v. 2, nº 13, julho 1999

DOUTRINA

Exame jurídico do Edital – Airton Rocha Nóbrega – p.4

A Arbitragem e a Administração Pública – Leon Frejda Szklarowsky – p.6

Licitações e Contratos na Emenda Constitucional nº 19/98 – Toshio Mukai – p.8

PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS

Contrato Administrativo Através dos Tempos – Sebastião Baptista Affonso – p.11

Licitação do Tipo Menor Preço: Questões Polêmicas – Benedicto de Tolosa Filho – p.14

DIREITO COMPARADO

Crédito ao Consumo – o Princípio do Fim... – Mário Frota – p.16

EU FORNECEDOR

Alterações na Lei nº 8.666/93 – Jorge Ulisses Jacoby Fernandes – p.18

DECISÕES ET DECISÕES

Suspensão do Direito de Licitar: Abrangência das Penalidades – Ivan Barbosa Rigolin – p.22

ACÓRDÃOS NA ÍNTEGRA

Carta-Convite: Endereçamento às Mesmas Empresas – p.27

Dispensa de Licitação: Irregularidades – p.32

ENTENDENDO OS TRIBUNAIS

Hermenêutica do TCU – Leon Frejda Szklarowsky – p.34

QUEBRA-CABEÇAS – p.37
EMENTÁRIO – p. 41
LICITAÇÕES EM ANDAMENTO – p. 43