1 • P. 22: Para funcionar adequadamente, o GRCorp necessita ter estabelecido e formalizado uma estrutura de governança clara. Essa estrutura definirá atribuições e reponsabilidades de cada agente nos diferentes níveis e práticas de GRCorp no que diz respeito aos riscos, indicando, por exemplo, quem identificará e avaliará os riscos, quem tomará as decisões sobre o tratamento dos riscos, quem monitorará os riscos, e quem fiscalizará o processo como um todo. P. 24: As funções de GRCorp devem ser descritas, formalizadas, aprovadas e divulgadas na política de GRCorp de abrangência corporativa. Esta deve representar o conjunto de princípios, ações, papéis e responsabilidades necessários a identificação, avaliação, resposta e monitoramento dos riscos aos quais a empresa está exposta. Três documentos podem constituir o arcabouço para a comunicação das práticas de GRCorp: 1) Política de gestão de riscos, divulgada para o mercado (a exemplo das divulgações da política de negociação de títulos mobiliários, ou da política de transações com partes relacionadas); 2) Norma de gestão de riscos (ou documento equivalente), de divulgação interna e que estabelece procedimentos na tomada de riscos, responsabilidades, inclusive de relato, prestação de contas, segregação de funções, fronteiras de atuação, e o sistema geral de governança da gestão de riscos; e 3) Código de conduta, de divulgação interna e externa, cujo objetivo é promover princípios éticos e refletir a identidade e a cultura da organização, complementando as obrigações legais e regulamentares. P. 47: O conselho de administração (CA) deve ser o responsável por determinar os objetivos estratégicos e o perfil de riscos da organização. Definir seu perfil consiste em identificar o grau de apetite a riscos da organização, bem como as faixas de tolerância a desvios em relação aos níveis de riscos determinados como aceitáveis. O CA deve estabelecer também a política de responsabilidade da diretoria em: i) avaliar a quais riscos a organização pode ficar exposta; ii) desenvolver procedimentos para administrá-los; e iii) avaliar, discutir e aprovar a política de riscos proposta pelo comitê executivo de riscos. P.58: Comunicação Considerações sobre os processos de comunicação e as diretrizes de comunicação e compartilhamento de informações sobre riscos no âmbito da organização.
• 5. ESTRUTURA 5.1 Generalidades O propósito da estrutura da gestão de riscos é apoiar a organização na integração da gestão de riscos em atividades significativas e funções. [...] 5.2 Liderança e comprometimento Convém que a Alta Direção e os órgãos de supervisão, onde aplicável, assegurem que a gestão de riscos esteja integrada em todas as atividades da organização, e convém que demonstrem liderança e comprometimento por: personalizar e implementar os componentes da estrutura; emitir uma declaração ou política que estabeleça uma abordagem, plano ou curso de ação da gestão de riscos; assegurar que os recursos necessários sejam alocados para gerenciar riscos; atribuir autoridades, responsabilidades e responsabilização nos níveis apropriados dentro da organização. [...] 5.3 Integração [...] A governança orienta o rumo da organização, suas relações externas e internas e as regras, processos e práticas necessárias para alcançar o seu propósito. As estruturas de gestão traduzem a direção da governança para a estratégia e os objetivos associados requeridos para alcançar níveis desejados de desempenho sustentável e viabilidade a longo prazo. Determinar a responsabilização pela gestão de riscos e os papéis de supervisão no âmbito de uma organização é parte integrante da governança da organização. [...] 5.4 Concepção 5.4.2 Articulando o comprometimento com a gestão de riscos [...] 5.4.3 Atribuindo papéis organizacionais, autoridades, responsabilidades e responsabilizações [...] Convém que a Alta Direção e os órgãos de supervisão, onde aplicável, assegurem que as autoridades, responsabilidade e responsabilizações para os papéis pertinentes à gestão de riscos sejam atribuídas e comunicadas a todos os níveis da organização, e convém que: enfatizem que a gestão de riscos é uma responsabilidade principal; identifiquem indivíduos que possuam responsabilização e tenham autoridade para gerenciar riscos (proprietários dos riscos). 5.4.4 Alocando recursos [...] 5.4.5 Estabelecendo comunicação e consulta Convém que a organização estabeleça uma abordagem aprovada para comunicação e consulta para apoiar a estrutura e facilitar a aplicação eficaz de gestão de riscos. [...] 6. Processo O processo de gestão de riscos envolve a aplicação sistemática de políticas, procedimentos e práticas para as atividades de comunicação e consulta, estabelecimento do contexto e avaliação, tratamento, monitoramento, análise crítica, registro e relato de riscos. 6.6 Monitoramento e análise crítica O propósito do monitoramento e análise crítica é assegurar e melhorar a qualidade e eficácia da concepção, implementação e resultados do processo. Convém que o monitoramento contínuo e a análise crítica periódica do processo de gestão de riscos e seus resultados sejam uma parte planejada do processo de gestão de riscos, com responsabilidades claramente estabelecidas.
• P.20: La Gerencia de riesgos de la entidad, consta de ocho componentes interrelacionados. Éstos fueron derivados de la manera como la administración lleva a cabo un negocio y fueron integrados con el proceso de gestión. Los componentes son: ambiente interno; establecimiento de objetivos; identificación de eventos; evaluación de riesgos; respuesta a los riesgos; actividades de control; información y comunicación; monitoreo. P.22: Los miembros del directorio deben conocer sus responsabilidades y los límites de su autoridad. Por este motivo deberá existir un vínculo claro y conciso entre los deberes de las personas y el modo de realizarlos. La gerencia superior principalmente proporciona un asesoramiento. Sin embargo, ellos también proporcionan directrices, aprueban estrategias y ciertas transacciones y políticas de forma que desempe+en un papel importante en el fortalecimiento de la cultura organizacional. P.44: También se necesita de métodos para que los empleados comuniquen la información basada en riesgos a su gerencia de línea, a través de la organización. Los empleados de línea que tratan los temas operativos críticos cada día son a menudo los mejor situados para reconocer los problemas cuando surgen. Para que tal información sea reportada, debe haber canales abiertos de comunicación y una clara disposición de atención. Si la cultura corporativa es una de “matar al mensajero”, el personal no comunicará los problemas a los superiores y los riesgos no serán identificados oportunamente.
• P.5: O corpo administrativo: [...] estabelece estruturas e processos para governança, incluindo comitês auxiliares, conforme necessário; delega responsabilidades e oferece recursos à gestão para atingir os objetivos da organização; determina o apetite organizacional a riscos e exerce a supervisão do gerenciamento de riscos (incluindo controle interno). P. 8: O corpo administrativo, a gestão e a auditoria interna têm responsabilidades distintas, mas todas as atividades precisam estar alinhadas com os objetivos da organização. A base para uma coerência bem-sucedida é a coordenação, colaboração e comunicação regulares e eficazes.
• P. 21: 5. Components and Principles [...] The five components are: Governance and Culture: Governance and culture together form a basis for all other components of enterprise risk management. Governance sets the entity`s tone, reinforcing the importance of enterprise risk management, and establishing oversight responsibilities for it. Culture is reflected in decision-making; Strategy and Objective-Setting: Enterprise risk management is integrated into the entity`s strategic plan through the process of setting strategy and business objectives. With an understanding of business context, the organization can gain insight into internal and external factors and their effect on risk. An organization sets its risk appetite in conjunction with strategy-setting. The business objectives allow strategy to be put into practice and shape the entity´s day-to-day operations and priorities; Performance: An organization identifies and assesses risks that may affect an entity`s ability to achieve its strategy and business objectives. As part of that pursuit, the organization identifies and assesses risks that may affect the achievement of that strategy and business objectives; It prioritizes risks according to their severity and considering the entity`s risk appetite. The organization then selects risk responses and monitors performance for change. In this way, it develops a portfolio view of the amount of risk the entity has assumed in the pursuit of its strategy and entity- level business objectives; Review and Revision: By reviewing enterprise risk management capabilities and practices, and the entity`s performance relative to its targets, an organization can consider how well the enterprise risk management capabilities and practices have increased value over time and will continue to drive value in light of substantial changes; Information, Communication, and Reporting: Communication is the continual, iterative process of obtaining information and sharing it throughout the entity. Management uses relevant information from both internal and external sources to support enterprise risk management. The organization leverages information systems to capture, process, and manage data and information. By using information that applies to all components, the organization reports on risk, culture, and performance. P. 31: Enterprise Risk Management Structures Entities with complex structures may have several committees, each with different but overlapping management membership. This multi-committee structure is then aligned with the operating structure and reporting lines, which allows management to make business decisions as needed, with a full understanding of the risks embedded in those decisions. Regardless of the particular management committee structure established, it is common to clearly state the authority of the committee, the management members who are a part of the committee, the frequency of meetings, and the specific responsabilities and operating principles. In small entities, enterprise risk management oversight may be less formal, with management being much more involved in day-to-day execution. Authority and Responsibilities [...] Key roles typically include the following: . Individuals in a management role who have the authority and responsibility to make decisions and oversee business practices to achieve strategy and business objectives. Within the management team, the chief risk officer is often responsible for providing expertise and coordinating risk considerations. . Other personnel who understand both the entity´s standards of conduct and business objectives in relation to their area of responsibility and the related enterprise risk management practices at their respective levels of the entity.
• P. 53: A estrutura de gestão de riscos é a maneira como a entidade se organiza para gerenciar os riscos do seu negócio, representando o conjunto de componentes e arranjos organizacionais para a concepção, a implementação, o monitoramento, a análise crítica e a melhoria contínua da gestão de riscos através de toda a organização. Inclui a política de gestão de riscos, os manuais e guias, os recursos, a definição de objetivos e de papéis e responsabilidades que permitirão incorporar a gestão de riscos em todos os níveis da organização. O processo de gestão de riscos representa o conjunto de atividades contínuas, realizado pelas pessoas em todos os níveis da entidade, desde a definição das estratégias até o nível das atividades operacionais, concebido para identificar riscos que possam afetar a capacidade da organização em atingir os seus objetivos e para apoiar tomadas de decisões e ações que forem necessárias para mantê-los em níveis compatíveis com os limites de exposição a riscos previamente estabelecidos, de maneira a fornecer segurança razoável do cumprimento dos objetivos. [...] Assim, a instância máxima de governança e a alta administração têm a responsabilidade de assegurar a existência, o monitoramento e a avaliação de um sistema efetivo de gestão de riscos e controle interno, bem como de utilizar as informações resultantes desse sistema para apoiar seus processos decisórios e gerenciar riscos estratégicos. P.65-66: Política de gestão de riscos Respondidas aquelas perguntas e tomadas as decisões, passa-se à definição da política de gestão de riscos. De acordo com a ISO 31000:2009, esse documento deve explicitar: (a) os objetivos e o comprometimento da organização em relação à gestão de riscos; (b) a justificativa da organização para gerenciar riscos; (c) as ligações entre os objetivos e políticas da organização com a política de gestão de riscos; (d) as responsabilidades para gerenciar riscos; (e) a forma com que são tratados conflitos de interesses; (f) o comprometimento de tornar disponíveis os recursos necessários para auxiliar os responsáveis pelo gerenciamento dos riscos; (g) a forma com que o desempenho da gestão de riscos será medido e reportado; e (h) o comprometimento de analisar criticamente e melhorar periodicamente a política e a estrutura da gestão de riscos em resposta a um evento ou mudança nas circunstâncias. Processo de gestão de riscos Aprovada a política de gestão de riscos e definida a responsabilidade das partes interessadas, o próximo passo consiste na definição do processo de gestão de riscos.
• CONTROL Risk Management 238 Governing bodies of public sector entities need to ensure that effective systems of risk management are established as part of the framework of control. Risk can be defined as a measure of uncertainty, and comprises those factors that can facilitate or prevent the achievement of organizational objectives. Risk management can be viewed as a process of: understanding the organizational objectives; identifying the risks associated with achieving the objectives; assessing the risks, including the likelihood and potential impact of specific risks; developing and implementing programs/procedures to address identified risks; and monitoring and evaluating risks and the programs/procedures in place to address risks. 240 The governing body needs to identify internal and external risks on an ongoing basis so it can react to (or initiate) changes in an appropriate and timely manner.
• Art. 2º Para os efeitos do disposto neste Decreto, considera-se: [...] IV - gestão de riscos - processo de natureza permanente, estabelecido, direcionado e monitorado pela alta administração, que contempla as atividades de identificar, avaliar e gerenciar potenciais eventos que possam afetar a organização, destinado a fornecer segurança razoável quanto à realização de seus objetivos. [...] Art. 17. A alta administração das organizações da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverá estabelecer, manter, monitorar e aprimorar sistema de gestão de riscos e controles internos com vistas à identificação, à avaliação, ao tratamento, ao monitoramento e à análise crítica de riscos que possam impactar a implementação da estratégia e a consecução dos objetivos da organização no cumprimento da sua missão institucional, observados os seguintes princípios: I - implementação e aplicação de forma sistemática, estruturada, oportuna e documentada, subordinada ao interesse público; II - integração da gestão de riscos ao processo de planejamento estratégico e aos seus desdobramentos, às atividades, aos processos de trabalho e aos projetos em todos os níveis da organização, relevantes para a execução da estratégia e o alcance dos objetivos institucionais; IV - utilização dos resultados da gestão de riscos para apoio à melhoria contínua do desempenho e dos processos de gerenciamento de risco, controle e governança.
• Art. 6º O estatuto da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias deverá observar regras de governança corporativa, de transparência e de estruturas, práticas de gestão de riscos e de controle interno, composição da administração e, havendo acionistas, mecanismos para sua proteção, todos constantes desta Lei. Art. 9º A empresa pública e a sociedade de economia mista adotarão regras de estruturas e práticas de gestão de riscos e controle interno que abranjam: I - ação dos administradores e empregados, por meio da implementação cotidiana de práticas de controle interno; II - área responsável pela verificação de cumprimento de obrigações e de gestão de riscos; III - auditoria interna e Comitê de Auditoria Estatutário. [...] § 2º A área responsável pela verificação de cumprimento de obrigações e de gestão de riscos deverá ser vinculada ao diretor-presidente e liderada por diretor estatutário, devendo o estatuto social prever as atribuições da área, bem como estabelecer mecanismos que assegurem atuação independente.
• P.37: COMUNICAÇÃO E CONSULTA Durante todas as etapas ou atividades do processo de gestão de riscos deve haver uma efetiva comunicação informativa e consultiva entre a organização e as partes interessadas, internas e externas, para: a) auxiliar a estabelecer o contexto apropriadamente e assegurar que as visões e percepções das partes interessadas, incluindo necessidades, suposições, conceitos e preocupações sejam identificadas, registradas e levadas em consideração; b) auxiliar a assegurar que os riscos sejam identificados e analisados adequadamente, reunindo áreas diferentes de especialização; c) garantir que todos os envolvidos estejam cientes de seus papéis e responsabilidades, e avalizem e apoiem o tratamento dos riscos.
• Da Estrutura do Modelo de Gestão de Riscos Art. 16. Na implementação e atualização do modelo de gestão de riscos, a alta administração, bem como seus servidores ou funcionários, deverá observar os seguintes componentes da estrutura de gestão de riscos: I – ambiente interno: [...] II– fixação de objetivos: [...] III – identificação de eventos: [...] IV – avaliação de riscos: [...] V – resposta a riscos: [...] VI – atividades de controles internos: [...] VII – informação e comunicação: [...] VIII – monitoramento: [...] Da Política de Gestão de Riscos Art. 17. A política de gestão de riscos, a ser instituída pelos órgãos e entidades do Poder Executivo federal em até doze meses a contar da publicação desta Instrução Normativa, deve especificar ao menos: I – princípios e objetivos organizacionais; II – diretrizes sobre: a) como a gestão de riscos será integrada ao planejamento estratégico, aos processos e às políticas da organização; b) como e com qual periodicidade serão identificados, avaliados, tratados e monitorados os riscos; c) como será medido o desempenho da gestão de riscos; d) como serão integradas as instâncias do órgão ou entidade responsáveis pela gestão de riscos; e) a utilização de metodologia e ferramentas para o apoio à gestão de riscos; e f) o desenvolvimento contínuo dos agentes públicos em gestão de riscos; e III – competências e responsabilidades para a efetivação da gestão de riscos no âmbito do órgão ou entidade.