Notas sobre o Direito Tributário na Grécia Clássica – Arnaldo Moraes Godoy – p.5

A proteção da propriedade intelectual dos programas de computador – Gerson dos Santos Sicca – p.9

Planos e seguros privados de assistência à saúde: inconstitucionalidade da Lei nº 9.656/98 – Frank Larrúbia Shih – p.17

Anotações à lei nº 9.800/99 (que permite às partes a utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais) – Maria da Penha Gomes Fontinele – p.23

Direito de integração, internacionalização da justiça e duas palavras sobre o Mercosul – Carlos Fernando Mathias de Souza – p.27

A problemática da constituição dirigente: algumas considerações sobre o caso brasileiro – Gilberto Bercovici – p.35

Os direitos do homem e a condição humana no pensamento de Hannah Arendt – Jete Jane Fiorati – p.53

Processo de execução por quantia certa – Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva – p.65

As Instituições Financeiras no Direito pátrio: definição e caracterização de atividade própria ou exclusiva – Leonardo Henrique M. M. Oliveira – p.75

Questões controvertidas: da resistência e da desobediência em face do flagrante delito facultativo e do favorecimento pessoal na prisão em domicílio – Marisa Helena D’Arbo Alves de Freitas e Carlos Maria Gambaro – p.85

Limites ao exercício da advocacia por juízes leigos dos Juizados Especiais – ensaio de uma interpretação do art. 7^o, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 – Yuri Grossi Magadan e Danilo Alejandro Mognoni Costalunga – p.99

Algumas questões objetivas sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade – Carlos Antônio de Almeida Melo – p.111

A pessoa jurídica de direito público e a autoridade coatora no mandado de segurança – Marlon Alberto Weichert – p.121

Autonomia municipal no Estado brasileiro – Maria Coeli Simões Pires – p.143

Os limites do poder fiscalizador do Tribunal de Contas do Estado – Jorge Ulisses Jacoby Fernandes – p.167

Limitação dos mandatos legislativos: uma nova versão do contrato social – Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha – p.191

As garantias dos direitos fundamentais, inclusive as judiciais, nos países do Mercosul – Jairo Gilberto Schäfer – p.207

Os modelos de integração européia e do Mercosul: exame das formas de produção e incorporação normativa – Carlos Eduardo Caputo Bastos e Gustavo Henrique Caputo Bastos – p.221

Repensando a administração pública: o futuro do Estado de bem-estar – José Matias Pereira – p.239

Contribuição de melhoria: o desuso de um tributo justo para os municípios – Maurinho Luiz dos Santos et ali. – p.251

Aplicação do direito estrangeiro pelo juiz brasileiro – Luiz Olavo Baptista – p.267

Notas sobre o controle preventivo de constitucionalidade – Anna Candida da Cunha Ferraz – p.279

Crédito extraordinário: discussão sobre tramitação e forma de operacionalização – Luiz Fernando de Mello Perezino – p.297

Discriminação racial e princípio constitucional da igualdade – Joaquim B. Barbosa Gomes – p.307

O Poder Judiciário no Brasil e em Portugal: reflexões e perspectivas – Mônica Jacqueline Sifuentes – p.325

A impossibilidade da terceirização da cobrança da dívida ativa – Angela Cristina Pelicioli – p.341

Civilização e barbárie (ou ensaio sobre a nova ordem mundial) – Roberto Amaral – p.347