RELAÇÃO Nº 77/2008 – 1ª Câmara
Relator - Ministro GUILHERME PALMEIRA

ACÓRDÃO Nº 3575/2008  - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e  arts. 1º, inciso VIII, e 259 a 263, do Regimento Interno, em considerar legal(ais), para fins de registro, o(s) ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-000.989/2007-3 (APOSENTADORIA)
	1.1. Interessado: Edgar Martins Monteiro (015.557.233-49)
	1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica do Ceará - MEC
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de  Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3576/2008  - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e  arts. 1º, inciso VIII, e 259 a 263, do Regimento Interno, em considerar legal(ais), para fins de registro, o(s) ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.808/2008-5 (APOSENTADORIA)
	1.1. Interessados: Djalma Augusto de Oliveira (109.605.115-04); José Raymundo de Souza (008.836.205-10); Luiz Costa dos Santos (034.465.655-15); Manoel Barbosa dos Santos (058.541.215-49); Maria Marlene Vieira de Faria (330.562.855-34); Maria da Conceição Torres Ribeiro (001.695.873-04); Maria da Glória Rocha Lima Pereira Novaes (129.340.625-20); Martinho Batista de Souza (053.163.325-04); Nelson Alves Damaceno (065.067.805-25); Onofre José de Oliveira (055.845.585-91); Orlando Rodrigues de Souza (055.192.255-91); Oséas Soares (033.077.435-20); Paulo Florencio de Jesus (059.659.775-49); Pedro dos Santos Mendes (051.025.535-34); Raimundo Bispo dos Santos (152.902.635-00); Raimundo Carvalho Coutinho (033.077.355-00); Raimundo Dias dos Santos (053.019.805-30); Raimundo Ferreira Araújo dos Santos (235.925.087-68); Ubaldo Ramos dos Santos (075.594.535-20); Waldilon Lopes da Silva (054.340.925-20); e Walter Barbosa da Silva (194.421.815-72).
	1.2. Órgão/Entidade: Funasa - Coordenação Regional na Bahia - MS
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de  Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3577/2008  - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e  arts. 1º, inciso VIII, e 259 a 263, do Regimento Interno, em considerar legal(ais), para fins de registro, o(s) ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.391/2008-3 (APOSENTADORIA)
	1.1. Interessados: Aires de Oliveira Martins (196.533.366-49); Armando Chaves Correa (018.102.942-15); Benedito Martins de Sousa (212.403.536-34); Cecília Mercedes Mc Guire de Ribeiro de Sa (429.622.506-53); Deijair Silva da Rocha (460.391.986-72); Edna Bruns Navarro (212.403.106-68); Jerônimo Pimenta Guimarães (301.867.736-68); Jerônima Alves Pereira (090.096.716-15); José Rodrigues da Silva (145.179.226-34); Mário Carlos Ferreira (350.102.406-10); e Valdercy  Pio de Freitas (239.667.006-97).
	1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia - MEC
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3578/2008  - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e  arts. 1º, inciso VIII, e 259 a 263, do Regimento Interno, em considerar legal(ais), para fins de registro, o(s) ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.628/2008-5 (APOSENTADORIA)
	1.1. Interessado: Fernando José da Silva (019.083.164-20)
	1.2. Órgão/Entidade: Escola Agrotécnica Federal de Vitória de Sto. Antão João Cleofas - MEC
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3579/2008  - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e  arts. 1º, inciso VIII, e 259 a 263, do Regimento Interno, em considerar legal(ais), para fins de registro, o(s) ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.630/2008-3 (APOSENTADORIA)
	1.1. Interessados: Dilton Ferreira dos Santos (083.042.115-72) e Gildete Gomes de Jesus (040.980.645-53). 
	1.2. Órgão/Entidade: Escola Agrotécnica Federal de Catu - MEC
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3580/2008  - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e  arts. 1º, inciso VIII, e 259 a 263, do Regimento Interno, em considerar legal(ais), para fins de registro, o(s) ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.638/2008-1 (APOSENTADORIA)
	1.1. Interessados: José Evaldo da Silva (003.683.775-04) e Maria Regina Cardoso Lima (052.344.095-20).
	1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Sergipe - MEC
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3581/2008  - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e  arts. 1º, inciso VIII, e 259 a 263, do Regimento Interno, em considerar legal(ais), para fins de registro, o(s) ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.666/2008-2 (APOSENTADORIA)
	1.1. Interessados: Maria Alice Duarte de Matos (009.258.886-72); Pedro Paulo da Silva Cipreste (056.006.696-15); e Willer Elvézio dos Santos (015.412.346-34).
	1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - MEC
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3582/2008  - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e  arts. 1º, inciso VIII, e 259 a 263, do Regimento Interno, em considerar legal(ais), para fins de registro, o(s) ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.676/2008-9 (APOSENTADORIA)
	1.1. Interessados: Agostinha Martins do Prado (744.651.556-20) e Benilda de Oliveira Silva (076.138.066-34).
	1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia - MEC
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3583/2008  - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e  arts. 1º, inciso VIII, e 259 a 263, do Regimento Interno, em considerar legal(ais), para fins de registro, o(s) ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.191/2008-7 (APOSENTADORIA)
	1.1. Interessados: Djalma de Sales Pontes (049.531.345-91); Dulce Souza Rodrigues (124.180.055-34); Helena Correia Simões (096.429.195-91); Judite Neri dos Santos (118.328.275-34); Maria Lúcia Fraga da Cunha (061.943.465-15); Maria Nunes dos Santos (123.108.915-68); e Salomão José  Silva (004.445.375-20).
	1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia - MEC
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3584/2008  - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e arts. 1º, inciso VIII, e 259 a 263, do Regimento Interno, em considerar legal(ais), para fins de registro, o(s) ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.563/2006-0 (APOSENTADORIA)
	1.1. Interessado: Maria Antônia Freitas (176.398.756-68)
	1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais - MEC
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3585/2008  - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e arts. 1º, inciso VIII, e 259 a 263, do Regimento Interno, em considerar legal(ais), para fins de registro, o(s) ato(s) de admissão(ões) de pessoal a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.620/2008-8 (ATOS DE ADMISSÃO)
	1.1. Interessados: Antônio Carlos Gomes dos Santos (495.314.927-00); Antônio dos Santos (593.231.408-72); Ednei Argeu Azurara (532.207.148-20); Inês Ferraz de Campos (868.950.368-49); José Francisco Buda (007.792.468-10); João Batista Pereira de Almeida (769.962.128-04); Luiz Fernando de Moraes (069.812.918-00); Luiz Mauro Lopes (818.808.558-87); Nilton Costa Júnior (066.298.368-80); Orquídea Lúcia Wysocki (047.342.038-49);  e Osmir Adão (523.128.878-00).
	1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo - MEC
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3586/2008  - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e arts. 1º, inciso VIII, e 259 a 263, do Regimento Interno, em considerar legal(ais), para fins de registro, o(s) ato(s) de admissão(ões) de pessoal a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-022.498/2008-0 (ATOS DE ADMISSÃO)
	1.1. Interessados: Bruno de Carvalho Sena (662.156.503-82); Daniella Inácio Barros (775.230.081-00); Francisco Cristiano da Silva Macedo (504.169.953-49); Marinalva das Neves Loureiro (601.576.824-04); Pastora Pereira Lima Neta (840.562.403-10); e Simone de Sousa Bezerra (557.772.953-04). 
	1.2. Órgão/Entidade: Escola Agrotécnica Federal de Codó - MEC
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3587/2008  - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e arts. 1º, inciso VIII, e 259 a 263, do Regimento Interno, em considerar legal(ais), para fins de registro, o(s) ato(s) de admissão(ões) de pessoal a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-022.530/2008-9 (ATOS DE ADMISSÃO)
	1.1. Interessados: Débora Paula Ferreira (052.573.396-50); Flávia Batista Barbosa de Sá (056.454.606-26); Kelly Márcia Fernandes Oliveira (063.987.656-05); Marcelo Cruzik de Souza (035.729.666-47); e Rodrigo Barros Rispoli (056.371.236-83).
	1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Juiz de Fora - MEC
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3588/2008  - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e arts. 1º, inciso VIII, e 259 a 263, do Regimento Interno, em considerar legal(ais), para fins de registro, o(s) ato(s) de admissão(ões) de pessoal a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.297/2008-6 (ATOS DE ADMISSÃO)
	1.1. Interessados: Emmanoel Guasti Ferreira (726.749.387-49); Lamartini Martins de Faria (079.753.867-40); e Rodrigo de Alvarenga Rosa (872.762.677-68).
	1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo - MEC
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3589/2008  - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e arts. 1º, inciso VIII, e 259 a 263, do Regimento Interno, em considerar legal(ais), para fins de registro, o(s) ato(s) de admissão(ões) de pessoal a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.681/2008-8 (ATOS DE ADMISSÃO)
	1.1. Interessados: Amauri Pierucci (169.423.778-80); André Luiz Monteiro Mayer (651.115.916-72); José Barbosa dos Santos (007.494.576-94); Leandro Batista Cordeiro (033.604.806-86); Leandro Pereira de Assis (047.089.536-58); Luiz Gonzaga Santiago Júnior (791.381.606-68); Márcia de Jesus Quaranta (819.612.006-00); Marco Fabrício Dias Peixoto (040.499.476-84); Miranda Titon (769.721.271-49); Norberto Geraldo Lima Magalhães (064.109.756-51); Patrícia Wichr (186.585.508-18); Renata Lopes Tonani (043.896.076-93); e Rita de Cássia Silva Luz (812.848.293-91).
	1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - MEC
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3590/2008  - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e arts. 1º, inciso VIII, e 259 a 263, do Regimento Interno, em considerar legal(ais), para fins de registro, o(s) ato(s) de admissão(ões) de pessoal a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.407/2008-4 (ATOS DE ADMISSÃO)
	1.1. Interessados: Daniela Trentin Nava (030.021.639-45); Jorge Luís Nunes de Góes (272.197.998-10); Mara Beatriz Montagna (703.558.009-34); e Rodrigo Garcia Eustáquio (039.366.366-30).
	1.2. Órgão/Entidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná - MEC
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3591/2008  - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e arts. 1º, inciso VIII, e 259 a 263, do Regimento Interno, em considerar legal(ais), para fins de registro, o(s) ato(s) de admissão(ões) de pessoal a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.408/2008-1 (ATOS DE ADMISSÃO)
	1.1. Interessados: Ademir Duzi Moraes (143.326.858-22); Aline Rodrigues Alves (061.683.056-45); Ana Cardoso Clemente Filha Ferreira de Paula (623.704.806-53); Júlio César Benfenatti Ferreira (036.820.846-06); Júlio César dos Santos (433.240.966-34); Maria Auxiliadora Efrem Natividade (436.292.296-20); Ricardo Carrasco Carpio (012.858.556-04); Varlene Clea Saldanha Alves (885.617.396-49); e Viviane de Araújo Ribeiro (048.947.886-75).
	1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Bambuí - MEC
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3592/2008  - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e arts. 1º, inciso VIII, e 259 a 263, do Regimento Interno, em considerar legal(ais), para fins de registro, o(s) ato(s) de admissão(ões) de pessoal a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.409/2008-9 (ATOS DE ADMISSÃO)
	1.1. Interessados: Andreza Lopes de Oliveira (068.369.117-12); Fernanda Amaral Bernardino (057.582.656-83); Glória Maria Brivio Quintão (042.538.816-61); Janicrélia da Fonseca (830.972.286-91); Jhonatan Faria da Costa (057.849.666-69); João Eudes da Silva (596.102.396-68); Luiz Marcos Soares (052.055.176-11); Milene Therezinha das Dores (014.506.506-51); Márcia Cristina Valle Zanetti (875.686.916-91); Nelio Germano de Paula (047.199.316-69); Ricardo Campos de Faria (047.972.256-02); Rodrigo de Magalhães Cunha (029.007.416-96); Thiago Ulisses Oliveira Julião (079.362.846-64); Viviane Vieira da Silva (045.335.546-36); e Wellington Moreira de Oliveira (094.080.827-70).
	1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Rio Pomba - MEC
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3593/2008  - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e arts. 1º, inciso VIII, e 259 a 263, do Regimento Interno, em considerar legal(ais), para fins de registro, o(s) ato(s) de admissão(ões) de pessoal a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.517/2008-0 (ATOS DE ADMISSÃO)
	1.1. Interessados: Brauly Martins Rocha (089.585.066-44); Elzimar de Oliveira Gonçalves (029.911.866-58); José Arcinio de Assis (032.042.826-51); Roberto Alves Dutra (522.328.596-49); Rodrigo Pitanga Guedes (045.458.017-73); e Woton Ribeiro de Paiva (655.793.136-91).
	1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de  Rio Pomba - MEC
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3594/2008  - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e arts. 1º, inciso VIII, e 259 a 263, do Regimento Interno, em considerar legal(ais), para fins de registro, o(s) ato(s) de admissão(ões) de pessoal a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.206/2007-6 (ATOS DE ADMISSÃO)
	1.1. Interessados: Almir Vieira Silva (499.160.096-00) e Rinaldo Batista Viana (464.242.613-20). 
	1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural da Amazônia - MEC
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3595/2008  - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e  arts. 1º, inciso VIII, e 259 a 263, do Regimento Interno, em considerar legal(ais), para fins de registro, o(s) ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.759/2007-6 (PENSÃO CIVIL)
	1.1. Interessado: Sara Alexandre Lopes da Silva (012.766.876-48)
	1.2. Órgão/Entidade: Funasa - Coordenação Regional em Minas Gerais - MS
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3596/2008  - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e arts. 1º, inciso VIII, e 259 a 263, do Regimento Interno, em considerar legal(ais), para fins de registro, o(s) ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), fazendo-se a(s)  determinação(ões) sugerida(s) nos pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.390/2008-6 (PENSÃO CIVIL)
	1.1. Interessados: Adelite da Costa Bento (713.266.936-20); Alexsandra Zardine Araújo (050.351.356-32); Carmem Lúcia de Fátima Zardine (043.199.821-34); Celso Machado dos Santos (266.635.706-68); Celso Machado dos Santos Júnior (058.376.296-45); Dalva Borges de Souza (217.488.961-72); Daniane Cavalcante de Souza (049.076.946-28); Daniel Henrique de Almeida Superbi(014.647.846-04); Edir Fagundes da Silva (672.289.096-15); Fernanda da Costa Bento (014.865.586-66); Fernando Augusto Machado Alves (065.145.496-40); Fernando Donizetti Alves (320.765.336-72); Flavia da Costa Bento (014.865.566-12); Glaucia Machado Alves (065.145.546-44); Helena Cornelia de Almeida (014.661.056-31); Helena Rossler Fahl de Souza (804.664.001-87); Henriqueta Marques (447.961.616-00); Joana Dark Alves Marques (037.005.756-29); Joana Lúcia dos Santos (394.516.406-06); Joel Henrique Alves (051.628.726-52); Lazaro José Militão (321.328.756-34); Marcelle Amaral Machado Santos (064.347.986-44); Maria Augusta Silva (815.157.076-87); Maria Helena de Almeida (767.041.498-72); Maria Madalena Alves (783.622.886-04); Relberson Fagundes Pires (012.614.676-47); Selton Fagundes Pires (068.623.356-50); e Sulan Cavalcante de Souza (062.161.396-73).
	1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia - Mec
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinar à Fundação Universidade Federal de Uberlândia que proporcionalize o valor da vantagem pecuniária individual, instituída pela Lei nº 10.698/2003, nas aposentadorias (e pensões) concedidas de forma proporcional.

ACÓRDÃO Nº 3597/2008  - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III da Constituição Federal/2008, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e  arts. 1º, inciso VIII, e 259 a 263, do Regimento Interno, em considerar legal(ais), para fins de registro, o(s) ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.347/2008-0 (PENSÃO CIVIL)
	1.1. Interessados: Nezita Benck (018.106.219-41) e Terezinha Neves Batista (544.033.409-20).
	1.2. Órgão/Entidade: Funasa - Coordenação Regional no Paraná - MS
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3598/2008  - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e  arts. 1º, inciso VIII, e 259 a 263, do Regimento Interno, em considerar legal(ais), para fins de registro, o(s) ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.354/2008-4 (PENSÃO CIVIL)
	1.1. Interessados: Evanildes de Souza Vaz (215.674.172-72) e José Raimundo Cavalcante da Silva (065.156.062-49).
	1.2. Órgão/Entidade: Funasa - Coordenação Regional no Amazonas - MS
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3599/2008  - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e  arts. 1º, inciso VIII, e 259 a 263, do Regimento Interno, em considerar legal(ais), para fins de registro, o(s) ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.428/2008-0 (PENSÃO CIVIL)
	1.1. Interessados: Aleago Jefferson Neris Souza (013.513.595-84); Alice Tomé da Silva (439.813.215-53); Angelina Silva Campos (838.141.755-49); Brendo Carvalho Campos (010.624.245-81); Carlos Eduardo Costa da Conceição (823.255.025-20); Carmelita Josefa Cruz (082.456.494-49); Cauana Santana dos Santos (821.585.685-34); Cauã Santana dos Santos (821.585.415-04); Claúdia Brito de Souza Pina (983.739.355-68); Delzuita Mendes dos Santos (856.997.565-15); Diógenes Mendes de Oliveira (998.735.081-04); Edmara Pereira dos Santos (843.598.895-34); Ednilson Nascimento da Conceição (823.258.205-72); Edvane Nascimento da Conceição (823.258.555-20); Edvânia Pereira dos Santos (843.643.865-53); Eli Pereira dos Santos (843.643.945-72); Elias Costa da Conceição (823.290.285-04); Eliene Pereira dos Santos (842.947.955-49); Erivaneide da Silva Nascimento (822.386.935-72); Evanice de Souza Figueredo da Silva (768.518.005-78); Francisca Palmeira Matos (383.271.205-49); Gabriela Nogueira dos Santos (012.633.935-00); Gilmar de Jesus (841.922.675-00); Jacson Silva Campos (838.141.595-00); Jerffson Oliveira Campos (011.393.095-01); Joana da Silva Santos (406.529.555-68); John Figueredo da Silva (809.055.955-72); Juracy Sampaio da Silva Júnior (809.055.605-15); Júlia Beserra de Santana (187.846.315-20); Karollyn Figueredo da Silva (809.055.795-34); Leneides de Aquino Valadares (736.534.035-53); Lindomar Xavier de Souza (013.623.815-78); Marivaldo da Silva Pina (839.040.185-15); Nicacio Brito de Souza Pina (012.754.095-47); Nívea Marques Pinheiro (768.620.465-00); Sérgio Luiz Tomé da Silva (924.844.925-53); e Tancy Lopes de Carvalho (144.075.825-53).
	1.2. Órgão/Entidade: Funasa - Coordenação Regional na Bahia - MS
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3600/2008  - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e  arts. 1º, inciso VIII, e 259 a 263, do Regimento Interno, em considerar legal(ais), para fins de registro, o(s) ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.878/2008-0 (PENSÃO CIVIL)
	1.1. Interessados: Alberto Crisóstomo Freire (338.584.976-49); Ezequias Rodrigues da Mata (156.917.056-87); Inês da Silva Ferreira (000.462.216-20); Luiz Carlos da Silva Ferreira (000.556.966-43); Maisa do Amaral Pego Freire (338.585.196-34); e Natanael Dourado Rodrigues (016.266.766-31).
	1.2. Órgão/Entidade: Funasa - Coordenação Regional em Minas Gerais - MS
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3601/2008  - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e  arts. 1º, inciso VIII, e 259 a 263, do Regimento Interno, em considerar legal(ais), para fins de registro, o(s) ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-022.162/2008-0 (PENSÃO CIVIL)
	1.1. Interessados: Allan Vinhote Nogueira (813.525.812-72); Analia Coelho da Silva (804.077.572-87); Anderson Rodrigues Caminha (829.797.232-15); Bianca Machado Cavalcante (527.799.552-87); Bruno Machado Cavalcante (527.799.472-68); Daiane de Sousa Nogueira (813.523.792-87); Diego de Sousa Nogueira (813.541.692-04); Kadja Andresa Silva Cavalcante (527.799.202-20); Luana Oliveira Lopes (531.067.092-00); Madalena Rodrigues de Brito (288.933.012-53); Maria Eliomara da Silva Coelho (355.990.902-30); Maria Ferreira de Sousa (246.830.942-15); Maria das Graças Machado Cavalcante (015.033.487-76); Matilde Oliveira Lopes (064.357.342-91); Priscilla Rodrigues Caminha (829.796.852-91); Rafael da Gama Cavalcante (527.799.632-04); Reinaldo Fábio Coelho da Silva (804.062.702-87);   e Stephanie Cristina Coelho da Silva (804.079.002-68).
	1.2. Órgão/Entidade: Funasa - Coordenação Regional no Pará - MS
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3602/2008  - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e  arts. 1º, inciso VIII, e 259 a 263, do Regimento Interno, em considerar legal(ais), para fins de registro, o(s) ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-022.177/2008-3 (PENSÃO CIVIL)
	1.1. Interessados: Fabiana Nascimento dos Santos (786.848.112-91); Francineia da Silva Nascimento (342.269.402-10); Luiz Guilherme Nascimento Santos (786.847.732-68); Márcia Cristina Ferreira Gomes (735.604.132-49); Marciane Ferreira Goes (735.604.482-04); Marcio Antônio Ferreira Gomes (432.018.812-87); Maria das Graças Ferreira Gomes (163.750.682-15); Mario Antônio Ferreira Gomes (432.019.032-72); Pablo Daniel Nascimento Santos (786.847.302-91); Paula Maele Nascimento Santos (786.849.192-20); e Viviane Nascimento Santos (786.848.622-87).
	1.2. Órgão/Entidade: Funasa - Coordenação Regional no Amapá - MS
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3603/2008  - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e  arts. 1º, inciso VIII, e 259 a 263, do Regimento Interno, em considerar legal(ais), para fins de registro, o(s) ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.569/2008-8 (PENSÃO CIVIL)
	1.1. Interessado: Zaira Almeida da Silva Gordin (390.656.771-00)
	1.2. Órgão/Entidade: Funasa - Coordenação Regional no Mato Grosso do Sul - MS
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3604/2008  - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e  arts. 1º, inciso VIII, e 259 a 263, do Regimento Interno, em considerar legal(ais), para fins de registro, o(s) ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.583/2008-7 (PENSÃO CIVIL)
	1.1. Interessados: Antonieta Freitas de Jesus (894.290.015-15); Etelvina de Salles Brasil Pessôa da Silva (372.507.605-72); Ina Aurélia dos Santos (586.002.215-87); Iracy Francisca da Cruz Santos (658.018.655-00); Italo Antônio Freitas de Jesus Santos (036.769.765-33); Josenilde Rufina da Silva Bispo (268.689.895-04); Maria Auxiliadora de Souza Oliveira (997.879.385-20); Maria Floripes de Oliveira (156.006.295-91); Maria Luzia Martins dos Santos (234.374.995-72); Maria da Silva Oliveira (696.689.145-20); Nilton Pedro da Silva Bispo (036.135.725-75); Raimunda Alves da Silva (392.693.455-72); Raimunda Souza Santos (352.471.345-91); e Átila Freitas de Jesus Santos (036.769.755-61).
	1.2. Órgão/Entidade: Funasa - Coordenação Regional na Bahia - MS
	1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
	1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3605/2008  - TCU - 1ª Câmara

VISTOS, relacionados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial de responsabilidade do Sr. Lino Marinho, ex-Prefeito de Tabatinga/AM, instaurada em virtude da ausência de prestação de contas dos recursos federais, no valor nominal de R$ 74.175,00 (setenta e quatro mil, cento e setenta e cinco reais), transferidos ao Município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ao longo do exercício de 1998, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), objeto do Convênio n.º 7219/97.
Considerando que o Tribunal, por intermédio do Acórdão 2934/2004-TCU-1ª Câmara, julgou irregulares as contas do responsável, condenando-o ao pagamento das quantias ali especificadas, bem como impingiu-lhe a multa prevista no art. 57 da Lei n.º 8443/92;
Considerando que o responsável, nesta ocasião, interpõe peça denominada de “Pedido de Reexame”, onde alega a nulidade da mencionada deliberação ante a ausência de sua citação;
Considerando que a citação do responsável foi realizada tanto pela via postal, tendo sido o expediente citatório devidamente entregue no endereço constante da base de dados da Receita Federal do Brasil, quanto pela via editalícia;
Considerando que devidamente citado, nos termos dos incisos II e III do art. 179 do Regimento Interno, o responsável deixou de comparecer aos autos, caracterizando, assim, sua revelia;
Considerando que o responsável recebeu pessoalmente, em 14/1/2005, no mesmo endereço anteriormente subscrito, a notificação acerca da deliberação prolatada por esta Corte;
Considerando que o recurso ora manejado, “pedido de reexame”, é inapropriado à presente espécie processual;
Considerando que, no caso sob exame, mostra-se inadequado a aplicação do princípio da fungibilidade recursal e o recebimento da peça como embargos de declaração, recurso de reconsideração ou mesmo recurso de revisão, haja vista a ausência dos pressupostos de admissibilidade; e
Considerando, por último, que a Secretaria de Recursos opina pelo recebimento da peça como mera petição, negando o seu seguimento.
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, com fundamento nos artigos 32 a 35 da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os artigos 17, VII, 143, inciso IV, alínea “b” e parágrafo 3º, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa 155/2002, em receber a peça em análise como mera petição, negando-se o seu seguimento, de acordo com o parecer da Serur. Cientifique-se o responsável.

1. Processo TC-001.357/2003-9 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Apensos: TC-003.736/2005-6 (COBRANÇA EXECUTIVA); TC-003.740/2005-9 (COBRANÇA EXECUTIVA)
1.2. Grupo I, Classe de Assunto: I – Recurso 
1.3. Recorrente: Lino Marinho,  ex-Prefeito (CPF n.º 053.235.762-00)
1.4. Unidade: Município de Tabatinga/AM
1.5. Representante do Ministério Público: não atuou
1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos - SERUR.
1.7. Advogado constituído nos autos: João Machado Mitoso (OAB/AM 559).

ACÓRDÃO Nº 3606/2008  - TCU - 1ª Câmara

VISTOS, relacionados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação contra o Sr. João Queiroz Neto, ex-prefeito, em face de irregularidades na aplicação dos recursos federais transferidos à Prefeitura Municipal de Caapiranga/AM, por meio do Convênio n.º 3.962/1996 destinado à expansão da rede física e das condições escolares eficientes para as unidades de ensino fundamental.
Considerando que o Tribunal, por intermédio do Acórdão 2851/2004-TCU-1ª Câmara, julgou irregulares as contas  do responsável, condenando-o ao pagamento das quantias ali especificadas, bem como impingiu-lhe a multa prevista no art. 57 da Lei n.º 8443/92;
Considerando que o responsável, nesta ocasião, interpõe peça denominada de “Pedido de Reexame”, onde alega a nulidade da mencionada deliberação ante a ausência de sua citação;
Considerando que a citação do responsável foi realizada pela via postal, tendo sido o expediente citatório devidamente entregue no endereço constante da base de dados da Receita Federal do Brasil;
Considerando que devidamente citado, nos termos do inciso II do art. 179 do Regimento Interno, o responsável deixou de comparecer aos autos, caracterizando, assim, sua revelia;
Considerando que o responsável, notificado acerca da deliberação prolatada por esta Corte, compareceu aos autos, em 18/1/2005, e requereu o parcelamento do débito e da multa imputados;
Considerando que o responsável, autorizado a recolher parceladamente o débito e a multa (Acórdão 114/2006-TCU-1ª Câmara), manteve-se, até então, inerte;
Considerando que o recurso ora manejado, “pedido de reexame”, é inapropriado à presente espécie processual;
Considerando que, no caso sob exame, mostra-se inadequado a aplicação do princípio da fungibilidade recursal e o recebimento da peça como embargos de declaração, recurso de reconsideração ou mesmo recurso de revisão, haja vista a ausência dos pressupostos de admissibilidade; e
Considerando, por último, que a Secretaria de Recursos opina pelo recebimento da peça como mera petição, negando o seu seguimento.
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, com fundamento nos artigos 32 a 35 da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os artigos 17, VII, 143, inciso IV, alínea “b” e parágrafo 3º, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa 155/2002, em receber a peça em análise como mera petição, negando-se o seu seguimento, de acordo com o parecer da Serur. Cientifique-se o responsável.

1. Processo TC-002.316/2004-9 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Apensos: TC-010.370/2007-2 (COBRANÇA EXECUTIVA); TC-010.301/2007-5 (COBRANÇA EXECUTIVA)
1.2. Grupo I, Classe de Assunto: I – Recurso 
1.3. Recorrente: João Queiroz Neto,  ex-Prefeito (CPF n.º 344.707.192-34)
1.4. Unidade: Município de Caapiranga/AM
1.5. Representante do Ministério Público: não atuou
1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos - SERUR.
1.7. Advogado constituído nos autos: João Machado Mitoso (OAB/AM 559).

 Ata n° 39/2008 – Primeira Câmara
 Data da Sessão: 28/10/2008 – Ordinária

VALMIR CAMPELO	GUILHERME PALMEIRA	
na Presidência	Relator	

Fui presente:

MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO
Procurador