RELAÇÃO Nº 77/2008 – 2ª Câmara
Relator - Auditor ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO

ACÓRDÃO Nº 4141/2008  - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II,  da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n. 155/2002, em considerar legais para fins de registro os atos de concessões a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.006/2008-3 (APOSENTADORIA)
	1.1. Interessados: Adelina de Jesus Gomes Calixto (837.978.318-20); Amelia Paes de Almeida Bernardi (028.932.828-49); Benigna Consolata Verona Eufrasio de Paula (152.526.636-53); Cecilia Terezinha Franco Bittencourt (941.809.468-15); Domingos Manoel Escalera (010.974.238-91); Elza Kichimoto (818.131.398-49); Irahy Almira de Oliveira (011.089.058-20); Maria Aparecida Martins Aleluia (332.967.588-87); Maria Aparecida dos Santos (258.782.477-04); Maria Apparecida Martini (033.840.398-15); Maria José Theodósio Salmazo (026.870.468-68); Maria Serafim Vieira (070.829.758-72); Milton Dionizio da Conceição (659.606.028-49); Nilza Batista da Silva (041.226.317-34); Rosa Maria Pessoa Rangel (024.200.668-04); Therezinha Queiroz (896.792.298-15); e Therezinha Queiroz (896.792.298-15).
	1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região/SP - JT
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4142/2008  - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n. 155/2002, e art. 3º, §§ 6º e 7º, da Resolução nº 206/2007, c/c o subitem 9.4 do Acórdão nº 420/2007-TCU-Plenário, em considerar prejudicadas, por inépcia, as apreciações para fins de registro dos atos de Arisceu Aquino de Oliveira Junior, CPF 024.958.487-53 (fls. 14/19); Eudeiza Neves Correa CPF 231.193.307-87 (fls. 38/43); Jubal Soares CPF 258.065.137-34 (fls. 50/5); Leia Maria Sobreira Prudente CPF 182.305.207-04 (fls. 56/61); Maria Izete Gomes Martins CPF 291.011.827-49 (fls. 91/6); Sérgio Lucio Correa Lemos CPF 222.239.757-04 (fls. 103/8); e Tania Guarino Sardinha CPF 043.005.647-87 (fls. 109/14); e considerar legais para fins de registro os atos de concessões a seguir relacionados, sem prejuízo das recomendações propostas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.661/2008-2 (APOSENTADORIA)
	1.1. Interessados: Vera Lucia Torres Teixeira Simão (490.942.207-25); Genecy Floriano Borges (630.704.057-20); Neide Giraud Arcanjo (641.197.348-20); Lyra Mercedes Salgado Ferreira (686.864.807-30); Lyra Mercedes Salgado Ferreira (686.864.807-30); Aurea Rocha Tres (717.384.107-06); Liana Caminha Clementino (766.829.867-34); e Liana Caminha Clementino (766.829.867-34).
	1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região/RJ - JT
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Recomendações:
	1.5.1. ao Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região/RJ que:
	1.5.1.1. providencie, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da ciência deste Acórdão, novo cadastramento no sistema Sisac dos atos que tiveram suas apreciações prejudicadas por meio desta deliberação, tendo em vista a falta de informação, no anexo II, da discriminação dos tempos em funções comissionadas (campos 6, 7 e 8);
	1.5.1.2. observe o correto preenchimento do formulário de concessão no sistema Sisac, fazendo constar todas as informações necessárias ao correto exame dos atos, bem como garantindo a consistência dos dados fornecidos, sob pena de aplicação das sanções previstas no art. 6º da IN TCU nº 55/2007.

ACÓRDÃO Nº 4143/2008  - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n. 155/2002, e art. 7º da Resolução/TCU nº 206/2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação para fins de registro do ato a seguir relacionado, por força da cessação do respectivo efeito financeiro, motivada pelo falecimento de seu beneficiário, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.886/2008-2 (APOSENTADORIA)
	1.1. Interessado: Ivan Duarte Tavares (007.093.010-49)
	1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região/RS - JT
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4144/2008  - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II,  da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n. 155/2002, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.049/2008-9 (APOSENTADORIA)
	1.1. Interessado: Jairo Everton Moreira Cunha (017.968.365-91)
	1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região/BA - JT
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4145/2008  - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n. 155/2002, e art. 7º da Resolução/TCU nº 206/2007, em considerar prejudicadas, por perda de objeto, as apreciações para fins de registro dos atos a seguir relacionados, por força da cessação dos respectivos efeitos financeiros, motivada pelo falecimento de seus beneficiários, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.529/2008-2 (APOSENTADORIA)
	1.1. Interessados: Alvaro Rosa Magalhães (287.036.427-04); Ary Bolsas (012.204.977-20); Guilherme Carlos da Cunha Teixeira (129.163.827-04); Jorge Costa da Silveira Lobo (544.493.917-72); Jose de Ribamar Viana Berredo (078.445.307-15); Marilia Peixoto de Oliveira (073.803.217-49); Raimundo Gomes (230.079.157-91); Roberto Jose Neves (242.163.727-91); Rosa Amelia Dutra Veloso (563.188.397-04); e Sylvio Cattermol Rocha (409.977.408-25).
	1.2. Órgão/Entidade: Delegacia Regional do Trabalho/RJ
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4146/2008  - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I,  da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n. 155/2002, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-001.092/2008-2 (ATOS DE ADMISSÃO)
	1.1. Interessados: Alessandra Ribeiro de Freitas (921.726.876-34); Amara Luíza Teixeira da Silva (008.735.824-70); Ane Caroline Alves de Oliveira (038.535.616-16); Angelice Rocha Santos (009.554.246-90); Carlos Adriano Dani Lebourg (035.179.106-00); Carolina Lobato Goes de Araújo (890.496.246-34); Caubi de Oliveira (567.537.996-72); Christiane Rose Murta Miranda (030.352.226-73); Elizete Barrozo de Andrade (717.928.486-68); Ellen Melissa Vilas Boas Pompeu (068.392.386-28); Evandro Antônio da Silva (044.716.386-88); Fábio Augusto Branda (142.535.408-48); Geórgia Dias Fernandes Pena Pereira (636.300.446-20); Gilberto Magalhães de Souza (551.579.126-68); Graciele Tibo Barbosa Lima (036.477.436-31); Jimmy Douglas Theilacker (973.512.376-20); Karina Silveira Barros (025.249.626-44); Luís Augusto Fortuna (145.488.428-29); Marcel Lopes Machado (045.409.536-80); Marco Aurélio Ferreira Clímaco dos Santos (081.391.507-46); Marcos Luiz Dalla Vecchia (735.390.666-91); Maria da Conceição Furbino Bretas (221.265.546-00); Maurício Pereira Simões (265.989.698-40); Myriam Soares Magalhães (491.950.936-72); Nathaly Oliveira Nahas (046.959.936-78); Paula Veloso Soares (044.789.736-52); Paulo César Ferreira da Silva (012.256.386-74); Rochelle Le Senechal (283.212.148-94); Sheyla de Campos Mendes (048.152.266-28); Sérgio Luís Infante Vieira (152.138.438-08); Tarcila Figueiredo Zschaber (976.884.796-49); e Thaís Domingos Ramos (038.474.916-01).
	1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região/MG - JT
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4147/2008  - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I,  da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n. 155/2002, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.189/2008-1 (ATOS DE ADMISSÃO)
	1.1. Interessados: Marco Aurelio Gomes Cordeiro da Cunha (010.019.194-08); Karla Andréa de Vasconcelos Siqueira (024.865.054-82); Daniellle Cristine de Andrade Fonseca (034.814.674-43); Daniela Cavalcanti Von Sohsten (039.537.754-48); Andre Carneiro Leão (053.000.314-70); Isabelle Mendonça Pessoa Vasconcelos (057.351.004-08); João Henrique Gayoso e Almendra Neto (307.016.273-87); e Andreia Dantas Pereira (901.365.945-49).
	1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região/PE - JT
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4148/2008  - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I,  da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n. 155/2002, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.302/2008-8 (ATOS DE ADMISSÃO)
	1.1. Interessados: Andre Luis Cavalcanti Moreira (035.417.254-94); Ludio Rodrigues Bonfim (804.923.475-49); Manuel Rodrigues Vieira da Silva (675.116.604-44); Ricardo Jose de Medeiros II (874.396.544-04); Ricardo Oliveira da Silva (255.198.081-04); Simone Xavier Paiva de Sousa (031.135.534-07); e Thiago Curvelo dos Anjos (054.741.604-02).
	1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região/PB - JT
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4149/2008  - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II,  da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n. 155/2002, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.407/2008-0 (PENSÃO CIVIL)
	1.1. Interessada: Ana Gomes Nery (036.023.202-78)
	1.2. Órgão/Entidade: Delegacia Regional do Trabalho/RO
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4150/2008  - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n. 155/2002, e art. 3º, §§ 6º e 7º, da Resolução nº 206/2007, c/c o subitem 9.4 do Acórdão nº 420/2007-TCU-Plenário, em considerar prejudicadas, por inépcia, as apreciações para fins de registro dos atos de Helio Tupinambá Fonseca, CPF 010.770.238-04 (fls. 2/4); e Maria Aparecida Martins, CPF 058.140.768-79 fls. 44/6); e considerar legais para fins de registro os atos de concessões a seguir relacionados, sem prejuízo das recomendações propostas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.848/2008-0 (PENSÃO CIVIL)
	1.1. Interessados: Adermina Moitinho Pettinati (035.272.498-69); Ilanar Aparecida Lepera (135.087.218-09); Luiz José Martinez (060.872.058-53); Maria Aparecida Cerri Rodrigues (160.970.308-19); Maria Helena Sperigone de Oliveira (221.874.538-04); Maria Lucia Joaquim (131.322.008-67); Maria Marlene Encarnação (256.762.608-58); Natividade Rodrigues Gonçalves (134.032.848-83); Paula Sampaio Pimentel (410.507.118-15); e Rosa Pessutti Lauretti (134.418.018-30).
	1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região/SP - JT
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Recomendações:
	1.5.1. ao Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região/SP que:
	1.5.1.1. providencie, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da ciência deste Acórdão, novo cadastramento no sistema Sisac dos atos que tiveram suas apreciações prejudicadas por meio desta deliberação, tendo em vista a ausência no preenchimento dos campos “Cód. dos Fundamentos Legais da Aposentadoria do Instituidor” e “Data da Aposentadoria”;
	1.5.1.2. observe o correto preenchimento do formulário de concessão no sistema Sisac, fazendo constar todas as informações necessárias ao correto exame dos atos, bem como garantindo a consistência dos dados fornecidos, sob pena de aplicação das sanções previstas no art. 6º da IN TCU nº 55/2007. 

ACÓRDÃO Nº 4151/2008  - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II,  da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n. 155/2002, em considerar legais para fins de registro os atos de concessões a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.580/2008-5 (PENSÃO CIVIL)
	1.1. Interessadas: Maria Stella Amigo Vetorazzi (020.185.917-38); e Maria da Penha Afonso Campagnaro (808.627.647-34).
	1.2. Órgão/Entidade: Delegacia Regional do Trabalho/ES
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4152/2008  - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, ACORDAM por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V, do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n. 155/2002, c/c o § 1º do art. 2º da IN/TCU nº 57/2008, em arquivar a presente Prestação de Contas Simplificada e encaminhar cópia desta deliberação, acompanhada de cópia das instruções de fls. 84/7, ao Conselho Regional de Economia da 6ª Região – CORECON/PR, à 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná e à Procuradoria da República no Estado do Paraná, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.624/2008-0 (PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Norberto Anacleto Ortigara (231.562.879-20); Clarice Alves Soavinsky (256.294.259-00); Albert Sincler Sandaniel Uehara (864.286.839-20); Sérgio Martenetz (000.941.379-00); José Moraes Neto (087.203.129-20); Maria de Fátima Miranda (443.126.289-04); Maurílio Leopoldo Schmitt (059.245.619-68); Carlos Roberto Sotomayor Valiente (185.017.459-87); Luiz Antonio de Camargo Fayet (007.171.009-44); Vanderlei José Sereia (705.969.488-91); Adilson Ricardo (não consta); Luiz Antonio Rubin (072.376.939-72); Adilson Antonio Volpi (232.617.739-87); Alfredo Fonseca Peris (não consta); José Braido (371.053.889-00); Cleide Meirelles Esteves Piragis (428.903.309-15); Beatriz Berti (393.015.599-00); Divonzir Lopes Beloto (075.829.359-34); Gilmar Mendes Lourenço (183.745.069-20); Affonso Corrêa de Araújo (006.625.506-68); José Augusto Soavinski (não consta); Maria do Socorro Japiassu Marinho (não consta); Nelson de Chueri Karam (322.690.139-72); Tadeu Átila Mendes (254.014.599-04); e Maria Anita dos Anjos (não consta).
	1.2. Órgão/Entidade: Conselho Regional de Economia da 6ª Região – CORECON/PR
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo - PR(SECEX-PR)
	1.4. Exercício: 2001
	1.5. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4153/2008  - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, ACORDAM por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V, do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n. 155/2002, c/c o § 1º do art. 2º da IN/TCU nº 57/2008, em arquivar a presente Prestação de Contas Simplificada e encaminhar cópia desta deliberação, acompanhada de cópia das instruções de fls. 121/4, ao Conselho Regional de Economia da 6ª Região – CORECON/PR, à 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná e à Procuradoria da República no Estado do Paraná, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.629/2008-7 (PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Norberto Anacleto Ortigara (231.562.879-20); Sérgio Luís de Lima (465.957.249-87); Clarice Alves Soavinsky (256.294.259-00); Gustavo Fanaya (631.921.879-72); Albert Sincler Sandaniel Uehara (864.286.839-20); Cid Cordeiro Silva (404.307.159-00); Sérgio Martenetz (000.941.379-00); José Moraes Neto (087.203.129-20); Maria de Fátima Miranda (443.126.289-04); Maurílio Leopoldo Schmitt (059.245.619-68); Odisnei Antonio Bega (184.147.299-91); Carlos Roberto Sotomayor Valiente (185.017.459-87); Luiz Antonio de Camargo Fayet (007.171.009-44); Vanderlei José Sereia (705.969.488-91); Deize Portugal Coura (532.304.189-72); Luiz Vamberto de Santana (028.124.109-06); Adilson Ricardo (não consta); Wilson José Koprik (428.929.969-53); Antonio Carlos Banzzatto (088.672.759-68); Antonio Fernando Zanatta (442.719.059-68); Edson Francisco Stein (233.835.509-15); Luiz Antonio Rubin (072.376.939-72); Adilson Antonio Volpi (232.617.739-87); Alfredo Fonseca Peris (não consta); José Braido (371.053.889-00); e Cleide Meirelles Esteves Piragis (428.903.309-15).
	1.2. Órgão/Entidade: Conselho Regional de Economia da 6ª Região – CORECON/PR
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo - PR(SECEX-PR)
	1.4. Exercício: 2003
	1.5. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4154/2008  - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, ACORDAM por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V, do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n. 155/2002, c/c o § 1º do art. 2º da IN/TCU nº 57/2008, em arquivar a presente Prestação de Contas Simplificada e encaminhar cópia desta deliberação, acompanhada de cópia das instruções de fls. 113/6, ao Conselho Regional de Economia da 6ª Região – CORECON/PR, à 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná e à Procuradoria da República no Estado do Paraná, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.630/2008-8 (PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Gustavo Francisco Fanaya Dluhosch (631.921.879-72); Sérgio Luís de Lima (465.957.249-87); Clarice Alves Soavinsky (256.957.249-87); Maria de Fátima Miranda (443.126.289-04); Albert Sincler Sandaniel Uehara (864.286.839-20); Cid Cordeiro Silva (404.307.159-00); Wilson José Koprik (428.929.969-53); José Moraes Neto (087.203.129-20); Maria de Fátima Miranda (443.126.289-04); Maurílio Leopoldo Schmitt (059.245.619-68); Odisnei Antonio Bega (184.147.299-91); Clécio Siegfried Steinthaler (253.577.949-87); Mirian Beatriz Schneider Braun (não consta); Moisés Francisco Farah Júnior (184.457.999-91); Sérgio Guimarães Hardy (016.364.729-15); Deize Portugal Coura (532.304.189-72); Luiz Vamberto de Santana (028.124.109-06); Marcelo Perin (não consta); Antonio Carlos Banzzatto (088.672.759-68); Antonio Fernando Zanatta (442.719.059-68); Edson Francisco Stein (233.835.509-15); Luiz Antonio Rubin (072.376.939-72); Adilson Antonio Volpi (232.617.739-87); Antonio Agenor Denardi (142.571.069-72); Eziquiel Guerreiro (787.137.068-53); e Sandra Mara Matuisk Mattos (466.556.709-34).
	1.2. Órgão/Entidade: Conselho Regional de Economia da 6ª Região – CORECON/PR
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo - PR(SECEX-PR)
	1.4. Exercício: 2004
	1.5. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4155/2008  - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, ACORDAM por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V, do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n. 155/2002, c/c o art. o § 1º do 2º da IN/TCU nº 57/2008, em arquivar a presente Prestação de Contas Simplificada e encaminhar cópia desta deliberação, acompanhada de cópia das instruções de fls. 108/11, ao Conselho Regional de Economia da 6ª Região – CORECON/PR, à 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná e à Procuradoria da República no Estado do Paraná, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.636/2008-1 (PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Sérgio Guimarães Hardy (016.364.729-15); Diógenes Andrei Stachera (019.920.529-99); Carlos Magno Andrioli Bittencourt (583.324.309-25); Antônio Eduardo Nogueira (923.133.538-34); Christian Luiz da Silva (não consta); Gerson Pereira Lima (não consta); Ronald Thadeu Ravedutti (147.660.439-87); Carlos Alberto Gandolfo (699.185.708-49); Daniel Rodrigues Poit (997.952.308-59); Juarez Trevisan (016.931.319-00); Maria Salette R. de Mello (não consta); Eduardo Saraceni (389.525.307-30); Luiz Antonio Rubin (072.376.939-72); João Carlos Leonello (350.248.959-91); Rogério Ribeiro (não consta); Sebastião Agenor Moreira (não consta); Vanya Trevisan Marcon Heimoski (647.747.249-04); Cid Cordeiro da Silva (404.307.159-00); Luiz Eduardo Veiga Sebastiani (não consta); Marcos José D. dos Santos (não consta); Eduardo Moreira Garcia (739.050.709-87); Mauricio Cadenas Prado (836.182.609-20); Leslie de Cassia Demario Hoffmann (não consta); e Antonio Agenor Denardi (142.571.069-72). 
	1.2. Órgão/Entidade: Conselho Regional de Economia da 6ª Região – CORECON/PR
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo - PR(SECEX-PR)
	1.4. Exercício: 2007
	1.5. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4156/2008  - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 143, inciso I, alínea "a", 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução n. 155/2002, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.119/2006-5 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Rena Barbera Talarico (386.108.841-04); Luiz Roberto de Carvalho Garcia (905.206.107-68); Antonio Carlos Lonthfranc (394.340.797-72); Andreia e Silva (788.793.371-49); Andre Guimarães Wimmer (007.621.767-17); Jonas Viana de Medeiros Alves (106.292.974-87); Ramon de Medeiros Dantas (860.386.991-04); Jose Cleofas Pinto Heilmann (007.617.497-21); Sebastião da Silva Ferreira (492.314.807-15); Marco Polo Veiga (516.762.221-20); Alexandre Santiago Barreto (069.563.417-86); João Carlos Pedroza Rego (255.964.897-00); João Luiz de Freitas Oliveira (622.684.067-68); Edgard Honorato Cardoso Bernardo (009.461.447-45); Mario Cezar Lopes Junior (297.351.811-34); e Artur Chaves Tourinho (013.715.607-30).
	1.2. Órgão/Entidade: Centro Integrado de Telemática do Exército
	1.3. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo(SECEX-3)
	1.4. Exercício: 2005
	1.5. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4157/2008  - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 143, inciso I, alínea "a", 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução n. 155/2002, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.180/2006-4 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Paulo Roberto Vieira Madeiro (569.171.207-15); Jailson Barbosa da Cruz (243.356.142-68); Francisco da Silva Franco (569.170.407-97); Francemary Saraiva dos Santos (247.426.942-87); Vaneska Holanda Pimenta Carneiro (698.639.383-00); Delano Bastos de Miranda (703.317.407-10); Lauro Ferreira de Melo (079.567.368-03); Hermeto de Oliveira Araujo (843.988.847-34); Antonio Nelson Ribeiro Machado (212.930.312-91); Solemar Lisboa do Carmo (469.781.867-91); Elander Mendes da Rosa (753.842.997-20); Ruy Fernando do Nascimento Felix (377.332.652-15); Armenio Tadeu Flores (568.712.877-87); Cesar Luiz Bezerra de Sylos (074.251.388-24); Gladstone Silva Veras (470.353.077-53); Antonio Teixeira de Carvalho (218.579.895-20); Jarbas Bueno da Costa (007.540.302-10); Marcelo Rondon Palhares (130.056.678-71); e Amaurides Castilhos Rodrigues Mello (428.557.132-34).
	1.2. Órgão/Entidade: Comando da 8ª Região Militar e 8ª Divisão do Exército - MD/CE
	1.3. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo(SECEX-3)
	1.4. Exercício: 2005
	1.5. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4158/2008  - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 143, inciso I, alínea "a", 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução n. 155/2002, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.200/2006-9 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Taciana Rey de Jesus (078.810.857-38); Galvani Alves Rodrigues Cavalcante (415.841.397-49); Claudio Marcelo Guimaraes Teixeira (000.329.677-64); Claudio Barros Gomes (469.637.237-53); Leonam Magno dos Santos Oliveira (054.299.017-25); Elenice Cristina Loterio (042.909.407-81); Roberto de Oliveira Castilho (037.385.447-12); Alexandre Fortes da Costa (002.750.237-61); Mauricio Domingues Loureiro (492.507.607-87); e Christie Nascimento Lobato (033.753.437-36).
	1.2. Órgão/Entidade: Comissão Regional de Obras da 1ª Região Militar
	1.3. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo(SECEX-3)
	1.4. Exercício: 2005
	1.5. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4159/2008  - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 143, inciso I, alínea "a", 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução n. 155/2002, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.203/2006-0 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Gilson Maekawa Kanashiro (775.610.901-53); Luciane Danieli Czaikowski Wescher (995.663.709-20); Marcio Leandro Burigo (005.722.829-90); Giovana Fontana (031.604.939-54); Marcelo de Barros Barbosa (092.189.388-43); Andre Luiz Amaral Schroeder (734.135.507-72); Ricardo Araujo Lopes (844.283.847-34); Carlos Alberto Baccini Barbosa (063.024.638-66); Paulo Roberto de Oliveira Muller (324.220.246-53); José Filizola Mascarenhas de Abreu (058.069.683-91); Wagner Jose Moreira (263.221.038-06); Anadelia Trentini Campara (020.593.339-46); Danilo Duarte (222.550.959-04); e Renato Barreto de Godoi (200.230.158-10).
	1.2. Órgão/Entidade: Comissão Regional de Obras da 5ª Região Militar
	1.3. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo(SECEX-3)
	1.4. Exercício: 2005
	1.5. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4160/2008  - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 143, inciso I, alínea "a", 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução n. 155/2002, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.250/2006-0 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Luiz Claudio Oliveira da Silva (031.312.147-83); Vagner de Carvalho Guimarães (769.491.097-68); Luiz Alessandro Gonzaga de Souza (102.859.567-01); Delson Andrade Santana (120.679.918-84); Simone Maria Menezes Dias (025.646.397-20); Luiz Alberto Paiva Gago (972.328.077-91); Roberto Naimaier Duarte (498.988.767-00); Marcos Malamace de Azevedo (825.863.907-25); Alcione Fontes de Almeida (476.536.477-15); Henrique Cristino Moraes da Silva (077.395.057-57); Carlos Jose Vaz da Silva (504.837.067-87); e Marcelo do Nascimento Maximiano (837.462.507-49).
	1.2. Órgão/Entidade: Hospital Central do Exército
	1.3. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo(SECEX-3)
	1.4. Exercício: 2005
	1.5. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4161/2008  - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 143, inciso I, alínea "a", 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução n. 155/2002, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.255/2006-7 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Sergio Siqueira da Cruz (703.302.047-34); Renato Franco de Paula (703.444.697-00); Erivaldo Franca Teixeira (353.204.277-00); Antonio Carlos dos Santos (371.043.307-04); Renato Jorge Macena Barbosa (049.366.987-68); Carlos Alberto Garruth Ferreira (843.986.127-34); Raimundo Francisco Rocha (403.811.887-87); Celso Luiz Munle Thaler Chovin (591.671.577-34); Orlando Augusto Pinto Papa (857.189.047-15); Antonio Arraes de Oliveira (070.617.577-87); Jose Jarilson Lima Pereira (454.727.003-10); e Roberto Rangel de Oliveira (603.059.597-00).
	1.2. Órgão/Entidade: Hospital de Guarnição da Vila Militar
	1.3. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo(SECEX-3)
	1.4. Exercício: 2005
	1.5. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4162/2008  - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 143, inciso I, alínea "a", 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução n. 155/2002, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.265/2006-3 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Luiz Carlos de Souza Fonseca Filho (120.685.898-26); Vitor Santos Pinheiro (929.338.407-82); Denio Alexandre Bueno de Souza (981.043.737-49); Ricardo Colli Cosentino (256.402.508-01); Marcio Modesto Simões (049.052.878-39); Adamastor Dias Matos (624.214.767-04); e Sidnei Gomes (193.891.406-68).
	1.2. Órgão/Entidade: Hospital Geral de São Paulo
	1.3. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo(SECEX-3)
	1.4. Exercício: 2005
	1.5. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4163/2008  - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 143, inciso I, alínea "d", 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução n. 155/2002, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.271/2006-0 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Valmor Falkemberg Boelhouwer (005.531.070-20); Claudiney Silvestre Alves (213.057.888-85); Joao Rogerio de Souza Armada (023.813.617-58); Wania Edith Elysio Constantino Ferreira (029.189.877-78); Fabio Toshiro Kikuta (087.377.917-70); Marcos Aurelio Teixeira de Sa (905.213.077-91); Thiago Jose Bezerra Pires (105.466.477-31); Cleber Nonemacher de Mesquita (500.205.367-04); Antonio Victorino Pereira Balthazar Neto (976.182.847-68); Edson Silva de Oliveira (453.139.467-49); Moacyr de Mattos Junior (430.655.625-53); e Eduardo Bittencourt Cavalcanti (963.680.637-34).
	1.2. Órgão/Entidade: Museu Histórico do Exército e Forte de Copacabana
	1.3. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo(SECEX-3)
	1.4. Exercício: 2005
	1.5. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4164/2008  - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 143, inciso I, alínea "a", 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução n. 155/2002, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.288/2006-8 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Wiliam Bastiani Rodrigues (693.207.131-20); Leandro Souto Quitete (201.718.288-52); Arthur Martin Lopes (703.353.117-68); Carlos Roberto Jorge (569.167.287-87); Fabiano Alecio Manfrin (975.012.041-87); Davi Mendes dos Santos (602.942.487-49); Jose Laecio de Oliveira Pinheiro Junior (614.563.733-15); Sinomar Marques de Souza (981.048.617-00); Bruno Henrique Barbosa Silva (293.987.048-97); Renato de Andrade Cardoso (145.783.198-81); e Josevaldo Rosa (769.502.987-49).
	1.2. Órgão/Entidade: Parque Regional de Manutenção da 9ª Região Militar
	1.3. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo(SECEX-3)
	1.4. Exercício: 2005
	1.5. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4165/2008  - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 143, inciso I, alínea "a", 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução n. 155/2002, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.289/2006-5 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Luis Voloch Karbel (004.119.377-66); Jacqueline Furtunata Paschoal (901.201.917-68); Monica Ferreira Leite (006.948.637-93); Edson Lucio Leal Amaral (299.109.007-34); Carlos Jose de Sant’Anna Pacheco (754.460.657-00); Emil Correa Nuss (635.626.857-34); Andre Luiz Anunciação Rodrigues (029.483.857-09); Waldicir Rosa da Silva (252.499.161-04); Bianca Teixeira Ferreira (074.960.007-10); Fabiana Cristina de Anunciação Moreira (449.086.870-72); Paulo Ferreira Marques (457.537.096-72); Thiago Tome da Silva (105.721.367-57); Almir Gonçalves (959.213.627-00); e Luiz Felipe Ferreira de Souza (495.429.157-72).
	1.2. Órgão/Entidade: Policlínica Militar da Praia Vermelha
	1.3. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo(SECEX-3)
	1.4. Exercício: 2005
	1.5. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4166/2008  - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 143, inciso I, alínea "a", 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução n. 155/2002, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.300/2006-4 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Francisco Assis de Oliveira Filho (739.338.307-10); Aldecir de Lima Tavares (007.618.357-25); Jose Carlos Witt Rosback (333.279.390-04); Jose Carlos de Souza (224.662.827-04); Francisco Justino de Souza (349.005.197-15); Eduardo Defilippo (137.886.728-97); Pedro Fornari (053.601.037-44); Roberto Jorge Cruz de Aragão (703.348.627-87); e Frederico Losada Frazão Pereira Junior (499.144.057-20).
	1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Militar da Zona Sul
	1.3. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo(SECEX-3)
	1.4. Exercício: 2005
	1.5. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4167/2008  - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 143, inciso I, alínea "a", 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução n. 155/2002, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.307/2006-5 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Robson Jose Oliveira (034.218.446-66); Anderson Ferreira da Costa (120.547.768-31); George Juliano Flores (180.778.158-55); Leandro de Lima Baz (021.332.117-30); Fabileno Albertini dos Santos Andrade (646.117.522-91); Alexandre Muniz Lopes (007.615.097-63); Lauro Luiz de Almeida Trentin (441.258.019-91); Ilidio Jose Quintas Fernandes (120.682.308-95); Jorge da Costa Farias (685.201.232-87); Francisco Nilton de Souza Junior (569.160.867-34); Erick Correa Balduino de Lima (021.332.067-36); e Danielle da Fonseca da Costa (633.973.312-34).
	1.2. Órgão/Entidade: 12º Batalhão de Suprimento
	1.3. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo(SECEX-3)
	1.4. Exercício: 2005
	1.5. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4168/2008  - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 143, inciso I, alínea "a", 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução n. 155/2002, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.313/2006-2 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Fabiano Souto Martins (622.689.537-34); Marcelo Almeida (120.679.428-32); Carlos Alfredo Feitosa Bernardo (120.680.878-04); Marcelo Bifano da Silva (180.778.088-08); Fabio Kawamoto (899.760.371-04); Laercio Eduardo de Araujo (981.056.807-00); Fabio Farias de Sá (215.057.168-45); Celso Rodrigues Caldas Neto (309.179.348-65); Og Martinez Marcal (607.633.291-34); Francisco da Silva Costa Neto (002.752.347-03); Paulo Gustavo Oliveira de Brito (697.487.721-87); e Marcelo Vieira Miranda (168.619.778-02).
	1.2. Órgão/Entidade: 1º Regimento de Cavalaria de Guardas
	1.3. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo(SECEX-3)
	1.4. Exercício: 2005
	1.5. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4169/2008  - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 143, inciso I, alínea "a", 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução n. 155/2002, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.380/2006-5 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Claudio Jose dos Santos Menezes (335.989.242-91); Marcos Aurelio Feitosa Cordeiro (893.832.227-00); Angenor Lopes Fontoura (622.690.627-87); Ubirata de Castro (569.176.007-68); Jean Jesse Costa de Oliveira (616.514.193-53); Luiz Mario Mandarino de Sá Freire (568.306.707-30); Jandson Alcantara de Lima (872.592.303-04); Jairo Belmonte de Souza (703.318.557-04); Ricardo Peterson Cardoba Roberto (180.783.228-79); Francisca Vanuza Pereira da Silva Santiago (273.640.112-34); Elcio Luis Gonçalves Anchieta (149.007.423-68); Guilherme Keese Diogo Campos (051.574.507-37); Carlos Alberto dos Santos Junior (120.680.968-03); Tarcisio Gomes de Freitas (180.777.838-05); Luiz Otavio da Silva (983.548.096-68); Polyana Viana Bonjardim Silva (029.493.636-01); e Claudio Rogerio Pinto (224.253.737-72).
	1.2. Órgão/Entidade: Comando do 2º Grupamento de Engenharia - MD/CE
	1.3. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo(SECEX-3)
	1.4. Exercício: 2005
	1.5. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4170/2008  - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 143, inciso I, alínea "a", 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução n. 155/2002, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.383/2006-7 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA)
	1.1. Responsáveis: Joel Ferreira Ribeiro (004.778.817-85); Haroldo Oliveira Gomes (584.439.677-49); Aldair Falcão Petuco (786.023.197-20); Roberto de Castro Couto (734.148.837-91); Aloisio Miranda dos Santos (499.131.907-20); Carlos Pereira de Souza (399.763.867-53); e Carlos Eduardo Marques (908.381.067-49).
	1.2. Órgão/Entidade: Laboratório Químico Farmacêutico do Exército
	1.3. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo(SECEX-3)
	1.4. Exercício: 2005
	1.5. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4171/2008  - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, 237, inciso I, e parágrafo único, e 250, incisos I, do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução nº 155/2002, em conhecer da presente Representação, para, no mérito, considerá-la improcedente; e fazer a seguinte determinação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-002.601/2008-5 (REPRESENTAÇÃO)
	1.1. Interessado: Ministério Público Federal – Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, representado pela Sra. Suzete Bragagnolo, Procuradora da República
	1.2. Órgão/Entidade: Município de Guaíba - RS
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo - RS(SECEX-RS)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinação:
	1.5.1. à SECEX/RS que:
	1.5.1.1. encaminhe cópia desta deliberação, acompanhada de cópia da instrução de fls. 919/21, à interessada;
	1.5.1.2. arquive o presente processo.

ACÓRDÃO Nº 4172/2008  - TCU - 2ª Câmara

VISTOS e relacionados estes autos que tratam de Representação formulada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul acerca de possíveis irregularidades na execução de convênios celebrados por órgãos/entidades federais com o Município de Selvíria/MS.
Considerando que, após diligências realizadas pela Secex/MS, verificou-se a existência de dois convênios - nºs 140/96 e 1.196/97 - celebrados entre a Fundação Nacional de Saúde – Funasa e o referido Município;
Considerando que a Auditoria da Funasa informou que foram instauradas tomadas de contas especiais de ambos os convênios; sendo que a relativa ao Convênio n. 140/2896 foi anexada às contas da entidade, ante o baixo valor (R$ 1.049,39); e a relativa ao Convênio n. 1.196/97 foi concluída e encaminhada à Secretaria de Controle Interno, para avaliação e posterior encaminhamento ao TCU;
Considerando que os presentes autos foram sobrestados até o ingresso neste Tribunal dessa última TCE;
Considerando, assim, que já foram adotadas, no âmbito da entidade repassadora, as providências devidas para apurar as irregularidades noticiadas nesta Representação, tendo sido enviado o processo de tomada de contas especial instaurado pela Funasa à Secretaria de Controle Interno;
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, 237, inciso IV e parágrafo único, e 250, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 155/2002, em:
a)	levantar o sobrestamento dos autos;
b)	conhecer da presente Representação para, no mérito, considerá-la procedente;
c)	determinar o apensamento destes autos ao processo de Tomada de Contas Especial relativa ao Convênio n. 1.196/97, celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde  - Funasa e o Município de Selvíria/MS, quando de sua autuação neste Tribunal.

1. Processo TC-025.384/2007-4 (REPRESENTAÇÃO)
	1.1. Interessado: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul
	1.2. Órgão/Entidade: Município de Selvíria - MS
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo - MS(SECEX-MS)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4173/2008  - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, 235, parágrafo único, 237, parágrafo único, e 250, inciso I, do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução nº 155/2002, em não conhecer da presente Representação, por não conter indícios de irregularidade ou ilegalidade cuja apuração esteja incluída na competência deste Tribunal, e fazer a seguinte determinação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.611/2008-2 (REPRESENTAÇÃO)
	1.1. Interessado: Dércio Gonzatti – Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Campos Borges - RS
	1.2. Órgão/Entidade: Município de Campos Borges - RS
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo - RS(SECEX-RS)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinação:
	1.5.1. à SECEX/RS que:
	1.5.1.1. encaminhe cópia desta deliberação, acompanhada de cópia da instrução de fls. 4/5, ao interessado;
	1.5.1.2. arquive o presente processo. 

 Ata n° 37/2008 – Segunda Câmara
 Data da Sessão: 14/10/2008 – Extraordinária

UBIRATAN AGUIAR	ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO	
Presidente	Relator	

Fui presente:

MARIA ALZIRA FERREIRA
Subprocuradora-Geral