RELAÇÃO Nº 46/2008 – 2ª Câmara
Relator - Ministro UBIRATAN AGUIAR

ACÓRDÃO Nº 4622/2008  - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, 39 e 40 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 259 a 263 do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-003.491/2008-6 (APOSENTADORIA)
	1.1. Interessados: Adolf Libert Westphalen (128.589.601-78); Antônio Ferreira Borges (135.106.227-15); Aurita Ferreira Maia (066.821.461-91); Bernardo de Azevedo Brito (075.073.804-91); Carlos José Prazeres Campelo (075.051.084-68); Cecilia de Biase Bidart (200.379.297-04); Celia Sonia dos Santos Pereira (084.869.301-97); Cornelio Eustaquio Menezes (046.685.881-72); Dilma Maria Gomes de Rezende (428.379.011-72); Djalma Chrisostomo de Carvalho Junior (085.397.901-49); Dulce Carvalho (033.831.991-34); Elina Mafalda Sodré da Hora (343.523.171-87); Heloisa Spesiali Aroeira (116.412.581-87); Jayro Coelho (088.985.291-04); Jonas Gonçalves Dias (038.829.771-91); João Augusto de Medicis (030.671.737-91); Luiz Cesar Vinhaes da Costa (024.369.301-04); Luiz Gonzaga Sobral de Mello (052.443.157-49); Maria Regina Fragoso Senra (125.908.607-06); Mariana Isidoro dos Santos Freitas (112.489.981-20); Mario Cesar de Moraes Pitao (023.242.021-15); Marlene Maria Lucas de Oliveira (039.411.837-53); Milton Andrade (032.812.641-15); Nora Salomé Pereira (179.312.311-04); Norah Terezinha de Freitas Braga Aurelio (020.919.097-34); Norma Monteiro Lobato Galvão de São Martinho (130.266.237-68); Oscar Paiva Filho (076.240.001-30); Pedro Cardoso Filho (414.798.747-87); Sergio Henrique Nabuco de Castro (026.408.057-20); Suzana Maria da Silva Maia (070.294.201-44); Sílvio Soares da Silva (162.897.651-91); Zeferino Feo (037.975.201-82)
	1.2. Órgão: Ministério das Relações Exteriores (vinculador)
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4623/2008  - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 e 40 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII e 259 a 263 do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, fazendo-se a determinação sugerida nos pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.256/2008-0 (APOSENTADORIA)
	1.1. Interessados: Cid Flaquer Scartezzini (016.404.458-20); Jorge Tadeo Flaquer Scartezzini (041.658.618-04); Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite (120.882.850-91)
	1.2. Órgão: Superior Tribunal de Justiça - STJ
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações Superior Tribunal de Justiça:
           	1.5.1 relativamente ao ato de fls. 07/11 (aposentadoria de Jorge Tadeo Flaquer Scartezzini (041.658.618-04) realizar diligência, a fim de que seja anexada aos autos cópia da certidão de tempo de contribuição expedida pelo INSS, relativa aos 13 anos, 11 meses e 11 dias de tempo de advocacia averbado na presente aposentadoria.

ACÓRDÃO Nº 4624/2008  - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, 39 e 40 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 259 a 263 do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.636/2008-0 (APOSENTADORIA)
	1.1. Interessados: Carlos Nobre (100.265.417-34); Laura Gonçalves de Campos (173.593.687-15); Lázaro Marques Sobrinho (121.825.831-49); Norival Capistrano de Almeida (090.918.317-15); Rogerio Pereira Braziellas (207.212.427-15); Roza Maria dos Santos (054.989.961-87)
	1.2. Órgão: Superior Tribunal Militar - STM
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4625/2008  - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, 39 e 40 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 259 a 263 do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.110/2007-0 (APOSENTADORIA)
	1.1. Interessados: Agnaldo Rodrigues Correa (047.886.134-68); Altino Jose Viana (321.663.037-49); Andrelina Marques da Cunha (365.775.377-04); Antonia Ronconi (450.909.637-20); Arnaldo Jose de Azevedo Tororo (032.669.824-87); Cicero Francisco dos Santos (163.093.754-15); Cleonice Ferreira Dias (118.614.951-53); Derival de Santana (121.319.625-68); Jose Ribamar Santos Silva (069.090.353-72); Jose Teixeira Borba (019.210.887-53); João Barros (163.087.514-72); Manoel Pedro Gomes (132.227.834-20); Moacyr Cezario (285.944.957-49); Noel Reimundo (182.778.889-53)
	1.2. Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - MMA
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4626/2008  - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, 39 e 40 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 259 a 263 do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.895/2007-0 (APOSENTADORIA)
	1.1. Interessados: Antonio de Souza Rocha (010.996.633-34); Fabio Teixeira Porto (084.675.281-68)
	1.2. Órgão: Ministério das Relações Exteriores (vinculador)
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4627/2008  - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, 39 e 40 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 259 a 263 do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.221/2008-7 (APOSENTADORIA)
	1.1. Interessado: Hildegart Maria de Castro Rick (096.780.691-72)
	1.2. Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4628/2008  - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, 39 e 40 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 259 a 263 do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-027.309/2007-9 (APOSENTADORIA)
	1.1. Interessados: Alfredo Azevedo Ventura (059.342.491-34); Aluizio Antônio de Souza (149.892.636-34); Dinorá Damasceno Bonfim (228.785.567-04); Herviane Vivian Alves Oliveira Pacheco (309.831.181-91); José Cosme da Silva (009.069.991-20); José Homem D'el Rei Silva (010.384.941-68); José Álvaro Madureira Modesto (030.324.002-44); Manoel Soares Lima (055.110.201-25); Maria Aparecida Motta Moreira (552.078.806-59); Maria Pereira da Silva (114.829.901-72); Rubens Marcovich (144.360.191-87); Rubens Marcovich (144.360.191-87)
	1.2. Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4629/2008  - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, 39 e 40 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 259 a 263 do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.162/2008-5 (ATOS DE ADMISSÃO)
	1.1. Interessados: Fernando Lages Rodrigues (038.448.076-40); José Soares Holanda Neto (727.266.361-87); Leonardo Inácio Costa (852.413.001-63); Leonardo Monteiro Pessoa Matias (027.489.374-65); Lucas Henrique Dias Carrijo (904.796.531-00); Luiz Reginaldo Almeida F. Curado (888.884.871-15); Nassara de Sousa Chaves (701.245.661-20); Ricardo Luiz Cardim Di Chiacchio (059.184.666-73); Roberto Campos Alcântara (376.337.241-53)
	1.2. Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4630/2008  - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 e 40 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII e 259 a 263 do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, fazendo-se as determinações sugeridas nos pareceres emitidos nos autos

1. Processo TC-011.455/2006-8 (ATOS DE ADMISSÃO)
	1.1. Interessados: Adaelson dos Santos Almeida (742.756.582-72); Adelma Celina de La-rocque Cardoso (064.260.932-20); Adilson da Silva Trindade (165.471.952-87); Adson Souza Chaves (605.202.302-30); Adylles Coeli de Araújo Lago (489.559.652-49); Aldo Nascimento Guedes (512.255.572-91); Aloisio Linhares Cruz (218.718.093-04); Anderson Carnon Dantas (622.002.833-34); André Luiz Silva dos Passos (358.966.122-49); Antonio Jorge Barbosa Pantoja (046.126.982-15); Antonio Pantoja da Silva Filho (411.544.872-53); Antônio Carlos Pereira (749.715.572-53); Antônio Erisvaldo Aguiar de Azevedo (338.435.702-72); Antônio Geraldo Silva Borcem (143.669.672-00); Antônio Jorge Rocha de Oliveira (210.961.712-87); Antônio Marcos dos Santos Pereira (815.541.923-15); Antônio Sérgio Lopes Cunha (452.656.233-53); Antônio do Carmo Braga Filho (400.689.862-20); Asael Ribeiro Pinto (579.428.462-53); Augusto Cesar Napoleão Lajes (410.166.532-04); Aurelino Matos do Amaral (519.408.172-34); Carlos Alberto Abdon dos Santos Júnior (450.092.602-04); Carlos Augusto da Silva Carvalho (158.960.802-04); Carlos Denilson Moura dos Santos (583.906.772-53); Celso do Rosário Brasil Gonçalves (059.483.678-60); Clayton Rubem de Lima Maciel (661.285.012-49); Cleomair Carvalho Silva (365.317.153-91); Cláudio Aristides Carvalho Mendes (352.474.362-53); Cláudio da Paixão Lopes (104.687.812-34); Cristiano Brito Serra (449.668.142-00); Cândido Vieira da Silva (299.623.822-20); Daniel Sousa Procópio (165.935.022-00); Daniel da Luz Serrão Júnior (032.968.456-66); Daniel de Oliveira Quadros (615.047.262-00); Darlei Araújo da Costa (393.008.382-53); Davi Costa Mendes (594.175.522-87); David Silva Alves Silva (742.923.312-00); Dayse Cristina Marçal da Silva (659.794.352-04); Dayvs Carlos Leal Coelho (634.673.802-04); Denilson Costa de Vilhena (653.615.552-15); Denilson Paixão Botelho (076.831.847-56); Dioleno Cardoso de Souza (729.961.022-15); Diretoria Regional da Ect No Pará - Dr/pa (00.000.000/00nu-ll); Diuverne Aragão Lima (585.020.922-00); Domingos do Espírito Santo Moraes (297.028.952-00); Edilene Santos Coelho Fernandes (394.520.182-91); Edilson Monteiro Pereira (070.763.472-53); Edivaldo Monteiro Pereira (208.402.922-87); Edivan de Jesus Santos (884.240.141-20); Edmilson Franklin Furtado (663.430.972-87); Edmilson Modesto Miranda (415.600.272-15); Edney Nascimento da Cruz (567.733.742-00); Ednilson Alves da Silva (608.571.612-53); Edson de Aquino Benchimol (585.040.282-91); Elias Almeida da Silva (617.330.912-20); Eliel do Nascimento D' Oliveira (611.602.962-00); Elton Luís Araújo Ribeiro (558.037.092-04); Elzemann Júnior Souza Segtowick Cardoso (709.696.802-44); Emiliano Silva Macedo (363.652.702-91); Erisnaldo de Jesus Silva (676.359.462-34); Ester Silva Pontes (507.949.302-04); Evandro Pereira do Nascimento (744.614.862-49); Everaldo Pamplona Barroso (664.490.222-72); Felipe André Azevedo Rosa (517.089.732-49); Felipe Travassos Vieira (702.791.521-91); Fledys do Nascimento Sousa (899.539.835-34); Flávio Gonçalves Fernandes (489.832.842-34); Francisco Gonçalves Oliveira (437.853.872-53); Francisco Pereira do Nascimento (268.757.053-20); Francisco das Chagas Ferreira (402.133.402-59); Franklande da Silva Leal (573.455.112-00); Fábio Jorge Meireles Falcão (615.385.582-20); Fábio de Carvalho Ferreira (710.801.392-49); Gerson Chaves Correa (468.367.992-20); Geziel Goes do Nascimento (331.158.852-53); Gilberto Cordeiro da Silva (236.047.782-04); Gilberto José dos Santos (246.764.622-04); Gilmar Santana de Jesus (662.931.465-49); Gisele Araújo Ribeiro (367.145.342-72); Gracielson da Silva (257.025.722-20); Gracione do Carmo Lima (508.681.792-72); Hamilton Andrade da Silva (595.134.622-34); Hedir Fran Vieira Torres (682.871.192-00); Isaias Reis Alves (574.360.292-15); Ivanise do Socorro Ribas Feio (287.467.402-87); Izaias Rodrigues Cavalcante (374.533.272-53); Jaci Inglês de Morais (316.164.102-72); Jackson Moreira Torres (229.316.352-00); Jairo Gonçalves Soares (511.786.052-72); Janderson Lobato da Cruz (712.841.842-34); Jane das Graças Costa de Morais (208.293.882-49); Janilma Cavalcante Cabral (415.640.222-34); Janilton de Sousa Pinheiro (752.257.002-68); Jeferson Rubens Pinheiro Vaz (572.562.332-72); Jefferson James Lobo Gama (297.807.212-15); Joary Nascimento Guerreiro (432.325.902-68); João Batista da Costa Assunção (603.962.102-87); João Batista da Costa Pereira (685.925.072-00); João Bosco Neves de Sá (154.496.452-87); João Coimbra da Silva (707.177.883-34); João Gemaque Ferreira (380.986.872-87); Jáder Nunes de Almeida (642.176.392-87); Wladimir Oliveira da Silva (124.778.852-00); Yolanda Alves Dantas (431.409.042-15); Zenon Jesus de Castro (693.156.202-91); Éderson Mendes de Oliveira (647.505.232-91)
	1.2. Órgão: Diretoria Regional da Ect no Pará - DR/PA
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinação à Sefip: 
	       1.5.1. para que oficie à Diretoria Regional da ECT no Pará, para que, no prazo de trinta (30) dias, disponibilize no Sistema Sisac os dados de desligamentos dos cargos de Advogado JR, Carteiro I e Operador de Triagem e Transbordo I,  exercidos anteriormente pelos senhores Aloísio Linhares Cruz, CPF218.718.093-04, Edmilson Franklin Furtado, CPF 663.430.9787, Felipe Travassos Vieira, CPF 702.791.521-91, Dioleno Cardoso de Souza, CPF 729.961.022-15 e Edivan de Jesus Santos, CPF 884.240.141-20,  em razão de  suas investiduras em outros cargos públicos inacumuláveis, e 
1.5.1.1. oficiar a Diretoria Regional da ECT em Goiás para notificá-la da necessidade de disponibilizar no Sistema Sisac a admissão de Felipe Travassos Vieira, CPF 702.791.521-91, no cargo de Técnico Administrativo JR, para exame nesta Corte.

ACÓRDÃO Nº 4631/2008  - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, 39 e 40 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 259 a 263 do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.722/2008-2 (ATOS DE ADMISSÃO)
	1.1. Interessados: Acaz Simao Rodrigues de Araujo (949.405.923-91); Adriano Panatieri Quaresma (039.440.796-20); Altamir Augusto Costa (024.692.286-97); Ana Cristina de Sa Leitao Soares Avila Paz (020.996.374-31); Ana Maria Miranda (048.398.996-73); Antonio Nilton de Freitas Rego Junior (010.420.394-37); Antonio de Padua dos Santos (629.320.986-91); Betania Alves Paulino (024.525.926-09); Bruno Soares Baldner (800.518.472-72); Carlos Evandro Coelho da Fonseca (278.571.156-49); Carolina Mara Passos de Moura Mucci (006.501.126-01); Cassio Leandro Cossenzo (038.147.606-54); Claudia Aparecida de Souza Batista (051.885.316-07); Claudio Lisias Favoreto (437.083.746-49); Daniela Cassenote Ferrarin (780.604.860-04); Davidson Matos Carvalho (051.887.746-90); Demetrius Nolasco Valadao (884.167.476-87); Desire Fofano de Britto (072.718.026-65); Elson Garcia da Silva (480.672.101-87); Emanuele Pereira Bezerra Alves (007.384.944-88); Fabiano de Oliveira Leite (010.982.306-04); Fabio Zanchetta (219.327.728-12); Flavio Morais de Matos (638.517.504-97); Francinaldo Carvalho de Oliveira Junior (618.668.303-68); Glorivaldo Santos Gaviao (524.460.186-53); Ivan Rodrigues Barbosa (004.837.773-23); Jaime Goncalves Kneipp (330.140.946-68); Joao Batista da Costa Junior (791.050.924-34); Jorge Luiz dos Santos Souza (950.002.325-34); Juliana Torres Sales Santa Cruz (008.856.434-70); Laerte de Holanda Sales Filho (314.120.927-87); Leonora Rego de Castro (566.972.876-91); Marcelo Bavier Marcos (093.544.597-81); Mariana Leal Fernandes Pinto (045.027.646-55); Mario Celso Alencar Oliveira (686.492.823-34); Monica de Las Casas Tavares (327.149.716-87); Omar Batista da Silva (221.140.684-04); Orlando Alves de Oliveira (817.962.007-78); Paulo Cesar Lopes Monteiro (296.211.276-53); Pericles Oliveira Ramos da Silva (063.473.626-43); Renata Dias Magalhaes (051.981.816-41); Sergio Luiz da Silva (351.032.486-20); Sergio de Oliveira Costa Garcia (720.057.007-97); Tenorio Jose de Brito (446.969.733-87); Thales Pimenta Carvalho (035.869.736-08); Thatiana Monique Oliveira Queiroga de Morais (028.576.254-05); Victor Alves Pereira (062.769.566-35)
	1.2. Entidade: Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - MT
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4632/2008  - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, 39 e 40 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 259 a 263 do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.832/2008-9 (ATOS DE ADMISSÃO)
	1.1. Interessados: Aecio Lima Melo Filho (893.571.161-68); Alexssander Augusto Santos Escossia de Oliveira (715.179.871-72); Allan Salduino da Silva (709.434.001-04); Ana Imira Costa Fonteles (724.752.691-20); Andre Wagner Melgaço Reis (005.999.269-70); Brener Rodovalho Souza (072.410.706-15); Clara Rachel Barros Nitao (011.878.064-63); Daniela Macedo Marques (005.835.991-50); Dayana Araujo Aquino (001.024.481-67); Diogenes de Oliveira Coimbra (793.512.801-44); Erica Luana Silva Trindade (083.590.897-60); Fernando de Faveri (957.967.461-20); Gustavo Brito Marques da Costa (884.288.851-68); Gustavo Verona Lemos (006.262.781-39); Hectory Rodrigues Lobo (726.963.461-00); Hugo Magalhães Gaioso (007.710.721-71); Igor Manuel Moreira Lima (895.685.751-20); Joselia Lehner de Freitas (042.556.876-84); José Francisco Lopes de Sousa Neto (812.686.453-20); João Henrique Zullo Castro (912.762.920-15); Luisa Barreto Costa (709.589.121-49); Luiz Carlos de Oliveira Junior (061.186.066-09); Marcelo Zago Gomes Ferreira (042.393.599-29); Pedro Ivo Morais Oliveira (794.836.071-91); Philippe Guimarães Padilha Vilar (036.794.394-82); Raul Batista Leite (952.855.631-00); Shirley Mendes Araujo Guimaraes Gomes (031.671.486-08); Ticiana do Carmo Araujo (937.281.073-87); Vanusa Vaniere Nunus Teixeira (047.016.524-31)
	1.2. Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4633/2008  - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, 39 e 40 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 259 a 263 do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.144/2008-6 (ATOS DE ADMISSÃO)
	1.1. Interessados: Alexandre Akihiro Shinzato (715.011.001-06); Aline Wanderer (010.703.831-55); Amanda Gaieski Greve (701.977.501-25); Ana Lúcia Almeida dos Santos (828.561.251-15); Ari Ferreira de Andrade Filho (725.511.861-53); Barbara Torres Vitor (026.421.001-89); Carlos Jose Bertholdi (947.811.929-04); Carlos Magno de Lima Tavares (016.197.571-25); Carolina Lorentz Beltrão (005.344.841-31); Creso Tatiano Lima (718.679.451-34); Daniel Vitor Vieira Lima (720.735.781-87); Daniela Alves de Medeiros Leite (922.001.171-91); Danilo Carlos Macedo de Araújo (703.509.901-82); Diego Barbosa Marques (015.218.751-03); Dilso Marvell Marques (007.756.251-83); Diogo Felipe de Aguiar (010.330.251-43); Fernando Cardoso Piloni (026.411.891-00); Gabriel Valdez Foscaches (001.916.811-05); Guilherme da Escóssia Fernandes (012.774.571-82); Gustavo Fernandes Sales (024.847.391-33); Igor Magalhães Gaioso (022.664.441-31); João Carlos Monteiro Carvalho (296.839.471-15); Leonidas Franca da Silva (005.765.601-03); Livia Lopes Lacerda (025.619.901-92); Lorena Danielly Nobrega de Almeida (042.219.864-17); Luciano Pereira Coelho (038.201.466-95); Luis Flávio Farias Borges (001.600.701-80); Márcio Bizinoto Molas (003.762.681-74); Paulo Emilio Alcantara Pereira (693.840.611-15); Paulo Faria Marques (032.906.176-37); Pedro Figueiredo Nunes (823.254.721-91); Priscila Marques Naves de Paula (055.565.506-70); Priscilla de Medeiros Pereira (004.244.381-43); Quézia Balisa de Melo (010.523.551-29); Rafael Rodrigues de Alcantara (716.921.771-68); Renata Felix Perez (007.166.791-16); Renata Figueiredo Resende Riquette (059.860.066-31); Renato de Oliveria Capanema (012.712.151-01); Ricardo Rodrigues da Silva (699.355.801-72); Samira Barbosa Brandão (726.676.561-72); Silvia Corti (999.971.690-34); Sérgio Ribeiro e Silva (443.010.061-68); Sérgio Rodrigues Peres (696.275.501-59); Thaissa Satie Silva Taniguchi (014.152.191-09); Thales Gil Coelho (033.970.711-94); Túlio Max Freire Mendes (020.466.731-31); Vanessa Rossi Rosa Galli Manso (319.818.768-04); Vinicius de Faria Sena (017.139.531-02); Vinícius Telles Netto Vasconcelos (688.409.261-00); Vitor Finotti Barbosa (081.615.846-05); Wilson Morais Junior (716.697.951-87)
	1.2. Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4634/2008  - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, 39 e 40 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 259 a 263 do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-003.091/2008-4 (PENSÃO CIVIL)
	1.1. Interessados: Adriana Bispo do Nascimento (021.701.725-80); Arsenia da Silva Santana (894.517.167-34); Avany do Espirito Santo do Nascimento (439.574.805-82); Benedita Francisca de Almeida da Silva (233.724.279-04); Bianca Cristina Lima Ribeiro da Silva (702.974.444-68); Damiana Eulina dos Santos Soares (093.103.635-68); Delourdes Reichardt Cezar (003.479.569-39); Edith Rozenir Amaral Prestes (794.215.719-91); Edna Silva Sores (013.443.205-38); Elizabeth Bispo do Nascimento (011.337.715-05); Eva Silva Soares (013.443.215-00); Gilvana Bispo do Nascimento (021.699.715-13); Juliana Bispo do Nascimento (021.699.825-58); Juliana Ferreira da Paixão Gomes (097.200.653-20); Maria do Carmo Bispo do Nascimento (020.538.305-06); Mario Bispo do Nascimento (021.701.625-18); Maurina Pereira de Jesus (187.664.125-87); Ocalina Bueno da Rocha (491.502.359-15); Rosa Soares do Vale (375.695.624-53); Rosalia Bilek dos Santos (748.813.619-53); Rosemari Alves Ferreira (029.935.999-92); Silvana Aparecida dos Santos (006.979.779-00); Silvanira Bandeira de Mello (014.484.969-00)
	1.2. Órgão: Ministério dos Transportes (vinculador)
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4635/2008  - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, 39 e 40 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 259 a 263 do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.025/2008-1 (PENSÃO CIVIL)
	1.1. Interessados: Ana Alves Fernandes (985.269.609-20); Cirene de Lima Martins (575.623.349-00); Donaide de Barros Nascimento (021.924.809-54); Isolina Ferreira (137.185.888-89); Sandra Maria Oszatiuk da Silva (027.152.919-90); Terezinha de Jesus Bastos Braga (801.886.482-91)
	1.2. Órgão: Ministério dos Transportes (vinculador)
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4636/2008  - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, 39 e 40 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 259 a 263 do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.673/2008-1 (PENSÃO CIVIL)
	1.1. Interessados: Alinoan dos Santos (534.532.715-72); Celia Guimarfes Mundim (012.092.051-49); Claudia Fernanda Guilherme (728.913.781-72); Cleide Gouveia de Morais (158.604.261-00); Eleuza do Carmo Ferreira (703.516.511-87); Francisca Ferreira Lima (025.565.788-90); Genival Barros da Silva Filho (012.589.174-16); Giovani Inacio da Costa (507.159.414-53); Isolina Silva Mundim (870.254.428-87); Joana Dias dos Santos (493.964.551-72); Júlia Gusmão (089.554.018-50); Maria Aparecida Ferreira Morais (922.363.161-00); Marlene Souza Silva (019.878.084-28); Rafael Aparecido Guilherme (728.913.861-91); Rafael Barros da Silva (012.589.324-82); Railde Caldas Tavares dos Santos (942.096.428-00); Relba Maria de Jesus Melo (853.617.801-97); Renata Maria de Jesus Melo (704.076.301-04); Selma Lucia Cavalcanti Portela (381.902.654-15); Severina Pereira da Silva (023.673.124-60); Zelia Pinto Rocha (006.574.667-86)
	1.2. Órgão: Ministério dos Transportes (vinculador)
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4637/2008  - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, 39 e 40 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 259 a 263 do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.686/2008-0 (PENSÃO CIVIL)
	1.1. Interessados: Geane Leite de Oliveira (001.858.051-32); Geraldo José Leite de Oliveira (963.104.991-49); Maria Luzia Leite de Oliveira (182.856.431-15); Rita de Sá Barbosa (926.153.331-00)
	1.2. Entidade: Grupo Executivo Para Extinção do DNER - MT (em Liquidação)
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4638/2008  - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, 39 e 40 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 259 a 263 do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.696/2008-6 (PENSÃO CIVIL)
	1.1. Interessados: Libero Camarão Luxardo (531.415.042-53); Tanilde de Oliveira (324.849.331-34)
	1.2. Órgão: Ministério das Relações Exteriores (vinculador)
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4639/2008  - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 e 40 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII e 259 a 263 do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, fazendo-se as determinações sugeridas nos pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.694/1994-6 (PENSÃO CIVIL)
	1.1. Interessados: Antonio de Pádua de Araujo (000.000.000-00); Celso de Oliveira Joe (000.000.000-00); Claudio Coelho Gomes (000.000.000-00); Francisco Gregorio de Andrade (000.000.000-00); Jair Borret Florindo (000.000.000-00); Jose Carlos Cantarini (000.000.000-00); Marcelo Peixoto Ribeiro (000.000.000-00)
	1.2. Entidade: Gerência Regional de Administração/RJ - MF
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações à Gerência Regional de Administração/RJ - MF:
	1.5.1. que acompanhe o desfecho da Apelação Cível nº 2006.51.01.014956-9, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 2ª Região; e 
	1.5.2. que providencie o fiel cumprimento da decisão judicial que vier a ser proferida, após o trânsito em julgado, sob pena de responsabilização do gestor.

ACÓRDÃO Nº 4640/2008  - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, 39 e 40 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 259 a 263 do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-022.584/2008-0 (PENSÃO CIVIL)
	1.1. Interessados: Adriana Zarvos de Medicis (118.462.807-61); Altina de Moraes Cambará (022.877.461-61); Ana Flávia Moreira Melo (014.874.791-40); Ana Luiza Silva Menezes (030.409.831-05); Ana Rosa Leonel (656.376.078-34); Antonia Maria da Conceição Quintanilha (735.695.007-30); Azenete Barbosa da Cunha (324.857.431-34); Carmen Saint-brisson de Araujo Castro (128.663.691-49); Fátima Quintanilha (021.554.987-21); Gabryella dos Santos Salazar (035.982.341-63); Hilda Mattos Cardoso (224.647.781-68); João Carlos da Silveira Salazar Junior (035.982.351-35); Leonam da Silva Menezes (030.409.851-59); Lindaura Xavier dos Santos (823.535.901-44); Maria Beatriz de Brito Mouzinho (729.870.492-34); Maria Carmelita Ferreira Guilhon (016.783.037-63); Maria Helena Quintanilha (462.356.981-00); Maria de Fátima de Almeida Vieira (154.342.811-87); Marinete Quintanilha (373.225.591-34); Norma de Souza Peres Brito (116.317.911-68); Patricia de Alencar Guedes Cabrera da Costa (002.196.797-03); Patrick Henrique Gomes Vieira Menezes (009.262.241-07); Rene Coutinho Vasquez (776.218.591-72); Susana Alves dos Santos (014.010.911-05); Tharcisio Marcos Ferreira de Queiroz Mendonça (738.514.181-15); Wanda de Souza Guerra (431.178.487-20); Wilma Moreira da Cruz Carregal (091.882.987-95); Yeda Prado Amaral Assumpção de Araújo (715.945.747-15)
	1.2. Órgão: Ministério das Relações Exteriores (vinculador)
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4641/2008  - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, 39 e 40 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 259 a 263 do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.719/2008-1 (PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE)
	1.1. Interessados: Armando Tavano (145.789.998-15); Edite Bulhões Destro (328.009.688-00); Genilda Otavia Xavier Barbosa (003.116.208-84); Janete Euzebia Xavier Souza Mendes (136.682.838-00); Jose Borges Pereira (089.488.288-00); Josélia de Jesus Maia Laghi (087.002.278-46); Luzinete de Souza Dias (093.231.008-70); Maria Nadir Maia (019.562.969-80); Maria da Gloria Silveira (270.128.218-76); Neander de Campos Kerr (014.152.988-15); Neuza Maria Maia (020.702.578-94); Odila do Carmo Ferreira Cortelli (494.376.238-72); Raimunda Duarte Dias (127.554.148-80); Santina Custódio (083.138.348-89)
	1.2. Entidade: Segunda Região Militar
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4642/2008  - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 17, inciso IV, 143, inciso III, do Regimento Interno, e no art. 136 da Resolução/TCU nº 191/2006, em não conhecer da Representação constante do processo a seguir relacionado, e arquivá-la, sem prejuízo da determinação e do alerta sugeridos nos pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.794/2008-7 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Interessado: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará
1.2. Entidade: Município de São João de Pirabas/PA
1.3. Unidade Técnica: Secex/PA
1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
1.5. determinar à Divisão de Convênios e Gestão do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Pará que, no tratamento de fiscalização de recursos de convênios, a exemplo do relatório de fiscalização da aplicação dos recursos do Convênio nº 5.136/2004, celebrado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de São João de Pirabas/PA, dê cumprimento às determinações formuladas no Acórdão nº 2.261/2007 – 2ª Câmara;
1.6. alertar o gestor do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Pará que o descumprimento de determinação formulada por este Tribunal de Contas, in casu por intermédio do Acórdão nº 2.261/2007 – 2ª Câmara, sujeita o responsável à aplicação da multa prevista no art. 58, inciso VII, da Lei nº 8.443/92.

ACÓRDÃO Nº 4643/2008  - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 17, inciso IV, 143, inciso III, do Regimento Interno, e no art. 136 da Resolução/TCU nº 191/2006, em não conhecer da Representação constante do processo a seguir relacionado, e arquivá-la, sem prejuízo da determinação e do alerta sugeridos nos pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.811/2008-5 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Interessado: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará
1.2. Entidade: Município de Tucuruí/PA
1.3. Unidade Técnica: Secex/PA
1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
1.5. determinar à Divisão de Convênios e Gestão do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Pará que, no tratamento de fiscalização de recursos de convênios, a exemplo do relatório de fiscalização da aplicação dos recursos do Convênio nº 2.831/2003, celebrado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Tucuruí/PA, dê cumprimento às determinações formuladas no Acórdão nº 2.261/2007 – 2ª Câmara;
1.6. alertar o gestor do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Pará que o descumprimento de determinação formulada por este Tribunal de Contas, in casu por intermédio do Acórdão nº 2.261/2007 – 2ª Câmara, sujeita o responsável à aplicação da multa prevista no art. 58, inciso VII, da Lei nº 8.443/92.

ACÓRDÃO Nº 4644/2008  - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 17, inciso IV, 143, inciso III, do Regimento Interno, e no art. 136 da Resolução/TCU nº 191/2006, em não conhecer da Representação constante do processo a seguir relacionado, e arquivá-la, sem prejuízo da determinação e do alerta sugeridos nos pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.932/2008-3 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Interessado: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará
1.2. Entidade: Município de Goianésia do Pará/PA
1.3. Unidade Técnica: Secex/PA
1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
1.5. determinar à Divisão de Convênios e Gestão do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Pará que, no tratamento de fiscalização de recursos de convênios, a exemplo do relatório de fiscalização da aplicação dos recursos do Convênio nº 1.860/2005, celebrado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará /PA, dê cumprimento às determinações formuladas no Acórdão nº 2.261/2007 – 2ª Câmara;
1.6. alertar o gestor do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Pará que o descumprimento de determinação formulada por este Tribunal de Contas, in casu por intermédio do Acórdão nº 2.261/2007 – 2ª Câmara, sujeita o responsável à aplicação da multa prevista no art. 58, inciso VII, da Lei nº 8.443/92.

ACÓRDÃO Nº 4645/2008  - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 17, inciso IV, 143, inciso III, do Regimento Interno, e no art. 136 da Resolução/TCU nº 191/2006, em não conhecer da Representação constante do processo a seguir relacionado, e arquivá-la, sem prejuízo da determinação e do alerta sugeridos nos pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.935/2008-5 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Interessado: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Pará
1.2. Entidade: Município de Tailândia/PA
1.3. Unidade Técnica: Secex/PA
1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
1.5. determinar à Divisão de Convênios e Gestão do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Pará que, no tratamento de fiscalização de recursos de convênios, a exemplo do relatório de fiscalização da aplicação dos recursos do Convênio nº 5.137/2004, celebrado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Tailândia/PA, dê cumprimento às determinações formuladas no Acórdão nº 2.261/2007 – 2ª Câmara;
1.6. alertar o gestor do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Pará que o descumprimento de determinação formulada por este Tribunal de Contas, in casu por intermédio do Acórdão nº 2.261/2007 – 2ª Câmara, sujeita o responsável à aplicação da multa prevista no art. 58, inciso VII, da Lei nº 8.443/92.

 Ata n° 40/2008 – Segunda Câmara
 Data da Sessão: 4/11/2008 – Ordinária

AROLDO CEDRAZ	UBIRATAN AGUIAR	
na Presidência	Relator	

Fui presente:

MARIA ALZIRA FERREIRA
Subprocuradora-Geral