Requisitos da contratação
O que é?
1. Deve ser feita transcrição do item “Requisitos da contratação” dos estudos técnicos preliminares, com eventuais atualizações, pois após a aprovação dos estudos técnicos preliminares, a equipe de planejamento da contratação pode ter amadurecido com relação aos requisitos que a solução deverá atender (1).
Fundamentação:
1 
BRASIL. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação. Instrução Normativa n° 04, de 12 de novembro de 2010.
• Art. 17, § 1º) O Termo de Referência ou Projeto Básico será elaborado pela Equipe de Planejamento da Contratação e conterá, no mínimo, as seguintes informações: (...) IV - requisitos da solução, conforme art. 11, inciso I;
BRASIL. Tribunal de contas da União. Guia de Boas Práticas em Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação - Riscos e Controles para o Planejamento da Contratação - versão 1.0.
• p. 138. Deve ser feita transcrição do item “6.1.3. Requisitos da contratação” dos estudos técnicos preliminares, com eventuais atualizações, pois após a aprovação dos estudos técnicos preliminares, a equipe de planejamento da contratação pode ter amadurecido com relação aos requisitos que a solução deverá atender.