência da deliberação que vier a ser proferida as seguintes pessoas/entidades: 
1.6.2.1.  ao Sr. José Ivo De Souza;
1.6.2.2.  à Secretaria Federal de Controle Interno - MEC; e
1.6.2.3. ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE para que adote as medidas cabíveis com vistas à exclusão do nome do Sr. José Ivo De Souza, CPF n.º 076.116.094-91, da conta “Diversos Responsáveis”, inscrito mediante a Nota de Lançamento n.º 2005NL000814.

ACÓRDÃO Nº 4816/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no  Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº 155/2002 e no art. 18 da Resolução TCU nº 02/93, c/c o enunciado 145 da Súmula da Jurisprudência predominante do TCU e com o inciso I, art. 463 do Código de Processo Civil, em autorizar a Secretaria de Controle Externo competente a apostilar o Acórdão proferido no processo a seguir relacionado, para fins de correção de erro material, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, mantendo-se os demais termos do instrumento legal, ora retificado.

1. Processo TC-003.476/2005-5 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
	1.1. Responsáveis: Comercial Linha Verde Ltda (32.885.972/0001-05); Elle's Comércio Construções e Representações Ltda. (03.159.301/0001-50); Gilberto Amaral Lopes Filho (103.698.215-72); José Romildo de Almeida (116.619.845-68); Junta Comercial do Estado de Sergipe (15.587.041/0002-84); Prefeitura Municipal de Carmópolis - SE (13.108.535/0001-22); Theotonio Narcizo da Cruz Netto (038.784.655-72); Volney Leite Alves (011.188.975-87); Wilton de Oliveira (103.601.235-20)
	1.2. Interessados: Caixa Economica Federal (00.360.305/0003-63); Delegacia da Receita Federal Em Aracaju/se (00.394.460/0092-89); Funasa - Coordenação Regional/se - MS (26.989.350/0016-00); Fundo Nacional de Saúde - MS (00.530.493/0001-71); Procuradoria da República/se - Mpf/mpu (26.989.715/0030-47); Secretaria da Fazenda (01.409.655/0001-80)
	1.3. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Carmópolis - SE
	1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo - SE(SECEX-SE)
1.5. Advogados constituído nos autos: Genisson Cruz da Silva (OAB/SE nº 2.094), Acelina Mar Araújo e Souza (OAB/SE nº 2.175), Juliana Souza Alves (OAB/SE nº 3.271), Luciana Santos (OAB/BA nº 18.130) e Jussara Maria Moreno Jacintho (OAB/SP nº 171.645-b)
	1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: 
	1.6.1. Retificar o Acórdão TCU n.º 2.368/2007–2.ª Câmara, para correção do erro material verificado relativamente à grafia do nome do responsável – onde constou Theotônio Narciso da Cruz Neto, em vez de Theotônio Narcizo da Cruz Netto, como registrado em sua Carteira de Identidade –, também se observa nos Acórdãos n.ºs 3.262/2008–TCU–2.ª Câmara, itens 3 e 9, e 1.101/2008–TCU–2.ª Câmara,  e que o procedimento corretivo seja estendido aos demais Acórdãos.

ACÓRDÃO Nº 4817/2008  - TCU - 2ª Câmara

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revisão, interposto contra o Acórdão nº 1.301/2003 – 2ª Câmara, em decorrência da não-aprovação da prestação de contas dos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde, através do Convênio nº 1886/94, objetivando dar apoio técnico e financeiro à implementação do Programa de Atendimento aos Desnutridos e Gestantes em Risco Nutricional;

	Considerando que estão constituídos  todos os pressupostos de admissibilidade comuns a todos os recursos – tempestividade, singularidade e legitimidade; 
	Considerando, ainda, que a peça recursal não apresenta fatos novos supervenientes capazes de alterar o mérito do Acórdão nº 1.301/2003 – 2ª Câmara;
Considerando que o Ministério Público junto ao Tribunal, em sua manifestação regimental, anuiu à proposição da SERUR;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de  2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
1. com fundamento nos incisos I, II e III do art. 35, da Lei n.º 8.443/92, que o Recurso de Revisão sob análise não deve ser conhecido, por não satisfazer os requisitos legais e regimentais exigidos à espécie;
2.  dar ciência ao recorrente desta decisão.

1. Processo TC-014.463/2002-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
	1.1. Apensos: 003.483/2004-1 (COBRANÇA EXECUTIVA)
	1.2. Responsável: Francisco Agra Alencar Filho (260.266.191-00)
	1.3. Interessado: Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (extinta) (00.000.000/00nu-ll)
	1.4. Órgão/Entidade: Município de Itapaci /GO
	1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo - GO(SECEX-GO)
	1.6. Advogado constituído nos autos: Reginaldo Martins Costa (OAB/GO 7240), Anne Cristina Naves Godoi (OAB/GO 22842), Rodrigo Faria da Veiga Jardim (OAB/GO 26150), Eduardo Falcete (OAB/GO 23750), Adilson Cintra Júnior (OAB/GO 21292)
	1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4818/2008  - TCU - 2ª Câmara

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado, interposto contra o Acórdão nº 3375/2006-2ª Câmara, representado por Município de Guaraqueçaba/PR; 
Considerando que o recorrente é parte legítima para interpor recurso por estar arrolado nos autos;
Considerando que a documentação apresentada é a mesma já verificada em outra fase processual, não apresentando qualquer fato novo capaz de suplantar a intempestividade;
Considerando os pareceres uniformes da Secretaria de Recursos e do Ministério Público junto ao TCU no sentido do não-conhecimento do presente recurso; 
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
1. não conhecer do Recurso de Reconsideração, por se encontrar intempestivo e não apresentar fatos novos, com fundamento no art. 32, parágrafo único, da Lei n. 8.443/92 c/c o art. 285, § 2.º, do RI/TCU.
2. autorizar o parcelamento do débito a que foi condenada a responsável, em vinte e quatro parcelas, na forma prevista no art. 26, caput, da Lei 8.443/92, c/c o art. 217 do RI/TCU.
3. comunicar o teor desta deliberação ao recorrente

1. Processo TC-015.889/2004-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL) - Recurso
	1.1. Responsável: Prefeitura Municipal de Guaraqueçaba - PR (76.022.508/0001-52)
	1.2. Interessado: Fundo Nacional de Saúde - MS (00.530.493/0001-71)
	1.3. Órgão/Entidade: Fundo Nacional de Saúde - MS; Prefeitura Municipal de Guaraqueçaba - PR
	1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo - PR(SECEX-PR)
	1.5. Advogado constituído nos autos: José Secundino de Oliveira Filho OAB/PR 2029

ACÓRDÃO Nº 4819/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os  Ministros  do  Tribunal  de  Contas  da  União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara,  ACORDAM,  com fundamento nos arts. 1º,  inciso I; 16,  inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92,  em julgar regulares  as contas a seguir relacionadas e dar quitação  plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-009.515/2007-9 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Alessandro Piconcelli (903.572.646-49); Celso Andre da Silva (778.589.807-34); Elesio Martins Ferreira (034.122.777-38); Fabiano de Padua Oliveira Passos (077.391.947-35); Fernando de Almeida Lopes (027.396.966-80); Ivan Ziolkowski (123.432.438-59); Jose Carlos da Silva Junior (106.621.017-90); Juliana Ferreira Medonça (054.771.427-07); Marco Haroldo Akio Odam (109.641.638-70); Marcos Antonio Pereira (828.571.648-15); Paulo Roberto de Barros (624.642.997-15); Rodrigo Antonio Silveira dos Santos (080.559.997-59); Wagner de Almeida Vitoria (079.438.667-97)
	1.2. Interessado: Base Aérea de Florianópolis (00.394.429/0009-68) - MD
	1.3. Órgão/Entidade: Base Aérea de Florianópolis
	1.4. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo (SECEX-3)
	1.5. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4820/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os  Ministros  do  Tribunal  de  Contas  da  União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara,  ACORDAM,  com fundamento nos arts. 1º,  inciso I; 16,  inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92,  em julgar regulares  as contas a seguir relacionadas e dar quitação  plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-009.549/2007-7 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Claudete Gomes de Souza (901.427.997-34); Flavia de Holanda Schmidt (213.706.818-44); Pedro Norival de Araujo (237.808.867-15); Renato Coelho da Silva (929.397.758-34); Roberto Marques dos Santos (040.972.068-26); Salomão Rodrigues Barbosa (146.018.858-68); Umberto Jorge de Oliveira (869.411.518-20)
	1.2. Interessado: Subdiretoria de Pagamento de Pessoal/Exterior (00.394.429/0155-66) - MD
	1.3. Órgão/Entidade: Subdiretoria de Pagamento de Pessoal/Exterior
	1.4. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo (SECEX-3)
	1.5. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4821/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os  Ministros  do  Tribunal  de  Contas  da  União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara,  ACORDAM,  com fundamento nos arts. 1º,  inciso I; 16,  inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92,  em julgar regulares  as contas a seguir relacionadas e dar quitação  plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-009.568/2007-2 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Antenor Jose Santos Margotto (612.421.016-91); Barbara da Silva Caetano (081.199.307-89); Elaine da Silva Plaza (077.000.687-63); Gilberto Antônio Saboya Burnier (242.737.757-00); Iacyara Adryenne Santos (641.266.763-68); Jose Carlos da Silva (161.081.759-15); Lucio Minoru Yoshida (521.026.886-15); Ramon Borges Cardoso (448.999.128-20); Roberto Davi Oliveira da Costa (016.204.228-08); Thiago Dellazari Melo (688.720.701-04); Vander Lucio Roberto (016.204.778-90)
	1.2. Interessado: 2º Comando Aéreo Regional (00.394.429/0022-35) - MD
	1.3. Órgão/Entidade: 2º Comando Aéreo Regional
	1.4. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo (SECEX-3)
	1.5. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4822/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os  Ministros  do  Tribunal  de  Contas  da  União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara,  ACORDAM,  com fundamento nos arts. 1º,  inciso I; 16,  inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92,  em julgar regulares  as contas a seguir relacionadas e dar quitação  plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-009.570/2007-0 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Alexandre Falconiere de Torres (521.040.446-34); Antonio Guilherme Telles Ribeiro (583.449.428-53); Antônio Pinto Macedo (251.487.108-53); Gilson Alves de Almeida Junior (521.061.016-00); Giovanni Magliano Junior (983.502.266-68); Jose Euclides da Silva Goncalves (963.838.608-87); Jose Vieira de Castro Neto (138.278.633-68); Manoel da Silva (016.204.868-81); Mauro Fernando Costa Marra (048.507.488-56); Paulo Eleuterio Ribeiro (048.506.498-74); Paulo Henrique Russo (822.480.288-49); Paulo Mauricio Jaborandy de Mattos Dourado (033.699.858-96); Pedro Alcantara de Resende Junior (924.905.308-87); Ramon Borges Cardoso (448.999.128-20); Ronald Jose Pinto (016.351.847-54); Sergio da Rosa Santos (150.183.118-60)
	1.2. Interessado: Gabinete do Comandante da Aeronáutica (00.394.429/0057-65)
	1.3. Órgão/Entidade: Gabinete do Comandante da Aeronáutica - MD
	1.4. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo (SECEX-3)
	1.5. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4823/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros  do  Tribunal  de  Contas  da  União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara,  ACORDAM,  com fundamento nos arts. 1º,  inciso I; 16,  inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92,  em julgar regulares  as contas a seguir relacionadas e dar quitação  plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-009.573/2007-2 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Carlos Eduardo Teixeira (413.609.663-15); Carlos de Almeida Baptista Junior (016.206.548-57); Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro (766.618.903-63); Fernando Moreira Carneiro Rodrigues (521.071.166-87); Helio Furtado de Oliveira (507.537.463-87); Iran Fernandes Benevides Júnior (628.659.192-34); Klinger Newton de Oliveira Guimarães (749.389.673-91); Lucia Helena Gurjão Fernandes (139.709.683-72); Paulo Roberto Ferreira Vidal (520.992.966-34); Rogerio Gammerdinger Veras (017.058.288-41); Valdir Monteiro Oliveira Junior (290.157.218-90)
	1.2. Interessado: Base Aérea de Fortaleza (00.394.429/0010-00) - MD
	1.3. Órgão/Entidade: Base Aérea de Fortaleza
	1.4. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo (SECEX-3)
	1.5. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4824/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os  Ministros  do  Tribunal  de  Contas  da  União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara,  ACORDAM,  com fundamento nos arts. 1º,  inciso I; 16,  inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92,  em julgar regulares  as contas a seguir relacionadas e dar quitação  plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-009.575/2007-7 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Breno Santos (967.657.208-04); Eliseo Eliezer Linhares (238.261.000-00); Jorge Rodrigo Silva (265.596.148-08); Laura Kazue Lopes Nakamura (893.906.871-87); Luiz Henrique Santos Coelho (521.072.486-72); Mariana Sakate Abe (922.402.911-68); Paulo Roberto Ferreira Vieira (021.716.647-46); Sorhaya Sampaio de Araújo (620.065.253-87); Susan Kelly Prado Andrade (708.595.071-49)
	1.2. Interessado: Base Aérea de Campo Grande (00.394.429/0007-04) - MD
	1.3. Órgão/Entidade: Base Aérea de Campo Grande
	1.4. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo (SECEX-3)
	1.5. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4825/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros  do  Tribunal  de  Contas  da  União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara,  ACORDAM,  com fundamento nos arts. 1º,  inciso I; 16,  inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92,  em julgar regulares  as contas a seguir relacionadas e dar quitação  plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-009.647/2007-8 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Aline Cristina Lopes Cinalli (006.888.719-17); Anderson Bezerra Freitas (035.661.577-40); Ayrton Jose Schultze (320.530.709-78); Carlos Vuyk de Aquino (967.646.868-15); Clovis Justino da Silva (220.564.329-00); Eduardo Jean Kiame (033.708.238-37); Helder Alexandre de Avila Farias (601.447.856-68); Luiz Henrique Videira Fernandes (049.977.908-85); Marco Haroldo Akio Odam (109.641.638-70); Marcos Pandino Ferreira (041.376.847-31); Nilo Coelho Saraiva Junior (803.863.263-04); Norival Floriano Junior (514.892.286-91); Rafaella Suzin (029.000.109-93); Samuel Cardoso da Silva (083.655.552-04); Samuel de Mattos Barroso Junior (520.993.936-72); Sidney Nunes de Menezes (046.392.431-20)
	1.2. Interessado: 2º Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - Cindacta (00.394.429/0055-01) - MD
	1.3. Órgão/Entidade: 2º Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - Cindacta
	1.4. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo (SECEX-3)
	1.5. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4826/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros  do  Tribunal  de  Contas  da  União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara,  ACORDAM,  com fundamento nos arts. 1º,  inciso I; 16,  inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92,  em julgar regulares  as contas a seguir relacionadas e dar quitação  plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-009.652/2007-8 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Aprigio Eduardo de Moura Azevedo (554.654.808-82); Jailson Barboza de Magalhaes (073.260.094-49); Luiz Henrique Wagner (017.057.078-90); Marcio Luiz da Costa (869.405.388-87); Pedro Nahon Otoni (285.708.068-92); Pedro Paulo Fuchs de Araujo (601.460.606-87); Renato Yoshio Mori (967.648.648-53); Silvia Natalia Soares Menezes (623.123.163-15); Ubirajara Zavatti Martins (062.996.058-55)
	1.2. Interessado: 4º Comando Aéreo Regional (00.394.429/0024-05) - MD
	1.3. Órgão/Entidade: 4º Comando Aéreo Regional
	1.4. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo (SECEX-3)
	1.5. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4827/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do  Tribunal  de  Contas  da  União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara,  ACORDAM,  com fundamento nos arts. 1º,  inciso I; 16,  inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92,  em julgar regulares  as contas a seguir relacionadas e dar quitação  plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-009.655/2007-0 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Adilson Constatino de Oliveira (086.351.962-87); Alessandra de Oliveira Ventura (047.905.397-92); Alessandro Anibal Martins de Almeida (074.356.027-28); Antonio Hugo Pereira Chaves (037.920.484-34); Baltazar Antonio Bicca de Alencastro (260.216.332-53); Caetano Jose Xavier de Brito (040.970.438-54); Carlos Edir de Almeida Sobreira (016.208.188-09); Elienai Monteiro Ferreira (424.394.932-87); Jansenio Barbosa Brito (620.818.373-15); Melissa Aidar Ribeiro (277.343.068-96); Osvaldo José de Oliveira (448.987.118-04); Otaciel da Silva Rolim (013.039.532-34); Raimundo Sidney Bezerra Junior (121.892.942-15); Roberto Bentes Chaves (088.068.612-04); Roberto Eustorgio da Silva Ribeiro (521.028.076-49); Ruy de Souza Dutra (087.415.518-50); Sabino Rocha Angelica Junior (319.219.812-53)
	1.2. Interessado: 1º Comando Aéreo Regional (00.394.429/0021-54) - MD
	1.3. Órgão/Entidade: 1º Comando Aéreo Regional
	1.4. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo (SECEX-3)
	1.5. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4828/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros  do  Tribunal  de  Contas  da  União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara,  ACORDAM,  com fundamento nos arts. 1º,  inciso I; 16,  inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92,  em julgar regulares  as contas a seguir relacionadas e dar quitação  plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-009.671/2007-3 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Alexandre Silva dos Santos (053.004.947-39); Carlos Alberto Soares de Castro (074.645.328-05); Edson Natal Flueti (612.425.786-68); Gustavo Carlos Gomes de Freixo (085.861.917-28); Jason Sakai (050.875.408-99); Jefferson Sousa Monteiro (521.067.486-04); Jose Mauricio Justo da Silva Junior (080.933.907-23); Leandro Valviesse de Oliveira (053.246.197-52); Luiz Carlos Lebeis Pires Filho (604.566.397-72); Paulo Augusto Oliveira de Assis (283.179.556-72); Ruy Cypriano Machado Galvao (730.507.687-20); Vladimir de Oliveira Andrade (612.448.216-91)
	1.2. Interessado: Base Aérea de Porto Velho (00.394.429/0119-00) - MD
	1.3. Órgão/Entidade: Base Aérea de Porto Velho
	1.4. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo (SECEX-3)
	1.5. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4829/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros  do  Tribunal  de  Contas  da  União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara,  ACORDAM,  com fundamento nos arts. 1º,  inciso I; 16,  inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92,  em julgar regulares  as contas a seguir relacionadas e dar quitação  plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.103/2007-3 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Andre Pralon Ferreira Leite (087.415.488-09); Carlo Rodrigo Barreto Barboza (026.240.997-60); Christina Adeodato Andrade (761.903.073-53); Danielle Cristini Lara Espinola Nunes (104.336.087-57); Emilio Kerber Filho (927.591.300-53); Flavio Christino Kunz (148.721.290-91); Jose Mauricio Justo da Silva Junior (080.933.907-23); Juliana Bustamante Porto (084.691.277-56); Leocadio Piccinini (040.971.338-45); Lucas Eduardo dos Santos (218.444.478-20); Mario Luis da Silva Jordao (033.708.938-86); Paulo Jose da Silva Costa (730.079.608-78); Ricardo Fianco Neto (036.561.628-16); Silvio Sokal Lima (520.990.246-34)
	1.2. Interessado: Base Aérea de Canoas (00.394.429/0008-87) - MD
	1.3. Órgão/Entidade: Base Aérea de Canoas
	1.4. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo (SECEX-3)
	1.5. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4830/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros  do  Tribunal  de  Contas  da  União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara,  ACORDAM,  com fundamento nos arts. 1º,  inciso I; 16,  inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92,  em julgar regulares  as contas a seguir relacionadas e dar quitação  plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.104/2007-0 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Daniel de Souza Ramos (094.513.657-96); Edmilson Jose Costa (040.318.298-09); Elaine da Silva Plaza (077.000.687-63); Fabio Lopes e Silva (073.895.537-07); Isaac Cordeiro da Fonseca Neto (120.682.288-07); José Lopes Fernandes (612.433.106-34); Marcelo Antenuzzi de Almeida (521.075.746-34); Marcos Lourenço Freire (520.994.746-72); Marjorie Tabata Rampazo Tagata (818.903.205-44); Nazareno Correia Peregrino (007.360.764-92); Paulo Borba (017.058.558-14); Paulo Cesar de Almeida Ferreira (051.556.317-00); Roberto Figueiredo Cavalcanti da Silva (593.645.567-04); Ronildo Ribeiro Moreira (869.463.828-20); Rubens dos Santos Silva (459.792.604-63)
	1.2. Interessado: Base Aérea de Recife (00.394.429/0013-44) - MD
	1.3. Órgão/Entidade: Base Aérea de Recife
	1.4. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo (SECEX-3)
	1.5. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4831/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os  Ministros  do  Tribunal  de  Contas  da  União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara,  ACORDAM,  com fundamento nos arts. 1º,  inciso I; 16,  inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92,  em julgar regulares  as contas a seguir relacionadas e dar quitação  plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.106/2007-5 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Angelo Oliveira de Sa Viana (052.287.677-38); Cassio Filipe Albuquerque Silva (007.961.724-71); Claudinei Zweibrucker (005.373.478-52); Eugenio Tavares Camara (970.197.200-72); Ivan Paulo de Sa (580.708.699-68); Ligia Maria de Alencar Oliveira (997.750.690-68); Luanda dos Santos Bastos (092.641.017-21); Marcos Antonio Guasti (328.882.366-72); Maria Luiza Morais (141.260.954-20); Rita de Cassia Prochnow (954.550.430-72); Ronaldo Loiola Machado (074.645.608-50); Roverson William Milker Figueiredo (261.623.006-25)
	1.2. Interessado: Base Aérea de Santa Maria (00.394.429/0016-97)
	1.3. Órgão/Entidade: Base Aérea de Santa Maria - MD
	1.4. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo (SECEX-3)
	1.5. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4832/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os  Ministros  do  Tribunal  de  Contas  da  União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara,  ACORDAM,  com fundamento nos arts. 1º,  inciso I; 16,  inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92,  em julgar regulares  as contas a seguir relacionadas e dar quitação  plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.162/2007-4 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Antonio Carlos Ayrosa Rosiere (093.158.451-53); Carlos Alberto Vilanova (080.608.197-04); Darci Gelson Petri (258.194.619-91); Ercilio Ribeiro Oliveira (121.896.488-07); Francisco Jose do Nascimento (046.766.533-87); Francisco Waldir Pires de Souza (020.538.535-49); Jose Alencar Gomes da Silva (003.074.836-49); Jose Roberto Ramos de Almeida (531.629.437-87); Maria Aparecida Lemes (310.244.161-00); Noemia Silva Monteiro (461.788.641-91); Patricia Garone Figueira (186.360.448-04); Rui Alencar Andrade (016.777.053-53); Valdemar Alves de Oliveira (182.645.651-15)
	1.2. Interessado: Fundo do Ministério da Defesa - MD (03.538.088/0001-98)
	1.3. Órgão/Entidade: Fundo do Ministério da Defesa - MD
	1.4. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo (SECEX-3)
	1.5. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4833/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os  Ministros  do  Tribunal  de  Contas  da  União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara,  ACORDAM,  com fundamento nos arts. 1º,  inciso I; 16,  inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92,  em julgar regulares  as contas a seguir relacionadas e dar quitação  plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.164/2007-9 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Antonio Augusto Brisolla de Moura (470.214.977-68); Arideu Curvello Lopes (205.346.390-20); Gilmar Fernandes de Aguiar (498.979.937-20); Henrique Gagliardi Correa (040.925.707-91); Noemia Silva Monteiro (461.788.641-91); Patricia Garone Figueira (186.360.448-04); Ricardo Jose P. de Magalhaes (321.751.167-00); Rivail Luiz Cerqueira (703.323.807-00); Sonilon Vieira Leite (347.484.077-00)
	1.2. Interessado: Fundo do Serviço Militar - MD (00.894.356/0006-20)
	1.3. Órgão/Entidade: Fundo do Serviço Militar 
	1.4. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo (SECEX-3)
	1.5. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4834/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros  do  Tribunal  de  Contas  da  União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara,  ACORDAM,  com fundamento nos arts. 1º,  inciso I; 16,  inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92,  em julgar regulares  as contas a seguir relacionadas e dar quitação  plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.202/2007-1 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Alexandre Werneck Pfaltzgraff (898.547.136-87); Antonio Jose de Jesus Belem Leitao Junior (700.267.932-53); Devanir Pinheiro Correa (017.058.548-42); Francimar Nogueira Ventura (967.650.978-72); Marcelo Ferreira Pascoal (692.085.222-53); Paulo Henrique Scheicher (085.493.408-12); Pedro Roberto Costa Araujo (204.294.283-91); Reinaldo Araujo Oliveira (805.076.383-87); Roberto Sergio do Nascimento Pinheiro (437.649.163-20); Rogerio Luiz Verissimo Renascenca (017.058.978-19); Rogerio Oliveira Pecanha (017.058.758-40); Roldani Pedatella Rodovalho (233.187.591-04)
	1.2. Interessado: Centro de Lançamento de Alcântara (00.394.429/0124-60)
	1.3. Órgão/Entidade: Centro de Lançamento de Alcântara - MD
	1.4. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo (SECEX-3)
	1.5. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4835/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros  do  Tribunal  de  Contas  da  União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara,  ACORDAM,  com fundamento nos arts. 1º,  inciso I; 16,  inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92,  em julgar regulares  as contas a seguir relacionadas e dar quitação  plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.205/2007-3 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Celso Goncalves Bencardino (363.233.067-00); Erivalto Santos Sampaio (399.072.287-53); Genival de Luna (241.851.833-72); Jorge Luiz da Luz Moraes (040.971.138-10); Josimar Silva (800.918.067-04); Nilo Sergio Lacerda Leite (016.203.658-20); Renato da Silva dos Santos (051.544.037-03)
	1.2. Interessado: Hospital de Aeronáutica de Recife (00.394.429/0064-94)
	1.3. Órgão/Entidade: Hospital de Aeronáutica de Recife - MD
	1.4. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo (SECEX-3)
	1.5. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4836/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os  Ministros  do  Tribunal  de  Contas  da  União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara,  ACORDAM,  com fundamento nos arts. 1º,  inciso I; 16,  inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92,  em julgar regulares  as contas a seguir relacionadas e dar quitação  plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.159/2007-7 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Carlos Roberto Santos (520.990.166-15); David Mello de Onofre Araujo (023.809.694-77); Elmo de Oliveira Menezes Filho (400.124.767-49); Gilvan Leite da Silva Junior (690.332.181-00); Josias Mendonça Cavalcanti (304.375.394-15); José Carlos da Silva (062.996.188-33); Liliane Soares Diogo (083.216.507-75); Luiz Claudio Freitas de Oliveira (905.623.137-53); Maria das Gracas Caricio Torres (186.631.844-68); Moises Fernando de Siqueira Freitas (497.085.204-97); Paulo Joao Cury (831.394.868-04); Paulo Roberto Cabral Costa (514.899.886-53); Pedro Roberto Costa Araujo (204.294.283-91); Reginaldo Barbosa Juvenal (609.445.957-15); Ricardo Guidi (017.057.538-17); Robson Maso (175.349.718-37); Ronald William Turque de Araujo (093.710.457-44)
	1.2. Interessado: Parque de Material Aeronáutico de Recife (00.394.429/0074-66)
	1.3. Órgão/Entidade: Parque de Material Aeronáutico de Recife - MD
	1.4. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo (SECEX-3)
	1.5. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4837/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os  Ministros  do  Tribunal  de  Contas  da  União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara,  ACORDAM,  com fundamento nos arts. 1º,  inciso I; 16,  inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92,  em julgar regulares  as contas a seguir relacionadas e dar quitação  plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.160/2007-8 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Andre Gomes de Magalhaes (954.547.807-15); Geyson Humberto Madureira Vercezes (069.382.627-48); Jose Antonio Quadros (016.203.598-55); Lea Blanco dos Santos Neta (218.879.458-30); Luciano Vieira Goncalves (205.821.537-00); Marcos Manuel Furtado da Costa (844.482.457-72); Merenice Dias Pimentel (665.451.707-59); Moises Gomes da Motta (071.182.937-33); Robson Demazi (261.729.686-53); Sidnei Otavio Vicente Franco (003.350.517-90); Silvio Alexandre Abreu da Silva (904.117.577-68)
	1.2. Interessado: Parque de Material Bélico da Aeronáutica - Rio de Janeiro (00.394.429/0068-18)
	1.3. Órgão/Entidade: Parque de Material Bélico da Aeronáutica/RJ - MD
	1.4. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo (SECEX-3)
	1.5. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4838/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os  Ministros  do  Tribunal  de  Contas  da  União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara,  ACORDAM,  com fundamento nos arts. 1º,  inciso I; 16,  inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92,  em julgar regulares  as contas a seguir relacionadas e dar quitação  plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.161/2007-5 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Alexandre Bayer Botelho (050.077.448-08); Antonio Henrique Ghizzi (016.207.148-50); Carlos Alexandre da Silva Neto (019.607.284-07); Carlos Macedo Quintans (521.082.106-44); Clovis Martins de Souza (267.384.638-71); Devanir Pinheiro Correa (017.058.548-42); Edilson Maciel (050.260.728-95); Israel Goncalves de Melo (007.632.124-07); Josue Silva Correa (493.712.153-72); Juliano Sena Cardoso (970.245.894-34); Mario Ossamu Nakamiti (978.170.828-04); Ricardo Albuquerque de Oliveira (080.771.487-94); Sergio Carvalho Gonçalves (886.282.218-91); William Antônio Marques Santiago (612.449.296-20)
	1.2. Interessado: Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (00.394.429/0098-33)
	1.3. Órgão/Entidade: Centro de Lançamento da Barreira do Inferno - MD
	1.4. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo (SECEX-3)
	1.5. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4839/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os  Ministros  do  Tribunal  de  Contas  da  União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara,  ACORDAM,  com fundamento nos arts. 1º,  inciso I; 16,  inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92,  em julgar regulares  as contas a seguir relacionadas e dar quitação  plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.673/2007-3 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Alexandre Almeida da Silva (051.560.277-92); Baltazar Antonio Bicca de Alencastro (260.216.332-53); Emilio Kerber Filho (927.591.300-53); Hardaleson Araujo de Oliveira (000.234.444-01); Manoel Araujo da Silva Junior (048.507.358-78); Marcello de Souza Lopes (697.360.731-49); Marcos Caceres Duran (612.439.656-49); Mareligio de Santis Roque (033.708.918-32); Maria Beatriz Monteiro de Pinho (803.527.235-72); Mario Emilio Framil Cabizuca (972.036.706-78); Narcelio Ramos Ribeiro (383.511.107-87); Nicolas Gomes Moreira (044.632.446-92); Ronald Jose Pinto (016.351.847-54); Ronaldo Costa Pinto (017.057.548-99); Roneidson Lopes do Nascimento (688.572.924-87); Sergio dos Santos Lindesay (929.290.018-87)
	1.2. Interessado: Base Aérea de Salvador (00.394.429/0014-25)
	1.3. Órgão/Entidade: Base Aérea de Salvador - MD
	1.4. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo (SECEX-3)
	1.5. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4840/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os  Ministros  do  Tribunal  de  Contas  da  União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara,  ACORDAM,  com fundamento nos arts. 1º,  inciso I; 16,  inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92,  em julgar regulares  as contas a seguir relacionadas e dar quitação  plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.976/2007-1 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Ademir Gomes Pereira (278.479.697-34); Andreia Freitas dos Anjos (084.246.187-69); Camila Leao de Matos (708.710.861-15); Carlos Vuyk de Aquino (967.646.868-15); Cristina Lassaval Bulcao (082.384.167-79); Didimo Vieira Goncalves (235.004.766-00); Flavio Santos de Cerqueira (005.504.607-05); Francisco Lins Moreira (086.904.301-30); Francisco Pinheiro Gomes (859.848.337-00); Gilson Alves de Almeida Junior (521.061.016-00); Jarbas de Oliveira Pinto (601.448.586-49); Joao Miguel Gomes da Silva (036.239.128-91); Joelson Mello dos Santos (612.431.596-34); Jose Arnaldo do Nascimento (601.449.476-68); Lucio Nei Rivera da Silva (016.192.458-17); Luiz Henrique de Freitas da Fonseca (521.072.056-04); Marco Antonio da Costa (514.903.666-87); Marcos Benedito dos Santos Maia (428.647.802-59); Maria Divina Xavier Andrade Breves (372.203.061-72); Mario Emilio Framil Cabizuca (972.036.706-78); Paulo Cesar Assuncao (514.894.576-15); Paulo Gerarde Mattos Araujo (209.270.616-00); Paulo Tarciso Barbosa (019.217.498-30); Seizi Kusano (098.132.411-87); Victor Julio Ferreira (050.327.076-86); Walter Americo de Sa (038.188.617-49)
	1.2. Órgão/Entidade: 1º Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - Cindacta
	1.3. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo(SECEX-3)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4841/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os  Ministros  do  Tribunal  de  Contas  da  União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara,  ACORDAM,  com fundamento nos arts. 1º,  inciso I; 16,  inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92,  em julgar regulares  as contas a seguir relacionadas e dar quitação  plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.076/2007-7 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Amanda Vidal Pedinotti (084.780.677-44); Antonio Carlos de Barros (715.464.058-87); Antonio Gomes Neto (886.323.268-72); Antonio Luiz Rodrigues Dias (184.882.857-87); Clarissa da Fontoura Monteiro de Paula (054.936.427-78); Djalma de Oliveira Souza (033.700.238-06); Eduardo Domingues Ferreira (082.018.838-70); Elson Barreto Passos (924.903.958-15); Guilherme Salcedo Areunete (087.750.727-93); Horacio Fernando Pinto (072.824.047-55); Jorge Ricardo Alberigi da Silva (050.077.598-21); Leonidas Pereira Bomfim (514.898.136-91); Livia Cristina de Souza (046.577.326-50); Luis Claudio Barbosa da Silva (612.434.346-00); Luiz Antonio Lisboa (822.418.058-15); Luiz Claudio de Souza e Silva (010.966.247-45); Marcos Antonio Lopes Mendes (017.058.968-47); Marcos Aurelio de Souza Freitas (614.961.707-68); Michelle Alencar de Oliveira (795.060.111-68); Milton Cruz da Silva (056.606.617-34); Newton de Medeiros (908.672.118-49); Paulo Oliveira de Menezes (016.205.368-11); Petronio Dantas de Oliveira (033.709.188-97); Raul Jose Ferreira Dias (553.504.298-68); Reginaldo Porto da Silveira (048.506.698-08); Ricardo de Castro Lima (521.035.106-82); Sergio Luiz Vieira da Cunha (016.205.398-37)
	1.2. Órgão/Entidade: Universidade da Força Aérea
	1.3. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo(SECEX-3)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4842/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os  Ministros  do  Tribunal  de  Contas  da  União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara,  ACORDAM,  com fundamento nos arts. 1º,  inciso I; 16,  inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92,  em julgar regulares  as contas a seguir relacionadas e dar quitação  plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.099/2007-1 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Adalberto Alves Pedroza (033.708.098-42); Alberto Maia da Fonseca (866.326.558-15); Andre Luiz da Costa Braga (049.978.868-07); Antonio Sergio de Azevedo Amarante (394.004.177-72); Carlos Alberto Macedo de Brito (967.663.798-04); Carlos Luiz Dias Barbosa (065.948.708-07); Carlos Miyadaira Amancio (273.976.088-41); Fabio Martinski Ferreira da Silva (873.308.659-15); Hamilton Bueno de Oliveira (016.206.268-02); Joao Luiz de Souza (589.323.647-53); Jose da Silva Patudo (901.738.998-20); Marcelo Pinheiro de Assis (074.645.628-01); Marcos Aurelio Borges Custodio (016.207.868-42); Marcos Tadeu de Oliveira Medeiros (612.440.316-15); Mariana Antunes Rangel (218.879.638-12); Paulo Pereira Goulart (050.875.378-39); Paulo Roberto Boa Vista (123.223.798-16); Paulo Silveira (109.941.737-68); Roberto Lazzarotti (869.463.748-00); Robson Teles Peixoto (007.611.534-89); Rodolfo Vieira Alves (964.149.288-87); Sergio Jorge Ladeira (033.709.388-12)
	1.2. Órgão/Entidade: Subdiretoria de Abastecimento
	1.3. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo(SECEX-3)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4843/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os  Ministros  do  Tribunal  de  Contas  da  União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara,  ACORDAM,  com fundamento nos arts. 1º,  inciso I; 16,  inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92,  em julgar regulares  as contas a seguir relacionadas e dar quitação  plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.109/2007-0 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Eduardo Jorge Renner (680.217.399-91); Ezequias Moreira da Silva (027.838.748-90); Jose Augusto Simoes Amaro (027.838.578-80); Luiz Antonio Hernandez (521.073.106-53); Luiz Claudio Ribeiro da Silva (016.206.978-23); Marcio Mendonca da Rosa Paciullo (032.409.628-37); Marcus Gustavo Costa da Silveira (213.706.758-79); Mauro Gomes Costa (526.446.340-91); Natanael Torres Domais Junior (253.690.718-02); Newton Salto Zanchitta (101.428.288-82); Ramão Galvarros Bueno (017.057.958-11)
	1.2. Órgão/Entidade: Serviço Regional de Proteção Ao Vôo de São Paulo
	1.3. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo(SECEX-3)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4844/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do  Tribunal  de  Contas  da  União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara,  ACORDAM,  com fundamento nos arts. 1º,  inciso I; 16,  inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92,  em julgar regulares  as contas a seguir relacionadas e dar quitação  plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.134/2007-2 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Agenor Juazeiro (049.978.818-48); Edmilson da Silva Farias (436.816.387-72); Edson Ribeiro da Silva (869.460.728-04); Elcio Simao Abreu dos Santos (016.205.248-05); Fernando Jose Fonseca Alves (016.203.668-00); Geylson Lopes Hancio (612.429.426-53); Jackson Paz Dominguez (011.232.112-72); Jorge Godinho Barreto Nery (449.003.098-34); Jorge Roberto de Mendonca Ferraz (016.206.898-04); Jose Carlos Arelhano Pontes (016.203.568-30); Marcelo Antonio Marino Gomez (758.267.477-49); Tania Regina Barreto Rocha (601.840.437-00)
	1.2. Interessado: Departamento de Aviação Civil (00.394.429/0043-60)
	1.3. Órgão/Entidade: Departamento de Aviação Civil - MD
	1.4. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo (SECEX-3)
	1.5. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4845/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os  Ministros  do  Tribunal  de  Contas  da  União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara,  ACORDAM,  com fundamento nos arts. 1º,  inciso I; 16,  inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92,  em julgar regulares  as contas a seguir relacionadas e dar quitação  plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.153/2007-8 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Antonio Gomes Leite Filho (581.037.168-04); Carlos Alberto de Carvalho (016.205.078-03); Carlos Marcelo Cardoso Fernandes (065.678.018-59); Celso Alexandre de Oliveira (967.653.998-87); Dilson Mario Bezerra de Souza (740.686.288-15); Gildo Pereira de Souza (036.532.187-72); Joao Manoel Sandim de Rezende (329.358.208-78); Maurelio Ferreira (822.462.388-20); Romulo Cezar Pinto Pereira (532.467.486-91); Viviane Macedo da Silva (082.515.567-32)
	1.2. Órgão/Entidade: 6º Comando Aéreo Regional
	1.3. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo(SECEX-3)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4846/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os  Ministros  do  Tribunal  de  Contas  da  União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara,  ACORDAM,  com fundamento nos arts. 1º,  inciso I; 16,  inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92,  em julgar regulares  as contas a seguir relacionadas e dar quitação  plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.163/2007-4 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Aires Cunha Leite (502.534.927-34); Alessandra de Santis Guedes (217.961.788-70); Alexandre Afonso Bittar (563.495.561-00); Amarildo Jose Ramos (752.861.577-34); Anderson Augusto (011.670.847-64); Aparecida Madalena da Silva (182.107.688-59); Artur de Oliveira Baumbach (250.790.968-45); Carlos Alberto de Azevedo (520.989.406-10); Celso Latorre Rodrigues Carvalho (017.057.778-30); Clovis Cavalieri Rodrigues de Carvalho (508.666.058-00); Cristiane Aparecida Baquim (024.052.256-70); David de Andrade Pereira (505.490.811-00); Dejair Pereira Iung (263.284.700-10); Domingos Savio Leite de Oliveira (031.063.458-02); Eugenio Guilherme Grimaldi de Carvalho (019.216.528-37); Gilliane Guerra Solon de Souza (672.332.104-97); Joao Alberto Gavioli Junior (612.430.866-53); Joao Roberto Pirassinunga (016.206.508-60); Joaquim Antonio Quintino Taveira (050.260.708-41); Jorge Cruz de Souza e Mello (777.274.958-91); Jose Carlos Magalhaes da Cruz (304.289.127-53); Jose Hilton Aragao Medeiros (929.366.958-72); Leyzia de Carvalho Miranda da Silva (509.340.742-91); Luiz Carlos Caraca (830.596.958-49); Marcello de Souza Lopes (697.360.731-49); Marco Aurelio de Souza Costa (074.251.588-50); Miriam Borges de Souza Bittar (984.050.396-00); Odilor da Silva Lopes (040.971.748-78); Paulo Cesar da Silva Fernandes (033.709.128-56); Paulo Henrique de Oliveira Leite (035.746.136-36); Rosangela Fim (658.706.899-53); Samuel de Mattos Barroso Junior (520.993.936-72); Sonia Cristina Martins Mendonca de Oliveira (014.361.697-80); Valdecyr dos Santos (612.447.756-49); Vasner Tarcisio Rocha (057.926.328-20); Walner Ventura Figueiredo (087.428.887-86); Walter Camargo Testoni (074.645.368-00); Wilton Alves Malaquias (352.008.207-15)
	1.2. Órgão/Entidade: Academia da Força Aérea
	1.3. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo(SECEX-3)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4847/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os  Ministros  do  Tribunal  de  Contas  da  União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara,  ACORDAM,  com fundamento nos arts. 1º,  inciso I; 16,  inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92,  em julgar regulares  as contas a seguir relacionadas e dar quitação  plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.169/2007-8 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Andre Luiz Moreira da Silva (074.166.407-09); Antenor Jose Santos Margotto (612.421.016-91); Chrystian Alex Scherk Ciccacio (161.510.578-64); Fernando Almeida Riomar (040.970.868-20); Flavio Presotti de Araujo (013.111.546-47); Jamile Medeiros Fon (813.086.125-91); Joelson Rodrigues de Carvalho (796.011.976-72); Jorge Miguel Agle Machado Araujo (606.627.431-72); Jose Bento de Freitas (362.806.587-91); Jose Magno Resende de Araujo (963.831.008-15); Juliane Madeira Leitao (033.850.094-48); Leonardo Ramos Ribeiro (521.072.306-25); Leticia Blumm Matsuda (038.198.466-46); Luana Maria Ferreira Silva (035.650.564-28); Luis Roberto do Carmo Lourenco (017.056.738-99); Luiz Eduardo Ferreira da Silva (015.901.757-27); Marcelo Kanitz Damasceno (263.994.400-25); Marcos Aurelio Vilela Valenca (154.840.798-45); Mariana Camargo Campos de Souza (002.157.291-70); Miguel de Oliveira Sales (354.099.913-20); Robson Bandeira da Paixao (016.100.207-23); Rodolfo Ruiz Tomazoni (275.865.228-55); Tarcisio Leonardo Soares Gomes dos Santos (854.756.021-15); Tiago Teodoro de Souza (001.130.756-00); Valmir Silva dos Santos (349.919.304-30)
	1.2. Órgão/Entidade: Base Aérea de Brasília
	1.3. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo(SECEX-3)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4848/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os  Ministros  do  Tribunal  de  Contas  da  União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara,  ACORDAM,  com fundamento nos arts. 1º,  inciso I; 16,  inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92,  em julgar regulares  as contas a seguir relacionadas e dar quitação  plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.170/2007-9 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Alba Angelica da Silva Nunes (080.961.747-11); Alexandre Puppin de Faria (652.746.364-20); Alexsander Teixeira Melo (817.158.034-34); Aloisio da Conceicao Maciel (038.681.887-89); Andre Gomes de Magalhaes (954.547.807-15); Ari Fernando da Silva Souza (033.520.837-11); Ari Pedro Oliveira (065.949.708-52); Arilson Dias (722.676.316-87); Aroldo Pinto de Oliveira Filho (017.057.058-47); Carlos Alberto Rodrigues Pessanha (842.019.597-91); Carlos Frederico Lopes Correa (879.828.117-87); Daniel Silva Fortes (086.366.407-50); Dejair da Cunha (522.567.237-04); Fabio Lopes e Silva (073.895.537-07); Fernando Jose dos Santos Teixeira (700.358.907-97); Francisco Jose de Freitas (449.713.387-72); Francisco Manoel Dargains Brandao da Silva (831.028.507-82); Geraldo Ignachiti Filho (040.970.968-93); Joao Luiz Caputo (408.106.157-20); Leonardo Honorio Macedo (078.377.437-09); Luciana Coelho Campos (052.751.597-30); Lucilio Barbosa da Silva Neto (068.761.287-09); Luis Manoel Soares Esteves (864.739.307-44); Luiz Carlos Prestes Silva (033.647.688-46); Luiz Roberto Pereira da Silva (521.025.726-68); Manoel Moraes da Silva (017.059.028-39); Marcos Antonio Ferreira de Carvalho (547.988.927-34); Marcos Paulo Souza Simoes (037.584.507-05); Martinho Santos Guimaraes (612.440.826-00); Nicanor Santana Vasques (608.683.257-91); Oswaldo Machado Carlos de Souza (016.203.648-59); Paulo Erico Santos de Oliveira (601.002.657-15); Sergio Renato Dias do Valle (851.974.757-49); Tatiane Macedo da Silva (082.510.587-08); Vanessa Macedo da Silva (086.776.787-19); Walter Luiz da Silva (659.200.157-72)
	1.2. Órgão/Entidade: Base Aérea de Santa Cruz
	1.3. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo(SECEX-3)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4849/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os  Ministros  do  Tribunal  de  Contas  da  União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara,  ACORDAM,  com fundamento nos arts. 1º,  inciso I; 16,  inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92,  em julgar regulares  as contas a seguir relacionadas e dar quitação  plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.171/2007-6 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Eduardo Teixeira de Oliveira (808.490.247-49); Joao Carlos de Melo Nascimento (076.344.607-61); Jorge Luiz Ramos Candido (598.978.307-82); Liberio Nicomedes Novaes (312.025.516-53); Luis Roberto do Carmo Lourenco (017.056.738-99); Marcelo Guimaraes de Oliveira (939.788.127-20); Marco Antonio Molinari (514.899.536-04); Marcos Antonio de Araujo Ventura (520.992.706-78); Marcos Aricieri Ribeiro (035.438.438-42); Mario Sergio Greskow Martinhao (261.679.056-49); Michelle Suelly Tenorio de Barros (052.867.507-96); Nelson Mariano de Oliveira (929.446.478-49); Osorio Soares de Freitas (891.141.597-91); Priscila Maria Frank Braz Guimaraes (261.056.398-13); Rogerio Aparecido Fernandes Pereira (267.335.228-70); Rogerio Augusto Filla (264.517.748-47); Romulo Nunes Carlos (092.541.637-16); Sergio Henrique Goncalves (601.463.466-53); Weverton Marcelo Mangea (025.129.967-86)
	1.2. Órgão/Entidade: Base Aérea de São Paulo
	1.3. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo(SECEX-3)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4850/2008  - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC-016.172/2007-3 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Alexandre Fernandes Ramos (017.057.878-00); Alvaro Oliveira Fortes (044.068.126-01); Anderson Damiao Moraes Dias (085.491.117-08); Andrea Celia Passos Longchamps (003.391.657-82); Demetrius Nascimento Ramos (085.208.987-26); Eduardo Fatme Michelin (052.939.237-22); Fabiano Magalhaes Carvalho (003.863.237-39); Gilberto Andrade da Silva Andrade (784.959.977-20); Gilson da Rosa Coelho (002.676.828-32); Gustavo da Silva Welte (074.981.247-85); Joao Aguiar Barbosa (065.675.958-50); Joas Soares de Lima (929.763.108-82); Jose Alberto dos Santos Bezerra (854.513.394-49); Jose Pompeu dos Magalhaes Brasil Filho (967.651.608-25); Julio Cesar Sant Anna Lima (037.558.397-17); Luiz Felipe Carreira Marques (086.331.177-62); Marcelo Valiceli (601.454.556-53); Marco Aurelio de Azevedo Souza (520.994.406-97); Marcos Rodrigo da Rocha (082.028.617-64); Mariangela Pecorelli Viana Peotta (023.941.517-57); Paulo Roberto Santos da Silva (019.214.428-67); Rosemberg Gomes da Silva (086.123.047-76); Stefan Egon Gracza (963.858.988-49); Vanessa da Silva Sathler Cesar (052.606.457-90); Vasco Egidio Moreira (488.020.006-97); Wagner Carvalho Goncalves da Silva (886.342.998-72)
	1.2. Órgão/Entidade: Base Aérea do Galeão
	1.3. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo(SECEX-3)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4851/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os  Ministros  do  Tribunal  de  Contas  da  União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara,  ACORDAM,  com fundamento nos arts. 1º,  inciso I; 16,  inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92,  em julgar regulares  as contas a seguir relacionadas e dar quitação  plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.192/2007-6 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Aldenisia Helena Nogueira (015.870.907-16); Alex de Faria Soares (016.721.867-06); Anderson da Silva Adao (037.656.887-97); Helio Marcio Randi da Fonseca (347.065.937-00); Karla Veluso Barbosa Lima (939.202.617-04); Kelly Biscacio Coelho (019.144.877-02); Marcelo Goncalves Lopes (612.435.906-53); Maria de Lourdes Alves Chaves da Silva (584.974.717-68); Oswaldo Luiz Loureiro Fernandes (612.442.796-68)
	1.2. Órgão/Entidade: Casa Gerontológica da Aeronáutica - Brigadeiro Eduardo Gomes
	1.3. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo(SECEX-3)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4852/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os  Ministros  do  Tribunal  de  Contas  da  União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara,  ACORDAM,  com fundamento nos arts. 1º,  inciso I; 16,  inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92,  em julgar regulares  as contas a seguir relacionadas e dar quitação  plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.360/2007-3 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Adejalmo Zucheto (886.344.348-34); Alcides Moreira Pereira (536.010.847-91); Alexandre Soares de Brito (975.930.608-53); Alexandre Werneck Pfaltzgraff (898.547.136-87); Andre Luiz dos Santos (521.081.126-34); Antonio Carlos de Jesus Pereira (231.421.036-00); Antonio Franciscangelis Neto (772.588.358-49); Augusto Cesar Hofer Bastos (248.780.656-72); Caio Lucio Monteiro Sales (087.415.468-57); Creunando Cardoso Lobo (056.511.288-08); Geraldo Jose Rodrigues (577.344.616-20); Geraldo Jose Tavares (601.110.626-91); Geraldo Teotoneo Brandao (024.174.807-00); Henrique de Almeida Ferreira (929.400.308-63); Jose Ricardo Rocha Silva (035.398.756-54); Juliana Augusta Cardoso Oliveira (908.279.886-72); Juliane Domingos de Moura (014.242.776-47); Julio Cesar Rebollal Rodriguez Lopez (914.959.897-04); Manoel da Silva (016.204.868-81); Marcelo Habib Bahia (643.919.306-68); Marcelo Sade (027.838.228-22); Marcos Juarez Lopes dos Santos (683.145.667-72); Maria Beatriz Monteiro de Pinho (803.527.235-72); Neide Valeria Rettore Cabral (380.044.961-72); Patricia Quintanilha Porto (023.941.766-60); Paulo Roberto Silva (054.630.088-09); Raul Jose Ferreira Dias (553.504.298-68); Renata de Andrade Cunha (949.504.316-68); Roberlei Jorge Lopes de Freitas (892.241.407-34); Rodrigo Moro Loureiro (078.283.677-16); Rosimeire dos Santos Ferreira Assis (715.179.446-00); Thiago Boroni Diniz (051.727.496-59); Wagner Pereira da Silva (262.687.298-97); Waldemar da Silva Cruz Filho (033.709.488-85); Wellington Guilherme da Silva (001.745.037-33); Wilton Guimaraes Damasceno (xxx.xxx.xxx-xx)
	1.2. Órgão/Entidade: Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica
	1.3. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo(SECEX-3)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4853/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os  Ministros  do  Tribunal  de  Contas  da  União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara,  ACORDAM,  com fundamento nos arts. 1º,  inciso I; 16,  inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92,  em julgar regulares  as contas a seguir relacionadas e dar quitação  plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.388/2007-4 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Aloisio de Oliveira (454.277.476-72); Ana Maria Ribeiro de Almeida (055.577.767-70); Carlos Eduardo Barroso Franco (017.056.868-77); Edimar Santos Silva (464.685.017-68); Jair Rocha Melgaço (017.056.948-96); Jorge Climaco Rodrigues Vieira (612.431.836-91); Jose Murilo Ramos (822.418.218-53); Jose Ronaldo da Cova Lyra (000.439.007-55); Julmar Francisco de Freitas (830.603.088-53); Luiz Carlos Casagrande Junior (049.979.208-43); Luiz Teixeira de Moraes (788.958.638-87); Marcio do Nascimento Paulo (021.691.177-09); Michelle Fernandes Sales (028.191.294-71); Robson da Cunha dos Santos (790.182.548-00); Ronaldo Costa da Silva (612.446.356-34); Sebastiao Elder Caminha de Avellar (544.504.467-04)
	1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura de Aeronáutica do Galeão
	1.3. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo(SECEX-3)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4854/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os  Ministros  do  Tribunal  de  Contas  da  União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara,  ACORDAM,  com fundamento nos arts. 1º,  inciso I; 16,  inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92,  em julgar regulares  as contas a seguir relacionadas e dar quitação  plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.407/2007-1 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Andre Luis Goncalves Ferreira (076.814.467-10); Antonio Jose Moreira Evangelista (048.507.028-64); Antonio Paulo Monteiro de Miranda (514.892.366-00); Bruno Sergio Mendes Resende (084.854.747-08); Carla Cristina Loureiro Bruno Costa (090.909.467-56); Cicero Augusto Meira de Vasconcelos (033.700.088-31); Gleidson Tavares Barbosa dos Santos (928.448.397-20); Helio Paes de Barros Junior (715.475.768-04); Ismar Silva Nogueira (017.056.918-70); Leandro Luiz da Silva Veloso (052.176.697-48); Leandro Silvestre Augusto Rocha (087.640.537-50); Luciano de Jesus Almeida (496.384.327-72); Marcello Pereira Camargo (074.401.517-04); Marcelo Tenorio de Carvalho (612.437.526-53); Maria Luiza Campos de Azevedo Freitas (883.170.807-49); Marli Perilo (326.993.106-97); Patricia Carlos Oliveira (027.124.837-82); Paulo Roberto Lemos Guimaraes (156.737.236-87); Ricardo Giovanni de Seta Costa (054.984.867-31); Ricardo Luiz Cardoso (016.207.418-22); Ricardo Rodrigues Goncalves (017.057.318-48); Vicente de Lima Moreira Santana (967.655.508-87)
	1.2. Órgão/Entidade: Parque de Material Aeronáutico dos Afonsos
	1.3. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo(SECEX-3)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4855/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os  Ministros  do  Tribunal  de  Contas  da  União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara,  ACORDAM,  com fundamento nos arts. 1º,  inciso I; 16,  inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92,  em julgar regulares  as contas a seguir relacionadas e dar quitação  plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.408/2007-9 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Amadeu Marcelo Goncalves Ferreira (159.463.868-32); Andre Nishio (199.152.938-44); Diogo Cerqueira Ladeira (086.205.197-51); Joao Paulo Santos de Andrade (043.696.676-07); Luciano Rodrigues da Rocha (007.563.930-00); Marcio Lima Moreira Filho (087.301.187-27); Mauro Henrique Ramos Conti (016.206.428-40); Nei Xavier da Silva (521.039.606-10); Newton Gray de Oliveira Filho (963.832.168-72)
	1.2. Órgão/Entidade: Parque de Material de Eletrônica da Aeronáutica
	1.3. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo(SECEX-3)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4856/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os  Ministros  do  Tribunal  de  Contas  da  União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara,  ACORDAM,  com fundamento nos arts. 1º,  inciso I; 16,  inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92,  em julgar regulares  as contas a seguir relacionadas e dar quitação  plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.430/2007-0 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Adao Miguel Portela de Lima (393.460.560-53); Aleksandro Barrancos da Cruz Alves Carvalho (017.057.608-64); Alexandre Edson Amorim de Queiroz (764.516.151-53); Alexandre Rodrigues de Souza (399.676.381-68); Andre Aracely da Silva (072.726.037-55); Antonio Tarcisio Correia Lima (255.218.101-53); Carlos Alberto Santos Lima (864.656.277-87); George Henrique Cruz dos Santos (300.530.721-20); Israel Viana de Moura Junior (030.437.234-06); Jackson Jose Basso (015.880.819-31); Jaime Antonio Kronhardt (308.187.610-91); Joao Inacio da Silva (053.812.314-15); Joaquim do Carmo Ferreira de Menezes (152.065.211-91); Jocemir Tamis dos Santos (185.714.248-96); Jose Alexandre de Almeida Cardoso (049.977.798-06); Jose Marinho Moreira (246.391.683-49); Manoel Mendes de Araujo (334.537.211-87); Marcelo Augusto de Almeida Miranda (553.437.241-91); Maria Solange de Albuquerque (265.669.821-91); Reginaldo Vieira de Pinho (646.022.301-72); Ricardo Lucio Coelho da Silva (039.021.848-09); Robson Maso (175.349.718-37); Thiago Andre Lourenco de Mello (030.279.944-33); Uiner Campos Braga (985.717.451-53)
	1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura de Aeronáutica de Brasília
	1.3. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo(SECEX-3)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4857/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os  Ministros  do  Tribunal  de  Contas  da  União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara,  ACORDAM,  com fundamento nos arts. 1º,  inciso I; 16,  inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92,  em julgar regulares  as contas a seguir relacionadas e dar quitação  plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.432/2007-4 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Aloysio Costa de Andrade (040.970.318-48); Andre Benjamin de Souza Soares (094.719.407-02); Andrea Luisa Matuchewski (022.698.889-95); Claudio Neves Borges Fortes (042.610.568-01); Francisco de Oliveira Filho (026.152.928-54); Ivan Luiz de Siqueira (183.868.808-05); Paulo Marins Filho (924.911.548-20); Rodrigo de Oliveira Correa (261.069.838-01)
	1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura de Aeronáutica de São Paulo
	1.3. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo(SECEX-3)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4858/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os  Ministros  do  Tribunal  de  Contas  da  União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara,  ACORDAM,  com fundamento nos arts. 1º,  inciso I; 16,  inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92,  em julgar regulares  as contas a seguir relacionadas e dar quitação  plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.476/2007-9 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Andreia Machado de Barros (052.832.507-84); Bartolome Ferreira Binimeliz (661.456.517-68); Cristiane Machado Sobreira dos Santos (086.659.247-44); Francisco Mariano Lima de Medeiros (006.075.617-93); Joao Luis Fernandes da Silva (033.700.298-39); Karine da Graca Rodrigues Carvalho (076.406.137-28); Leandro Ferreira de Moraes (070.753.217-57); Luciana de Carvalho Silveira (017.991.967-98); Magaly Patrocinio Messeder (000.344.467-88); Mario de Oliveira Baltar Junior (408.734.127-53); Mauro Sergio Ribeiro de Oliveira (520.994.906-00); Michael Silva da Cunha (014.891.717-89); Misael Pereira do Carmo (964.149.608-53); Murilo Romualdo Viana Filho (925.098.518-53); Raphael Silva Mendes de Almeida (085.780.827-37); Renata Pinho Barbosa (037.675.247-59); Shayene Euzebio Otavio (069.280.327-07); Simone Ribeiro Praia (078.881.247-55); Tomaz Arrunhosa Tairum (967.652.598-72)
	1.2. Órgão/Entidade: Depósito Central de Intendência
	1.3. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo(SECEX-3)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4859/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os  Ministros  do  Tribunal  de  Contas  da  União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara,  ACORDAM,  com fundamento nos arts. 1º,  inciso I; 16,  inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92,  em julgar regulares  as contas a seguir relacionadas e dar quitação  plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.477/2007-6 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Alcir Moreno da Cruz (024.789.777-96); Ana Cristina Silva Carvalhaes (867.886.717-53); Andre Santos de Pinho (016.207.878-14); Antonio Barbalho de Souza (348.598.537-68); Bianca de Souza da Silva (080.677.667-62); Bruno Barros Tavares (055.068.047-09); Fabiola David Nunes (051.458.967-19); Fernando Cardoso Vidal Junior (601.446.376-34); Franklin da Cunha e Silva (606.229.627-87); Janir Dantas (049.978.238-05); Joao Amauri Pinheiro de Oliveira (016.204.708-88); Jose Carlos Mendes Junior (016.056.167-10); Leovegildo Damasio de Almeida (332.030.167-53); Marcus Cunha da Gama (027.838.398-06); Marlos Felipe dos Santos (053.595.737-83); Rogero de Carvalho Fonseca (251.504.727-00); Walmir Ribeiro Maia (835.995.507-78)
	1.2. Órgão/Entidade: Depósito de Aeronáutica do Rio de Janeiro
	1.3. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo(SECEX-3)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4860/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os  Ministros  do  Tribunal  de  Contas  da  União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara,  ACORDAM,  com fundamento nos arts. 1º,  inciso I; 16,  inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92,  em julgar regulares  as contas a seguir relacionadas e dar quitação  plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.502/2007-0 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Carlos Alberto Andrade Passos (049.977.488-46); Delmo Sifronio Freire (973.222.707-97); Edson Carlos Gonzaga (087.415.758-73); Francisco Jorge de Souza Godoy (005.603.738-48); Gildenor Pereira de Carvalho (027.838.208-89); Nicanor Santana Vasques (608.683.257-91); Ricardo Matias Paz Silveira (040.972.028-39); Rutineia Silva Campos (076.416.977-71); Sergio Peinado Mingorance (715.465.028-15); Vanessa de Alencar Nunes (162.707.858-47)
	1.2. Órgão/Entidade: Escola de Especialistas da Aeronáutica
	1.3. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo(SECEX-3)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4861/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os  Ministros  do  Tribunal  de  Contas  da  União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara,  ACORDAM,  com fundamento nos arts. 1º,  inciso I; 16,  inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92,  em julgar regulares  as contas a seguir relacionadas e dar quitação  plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.509/2007-1 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Alexandre Ricardo do Carmo (684.530.196-49); Ana Caroline Balthazar Fonseca (104.315.187-77); Carlos Wilson Barra (050.875.368-67); Dilson de Souza Ribeiro (788.945.498-87); Eunice Neri Rodrigues Costa (687.285.576-20); Fernanda de Cristo Marques (097.965.427-06); Fernando de Almeida Lopes (027.396.966-80); Giseli Dias da Rocha (482.668.256-53); Ivan Oliveira de Almeida (521.061.606-15); Jose Antonio da Silveira (048.507.588-19); Lidia Borges Ambrosio (091.694.527-84); Luiz Antonio Ribeiro (065.678.328-19); Maria Aparecida Americo Francisco (504.003.206-49); Mauro Fernando Costa Marra (048.507.488-56); Paulo Henrique Russo (822.480.288-49); Rothday Zany Marques (925.096.308-49); Sergio Henrique da Cunha (514.901.536-91); Valdir Augusto Fogaca (583.438.818-34)
	1.2. Órgão/Entidade: Escola Preparatória de Cadetes do Ar
	1.3. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo(SECEX-3)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4862/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os  Ministros  do  Tribunal  de  Contas  da  União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara,  ACORDAM,  com fundamento nos arts. 1º,  inciso I; 16,  inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92,  em julgar regulares  as contas a seguir relacionadas e dar quitação  plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.514/2007-1 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Audeny Vieira Menezes Junior (018.343.569-97); Carlos Alberto de Azevedo (520.989.406-10); Daniel Augusto Cavalcante (168.059.148-76); Eduardo Augusto de Souza (547.902.557-00); Luciana Maria da Silva (278.471.328-85); Marcos Faria (480.297.936-34); Marcos Pinheiro de Vasconcellos (159.455.958-96); Pedro Sergio dos Santos (779.282.704-63); Sinay Pires Vargas Filho (016.205.218-90); Valdecyr dos Santos (612.447.756-49)
	1.2. Órgão/Entidade: Fazenda de Aeronáutica de Pirassununga
	1.3. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo(SECEX-3)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4863/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os  Ministros  do  Tribunal  de  Contas  da  União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara,  ACORDAM,  com fundamento nos arts. 1º,  inciso I; 16,  inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92,  em julgar regulares  as contas a seguir relacionadas e dar quitação  plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.520/2007-9 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Andrei Leca Borges (070.909.507-43); Antonio Ernani Grillo Jordao (606.443.547-04); Carlos Henrique Lages Rodrigues (036.540.747-07); Eduardo Wanderley Estanislau da Costa (889.620.167-53); Julio Cesar Malfitano Alves (091.230.407-34); Miguel Renan dos Santos (898.423.757-49); Pedro Ferreira Thedim Costa (521.076.636-53); Roberto Mendonca da Silva (049.979.438-94); Silvia Veiga Brito (077.037.417-44)
	1.2. Órgão/Entidade: Hospital Central da Aeronáutica
	1.3. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo(SECEX-3)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4864/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os  Ministros  do  Tribunal  de  Contas  da  União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara,  ACORDAM,  com fundamento nos arts. 1º,  inciso I; 16,  inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92,  em julgar regulares  as contas a seguir relacionadas e dar quitação  plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.553/2007-0 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Alcides de Almeida (377.450.187-49); Edgard Antonio Guimaraes Costa (192.817.305-53); Eduardo Pires da Silva (392.458.371-49); Gilson de Assis Pinheiro (349.110.731-87); Horacio de Oliveira Mões (115.316.998-39); Lea Blanco dos Santos Neta (218.879.458-30); Luiz Eduardo Restum Henriques (073.462.227-92); Nilceu Jose Oliveira (456.500.556-53); Nodgi Goyana Gomes Junior (734.354.653-87); Saulo Ferreira Lopes (115.317.028-05)
	1.2. Órgão/Entidade: Hospital da Força Aérea de Brasília
	1.3. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo(SECEX-3)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4865/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os  Ministros  do  Tribunal  de  Contas  da  União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara,  ACORDAM,  com fundamento nos arts. 1º,  inciso I; 16,  inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92,  em julgar regulares  as contas a seguir relacionadas e dar quitação  plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.554/2007-7 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Alvaro Barde Bezerra (487.208.017-34); George Alexandre Bezerra de Vasconcelos (017.056.838-51); Joaquim Mesquita Neto (004.761.768-32); Jose Roberto Siqueira Junior (267.255.538-93); Luiz Henrique Wagner (017.057.078-90); Marcio Vinicius Couto (932.988.207-25); Rualdo Fernandes Pessoa (404.164.887-49)
	1.2. Órgão/Entidade: Hospital de Aeronáutica de São Paulo
	1.3. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo(SECEX-3)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4866/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os  Ministros  do  Tribunal  de  Contas  da  União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara,  ACORDAM,  com fundamento nos arts. 1º,  inciso I; 16,  inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92,  em julgar regulares  as contas a seguir relacionadas e dar quitação  plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.555/2007-4 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Achiles Menezes Junior (816.206.757-49); Armando Celente Soares (409.550.367-04); Carlos Adriano Pinheiro Barreira (012.009.737-04); Denise Andrade Rolim (467.868.807-20); Filomena Maria Vasconcellos Cardoso (599.126.937-87); Jair Rocha Melgaço (017.056.948-96); José Vieira da Silva Filho (442.332.217-04); Marcelo Benevenute Santos (946.508.297-04); Marcos Antonio Lopes Mendes (017.058.968-47); Marcos Vieira Maia (528.106.827-04); Mauricio Cunha Massa de Oliveira (074.412.187-64); Rita de Cassia Freire da Silva (369.823.184-00); Robson Alves Ribeiro (843.303.847-87); Rothday Zany Marques Junior (081.951.747-01); Sheila Rocha Conceição (047.653.657-00)
	1.2. Órgão/Entidade: Hospital de Aeronáutica dos Afonsos
	1.3. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo (SECEX-3)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4867/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os  Ministros  do  Tribunal  de  Contas  da  União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara,  ACORDAM,  com fundamento nos arts. 1º,  inciso I; 16,  inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92,  em julgar regulares  as contas a seguir relacionadas e dar quitação  plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.556/2007-1 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Ana Valeria Tavares Soares da Silveira (072.095.127-56); Antonio Carlos Correia Duarte (669.533.757-87); Arlete Valani (448.830.487-72); Barbara de Araujo Coelho (073.687.147-01); Bernadete Valente Faria (801.816.277-87); Carlos Felipe Arantes Lemos (006.072.427-79); Fabiano Magalhaes Carvalho (003.863.237-39); Felipe Eduardo Lima Pinheiro (078.474.377-08); Frank Dumas de Abreu Marinho (612.429.186-04); Gilciene Franca Soares (090.948.937-89); Herbert Silva Sales (033.439.597-66); Jairo Alves de Oliveira (636.067.047-04); Joao Luis Gomes Vieira (035.394.177-88); Joao Luis Silva Pingitore (636.042.997-72); Jose Jorge de Medeiros Garcia (016.207.188-47); Luiz Eduardo do Amaral de Menezes (016.207.128-06); Marco Antonio Lia (739.216.537-20); Paulo Roberto Pereira de Barros (740.993.107-87); Paulo de Moura Moutella (268.652.387-53); Vera Maria Pereira da Silva (504.960.187-87)
	1.2. Órgão/Entidade: Hospital de Força Aérea do Galeão
	1.3. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo(SECEX-3)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4868/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os  Ministros  do  Tribunal  de  Contas  da  União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara,  ACORDAM,  com fundamento nos arts. 1º,  inciso I; 16,  inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92,  em julgar regulares  as contas a seguir relacionadas e dar quitação  plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.569/2007-0 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Angelo Oliveira de Sa Viana (052.287.677-38); Claudio Roberto Esteves Fiorini (063.024.978-41); Emilson Cruz (040.970.788-01); Francisco Wilson Maia Guedes Filho (048.507.578-47); Luiz Eduardo Wanderley (521.071.756-91); Marco Aurelio de Souza (612.438.926-68); Marcos Lopes da Silva (521.073.536-20); Marcos Tadeu da Costa Pacheco (017.058.238-82); Ricardo Rodrigues Rangel (514.900.486-34); Roberto Alves de Oliveira (081.114.098-93)
	1.2. Órgão/Entidade: Instituto de Controle do Espaço Aéreo - Md/ca
	1.3. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo(SECEX-3)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4869/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os  Ministros  do  Tribunal  de  Contas  da  União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara,  ACORDAM,  com fundamento nos arts. 1º,  inciso I; 16,  inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92,  em julgar regulares  as contas a seguir relacionadas e dar quitação  plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.573/2007-2 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Alfredo Victorio de Sant Anna (509.919.497-49); Cleber de Araujo (868.902.207-49); Daniel Paulo de Lira Ribeiro (218.878.828-12); Edilson Correa da Silva (044.204.927-75); Jovania Fabiana Ribeiro Paiva (028.242.077-01); Luiz Rogerio Marins Del Bosco (852.489.327-34); Manoel Rodrigues Martins (180.958.796-49); Marcelo Goncalves Lopes (612.435.906-53); Marcelo Jorge Paraizo Garcia (075.988.937-64); Marcia Miranda Pardini (685.131.786-91); Marcio Santos Herdina (034.241.277-95); Marcus Vinicius Lima do Couto (082.300.277-22); Maria da Penha Mathias (526.110.606-06); Mauro Damiao da Silva Peixoto (741.169.167-49); Pedro Menkes (078.134.747-59); Renata Ribeiro de Castro (079.425.027-08); Roberto Carlos Araujo Rodrigues (243.908.443-34); Rogerio Faria Correa (044.177.327-36); Simone Aparecida Rocha de Oliveira (031.317.237-42)
	1.2. Órgão/Entidade: Laboratório Químico-farmacêutico da Aeronáutica
	1.3. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo(SECEX-3)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4870/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os  Ministros  do  Tribunal  de  Contas  da  União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara,  ACORDAM,  com fundamento nos arts. 1º,  inciso I; 16,  inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92,  em julgar regulares  as contas a seguir relacionadas e dar quitação  plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.577/2007-1 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Genibaldo Bezerra de Oliveira (869.438.638-00); Isabela Pereira Martins (084.677.457-70); Ismael Angelo Zani (065.993.488-40); Jorge Cavalcante de Souza (283.188.206-06); Josue Lima Martins (975.937.888-49); Katia Baima de Souza (246.684.898-83); Luiz Tirre Freire (967.645.978-04); Maria Celeste Shibuya (741.068.217-53); Martim Ernesto Herzog de Luna Alencar (612.440.906-20); Patricia Karolinne Pereira de Souza (083.935.007-45); Solange Barbosa Testa (715.506.407-63); Wagner Rodrigues (518.254.907-59)
	1.2. Órgão/Entidade: Pagadoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica
	1.3. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo(SECEX-3)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4871/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os  Ministros  do  Tribunal  de  Contas  da  União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara,  ACORDAM,  com fundamento nos arts. 1º,  inciso I; 16,  inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92,  em julgar regulares  as contas a seguir relacionadas e dar quitação  plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.578/2007-9 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Adriano Rodrigues (612.417.766-87); Alan Almeida Ramalho Barbosa (082.083.647-89); Alexandre Luiz Yamanaka (112.150.888-09); Andreson Barbosa de Souza (021.559.474-61); Carlos Augusto de Souza (487.523.476-72); Claudio Luis da Silva Nishio (011.910.827-50); Clever da Silva Correa (419.974.506-82); Dorival Jesus Rodrigues (616.240.398-04); Eliane Braga Martins (864.956.406-25); Fabiano Ferrarezi de Freitas (255.606.908-21); Francisco Maria de Castro Moreira (471.868.446-34); Geraldo Edmar da Silva Medeiros (008.456.498-92); Gilberto Aguiar de Campos (359.911.006-91); Heloisa Helena Lang (017.201.148-54); Joao Alberto Gavioli Junior (612.430.866-53); Jose Raimundo Benedito de Castro (787.435.838-49); Jose Ricardo Rocha Silva (035.398.756-54); Manoel Antonio Barreira (330.175.146-68); Mauricio Jose Ferreira (383.133.596-68); Nilo Loboruk (160.933.130-34); Reginaldo Figueiredo (180.545.016-68); Roberta Grazielly Costa (051.655.596-02); Rodrigo Silva Barbosa (032.330.666-78); Valdinei Fagundes de Souza (037.592.386-10); Waldemar da Silva Cruz Filho (033.709.488-85); Wilson Guilherme da Silva Leao (709.938.827-49)
	1.2. Órgão/Entidade: Parque de Material Aeronáutico de Lagoa Santa
	1.3. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo(SECEX-3)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4872/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os  Ministros  do  Tribunal  de  Contas  da  União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara,  ACORDAM,  com fundamento nos arts. 1º,  inciso I; 16,  inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92,  em julgar regulares  as contas a seguir relacionadas e dar quitação  plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.579/2007-6 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Adriano de Andrade Mello (045.606.796-57); Ailton Rodrigues (062.996.038-01); Denis Vinicius Silva Passos (090.262.927-16); Eric Carvalhaes da Costa e Silva (781.850.337-49); Espedito Elcio Araujo da Ponte (975.992.558-34); Fabio Moraes Carneiro (086.680.727-65); Francisco Luiz Guerra Figueira (185.639.728-98); Gilberto Agostinho (955.849.788-68); Isidoro Mekler (033.708.358-43); Janice Lopes da Silva (885.083.661-91); Jorge Luiz Alves de Barros Santos (275.343.166-34); Jose Erasmo Leite Junior (020.298.159-26); Jose Glimovaldo Lupoli Junior (049.978.118-07); Jose Jorge da Silva (033.708.588-94); Lilian Guimaraes Castelano (084.886.117-57); Luiz Antonio Gabriel (027.838.178-29); Luiz Augusto de Moura Magalhaes (033.708.698-29); Marcos Antonio de Araujo Ventura (520.992.706-78); Marcus Vinicius Motta Nascimento (521.075.316-68); Nelson Kengi Missano (050.260.748-39); Oscar Norberto de Morais (511.569.467-00); Paulo Marcos Filla (154.843.258-03); Paulo Ricardo dos Santos (298.085.370-49); Roberto Tamaki (933.516.408-97); Waldemar Roberto Cabral Jorri (612.448.996-15)
	1.2. Órgão/Entidade: Parque de Material Aeronáutico de São Paulo
	1.3. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo(SECEX-3)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4873/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os  Ministros  do  Tribunal  de  Contas  da  União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara,  ACORDAM,  com fundamento nos arts. 1º,  inciso I; 16,  inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92,  em julgar regulares  as contas a seguir relacionadas e dar quitação  plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.580/2007-7 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Alexandre Aldir Soares Paes (521.080.316-34); Alexsandro Almeida de Oliveira (074.952.457-00); Anderson Rocha de Brito (521.079.736-87); Antonio Pinheiro Dorea Junior (033.699.968-20); Flavio Castilho Mendes (030.518.396-63); Jorge Esteves (509.066.667-91); Marcelo Estevam Barbosa (050.261.018-28); Marcos Antonio Diniz Chagas (016.206.408-05); Mauro Dias da Silva (033.708.968-00); Monica Rodrigues Costa (965.636.307-82); Ricardo Alves dos Santos (036.094.044-77); Ulisses Cruz da Costa (087.960.167-10); Verner Menna Barreto Stock (016.206.938-36)
	1.2. Órgão/Entidade: Parque de Material Aeronáutico do Galeão
	1.3. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo(SECEX-3)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4874/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os  Ministros  do  Tribunal  de  Contas  da  União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara,  ACORDAM,  com fundamento nos arts. 1º,  inciso I; 16,  inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92,  em julgar regulares  as contas a seguir relacionadas e dar quitação  plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.737/2007-7 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Jose Monteiro Guimaraes (581.036.278-87); Mauro Santos Pimentel (016.205.838-10); Paulo Moacyr Osorio Kuroswiski (822.414.818-15); Ronaldo Salamone Nunes (583.440.988-15)
	1.2. Interessado: Grupamento de Infra-Estrutura e Apoio de São José dos Campos (00.394.429/0020-73)
	1.3. Órgão/Entidade: Grupamento de Infra-Estrutura e Apoio de São José dos Campos - MD
	1.4. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo (SECEX-3)
	1.5. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4875/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros  do  Tribunal  de  Contas  da  União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara,  ACORDAM,  com fundamento nos arts. 1º,  inciso I; 16,  inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92,  em julgar regulares  as contas a seguir relacionadas e dar quitação  plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.738/2007-4 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Ana Cristina Rocha dos Santos (698.780.487-72); Anderson da Silva Almeida (199.152.868-05); Genildo Alves Lima (211.415.175-15); Joao Carlos da Silva Cardoso (049.979.158-40); Joao Saulo Barros Casse da Silva (540.898.247-53); Jose Alfredo Rezende Silva (078.124.147-28); Moacir Nunes Marcelo (150.189.568-01); Rafael Alberto Barrozo (802.695.910-87)
	1.2. Interessado: Base Aérea de Boa Vista (00.394.429/0118-11)
	1.3. Órgão/Entidade: Base Aérea de Boa Vista - MD
	1.4. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo (SECEX-3)
	1.5. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4876/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os  Ministros  do  Tribunal  de  Contas  da  União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara,  ACORDAM,  com fundamento nos arts. 1º,  inciso I; 16,  inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92,  em julgar regulares  as contas a seguir relacionadas e dar quitação  plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.876/2007-0 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Adriano Cavalcante Luna (026.768.914-48); Antonio Ricardo Pinheiro Vieira (017.062.598-24); Elton Marinho da Silva (521.069.776-20); Leonardo Freitas de Souza Lima (027.106.386-65); Miguel da Silva Negreiros Junior (521.079.066-53); Robert Brun Kluppel (026.041.964-84); Ronigley Gonçalves de Oliveira Mendonça (904.968.411-49); Vicente de Paula Saisse Bastos (004.853.138-39)
	1.2. Interessado: Base Aérea de Manaus (00.394.429/0012-63) - MD
	1.3. Órgão/Entidade: Base Aérea de Manaus
	1.4. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo (SECEX-3)
	1.5. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4877/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os  Ministros  do  Tribunal  de  Contas  da  União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara,  ACORDAM,  com fundamento nos arts. 1º,  inciso I; 16,  inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92,  em julgar regulares  as contas a seguir relacionadas e dar quitação  plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.878/2007-5 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Adailton Antonio da Silva (564.809.111-72); Eugenio Jose Guilherme de Aragao (225.642.841-91); Lina Maria de Medeiros Melo (747.011.426-20); Lindora Maria Araujo (148.564.920-04); Marcos Kimura (471.629.961-91); Miriam Lucia de Azevedo (561.576.651-49); Norma Pereira de Oliveira (185.238.201-59); Odim Brandao Ferreira (385.688.291-04); Paulo Cesar de Araujo Souza (092.930.431-49); Rodrigo Janot Monteiro de Barros (265.478.726-53); Rozeli Conceiçao Longo (029.994.801-30)
	1.2. Interessado: Escola Superior do Ministério Público da União (03.920.829/0001-09)
	1.3. Órgão/Entidade: Escola Superior do Ministério Público da União - MPU
	1.4. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo (SECEX-3)
	1.5. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4878/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros  do  Tribunal  de  Contas  da  União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara,  ACORDAM,  com fundamento nos arts. 1º,  inciso I; 16,  inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92,  em julgar regulares  as contas a seguir relacionadas e dar quitação  plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.004/2007-2 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Ademir Altoe (239.559.531-49); Carlo Rodrigo Barreto Barboza (026.240.997-60); Diniz Graciliano da Fonseca Filho (017.057.278-16); Eduardo Antonio Cacavallo Filho (017.058.918-88); Israel Albuquerque de Melo (073.759.687-21); Josenilson Aguiar de Souza (050.260.788-26); Juliana Leal Pigatti (088.605.277-75); Klinger Newton de Oliveira Guimarães (749.389.673-91); Luiz Carlos Teles Batista (955.630.407-04); Paulo Henrique Alves Cavalcanti (024.387.794-38); Reinaldo Rodrigues dos Reis (934.994.267-49); Renato Luiz Scarlot (016.204.768-19); Robson Guerra Fernandes (837.923.254-20); William do Carmo Lanna (885.426.881-04)
	1.2. Interessado: 4º Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - Cindacta (00.394.429/0163-76) - MD
	1.3. Órgão/Entidade: 4º Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - Cindacta
	1.4. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo (SECEX-3)
	1.5. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4879/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, com fundamento no inciso I do art. 1º e no art. 43 da Lei nº 8.443/92, e, tendo em vista as determinações contidas no art. 40, inciso V, da Resolução nº 191/2006, na linha dos pronunciamentos emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, ordenar o arquivamento do  processo a seguir relacionado, considerando o atendimento das determinações emanadas do item 1.1 do Acórdão nº 2175/2007-TCU-2ª Câmara.

1. Processo TC-025.788/2007-5 (MONITORAMENTO)
	1.1. Interessado: Tribunal de Contas da União - TCU (00.000.000/00nu-ll)
	1.2. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo – PI (SECEX-PI)
	1.3. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.4. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4880/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara,  ACORDAM, por unanimidade, conhecer da presente Representação, por preencher os requisitos de admissibilidade previsto no art. 237, inciso VII c/c o art. 235, do Regimento Interno/TCU, para, no mérito, considerá-la improcedente, sem prejuízo de fazer as determinações sugeridas nos pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-001.716/2002-0 (REPRESENTAÇÃO)
	1.1. Responsáveis: Francisco de Assis Pereira da Silva (386.213.551-91); Jaqueline da Silva Alves (287.288.231-68); Jose Luiz Martins Durço (220.702.061-49)
	1.2. Interessado: Voetur Turismo e Repr. Ltda (01.017.250/0001-05)
	1.3. Órgão: Gerência Regional de Administração/DF - MF (extinta)
	1.4. Unidade Técnica: 2ª Secretaria de Controle Externo (SECEX-2)
	1.5. Advogado constituído nos autos: Eugenio Antinoro OAB/DF 1110
	1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: 
1.6.1. levantar o sobrestamento do presente processo;
1.6.2. acolher as razões de justificativas apresentadas pelos membros da CPL, Srª Jaqueline da Silva Alves e Srs. Luiz Martins Durço e Francisco de Assis P. da Silva;
1.6.3. dar ciência  ao Interessado, encaminhando-lhe cópia da instrução da Unidade Técnica e do Acórdão proferido;
1.6.4. arquivar o presente processo.

ACÓRDÃO Nº 4881/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM,  por  unanimidade, com fundamento no art. 27 da Lei nº  8.443/92, c/c o art. 218  do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 155/ 2002, em dar quitação aos responsáveis  ante o recolhimento integral da multa a eles aplicada, individualmente, pelo item 9.3 do Acórdão nº 127/2007-TCU-2ª Câmara

1. Processo TC-006.026/2004-7 (REPRESENTAÇÃO)
	1.1. Responsáveis: Aires Hypólito (765.469.428-87); Alfredo de Medeiros Brito (005.917.004-25); 
	1.2. Interessado: Lucas Rocha Furtado (410.106.803-82)
	1.3. Órgão/Entidade: BBTUR Viagens e Turismo Ltda - MF
	1.4. Unidade Técnica: 2ª Secretaria de Controle Externo (SECEX-2)
	1.5. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.6. Determinações: ao TCU
1.6.1.  Encerrar os autos e juntar ao TC nº 009.072/2004-3, referente às contas da Unidade.

ACÓRDÃO Nº 4882/2008  - TCU - 2ª Câmara

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Pedido de Reexame, interposto contra o Acórdão nº 1.159/2007- 2ª Câmara, confirmado pelo Acórdão nº 2.078/2007 – 2ª Câmara;
Considerando que o recurso foi apresentado intempestivamente;
Considerando que o Ministério Público junto ao Tribunal, em sua manifestação regimental, anuiu à proposição da SERUR no sentido do não-conhecimento do presente recurso;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
1 – com fulcro no parágrafo único do artigo 48 da Lei nº 8.443/92, c/c o art. 285, § 2º, do RI/TCU, não conhecer do Pedido de Reexame, por se encontrar intempestivo e não apresentar fatos novos ; 
2 – dar ciência ao recorrente desta decisão.

1. Processo TC-017.597/2006-0 (REPRESENTAÇÃO)
	1.1. Apensos: 017.789/2006-0 (REPRESENTAÇÃO) – Pedido de Reexame
	1.2. Responsáveis: Francisco de Assis Rodrigues Froes (001.925.878-03); Renato Stoppa Candido (227.209.521-68)
	1.3. Interessados: PH Serviços e Administração Ltda (06.090.065/0001-51)
	1.4. Órgão/Entidade: Ministério das Cidades (vinculador)
	1.5. Unidade Técnica: 6ª Secretaria de Controle Externo(SECEX-6)
	1.6. Advogado constituído nos autos: Lauro Antonio Calenzani (OAB/MG 48.826
	1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4883/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fulcro no art. 132, da Resolução TCU n. 191/2006 c/c o art. 237, VI, do Regimento Interno deste Tribunal, conhecer da presente representação, conforme pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-018.645/2006-4 (REPRESENTAÇÃO)
	1.1. Responsável: Parque Nacional de Itatiaia/RJ (03.659.166/0048-76)
	1.2. Órgão/Entidade: Ibama - Superintendência Estadual/RJ - MMA; Parque Nacional de Itatiaia/RJ
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo - RJ (SECEX-RJ)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações:
1.6.  à Direção do Parque Nacional de Itatiaia:

1.6.1. deflagrar ações imediatas para o estabelecimento de remuneração, nos termos do art. 33 da Lei nº. 9.985 / 2000 e dos arts. 25 a 30 do Decreto nº. 4.340 / 2002, com ênfase no art. 25, parágrafo único, inciso I e no art. 27, por parte dos proprietários, arrendatários ou similares exploradores de serviços comerciais, em especial os hoteleiros, na área do Parque, deixando claro nos respectivos acordos ou instrumentos contratuais similares que tal remuneração não garantirá a continuidade de permanência dos estabelecimentos caso não resulte comprovada a posse dos terrenos nos termos do item anterior e a viabilidade socioeconômica e ambiental do empreendimento após a revisão do atual Plano de Manejo, nos termos do art. 26 do mesmo Decreto; 
1.6.2. incluir, com base no estabelecido na  Lei nº 8.666 / 1993, em especial em seu Capítulo III, das seções específicas de regência de contratos e também nos princípios constitucionais da Legalidade e da Publicidade, nos contratos 06/2004, 07/2004 e 08/2005 ou nos que lhes sucederem com os mesmos objetos, por meio de aditivos ou instrumentos epistolares, definição mais precisa das atividades ligadas aos controles de acesso cobrado ao Parque executadas pelas empresas contratadas, incluindo os respectivos parâmetros de aferição, fiscalização e acompanhamento de desempenho;
1.7. Recomendar à Direção do Parque Nacional de Itatiaia: 
1.7.1. deflagrar ações no sentido de estabelecer processo de convocação (utilizando, simultânea ou complementarmente, correspondência postada, entrega por servidor designado ou edital no Diário Oficial da União e jornal local de boa circulação)  de todos os ocupantes de terras ditas de propriedade particular, na área da Unidade de Conservação, tanto com finalidades residenciais como comerciais, para que apresentem comprovação irrefutável e inequívoca, nos termos da Lei nº. 9.985 / 2000, art. 11, parágrafo 1º. e art. 45, inciso VI, de propriedade anterior à criação do Parque, em 1937 ou de sua expansão, em 1982, conforme a respectiva localização, processo esse que deverá ter efetivo prazo-limite de resposta, suficiente para quaisquer pesquisas cartoriais pelos interessados, no máximo em seis meses, tendo como objetivo principal a definição precisa dos imóveis a serem excluídos de indenizações referentes à regularização fundiária das áreas do Parque e seus conseqüentes processos de desapropriação; 
1.7.2. deflagrar ações imediatas para estabelecer, procurando incluir a utilização de critérios de mensuração baseados em técnicas de Contabilidade Ambiental, possíveis valores a serem abatidos das avaliações para fins de desapropriação, nos termos do art. 42 da Lei nº. 9.985 / 2000 e do art. 37 do Decreto nº. 4.340 / 2002, no caso de futuros processos aplicáveis a terrenos e benfeitorias que resultem como de efetiva propriedade após o levantamento determinado no item 4.1.1 anterior, bem como se enquadrem plenamente no conceito de populações tradicionais, se trazido e aplicado ao cenário específico do Parque, bem como possa ser utilizado em outros cálculos de desapropriação a partir de outros dispositivos legais ou normativos;  
1.7.3. deflagrar, em conjunto com as áreas jurídicas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e com o Ministério Público Federal, as cabíveis Ações Civis Públicas, incluindo as porventura correlatas à regularização fundiária, para responsabilidade por danos causados ao meio ambiente e a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, que correspondem ao exato cenário do Parque, tendo em vista que a Lei nº. 7.347 / 1985 atribui, pela redação dada pela Lei nº. 11.448 / 2007, legitimidade ativa para tal, além do Parquet, à União e Autarquias, inclusive em caráter concorrente, estabelecendo também essa Lei, em seu art. 6º., que qualquer pessoa poderá e o servidor público deverá provocar a iniciativa do Ministério Público, ministrando-lhe informações sobre fatos que constituam objeto da ação civil e indicando-lhe os elementos de convicção;   
1.7.4. estabelecer sistema mais efetivo e eficiente de controle de acesso ao Parque, com base nos princípios constitucionais da Impessoalidade, Publicidade e Eficiência, buscando menor possibilidade de burla e maior possibilidade de conferência e controle periódico posterior, preferencialmente por sistemas eletrônicos com simultaneidade de filmagem, acionamento automático de cancelas, emissão de bilhetes e registro de número de pessoas por veículo, substituindo progressivamente os métodos atuais que tenham preponderância de procedimentos manuais; 
1.7.5. exercer, com o devido rigor e com base nos Princípios Constitucionais da Eficiência e da Impessoalidade, bem como no art. 11, parágrafo 2º. da Lei n.º 9.985/2000, maior controle sobre a cobrança de ingressos aos hóspedes dos hotéis situados em seu interior e aos visitantes de residentes particulares em imóveis nas mesmas áreas, de forma compatível  com as prerrogativas do Parque e com as necessidades justas desses usuários, estabelecendo entendimentos devidamente formalizados quanto a formas e períodos de cobrança, bem como recorrendo aos meios adequados de prevalência da autoridade, inclusive policiais, quando necessários;
1.7.6. elaborar os seguintes estudos circunstanciados, com base no princípio constitucional da Eficiência, enviando, com a tempestividade necessária, os mesmos aos setores cabíveis do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e, quando apropriado, do Ministério do Meio Ambiente, incluindo o andamento destas providências em sua próxima Prestação de Contas enviada ao órgão consolidador:
1.7.6.1. pessoal técnico-administrativo em setores vitais para o desenvolvimento dos trabalhos da Unidade, em especial fiscais e analistas ambientais, técnicos administrativos e coordenadores de pesquisas ambientais e biológicas; 
1.7.6.2. quantitativo de veículos para as áreas de proteção ambiental, de uso público e de uso administrativo, com os correspondentes recursos de manutenção, bem como de  laboratórios e mostruários de espécimes vegetais e animais e de amostras minerais, procurando também sugerir estratégias de aperfeiçoamento da origem, captação e destinação de recursos financeiros para tais carências pela Câmara de Compensação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; 
1.7.6.3. estrutura adequada de recursos de tecnologia de informação e de comunicação entre todas as extensas áreas do Parque, nas áreas administrativa e técnica.   
1.7.7. envidar todos os esforços, buscando apoio no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para a elaboração do novo Plano de Manejo dessa Unidade, com finalização no menor prazo possível, dado o atraso já verificado, uma vez que este documento é instrumento-chave para todas as ações e para todo o planejamento estratégico do Parque, bem como é exigência legal prevista no art. 11, parágrafo 2º., 27 e 28 da Lei nº. 9.985 / 2000 e nos arts. 12 a 16 e 26 do Decreto nº. 4.340 / 2002;
1.7.8. procure ter como parâmetro, com base nos Princípios Constitucionais da Impessoalidade e da Publicidade, no art. 3º. do Decreto 6.040 / 2007 e também na doutrina clássica dominante sobre o tema, nos processos de regularização fundiária conduzidos junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, a definição de Populações Tradicionais, no cenário do Parque, como sendo apenas aquelas que atendam, com base nos levantamentos e estudos feitos, criteriosamente, pela Administração do Parque, a históricos familiar e cartorial comprovados que remontem à época de criação ou expansão da Unidade de Conservação e com subsistência derivada de recursos naturais da região, entendimento esse a ser aplicado a todas as questões derivadas dos arts. 4º., inciso XIII, 5º., inciso X, 28, 29, 32 e 42 da Lei nº. 9.985 / 2000 e nos arts. 35, 36, 38 e 39 do Decreto nº. 4.340 / 2002, aplicando, alternativamente, o conceito de Populações Locais a outros segmentos de residentes fixos e com conexão socioeconômica à área do Parque que não atendam a tais parâmetros;
1.7.9. deflagre ações efetivas, aperfeiçoando as já existentes de monitoramento, dentro do disposto no Princípio de Direito Ambiental do Limite, trazido pelo art. 225, parágrafo 1º., inciso V e arts. 4º., inciso III, 8º., inciso VII e 9º., inciso I da Lei nº. 6.938 / 1981, que possam nortear o acompanhamento e a execução de medidas de controle e mitigação da poluição de rios e afluentes na área do Parque, monitoradas, com precisão e continuidade, pelos parâmetros da Resolução Conama nº. 357 / 2005 e devidamente complementadas pelas medidas de responsabilização cabíveis pela Lei nº. 6.905 / 1998 ( Lei de Crimes Ambientais ). 

1.8.   Recomendar ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio que:
1.8.1. envide esforços, com base no princípio constitucional da Eficiência, em conjunto com outros órgãos subordinados ao Ministério do Meio Ambiente e com atribuições correlatas, para alocar ou redistribuir Procuradores Federais especializados em questões fundiárias ao Parque Nacional de Itatiaia, mediante lotação provisória, pelo menos até o final dos processos de levantamento de propriedades para fins de regularização fundiária e passagem para domínio público, conforme ações determinadas a essa Unidade de Conservação no presente processo, buscando apoio, se necessário, na Advocacia-Geral da União, que recebe Determinação nesse sentido, também neste processo, a partir de necessidades operacionais e carências atestadas como críticas no presente trabalho de Inspeção; 
1.8.2. deflagre a imediata atuação de sua Coordenação Geral de Regularização Fundiária (CGRF), como estabelecido nos regimentos internos e nas missões institucionais do Instituto, no apoio aos processos de regularização fundiária no Parque Nacional de Itatiaia, processos que não tiveram participação dessa Coordenação, até o momento, como detectado no presente trabalho; 
1.8.3.  deflagre a atuação de sua Diretoria de Unidades de Proteção Integral (DPI), como estabelecido nos regimentos internos e nas missões institucionais do Instituto e também no art. 29 do Decreto nº. 4.340 / 2002, no apoio aos estudos da Direção do Parque Nacional de Itatiaia para avaliação da viabilidade econômica e investimentos ligados a possíveis empreendimentos comerciais, estudos esses conduzidos em paralelo com a elaboração do novo Plano de Manejo, atividade para a qual também deverá dar o Instituto seu apoio técnico e administrativo;  
1.8.4. deflagre ações, com base no Princípio Constitucional da Eficiência, no sentido de aperfeiçoar e dar efetivo andamento ao Programa Nacional de Estruturação de Uso Público, com foco nas Unidades de Conservação vinculadas a esse Instituto, programa que não demandou atividades ou projetos até o momento, como detectado no presente trabalho; 
1.8.5. deflagre ações efetivas, com base no Princípio Constitucional da Eficiência, a partir de estudos prospectivos feitos pelo Parque Nacional de Itatiaia, cuja elaboração e envio é aqui determinada, buscando sanar carências de recursos físicos, humanos e financeiros nas seguintes vertentes: 
1.8.5.1. pessoal técnico-administrativo em setores vitais para o desenvolvimento dos trabalhos da Unidade, em especial fiscais e analistas ambientais, técnicos administrativos e coordenadores de pesquisas ambientais e biológicas; 
1.8.5.2. quantitativo de veículos para as áreas de proteção ambiental, de uso público e de uso administrativo, com os correspondentes recursos de manutenção, bem como de  laboratórios e mostruários de espécimes vegetais e animais e de amostras minerais, procurando também sugerir estratégias de aperfeiçoamento da origem, captação e destinação de recursos financeiros para tais carências pela Câmara de Compensação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio; 
1.8.5.3. estrutura adequada de recursos de tecnologia de informação, de segurança e de comunicação entre todas as extensas áreas do Parque, nas áreas administrativa e técnica.   
1.8.6. envide esforços para uma rápida finalização dos procedimentos de análise, assinatura e liberação do Termo de Compromisso cuja minuta está na Diretoria de Planejamento do Instituto, acordo esse que tem o objetivo de liberar recursos de Compensação Ambiental oriundos de empreendedor privado da Usina Hidroelétrica Simplício a serem usados na regularização fundiária do Parque Nacional de Itatiaia, ora em andamento;   
1.8.7. supervisione e acompanhe, junto ao Parque Nacional de Itatiaia, a elaboração do novo Plano de Manejo dessa Unidade, envidando esforços no  sentido de sua finalização no prazo máximo de seis meses, dado que este documento é instrumento-chave para todas as ações e para todo o planejamento estratégico do Parque, bem como é exigência legal prevista no art. 11, parágrafo 2º., 27 e 28 da Lei nº. 9.985 / 2000 e nos arts. 12 a 16 e 26 do Decreto nº. 4.340 / 2002;
1.8.8 procure ter como parâmetro, com base nos Princípios Constitucionais da Impessoalidade e da Publicidade, no art. 3º. do Decreto 6.040 / 2007 e também na doutrina clássica dominante sobre o tema, nos processos de regularização fundiária do Parque Nacional de Itatiaia, a definição de Populações Tradicionais, no cenário dessa Unidade ( com similaridade de interpretação a outras Unidades de Conservação julgadas cabíveis ), como sendo apenas aquelas que atendam, com base nos levantamentos e estudos feitos, criteriosamente, pela Administração do Parque, a históricos familiar e cartorial comprovados que remontem à época de criação ou expansão da Unidade de Conservação e com subsistência derivada de recursos naturais da região, entendimento esse a ser aplicado a todas as questões derivadas dos arts. 4º., inciso XIII, 5º., inciso X, 28, 29, 32 e 42 da Lei nº. 9.985 / 2000 e nos arts. 35, 36, 38 e 39 do Decreto nº. 4.340 / 2002, aplicando, alternativamente, o conceito de Populações Locais a outros segmentos de residentes fixos e com conexão socioeconômica à área do Parque que não atendam a tais parâmetros;
1.8.9. verifique, a partir da Lei nº. 11.516 / 2007, que criou o Instituto Chico  Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e repassou para ele parte das atribuições do IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, dentre elas a gestão das Unidades de Conservação federais, quais os pontos do Acórdão TCU nº. 1.676 / 2004 – Plenário, com Determinações e Recomendações a esse último órgão, em especial nos itens 9.2 a 9.7, que devam merecer ações imediatas por parte do ICMBio, no sentido de verificar seu estágio desde então e de medidas corretivas, tanto de aperfeiçoamento como de atualização, uma vez que têm elas foco sobre as Unidades de Conservação repassadas ao Instituto Chico  Mendes;  
1.8.10. procure aperfeiçoar, com base no Princípio Constitucional da Eficiência, a captação e destinação de recursos financeiros, pela Câmara de Compensação desse instituto, para carências do Parque Nacional de Itatiaia, em especial as relativas ao quantitativo de veículos para as áreas de proteção ambiental, de uso público e de uso administrativo, com os correspondentes recursos de manutenção, bem como de  laboratórios e mostruários de espécimes vegetais e animais e de amostras minerais.

1.9.  Recomendar:
1.9.1. ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA que, com base no princípio constitucional da Eficiência, no principio constitucional de Direito Ambiental de Participação e também com base em sua missão institucional, envide esforços, de forma pró-ativa no auxílio ao Parque Nacional de Itatiaia em seus processos de regularização fundiária, estabelecendo com essa unidade canais bilaterais de intercâmbio de conhecimento, atividades de campo para mensuração e avaliação imobiliária e deflagração de processos jurídicos formais de registro cartorial ou desapropriação para a consecução do objetivo final da total regularização das áreas do parque ainda sob domínio particular;

1.9.2.  à Advocacia-Geral da União que, com base no princípio constitucional da Eficiência, no principio constitucional de Direito Ambiental de Participação e também com base em sua missão institucional, envide esforços no auxílio ao Parque Nacional de Itatiaia e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade  no sentido de alocar, mediante lotação provisória, Procuradores Federais especializados em questões de regularização fundiária, por período compatível com o porte dos processos ainda pendentes, para trabalho centralizado na própria região do Parque, de maneira mais efetiva e eficiente para a avaliação in loco das diversas situações existentes nas fases atuais e futuras dessa regularização, incluindo processos de indenização administrativa de terras e desapropriação indireta, em atuação conjunta com os gestores do Parque  e apoiando consultas aos registros cartoriais nos municípios circunvizinhos;

1.9.3. ao Ministério do Meio Ambiente:
1.9.3.1. com base no Princípio Constitucional da Eficiência, imprima maior agilidade aos procedimentos operacionais de funcionamento da Câmara de Compensação Ambiental, presidida por esse Ministério e integrada, além de outros segmentos da sociedade, pelo IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, buscando também a efetividade do disposto no art. 33 do Decreto n.º 4.340 / 2002, que estabelece prioridades de aplicação para os recursos de compensação criados a partir da Lei n.º 9.985 / 2000, sendo as duas primeiras delas as vertentes de regularização fundiária e de revisão de Plano de Manejo, ambas de especial interesse ao Parque Nacional de Itatiaia;
1.9.3.2. com base no Princípio Constitucional da Eficiência, efetue imediatos estudos no sentido de verificar a adequação da vinculação atual do Centro Especializado PREVFOGO ao IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, buscando vinculá-lo, se julgado viável, ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, gestor das Unidades de Conservação beneficiárias das ações desse Centro;
1.9.3.3. providencie, por instrumentos próprios ou delegação ao IBAMA ou ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, com base no princípio constitucional da Eficiência, estudos e ações efetivas para atestar e solucionar carências do Parque Nacional de Itatiaia na execução do Centro PREVFOGO, detectadas no presente trabalho, a saber: viatura para a base dessas ações de prevenção e combate de incêndios florestais em Visconde de Mauá, um tanque-reboque para o transporte de água para as bombas em locais de difícil acesso, uma TV com DVD para ações de educação ambiental, uma moto-serra, uma roçadeira e barracas, sacos de dormir e uniformes adequados às condições climáticas do Parque;
1.9.3.4. providencie, com base no princípio constitucional da Eficiência, estudos, por instrumentos próprios ou delegação ao IBAMA ou ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para a redistribuição de servidor para o Parque Nacional de Itatiaia, com perfil profissional para a coordenação permanente do PREVFOGO, carência essa detectada no presente trabalho;
1.9.3.5. deflagre ações de apoio, com base no princípio constitucional da Eficiência, ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e ao Parque Nacional de Itatiaia, buscando sanar carências desta última unidade, em termos de recursos físicos, humanos e financeiros nas seguintes vertentes: 
1.9.3.5.1. pessoal técnico-administrativo em setores vitais para o desenvolvimento dos trabalhos da Unidade, em especial fiscais e analistas ambientais, técnicos administrativos e coordenadores de pesquisas ambientais e biológicas; 
1.9.3.5.2. quantitativo de veículos para as áreas de proteção ambiental, de uso público e de uso administrativo, com os correspondentes recursos de manutenção, bem como de  laboratórios e mostruários de espécimes vegetais e animais e de amostras minerais, procurando também aperfeiçoar a origem, captação e destinação de recursos financeiros para tais carências pela Câmara de Compensação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio; 
1.9.3.5.3. estrutura adequada de recursos de tecnologia de informação, de segurança e de comunicação entre todas as extensas áreas do Parque, nas áreas administrativa e técnica.   

1.9.3.6. verifique, a partir da Lei nº. 11.516 / 2007, que criou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e repassou para ele parte das atribuições do IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, dentre elas a gestão das Unidades de Conservação federais, quais os pontos do Acórdão TCU nº. 1.676 / 2004 – Plenário, com Recomendações a esse Ministério, no item 9.1, devam merecer ações imediatas no sentido de reavaliação, redirecionamento e acompanhamento pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e não pelo IBAMA .  

1.9.4. ao IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis  que:
1.9.4.1. procure aperfeiçoar a captação e destinação de recursos financeiros, pela Câmara de Compensação desse Instituto, para carências do Parque Nacional de Itatiaia, em especial as relativas ao quantitativo de veículos para as áreas de proteção ambiental, de uso público e de uso administrativo, com os correspondentes recursos de manutenção, bem como de  laboratórios e mostruários de espécimes vegetais e animais e de amostras minerais, 
1.9.4.2. realize, em aperfeiçoamento ao já determinado no item 9.1.4 do Acórdão TCU nº. 642 / 2007 – Plenário e em parceria institucional com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade  na gestão das Unidades de Conservação abrangidas pela Lei n.º. 9.985 / 2000, planejamento de ações de controle de forma padronizada, sistemática e periódica, privilegiando ações pró-ativas ( baseadas em planejamento ) ao invés de reativas ( baseadas em denúncias ) e estabelecendo que todas as unidades vinculadas a ele vinculadas sigam esta diretriz, a fim de assegurar a eficiência e a eficácia na salvaguarda do patrimônio ambiental brasileiro.
1.9.4.3. efetue, com base no Princípio Constitucional da Eficiência, em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente, que recebe determinação no mesmo sentido no presente processo, imediatos estudos no sentido de verificar a adequação da vinculação atual do Centro PREVFOGO a esse Instituto, buscando vinculá-lo ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, gestor das Unidades de Conservação beneficiárias das ações desse programa;

1.9.5. ao Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Terrestres – DNIT que:
1.9.5.1.  deflagre imediatas ações para a recuperação da BR-485, em especial o asfaltamento dos trechos da parte baixa do Parque Nacional de Itatiaia e seus acessos, bem como da Rodovia das Flores (Garganta do Registro – Vale dos Lírios, definindo previamente com a Direção do Parque qual a melhor estratégia conjunta de ação em termos ambientais e quais as estratégias de enfoque para outros trechos dessa rodovia federal;
1.9.5.2. efetue imediato levantamento da legalidade e da adequação técnica das construções situadas às margens dessa BR-485, do Km 1 ao 10, à luz da Lei Federal para Parcelamento do Solo nº 6.766 de 19 de dezembro de 1979, deflagrando as medidas julgadas cabíveis para o restabelecimento das normas, em especial as relativas a distâncias mínimas do leito dessa rodovia, como faixas de domínio e áreas lindeiras e “non aedificandi”. 
  
1.9.6. à Secretaria de Patrimônio da União - SPU que, com base no princípio constitucional da Eficiência, no principio constitucional de Direito Ambiental de Participação e também com base em sua missão institucional, envide esforços para:
1.9.6.1. através da sua Gerência Regional no Estado de Minas Gerais, avalie a conveniência de efetivar a transferência, para o domínio patrimonial do Parque Nacional de Itatiaia / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, do imóvel denominado “ Casa de Pedra ”, situado nos limites do Parque, em sua parte alta, próximo à Garganta do Registro, imóvel esse com valor histórico e com vantagens funcionais para preservação ambiental e utilização por visitantes, as quais se adequam à missão dessa Unidade de Conservação; 
1.9.6.2.através da sua Gerência Regional no Estado do Rio de Janeiro, realizar o levantamento detalhado dos lotes do antigo Núcleo Colonial de Visconde de Mauá, procurando identificar a titularidade dos imóveis, particulares e de propriedade da União, ocupados por terceiros ou em processo de ocupação para a competente reintegração de posse e futura destinação para possíveis permutas por terrenos no interior do Parque Nacional do Itatiaia, conforme previsto no Decreto nº. 1.713, de 14 de junho de 1937, que criou a Unidade de Conservação e, em especial, no art. 5º. do Decreto-Lei nº. 337, de 16 de março de 1938, que a organizou;
1.9.6.3.no auxílio ao Parque Nacional de Itatiaia em seus processos de regularização fundiária, estabelecendo com essa unidade canais bilaterais de intercâmbio de conhecimento, atividades de campo para mensuração e avaliação imobiliária e deflagração de processos jurídicos formais de registro cartorial ou desapropriação para a consecução do objetivo final da total regularização das áreas do parque ainda sob domínio particular.

1.9.7. Determinar ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio que informe em seu relatório de gestão, deste e do próximo exercício, as medidas adotadas em decorrência das recomendações exaradas neste processo e/ou as justificativas para a não-implementação. 

1.9.8 Determinar ao IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis que informe em seu relatório de gestão, deste e do próximo exercício, as medidas adotadas em decorrência das recomendações exaradas neste processo e/ou as justificativas para a não-implementação. 

1.10. Comunicar:
1.10.1. à Secretaria de Estado de Ambiente do Rio de Janeiro a necessidade, detectada no presente trabalho, de que seja incentivado ação em parceria entre a Unidade de Conservação Federal do Parque Nacional de Itatiaia e os órgãos estaduais da área de Meio Ambiente, em especial a FEEMA, o IEF e a SERLA ( ou o Instituto Estadual do Ambiente – INEA, aglutinador dos três órgãos, se já estruturado até então ), em forma de parcerias técnicas e administrativas, de forma a melhor equacionar e resolver problemas de fiscalização, prevenção e reparação de danos e impactos ambientais na área desse Parque e seu entorno, incluindo pontos de tangência com unidades de conservação estaduais e municipais;
1.10.2. ao Chefe do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro a detecção, no presente trabalho, da importância da continuidade e reforço de ações conjuntas na atuação do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, em seus respectivos departamentos especializados em atuação de defesa ambiental e florestal, com a Administração do Parque Nacional de Itatiaia, incluindo se julgada cabível e viável, a instalação de unidades nos limites ou no entorno dessa Unidade de Conservação Federal;

1.11. Ao TCU: enviar cópia:
1.11.1. do Relatório de Inspeção à 4ª Secex, em cuja clientela encontram-se o IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, órgãos aos quais subordina-se técnica e administrativamente o Parque Nacional de Itatiaia e também à SECEX-MG, em cuja região de abrangência encontra-se a parte alta do Parque, para que avaliem a conveniência de futuros trabalhos na região, a possível conexão de ações municipais com recursos federais que possam causar danos ou impactos ambientais nesse cenário, bem como possa efetuar acompanhamento de questões específicas de seu interesse, quando julgadas cabíveis;    
1.11.2.  do Acórdão proferido à Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que a preside, bem como ao Ministério do Meio Ambiente, o qual, por meio da Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável, exerce as funções de secretaria-executiva dessa Comissão;
1.11.3. ao Ministério Público Federal no Estado do Rio de Janeiro, para que este avalie a conveniência de, por meio de seus setores especializados em questões ambientais, efetuar ações complementares e em apoio às aqui descritas ou propostas;

1.12. Dar conhecimento do Acórdão proferido:
1.12.1. à Prefeitura Municipal de Itatiaia - RJ, com  a finalidade de ciência e deflagração de ações julgadas cabíveis em parceria com o Parque Nacional de Itatiaia; 
1.12.2. Dar conhecimento do Acórdão proferido, ao Ministério do Turismo, parceiro do Ministério do Meio Ambiente no Programa Nacional de Revitalização dos Parques Nacionais.

ACÓRDÃO Nº 4884/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fulcro nos art. 237, inciso VII, do Regimento Interno deste Tribunal e nos arts. 132,VII, e 133 da Resolução TCU n. 191/2006 , conhecer da presente representação, conforme pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.341/2008-7 (REPRESENTAÇÃO)
	1.1. Interessado: Ronaldo Pinheiro de Queiroz (852.579.074-53)
	1.2. Órgão/Entidade: Ministério Público Federal - MPU
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo – RN (SECEX-RN)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.5.1. conhecer desta Representação, face o preenchimento dos requisitos de admissibilidade;
1.5.2. informar ao Requerente, em complemento à resposta ao Ofício nº 448/2007-MPF/PR/RN/GAB-RPQ, de 26/11/2007, enviada por meio do Ofício nº 531/2007-TCU/SECEX/RN, de 14/12/2007, que:
1.5.2.1. as questões contidas nas Peças de Informação nº 1.28.000.00717/2006-19, estão sendo tratadas, no âmbito desta Corte de Contas, nos autos abaixo especificados, que se encontram nas seguintes situações: 
TC 027.207/2006-0 – Representação encaminhada pela empresa TONIOLO, BUSNELLO S.A, na qual ela denuncia supostas irregularidades no procedimento licitatório para contratação da execução da obra de construção da Barragem Tabatinga, no Município de Macaíba/RN - Concorrência Pública n.º 007/2006 – SERHID/RN, mais especificamente quanto à adjudicação a empresa inadimplente com o INSS - julgados os Embargos de Declaração interposto pela empresa TONIOLO, BUSNELLO S.A, contra  o Acórdão nº 938/2007 – TCU - 1ª Câmara, em Sessão da 1ª Câmara de 05/08/2008, conforme Acórdão nº 2427/2008 – TCU – 1ª Câmara, que conheceu do recurso para, no mérito, rejeitá-lo, mantendo-se a deliberação embargada em seus exatos termos. O processo encontra-se encerrado e arquivado na SECEX-RN.
TC 026.984/2007-1 - Representação oriunda de reclamação recebida pela Ouvidoria deste TCU, na qual foram apontadas, além da irregularidade indicada no TC 027.207/2006-0, as seguintes: mudança de objeto do contrato (Contrato nº 033/2006-SEHID); superfaturamento e prejuízo ao erário da ordem de R$ 2.247.698,87 (decorrente da alteração do objeto relativamente ao material empregado, passando de barragem de concreto para barragem de terra),  e  “envolvimento de membros da Secretaria de Recursos Hídricos do Governo do Rio Grande do Norte, da engenharia ao jurídico, e conivência do Poder Judiciário local com a participação de advogados ligados a desembargadores e juízes do TJ e do TRF  5” - em tramitação, aguardando, na SECEX-RN, a análise das razões de justificativa apresentadas pelos responsáveis;
 	1.5.2.2. as peças encaminhadas por meio do Ofício nº 448/2007-MPF/PR/RN/GAB-RPQ, de 26/11/2007 foram autuadas como Representação, sob o nº TC 021.341/2008-7, a qual será apensada ao processo TC 026.984/2007-1, e tão logo a matéria seja apreciada pelo Tribunal, ser-lhe-ão enviadas cópias do Acórdão, Relatório e Voto.
1.5.3. ao TCU:
1.5.3.1. encerrar o presente processo por cumprimento de seu objetivo processual, conforme determina o art. 169, inciso IV, do RI/TCU; e
1.5.3.2. apensar definitivamente esta Representação ao TC 026.984/2007-1.

ACÓRDÃO Nº 4885/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fulcro nos arts. 237, inciso III, e 235 do Regimento Interno deste Tribunal, conhecer da presente representação, conforme pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-022.570/2008-4 (REPRESENTAÇÃO)
	1.1. Interessado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (28.638.734/0001-48)
	1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica (vinculador)
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo – RJ (SECEX-RJ)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: 
1.5.1. Ao TCU 
1.5.1.1. encaminhar cópia da documentação acostada aos autos, da manifestação da SECEX-RJ e do Relatório e Acórdão proferido ao Comandante da Aeronáutica para a adoção das providências pertinentes, nos termos dos arts. 250, inciso II do Regimento Interno/TCU, c/c o 133 da Resolução TCU nº 191/2006; e,
1.5.1.2. arquivar os presentes autos, de acordo com o art. 169, IV, do Regimento Interno/TCU.

ACÓRDÃO Nº 4886/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, incisos I, II e IV; 41 a 47 da Lei nº 8.443/92, de 16 de julho de 1992 e de acordo com os pareceres emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em conhecer da presente representação para, no mérito, considerá-la parcialmente procedente, fazendo-se as determinações sugeridas nos pareceres  emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.611/2008-3 (REPRESENTAÇÃO)
	1.1. Responsável: Companhia de Saneamento da Capital (04.707.324/0001-15)
	1.2. Interessado: Procuradoria Geral de Justiça - MT (03.507.415/0018-92)
	1.3. Órgão/Entidade: Prefeituras Municipais do Estado de Mato Grosso (139 Municípios)
	1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo – MT (SECEX-MT)
	1.5. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.6. Determinações à Secex-MT:
1.6.1. arquivar a presente representação;
1.6.2. encaminhar cópia da decisão à 14ª Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

ACÓRDÃO Nº 4887/2008  - TCU - 2ª Câmara

	Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, com fundamento no inciso IV, art. 169 do Regimento Interno/TCU, ACORDAM determinar o arquivamento do processo a seguir relacionado, fazendo-se as determinações sugeridas nos pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.708/2008-7 (SOLICITAÇÃO)
	1.1. Interessado: Procuradoria da República/DF - MPF (26.989.715/0012-65)
	1.2. Entidade: Banco do Brasil S.A.
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria-Geral de Controle Externo (SEGECEX)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: 
1.5.1. informar à Procuradoria da República no Distrito Federal, na pessoa do Procurador da República, Sr. Vinícius Fernando Alves Fermino, que encontra-se em tramitação nesta Corte de Contas a Tomada de Contas Especial – TC n.º 004.726/2000-3 –, com a finalidade de apurar possível dano causado ao Erário em razão de irregularidades praticadas por, entre outros, o Sr. Vicente de Paulo Diniz, na gestão de fundos de investimento do Conglomerado Banco do Brasil;
1.5.2. comunicar ao solicitante que o feito encontra-se na fase de análise das alegações de defesa aduzidas pelos responsáveis e que, tão-logo o Tribunal se manifeste acerca do mérito do TC n.º 004.726/2000-3, ser-lhe-á dado conhecimento e encaminhada cópia da deliberação que vier a ser proferida, bem como do Relatório e Voto que a fundamentar;
1.5.3. encaminhar à Procuradoria da República no Distrito Federal, na pessoa do Procurador da República, Sr. Vinícius Fernando Alves Fermino, cópia do Acórdão n.º 1.408/2006-Plenário, assim como do Relatório e Voto que o fundamentou, os quais encontram-se às fls. 232 a 256 dos autos do TC n.º 004.726/2000-3;
1.5.4. encaminhar ao gabinete do Ministro-Relator Benjamim Zymler cópia avulsa do ofício de remessa, consoante Portaria-GM-BZ n° 2, de 14 de outubro de 2004, art. 1º, inciso V;
1.5.5. com fulcro  no art. 40, inciso V, da Resolução nº 191, de 21/06/2006, encerrar o presente processo de solicitação, apensando-o aos autos do TC nº 004.726/2000-3. 

 Ata n° 41/2008 – Segunda Câmara
 Data da Sessão: 11/11/2008 – Extraordinária

UBIRATAN AGUIAR	BENJAMIN ZYMLER	
Presidente	Relator	

Fui presente:

CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA
Procuradora